A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

            Eu tive a oportunidade de fazer aqui um breve comunicado, Senadora Marta, mais cedo. O fato é que estávamos chegando do Supremo Tribunal Federal, porque nós inúmeros Senadores desta Casa, acompanhados de representantes da OAB e da CNBB, estivemos lá em audiência. E estivemos com o Presidente do Supremo Tribunal Federal para ouvir dele qual seria o rito, a partir de hoje, com a retomada do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4650, que foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que seja definida como inconstitucional a doação empresarial para campanhas eleitorais em nosso País. Todos sabemos que essa ação foi ajuizada no ano de 2012, e, na sequência, foi solicitado vista pelo Ministro Gilmar Mendes, que ficou de posse dessa ação por mais de um ano e cinco meses, sendo que a devolveu na semana passada para que o Supremo pudesse retomar o julgamento. Assim que o fez, o Presidente Lewandowski pautou a continuidade do julgamento dessa ADI para hoje na sessão do Supremo Tribunal Federal.

            Vale ressaltar, Srª Presidente, que esse tema tem sido muito debatido aqui, principalmente quando votamos o Projeto de Lei da Câmara nº 75, que tratava da reforma política. E, na votação, conseguimos, aqui no Senado, aprovar a proibição do financiamento empresarial de campanha. Lamentavelmente, com a matéria retornando à Câmara dos Deputados, os Deputados também devolveram à lei o texto que permite financiamento empresarial de campanha.

            Sr^a Presidente, eu quero rapidamente falar a respeito da expectativa que todos nós e todas nós temos com o julgamento no dia de hoje.

            Primeiro, relembro que, quando o Ministro Gilmar Mendes solicitou vista, sete dos onze ministros já haviam votado na matéria, sendo que seis votaram pela procedência do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o que significa dizer que a decisão, numericamente, já está formada a favor da ADI. Aí - repito - o Ministro Gilmar Mendes solicita vista e passa mais de um ano e cinco meses com a matéria. E nunca é demais também destacar aqui, principalmente para quem nos assiste e nos ouve neste momento, que o Supremo Tribunal Federal tem uma norma. O Supremo Tribunal Federal tem, no seu regimento, a determinação de que o pedido de vista de qualquer dos seus membros seja de dez dias, que podem ser prorrogados, Senador Reguffe, por mais dez dias, totalizando, portanto, vinte dias. Aqui, nesta Casa, não é diferente. Qualquer um dos Srs. Senhores e Sr^as Senadoras tem o direito de pedir vista, devolvendo a matéria no prazo que o Regimento determina. E, se não é devolvida no prazo, o próprio Presidente da comissão ou do Senado inclui a matéria na pauta. Mas - repito - o Ministro Gilmar Mendes ficou um ano e cinco meses com essa ação, o que fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil provocasse novamente o Supremo, através de uma cautelar, alertando para o fato de que nós estamos prestes a encerrar o mês de setembro e entrar no mês de outubro, o que significa dizer o período de um ano antes da eleição. E determina também a legislação brasileira que, quando há mudança na regra eleitoral, essa, para que vigore na eleição seguinte, tem que ter um ano de anterioridade. Então, a própria OAB entrou com essa cautelar. E o fato é que, na semana passada, o Ministro devolveu a matéria, e houve a retomada do julgamento hoje.

            Lá estávamos nós, Senadora Marta Suplicy, quando o Ministro Gilmar Mendes começou a proferir o seu voto. E, para o espanto não sei se de todos, mas para o meu espanto, eu ouvi do Ministro algumas palavras que não gravei e que não vou aqui reproduzir ipsis litteris, mas trago o conteúdo, que foi exatamente o que ele disse. O Ministro Gilmar Mendes, quando iniciou o seu voto, que, aliás, ainda está lendo até este momento, de acordo com a informação que eu acabo de receber, disse que ficou espantado, porque nunca nenhum pedido de vista foi tão badalado no Brasil como o seu pedido de vista, e que ele estranhava muito o fato de ter sido provocado por blogues - e tratou de uma forma que eu considerei muito pejorativa -, por WhatsApps, por pessoas que se escondem atrás do manto do anonimato. Ele disse que, em todo esse estardalhaço feito em relação ao pedido de vista que ele fez, ele estranhou o fato de o propositor da ADI não ter se manifestado, que essas manifestações não partiram daqueles que ingressaram com a ADI, o que poderia levar a imaginar que os verdadeiros autores da ADI não seriam quem assinou a ADI. Vejam que o Ministro disse isso. E aí citou, nominalmente, alguns partidos políticos. Eu imaginei que eu estivesse assistindo a uma sessão do Parlamento e não a uma sessão do Supremo Tribunal Federal. Ele saiu citando, Senador Reguffe, alguns partidos políticos. Isto está lá para todo mundo ouvir, está nos Anais, foi gravado, foi transmitido ao vivo: ele citando alguns partidos e, a certa altura, analisando o pedido, dizendo que “querem transformar o Brasil na Albânia” - vejam senhores! -, transparecendo que havia algo de amoral nessa Ação Direta de Inconstitucionalidade.

            Na verdade, o que há de amoral é essa relação que existe no Brasil - e eu aqui repito as palavras do Senador Jorge Viana, porque as tenho usado com muita frequência também - de promiscuidade entre a coisa privada e o setor público.

