O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para me posicionar contrário a esse aumento de impostos tanto no plano federal quanto no plano local, do Distrito Federal, e para reiterar o que já falei na semana passada: essa recriação da CPMF terá o meu voto contrário, independente da posição que o meu Partido tomar. Eu votarei contra a recriação da CPMF.

            Eu não posso conceber que neste País...

            Nós já temos neste País uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países emergentes, a maior dos Brics. É maior do que a da Rússia, maior do que a da Índia, maior do que a da China, maior do que a da África do Sul. E ainda precisa aumentar a carga tributária.

            O que precisa é o Governo ser mais eficiente, qualificar melhor o seu gasto, reduzir o tamanho da sua máquina, e não aumentar a carga tributária para o contribuinte. Não dá para entender que com uma carga tributária de 36% do PIB ainda tenha que se pensar em aumento de impostos! Cabe ao Governo trabalhar bem com esses 36% e fazer um esforço para reduzir essa carga tributária, nunca aumentá-la!

            Então o meu voto será contrário.

            Vejo o Governo discutir alguns cortes. Fico feliz, tem que reduzir mesmo o número de Ministérios, o número de cargos comissionados. A França possui 4.800 cargos comissionados; os Estados Unidos, 8.000. O Brasil possui 23.941 cargos comissionados, de acordo com uma resposta formal do Ministério do Planejamento a um requerimento de informações, formal, que eu fiz como Parlamentar. Então nós temos um excesso de cargos comissionados, um excesso de Ministérios! O Governo de Juscelino Kubitschek, neste País, tinha 11 Ministérios. Hoje nós temos 39 estruturas de Ministérios. Então é preciso fazer esse corte. Lamento que ele não tenha sido feito no início. E vou votar contra a recriação da CPMF, independente da posição que o meu Partido tomar.

            Com relação ao Governo local, também sou contra esse aumento de impostos que, inclusive, contraria o que estava no programa de governo da campanha do ano passado. Penso que, primeiro, esses cortes que o Governo está fazendo - e está fazendo de forma correta -, poderiam ter sido feitos no início do Governo. Se reduzisse as secretarias no início, os cargos comissionados no início, se cortasse a máquina no início, agora a crise não estaria deste tamanho. O programa de governo falava em um corte de 60% do número de cargos comissionados, inclusive sugerido por mim como patamar mínimo. Houve um corte no início, mas menor do que os 60%. Se tivesse sido feito, talvez nós não tivéssemos chegado a esse colapso em que vivemos agora.

            O aumento das passagens de ônibus também. Brasília é o único lugar não é só do Brasil, não; Brasília é o único lugar do mundo onde dono de empresa de ônibus urbano fica tão rico que vira dono de empresa de aviação. É um excelente negócio para as empresas de ônibus! Se não fosse, por que haveria tantas empresas querendo operar o transporte público no Distrito Federal? Para que tantas empresas querendo participar da licitação? Não pode é penalizar o cidadão.

            Agora, justiça seja feita.

(Soa a campainha.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E tem que ser feita ao atual Governador, porque a crise não foi gerada por ele, e isso tem que ser dito. Ao contrário da do Governo Federal, essa crise do Governo local não foi gerada pelo atual Governador. Agora, deveria ter feito um corte muito mais profundo no início do governo, muito mais forte - e não foi feito - e não deveria penalizar o contribuinte. Como também se deveriam trazer ideias novas. Por exemplo, por que não se criar no Distrito Federal uma loteria distrital? Vários Estados do Brasil têm. Por que não se pode criar uma loteria aqui? Vai gerar recursos. Por que o BRB, o banco local, não pode lançar fundos de renda fixa, remunerando mais do que os atuais fundos de renda fixa? O spread bancário no Brasil é o maior do mundo. Spread bancário é a diferença - para o telespectador que não sabe - entre quanto custa para o banco captar o recurso...

(Soa a campainha.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...e quanto o banco paga de juros. Por que não pode fazer a sociedade contribuir, quem quiser investir o seu dinheiro do BRB, remunerando mais do que os atuais fundos de renda fixa, ajudando a captar recursos?

            E tenho que fazer crítica também a alguns gastos do Governo local, como, por exemplo, desde o início do ano foram gastos R$12 milhões, 409 mil com passagens e diárias. 

            Por último, Srª Presidente, eu penso que também cabe ao Legislativo contribuir com essa crise. No meu mandato, cumprindo um compromisso de campanha, assumido na campanha com os meus eleitores, eu fiz cortes no meu gabinete, quando cheguei aqui, ao Senado, todos em caráter irrevogável, irretratável, feitos de forma oficial, através de ofício formal, no primeiro dia do meu mandato, que vão gerar, ao longo do mandato, uma economia direta aos cofres públicos...

(Soa a campainha.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...de R$16 milhões e 700 mil, sem contar a economia indireta. Penso que também é uma forma de dar uma contribuição.

            Para encerrar, eu quero reiterar que o conceito dos governos, o tempo todo, de gastar, gastar, gastar e descontarem no contribuinte, com aumento de impostos, não é correto. Os governos deveriam cortar as suas despesas, preocuparem-se em ser mais eficientes, em criar sistema de metas e resultados do que sempre, de tempos em tempos, ir atrás do contribuinte, aumentando impostos. E volto a dizer: a carga tributária no Brasil já chega a 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países do mundo emergente, a maior dos Brics.

            Muito obrigado.