O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vamos passar à Ordem do Dia.

    Eu queria pedir desculpas aos Senadores e às Senadoras porque estávamos aguardando o encerramento das Comissões Mistas do Congresso Nacional, que tratam da lei de responsabilidade das estatais, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, e que teve como Relator da matéria o Deputado Arthur Maia.

    Eu quero cumprimentar, em nome de todos os Senadores, o Jornalista Roberto D’Avila. É uma honra muito grande tê-lo aqui no Senado Federal.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu fiz questão de ir pessoalmente apoiar o trabalho do Senador Tasso Jereissati, porque se há uma coisa necessária, urgente e inadiável neste País é a Lei de Responsabilidade das Estatais.

    O Legislativo, pela iniciativa do Senador Tasso Jereissati, deseja absoluta transparência e que a transparência que o País reclama não seja consequência de uma circunstância, de um momento, mas que seja para sempre no nosso País.

    Nós estivemos também pessoalmente na Comissão de Reforma Política. Mais uma vez quero cumprimentar a Comissão de Reforma Política, cumprimentar o Senador Jorge Viana, que é o presidente; cumprimentar o Senador Romero Jucá, que é o relator.

    Nós avançamos bastante. Está trancando a nossa pauta a reoneração da folha de pessoal. Essa matéria precisa ser deliberada. O País todo cobra que nós tenhamos hoje a deliberação dessa matéria. Precisamos tirar esse ajuste da nossa frente, da frente do Legislativo, precisamos olhar para o pós-ajuste e colaborar com uma agenda que seja orgânica, suprapartidária e que, fundamentalmente, atenda o interesse nacional.

    Ontem, na reunião de Líderes, nós colhemos - eu rapidamente queria colocar para o Plenário - assinaturas dos Líderes para o requerimento de criação de Comissão Especial, composta por 14 membros titulares e igual número de suplentes, para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional.

    Nós requeremos ainda - é o requerimento que tenho sobre a mesa - que as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para a sistematização do parecer.

    Nós estamos também, por ato da Mesa, que se reunirá amanhã, instituindo a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de lei destinados a desburocratizar a Administração Pública brasileira, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos. O objetivo dessa Comissão é funcionar permanentemente, porque a desburocratização não pode ser enfrentada nas circunstâncias em que nós vivemos, terá de ser um enfrentamento permanente para que ela possa sugerir ao Congresso Nacional proposições que possam, também permanentemente, ser apreciadas por esta Casa e pela outra Casa do Congresso Nacional.

Eu gostaria de passar para a Ordem do Dia. Antes, porém, vou conceder a palavra ao Senador Ronaldo

Caiado e ao Senador Eunício Oliveira.