O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, na tarde de ontem, os Líderes dos Partidos da Base do Governo aqui no Senado tivemos uma longa reunião com a Presidenta Dilma e com alguns dos seus Ministros, para discutir as medidas que o Executivo propôs na última segunda-feira, para assegurar o equilíbrio fiscal do Brasil.

            Foi uma conversa em que ouvimos bastante as razões do Governo para apresentar essas suas medidas de cortes de investimento e de aumento de fontes de receita, mas também pudemos externar os nossos pontos de vista e as nossas inquietações com muitas das proposições feitas. Seguramente, tudo chegaria ao Congresso Nacional em moldes muito mais adequados se uma ampla negociação tivesse precedido o anúncio das medidas. Tenho certeza de que nós, Parlamentares, poderíamos ter oferecido contribuições consistentes para que essas propostas pudessem entrar aqui sem as tantas resistências que encontram hoje.

            Penso também que o Governo tropeçou no calendário. As medidas anunciadas na segunda-feira deveriam ter vindo depois de anúncios detalhados da reforma na máquina administrativa federal, que o Governo está produzindo, para serem minimamente bem recebidas pelos brasileiros.

            São muitas as ações que o Executivo vem implementando para enxugar a sua estrutura e dar mais rigor e qualidade ao gasto público, mas, até agora, tem dado pouca publicidade a elas e deveria ter feito - repito - isso antes de qualquer outra coisa.

            O redesenho dos Ministérios, confusões e extinções de alguns, o corte de cargos comissionados, a otimização de procedimentos, como a redução no número de veículos e a unificação de licitações de serviços que servem a toda Administração, tudo isso, enfim, vem sendo pensado pelo Governo e deve ser anunciado pela Presidenta da República na semana que vem, mas era um dever de casa que poderia ter sido apresentado antes das recentes medidas anunciadas.

            Ao atravessar o samba com tantas urgências, o Governo terminou por evidenciar certo descompasso de ações, mas não deixa de demonstrar que está sim cortando na própria carne, que está dando sim uma significativa participação nesse amplo ajuste que propõe. Só neste ano, são R$84 bilhões contingenciados no orçamento das despesas do Governo Federal. Para o ano, são 26 bilhões em cortes já em cima de um orçamento com uma base bastante reduzida do que vai ser executado este ano de 2015. No entanto, o Governo não consegue fazer chegar à sociedade essas ações tão importantes que foram propostas.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu peço a V. Exª um pouco de tolerância para que eu possa fazer aqui a minha explanação.

            Com toda a certeza isso acontece.

            Por outro lado, o Governo deveria ter deixado absolutamente claro que preservou as áreas sociais. O que nós vimos nos últimos dias foram grandes órgãos da imprensa apresentando ao Governo ultimatos para manter uma postura de apoio à continuidade do Governo, que é algo previsto pela Constituição, e, para isso, pedem cortes na saúde, na educação, até no próprio Bolsa Família, coisas que o Governo preservou e que teriam que ser o centro da entrevista que foi dada na semana passada pelos dois Ministros que anunciaram as medidas tomadas pela Presidência da República.

            Por outro lado, é importante dizer que o Governo, antes de tomar algumas medidas que talvez, ao final, sejam necessárias, como ampliação de contribuições sociais ou de impostos, enfim, deveria dar celeridade e prioridade à votação do projeto que trata do repatriamento de recursos que estão no exterior. Ou seja, os mais pessimistas falam de R$25 bilhões, os mais otimistas falam em mais de R$100 bilhões, e aqueles que dizem “estar dentro da realidade” falam em algo em torno de R$60 bilhões. Pois bem, se esses R$60 bilhões fossem, de fato, arrecadados, não só permitiriam a formação dos fundos de investimento e de compensação para a unificação do ICMS como também permitiriam recursos para Estados e Municípios, para o próprio Governo Federal. E, como esses fundos não vão ser mexidos em 2016, dariam uma contribuição efetiva para a construção do superávit primário. Só depois que nós tivéssemos o resultado dessa repatriação poderíamos começar a discutir alguma complementação de recursos para tantos cortes.

