O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB-RO. Pela Liderança. Pronuncia o seguinte discurso. Sem re- visão do orador.) - Sr. Presidente, dado o adiantado da hora, faltam apenas 3 minutos para as 14 horas, e para dar tempo aos dois próximos oradores, peço à Mesa que seja considerado lido meu pronunciamento, dizendo da simpatia que tenho pela história de Getúlio Vargas, que foi, sem dúvida nenhuma, um dos maiores homens públicos da história do nosso País.

    Eu nasci exatamente 1 ano depois da morte de Getúlio. Sou do dia 24 de agosto e completei ontem 60 anos. Isso fica muito marcado. Não tenho como me esquecer da data da morte de Getúlio Vargas.

    Em nome do meu partido, o PMDB, de Michel Temer, de Renan Calheiros, do Presidente da Câmara, Edu- ardo Cunha e de todos os Líderes do PMDB.

    O PMDB vai fazer, no próximo ano, 50 anos. Quando foi extinto o antigo PTB -- que depois foi recriado --, para as fileiras do PMDB vieram os getulistas, que ficaram na vanguarda, inclusive, do combate à ditadura militar.

    Sr. Presidente, peço que seja dado como lido nosso pronunciamento. Registro mais uma vez o nosso respeito e admiração pela memória e pela história de Getúlio Vargas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB-PI) - Agradecemos as palavras a V.Exa.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR VALDIR RAUPP

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB-RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, há 61 anos Getúlio Vargas entrava tragicamente para a história do Brasil. Sua morte, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, provocou uma mudança de rumos na política que poucos movimentos políticos já conseguiram. A sessão solene de hoje rememora a figura desse homem do povo, o Pai dos Pobres -- como indica a Bíblia -- e o líder trabalhista que consagrou a vida para que imperasse a paz social.

    Getúlio era gaúcho de São Borja, nascido em 1882, de raízes paulistas e açorianas. Desde cedo lidou com a pecuária dos pampas, onde aprendeu a falar a linguagem simples do seu povo. Fez ser- viço militar em Porto Alegre e, como sargento, participou da questão acriana. Em 1907, concluiu o curso de Direito, seguindo, na política local, o castilhismo. Exerceu a Promotoria Pública em Porto Alegre, tendo logo depois optado pelo exercício da advocacia na sua cidade natal.

    A ascensão política de Getúlio principia em 1909, quando se elegeu Deputado Estadual pelo PRR -- Partido Republicano Rio-Grandense, sendo reeleito em 1913. Renunciou a esse segundo mandato pouco depois da posse, em protesto às atitudes adotadas por Borges de Medeiros. Conseguiu o terceiro mandato na Assembleia em 1917, sendo reeleito em 1919 e 1921. Na legislatura de 1922 a 1924, Getúlio foi Líder do PRR e Líder da Maioria. Em 1923, concorreu a Deputado Federal, pelo PRR. Após eleito, tomou-se Líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados -- CD, no Rio de Janeiro. Reeleito, assumiu a posição de líder da bancada gaúcha na CD entre 1924-1926.

    Convocado para assumir a Pasta da Fazenda, em 1926, durante o Governo de Washington Luís, ali permaneceu até fins de 1927, quando implantou a reforma monetária e cambial do Presidente. Em dezembro de 1926, criou o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Vargas deixou o Ministério da Fazenda para candidatar-se a Governador do Rio Grande do Sul. Eleito em dezembro de 1927, governou o Rio Grande do Sul até outubro de 1930, quando se candidatou à Presidência da República. Iniciou oposição ao Governo Federal, exigindo a adoção do voto secreto e do voto feminino, além do fim da corrupção eleitoral.

    Como líder da Revolução de 1930, pôs fim à República Velha e à política do café-com-leite. Foi Presidente do Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, período dividido em três fases, em que passou de chefe de governo a Presidente. Por fim, foi eleito Presidente pelo voto democrático, exercício que foi de 31 de janeiro de 1951 a 24 de agosto de 1954, quando se suicidou. Seu ato derradeiro não foi egoísta, tanto que seu nome foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.

    Getúlio Vargas também tem seu nome associado a ganhos expressivos na esfera social, sobre- tudo na área trabalhista. Atento ao desenvolvimento econômico e aos movimentos sociais, com a industrialização e a subsequente urbanização, estabeleceu uma pauta de ação que procurava atender reivindicações do operariado brasileiro. Saliento a jornada diária de 8 horas, a semana de 6 dias, a indenização para acidentes de trabalho, o seguro saúde, a pensão para os idosos e o estabeleci- mento do salário mínimo. As primeiras vitórias trabalhistas, substantivas e estáveis, se dão graças a Getúlio Vargas.

    Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em maio de 1940, é instituído o salário mínimo, tendo por base e objetivo garantir as necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer. No ano seguinte, 1941, o Brasil ganha a Justiça do Trabalho, que até hoje cumpre relevante função social, voltada para resolver disputas em torno das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, Em 1943, entra em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho -- CLT, o conjunto de normas que ainda hoje -- após 72 anos -- regem o labor de milhões de pessoas que nelas encontram adequada segurança legal.

    Não se pode negar, pois, que é com Vargas que se consolida o arcabouço jurídico e a moderna estrutura estatal apta a assegurar um mínimo de dignidade e respeito aos trabalhadores. Ganharam disciplinamento as relações entre capital e trabalho.

    Getúlio, para organizar sua vida política, em face da divisão de poder político, cria o PTB -- Partido Trabalhista Brasileiro, em maio de 1945. Ele emprestou ao partido a sua feição e o seu carisma. O PTB era o partido de Vargas e dos sindicatos, estreitando-se a relação getulismo-trabalhismo. A legenda foi cassada em 1965, com intensa migração de quadros para o MDB -- Movimento Democrático Brasileiro, reorganizando ali novas balizas para a política brasileira.

    Senhoras e senhores, o pouco da vida de Getúlio Vargas que tive a oportunidade de relatar aqui nesta sessão já demonstra o valor desse homem. A trajetória do grande líder político confunde--se com a própria história do País. Honrar seu percurso, como fazemos hoje, portanto, é rememorar e exaltar a memória brasileira.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado.