O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Queria convidar, conforme havíamos fala-

do antes, o Senador Romário para que venha à Mesa conosco. Sei que todos vocês o adoram, já estou sabendo.

Quando eu ia chegando, Romário, eles disseram: “O Romário não vem?”. Eu disse: “Vem, vem, sim”.

    Eu tinha marcado para 11h30, e ele conseguiu, inclusive, chegar antes aqui. E eu vou dividir a Presidência dos trabalhos com o Romário, que tem, aqui, sido um parceiro direto na luta das pessoas com deficiência.

    Já está conosco aqui, também, um dos ex- coordenadores gerais da APAE, nessa luta permanente, que é o Deputado Eduardo Barbosa.

Eduardo Barbosa - peço uma salva de palmas - aqui à minha direita. (Palmas.)

    Eu sempre digo, Romário, que o Deputado Eduardo Barbosa foi um dos grandes articuladores do Estatuto do Idoso. Como você, que ajudou lá o dos deficientes e depois o relatou aqui, no tempo da Câmara ele viajou o Brasil todo, ele e o Silas Brasileiro, para que o Estatuto do Idoso, de que eu apresentei a forma original, fosse uma realidade. Só pelo Estatuto do Idoso, ele merece mais uma salva de palmas. (Palmas.)

    Eu dizia a todos os nossos convidados que, como eu estou presidindo, também, a Comissão de Direitos Humanos, em um evento internacional, eu faria a abertura, faço uma saudação e, depois, vou passar a Presidência ao Senador Romário, como havíamos combinado.

    Senhoras e senhores, inicia-se amanhã, dia 21, e segue até o dia 28, a terceira Semana Nacional da Pessoa

com Deficiência Intelectual e Múltipla. A semana acontece anualmente e tem o propósito de instigar o debate sobre a participação, a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

     Entretanto, a presente solenidade, além de lembrar o início da semana de reflexões, marca os 60 anos da APAE, o maior movimento filantrópico do mundo. Cristiane Andersen, da gerência da APAE Brasil - Federação Nacional das Apaes, entrou em contato com nosso gabinete e também com o gabinete do Senador Romário, solicitando este momento.

     Conversamos com o Senador Renan Calheiros, que abriu uma exceção para que um evento de importância como este da APAE acontecesse nesta manhã.

     Assim, foi viabilizado o espaço no Senado Federal para lançar a abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e para lembrar e festejar mais de 60 anos da APAE.

    Foi uma honra para nós receber esse apelo e poder, assim, realizar esta sessão especial num momento tão importante como este. Nós, há poucos dias, festejávamos aqui - que bom que estão aqui representantes do Senado e da Câmara, Senador Romário e Deputado Barbosa - termos recentemente aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Desse modo, agradeço muito ao Presidente Renan e a todos aqueles que compõem a Mesa neste momento.

No dia 11 de dezembro de 1954, foi fundada a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) na cidade do Rio de Janeiro.

     A criação da entidade foi uma iniciativa de pais, amigos, professores e médicos influenciados por Beatrice Bemis. Recém-chegada ao Brasil, mãe de uma criança com síndrome de Down, ela integrava o corpo diplomático dos Estados Unidos.

     A primeira sede da APAE, ainda provisória, contava com duas salas e vinte alunos. A demanda foi crescendo em relação à quantidade de atendidos e, também, na necessidade de ampliar as atividades.

     As APAEs foram se multiplicando Brasil afora, e, com sua expansão, percebeu-se a necessidade de se criar outra instância em que as ideias do movimento apaeano pudessem ser mais bem articuladas e difundidas. As- sim, surgiu, no ano de 1962, a Federação Nacional das APAEs (Fenapae).

     De acordo com estudos que datam de 1999, na década de 50, foram criadas sete entidades; na de 70, foram filiadas 310 novas APAEs.

     Na década de 90, foram criadas 807 novas Associações, e, em julho de 2001, as Associações filiadas à Federação Nacional das APAEs estavam espalhadas por todo o Brasil, totalizando o número - que pode ser atualizado pelos nossos convidados - de 1.733.