            Eu não consigo, realmente, entender por que não é melhor esperar para ver esse resultado, em vez de mandar para cá medidas que talvez sejam necessárias, que são importantes, mas que nós sabemos que têm pouca possibilidade de hoje passar no Congresso Nacional, seja na Câmara, seja no Senado.

            É preciso fazer um debate político. No Brasil, sempre foram os pobres que pagaram pelos ajustes, e agora as elites do Brasil querem que, mais uma vez, inclusive no Governo do PT, sejam os pobres que venham a pagar por esse ajuste.

            Ninguém fala de quase R$500 bilhões que foram desonerados para empresas brasileiras, para que elas pudessem produzir, para que elas pudessem manter os empregos que havia no Brasil, e muitas delas nem isso fizeram. Isso é investimento. Para os pobres, não: é preciso reduzir o Bolsa Família; é preciso reduzir os recursos para a saúde, para a educação, para a Previdência; é preciso mudar a política do salário mínimo. Não, isso nós não podemos e não vamos aceitar.

            Por isso, faço este pronunciamento para dizer que está bem, está correto o Governo em procurar esse equilíbrio fiscal, e todos também disso, mas não é possível que essa conta venha a ser paga, mais uma vez, pelos trabalhadores.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senador Humberto Costa.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Gostaria de pedir um aparte a V. Exª, se for possível.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Depende da Presidenta, porque estou falando como Líder, mas, da minha parte, tudo bem. (Pausa.)

            O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos para fazer o aparte.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Obrigado. Senador Humberto Costa, acho que V. Exª, como uma das Lideranças proeminentes do Partido dos Trabalhadores, Partido que apoia integralmente o Governo da Presidenta Dilma, está fazendo um pronunciamento que, a meu ver, mostra que, no Partido do Governo, existem lideranças sensatas.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Lideranças que analisam o quadro de forma despojada, mostrando os equívocos cometidos pelo Governo e as saídas que podem ser apontadas para vencer a crise. Sabemos que é muito difícil a aprovação desse pacotaço. Como disse V. Exª, deveria ter havido um debate anterior, uma convocação anterior das Lideranças do Congresso Nacional, a fim de debaterem com o Governo não só essas saídas como também outras tantas que não vieram nesse projeto de mudança de ajuste fiscal.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Por exemplo, a questão que nós debatemos ontem, que um sócio de empresa recebe o benefício anual do lucro de sua empresa e não paga um tostão de Imposto de Renda. Segundo cálculos do próprio autor, que é do Partido dos Trabalhadores, o Senador Walter Pinheiro, isso daria uma economia aproximadamente de R$50 bilhões. Isso recairia sobre uma classe privilegiada, e não penalizaria os mais pobres. V. Exª tem razão. Por exemplo, em relação ao imposto sobre grandes fortunas, existem, pelo menos que eu conheço, uns três projetos sobre o assunto: um de minha autoria, outro do Senador Fernando Bezerra e outro do Senador Paulo Paim. Esses projetos não andam, apesar de que o de minha autoria já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. De forma que V. Exª tem toda razão quando diz que o prejuízo não pode recair sobre os mais pobres.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - É preciso encontrar outras saídas que evitariam, por exemplo, o desgaste do Governo em querer a aprovação novamente da CPMF, apesar de que fui, como todo mundo sabe, o autor da primeira CPMF, que foi criada naquela época para ajudar exclusivamente a saúde. Agora é para tapar o rombo da Previdência. De forma que, meu amigo Humberto Costa, V. Exª tem toda a razão, age com bastante sensatez, e devemos esperar o que vai acontecer na Câmara dos Deputados. Eu já ouço dizer - todo mundo sabe que nós agimos aqui, no PSB, com a maior independência com relação ao Governo - que há um grupo na Câmara dos Deputados interessado em não aprovar nada para inviabilizar o atual Governo e surgir a possibilidade da substituição de Dilma pelo Vice-Presidente da República.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Esta conversa já existe nos bastidores: não aprovar nada para tornar a governabilidade impossível, e a solução seria o Vice-Presidente da República. Bom, isso é o que acontece nos corredores do Congresso. Eu não provo, apenas ouvi dizer.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador Valadares, eu agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