            Eu tenho aqui uma matéria...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu vou conceder, mas, se V. Exª me permitir, eu quero concluir o meu raciocínio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Claro.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Falo de uma matéria que foi publicada no Jornal Nacional, da Rede Globo, muito recentemente - acho que foi do dia 3 de julho, muito recentemente, portanto -, que trata de uma das delações do dono da UTC, o Sr. Ricardo Pessoa. Aí diz a matéria que a TV teve acesso aos documentos da delação, que é sigilosa, mas os jornais tiveram acesso - não estou questionando, apenas registrando - a essa delação do Sr. Ricardo Pessoa, que diz ter admitido que a sua empresa, a UTC, fazia doações para abrir portas no Congresso Nacional, para abrir portas nos órgãos públicos. Veja que não é preciso um delator dizer isso! O Brasil inteiro sabe, todos nós sabemos que é essa a dinâmica da política no Brasil. E dizem: “Não, mas o dinheiro é legal”. A empresa UTC, até onde eu sei, na última campanha presidencial, doou dinheiro para os dois candidatos que foram para o segundo turno. Para os dois! Aliás, mais para o que não ganhou do que para a que ganhou. Aí dizem: “O dinheiro doado para a que ganhou era o dinheiro da propina; para o que não ganhou, não era dinheiro da propina, era dinheiro limpo”. Vejam, senhores, que ele próprio diz que, de toda propina paga, ele já separava um tanto para campanha eleitoral. Eles separam, porque eles não tiram do lucro, eles não tiram do que é deles para doar para campanha eleitoral, não!

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eles separavam. Aí davam para o partido que está no poder e para o partido que está na oposição, porque o partido que está no poder hoje já esteve na oposição no passado, e as coisas aconteciam do mesmo jeito.

            O que nós precisamos fazer no Brasil são reformas profundas. E eu quero dizer, Senadora Marta, que tenho muita esperança de que o Supremo finde esse julgamento e proíba financiamento empresarial de campanha. Aí dizem algumas pessoas: “Vai voltar o caixa dois”. E o caixa dois não existe hoje? O caixa dois existe. Precisamos fazer uma outra reforma. Pena severa e sem cumprimento de pena domiciliar, cadeia para quem fizer caixa dois de campanha. Assim, quem sabe, começaremos a mudar a situação de nosso País.

            Senadora Marta, eu vejo que o meu tempo se vai, e o Senador Cássio solicita um aparte. Se V. Exª me permitir, eu concedo um aparte ao Senador Cássio. (Pausa.)

            Um minuto, Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Estou aguardando disciplinadamente a manifestação da Presidência.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ela está mostrando o tempo: eu tenho 1 minuto e 46 segundos. Se V. Exª não gastar tudo, apenas para eu falar duas palavrinhas para concluir...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, não. É uma pergunta bem simples: V. Exª recebeu doação empresarial na sua eleição?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É claro, como todos receberam, Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E acha que seu mandato é manietado por isso?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu lamento ter que pedir, não gosto e lamento...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Mas seu mandato é manietado por isso?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Todos são.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, o meu, não. Eu recebi doação e não sou manietado por nenhuma empresa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Senador Cássio, eu...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Se V. Exª é, aí é com o mandato de V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Senador Cássio, não adianta V. Exª...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O meu, não! O meu, não!

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não existe, Senador Cássio. Todos nós. Se brincar, talvez algumas das empresas que tenham doado para minha campanha doaram para sua também.

            Eu acabei de dizer aqui e estou levantando...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Amanhã, eu apresento minhas doações e convido V. Exª para apresentar as suas.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu também, eu também!

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - São públicas.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A minha também é pública. Todos. Qualquer pessoa...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agora, a senhora tinha a faculdade de não receber doações...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Qualquer pessoa...

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Por coerência ao seu princípio, V. Exª poderia ter recusado doações de empresas privadas. Apenas isso.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cássio, qualquer pessoa... E é bom que a gente diga, porque quem está nos assistindo também pode procurar o site do Supremo Tribunal Federal, o site do TSE para ver a doação de todos os candidatos, do mais simples vereador da menor cidade brasileira até os Senadores da República e todos os Presidentes. E vão perceber que há outro fato também, Srs. Senadores. Seria bom que todos nós fizéssemos uma avaliação, inclusive V. Exª. Vamos ver se as empresas que doam para os governadores são as mesmas que doam para os Presidentes ou as mesmas que doam para os prefeitos municipais. Obviamente não são. Empresa que tem contrato com Município doa para prefeito, não doa para governador. E doa para todos os candidatos a vereador e a prefeito. Para Senador e Deputado Federal é a mesma coisa.

            O que é...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu concluo neste exato minuto que V. Exª me concede com muita benevolência.

            O que nós precisamos fazer é mudar a estrutura. Como vereadora, eu não tenho problema algum. Eu coloco um chinelo e vou para o meio da rua pedir voto. Eu não tenho como fazer isso no Estado do Amazonas, sendo candidata a Deputada ou a Senadora. Eu tenho que me deslocar e por isso precisamos de dinheiro de empresa. Agora, se for proibido, todos estaremos sob essa regra. O que acontecerá é que a campanha será mais barata e é isso que nós precisamos fazer.

            É inadmissível continuar vivendo num País que inclusive vive uma crise econômica grave onde as campanhas custam milhões. Aliás, fala-se de 20 milhões como se fossem absolutamente nada. É o que custa uma campanha eleitoral no País para Deputado Federal.

            Então, eu concluo, Senadora Marta agradecendo a V. Exª e dizendo: aguardo com muita ansiedade o resultado do Supremo.

            Obrigada, Senadora.