     Repito: esse é o maior movimento social de caráter filantrópico do Brasil e do mundo em sua área de atuação.

     Atualmente, o conjunto formado pela Federação Nacional compreende 213 federações estaduais, 176 delegacias regionais e possui 2.144 APAEs filiadas.

Senhoras e senhores, como mencionei no início da minha fala, estamos dando hoje início à terceira Se- mana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

    Nesse sentido, a reflexão proposta para este ano é: “Inclusão se conquista com autonomia”. Qual é a ideia dessa proposta? É ampliar o ciclo de convivência dessas pessoas na sociedade, uma vez que isso pouco acontece, e também incentivar sua participação, de maneira independente, na vida comunitária.

De que forma a sociedade em geral pode contribuir ainda mais para esse debate?

É a pergunta para a qual devemos todos buscar resposta, participando ativamente. Nessa busca podemos citar um dispositivo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que eu tive a alegria de apresentar, ainda como Deputado e depois Senador, e o Senador Romário aqui, como relator aqui no Senado, representa os outros três que também tiveram a alegria de serem Relatores, como por exemplo Mara Gabrilli, Celso Russomano e Flávio Arns. E o último relator foi o Senador Romário, aqui no Senado.

     De acordo com o Estatuto, a pessoa com deficiência mental ou intelectual poderá escolher uma ou duas pessoas de sua confiança para lhe servir de apoiador. A pessoa com deficiência tomará assim sua própria decisão e terá apoio nessas pessoas por ela escolhidas, a fim de exercer toda a sua capacidade legal. Desse modo decidirá, o mais independentemente possível, sobre ações da vida civil: casamento, contrato de compra e venda, adoção e assim por diante.

     Anteriormente as pessoas com deficiência intelectual eram, de forma indiscriminada, interditadas judicial- mente. Agora tudo mudou. Entretanto, o princípio da interdição judicial deve ser visto como um instrumento de proteção e não deve ser usado como algo que dificulte ou inviabilize a cidadania e o respeito aos direitos

da pessoa humana. Ou seja, ele deve ser usado como exceção, e não como regra.

    Assim diz o Estatuto, assim o Estatuto da Pessoa com Deficiência desenvolve, em âmbito interno, a legislação internacional, que assim também determina o tratamento igualitário das pessoas com deficiência perante a lei, respeitando a sua vontade e o seu direito de decisão sobre suas vidas.

    Enfim, termino dizendo, pensei em contribuir com a reflexão da semana por meio de um poema que surgiu quando eu pensava neste caminhar que tem sido construído por todos vocês. O poema não é de minha autoria, mas sou metido a escrever também algumas poesias, tanto que aprovamos, recentemente, Senador Romário, com sua participação - porque sua Comissão foi fundamental - o mês de março como o Mês do Poeta, em uma homenagem ao grande Thiago de Mello.

    Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB e da Oposição, é com alegria que o recebemos no plenário, neste momento, para fazer seu pronunciamento. (Palmas).

E termino, Senadores, com este poema:

É preciso dar voz a quem, muitas vezes, sequer é visto.

    É preciso respeitar sua vontade, suas escolhas, ouvir seus sonhos, caminhar a seu lado, perceber a sua força, sua intuição.

    É preciso aceitar que as estradas nem sempre são retas como prevemos, e que os horizontes também podem surgir de dentro como resposta aos desafios da vida.

Encerro com isso minha fala.

     Vivam as Apaes; vivam os familiares, e uma boa sessão para todos nós! (Palmas).

Está conosco, também, o Senador Telmário Mota.

    Eu gostaria, Senador Romário, de lhe dar a palavra neste momento. V. Exª vai à tribuna e, depois da tribuna, V. Exª é convidado a assumir a Presidência dos trabalhos.

Senador Romário, com a palavra. (Palmas).

    Registramos a presença, no plenário, do Prefeito de Juru, Sr. Luís Galvão; o Diretor da Apae de Niterói, Sr. Gilson Dias; alunos das Apaes de Anápolis, Brasília e Santos; alunos da Associação Pestalozzi de Brasília.

    Senador Romário, com a palavra.