            Quero dizer que apresentei, inclusive, essas colocações na reunião de

            ontem à própria Presidenta Dilma. Acho que todos nós temos direito de ter divergências. Tenho absoluta, total e completa identidade com esse projeto, dediquei toda a minha vida a ele.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Acho que o que alguns querem fazer é um golpe, é realmente um golpe. É um atalho para tentar chegar à Presidência da República, quando não foram competentes nem tinham projeto para convencer a população brasileira de que eram os melhores para o Brasil, mas podem ter certeza de que nós vamos resistir.

            O Governo pode estar enfrentando dificuldades, mas é o nosso Governo. É um Governo que, ao longo de 12 anos, promoveu no Brasil o maior processo de inclusão social que este País já viveu, e que hoje se tenta apagar, como se o que antes de nós aconteceu tivesse sido um mar de rosas para o povo brasileiro. Todos nós sabemos que não.

            Vamos continuar insistindo, propondo ao Governo. Aqui, não vamos ser oportunistas para aproveitar um momento de dificuldade e ficar centrados em projetos individuais, personalistas.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senador Humberto.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vamos tentar construir esse caminho para o Brasil.

            Pergunto ao Presidente se posso ouvir, porque ele já me deu muito tempo a mais.

            O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI. Fora do microfone.) - Pode.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois, então, eu o ouço.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senador Humberto, são trinta segundos. V. Exª me faz lembrar o Senador Aloizio Mercadante, na época do auge da crise do mensalão, aí, nessa tribuna; e eu aqui, plenário vazio. Ele hesitava. V. Exª não hesita. Está certo. Temos crises no nosso Governo, mas essa crise o povo brasileiro vive nas suas casas, nas suas empresas, nas suas igrejas. A minha tem várias crises. A saída para ela é a união. Quando existe um problema com o filho, com a esposa, com o marido, você não chama o vizinho para resolver seu problema. Você se reúne em casa e resolve seu problema. Às vezes devem-se fazer cortes, às vezes é preciso trilhar caminhos criativos, mas o importante é isto: resolvermos os nossos problemas e irmos em frente. Assim como fizemos naquela época, faremos agora e venceremos novas crises, porque Governo é crise. Parabéns a V. Exª!

            (Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Com certeza. Incorporo o aparte de V. Exª.

            Quero dizer que, hoje, ouvi vários Parlamentares, alguns até da Base do Governo, outros da Oposição, tecerem críticas violentíssimas ao Governo, talvez muitas delas merecidas, não no tom, mas no conteúdo. Porém, aqui, não vi ninguém apresentar uma proposta para o Brasil.

            Os que defendem o impeachment, os que estão defendo essa ideia de dar um golpe no Brasil deveriam dizer o que estariam fazendo agora, se fossem Governo. Estariam reduzindo mais verbas da saúde, da educação? Estariam deixando de pagar o Bolsa Família? Estariam fazendo o quê? É isso que cada Parlamentar neste Congresso Nacional deve se perguntar.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Com a permissão da Senadora Marta Suplicy.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - E o Congresso Nacional não pode agora dizer que o Governo, por qualquer que tenha sido o erro cometido, está terceirizando a crise. As propostas vão chegar aqui. Se o Congresso com elas concordar, que vote, aprove e ajude o Brasil; se não concordar, apresente o que se deve fazer para enfrentar essa crise, que não está prejudicando o Governo e o PT somente, está prejudicando o Brasil. E quanto mais a crise se aprofundar, mais difícil ou, talvez, até inviável se torne a saída dessa crise.

            Agradeço a tolerância de V. Exª e a tolerância da Senadora Marta Suplicy.

            Muito obrigado.