O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, venho à tribuna para falar um pouco das minhas preocupações com o chamado ajuste fiscal. Nestas considerações que faço da tribuna nesta quarta-feira, Sr. Presidente, procuro fazer ponderações de forma construtiva e apontando caminhos para esse momento tão difícil da crise nacional. Percebi, conversando com Deputados e Senadores, uma série de preocupações em relação ao pacote, que deve, oficialmente, chegar aqui, creio eu, na semana que vem.

            Sr. Presidente, acredito que deve haver um cuidado muito grande com relação ao pacote fiscal ora apresentado, que contém uma série de corte de gastos, para que, mais uma vez, ele não contribua para a recessão, o desemprego e o arrocho salarial, que vão repercutir em cima do empreendedor e do trabalhador.

            Ao ver o pacote econômico e dialogando muito - por isso falo hoje - com as centrais, com as confederações, com os movimentos sociais organizados, a voz comum, Sr. Presidente, é que ele vem na contramão de tudo aquilo que o povo tem manifestado, inclusive nas grandes mobilizações por este País. O foco continua ainda pegando muito o andar de baixo, o que preocupa todos.

            Sr. Presidente, vou trabalhar com números. Se os 13,5 milhões de brasileiros que ganham, por exemplo, até cinco salários mínimos ficassem isentos do pagamento de Imposto de Renda, isso representaria uma perda de receita de mais ou menos 1% do total arrecadado. Por outro giro, em relação à tributação das grandes fortunas, eu gostaria muito de ter visto um projeto apresentado para debate aqui, no Congresso, de forma muito tranquila, muito leve. Nós não temos que ter medo de debater a matéria. Nós temos três, quatro projetos na Casa. Eu tenho um, mas sei que o Senador Valadares tem outro, assim como o Senado Randolfe. Há inúmeros projetos que tratam do tema. Eu acho que o Executivo ajudaria muito se mandasse um projeto para cá com este objetivo: tributar grandes fortunas ou grandes heranças. Bom, aí, poderíamos discutir. E o que seria, 1%, 0,5%?

            Mas, infelizmente, acho que perdemos mais uma vez uma oportunidade de mostrar ao País que nós queremos fazer esse debate. Debate esse que já foi feito, e é lei nos Estados Unidos, na Alemanha, na Inglaterra, na França. A maioria dos países adotou, e isso não causou nenhum constrangimento àqueles países, nenhuma turbulência.

            Sr. Presidente, estudos demonstram que a média do valor de bens, segundo estimativa do FMI, atinge quatro vezes o valor do PIB - esse é um quadro em nível Internacional.

            No Brasil, onde a distribuição de renda é uma das piores do mundo, porque há uma grande concentração de renda, é provável que essa relação possa superar a média em até quatro vezes.

           Assim, vamos pegar o exemplo que foi dado, uma alíquota média de 1% poderá vir a proporcionar uma arrecadação de ordem superior a 4% do PIB. Isso daria ao Governo uma arrecadação de R$60 bilhões. Sessenta bilhões tributando as grandes fortunas, falando em 1%. Se quiserem 0,5%, assim mesmo dará uma arrecadação de R$30 bilhões.

           A CPMP, da forma como foi criada, arrecadaria em torno de R$30 bilhões. Ora, não precisávamos criar a CPMF, que não adianta, atinge todo mundo.

           Um empresário amigo meu de muitos e muitos anos, que respeito muito, Luís Roberto Ponte, um grande empresário da construção civil, mas amigo - ele nunca me ajudou em campanha nenhuma com salário; falo isso em respeito a ele, que sempre foi amigo das ideias -, explicou-me, ainda lá atrás, quando éramos Deputados Federais, há mais de vinte anos: “Paim, toda vez que vocês aumentam os tributos, as contribuições, podem saber que vai para o preço final do produto, porque a vida é assim.” E falou isso da tribuna da Câmara, com todo respeito, dirigindo-se a mim. Nunca mais me esqueci.

           Portanto, se é para criamos um outro instrumento que, no fundo, vai estourar no preço final do produto, por que não discutirmos a tributação de grandes fortunas? Aí é específico e é um número muito pequeno de famílias. Estou falando grande mesmo, não é médio, nem rico remendado, digamos. Estou falando daqueles que ganham bilhões e bilhões. Esses seriam tributados. 

           Defendemos também, Sr. Presidente, o chamado imposto progressivo, porque, aí, sim, é uma forma do efeito Robin Hood. Os mais poderosos, até nessa linha das grandes fortunas, pagariam mais, e os menos poderosos pagariam menos. 

           Uma pessoa que ganha um salário mínimo não pode ser obrigada a ter a mesma carga tributária de um bilionário. É uma questão de justiça social. E falo de novo no efeito Robin Hood.

            A justificativa de que a implementação da CPMF servirá para cobrir o déficit da Previdência Social não é verdadeira, Sr. Presidente. Repito aqui: a nossa Previdência Social, do Regime Geral de Previdência Social, é a única que eu posso afirmar com segurança que é superavitária. Se quiserem criar a CPMF, que criem, mas não coloquem mais uma vez a responsabilidade no aposentado. O aposentado, além de não receber - não recebe há quase 20 anos reajuste real, mas apenas a inflação -, ainda agora é chamado a ser responsável pela criação da CPMF, para resolver o problema da Previdência. Não é verdade.

            Eu tenho aqui dados da Anfipe, Sr. Presidente, que são os fiscais que arrecadam e acompanham o trabalho da Previdência. A média de superávit da Previdência, se pegarmos os últimos 10 ou 20 anos, é de 50 bilhões de superávit. Ali, não há déficit. O Dr. Levy disse que essa receita seria para o Regime Geral. Isso não é verdadeiro. A Previdência urbana é superavitária. Já cansei de demonstrar isso da tribuna do Senado. Basta uma simples consulta, Sr. Presidente, ao site do Ministério da Previdência. Os dados estão lá. Não são os dados da CUT, da Força, da Nova Central, do Dieese e do Diap. Não. É só olhar o site do Ministério da Previdência. O chamado déficit do Regime Geral da Previdência não existe. 

            Comparo a caixa da Previdência Social - e aqui me permito esta liberdade - à música de Chico Buarque, intitulada Geni e o Zepelim. Sabem a história da Geni? Toda conta vai para a Geni. A Previdência Social é a Geni de todos os governos. É a culpada de tudo, e se pegarem os aposentados, eles estão chorando, desesperados. E ainda são chamados de culpados. Mas, como culpados, se eles pagaram, e pagaram a vida toda? Está lá uma caixa com superávit, não há reajuste decente, e ainda dizem que eles são culpados!

            Vejamos alguns números. Segundo a Receita Federal, as renúncias sobre a folha de pagamento, em 2013, superaram 9 bilhões.

            Bom, se há déficit, como eu faço uma renúncia de 9 bilhões?

            Porém, para a Anfip, esse valor foi capaz de cobrir apenas parcialmente as perdas, que teriam, por renúncia, totalizado exatamente 19,4 bilhões.

            Pelos estudos, também da Anfip, faltaram repassar 10,2 bi (47% do valor) para o caixa da Previdência. Essa conta não é trazida nos discursos que culpam a Previdência Social de todos os males da Administração Pública. Entra governo e sai governo, o culpado é o velhinho, é o aposentado, e ele continua chorando, porque o seu salário está uma vergonha.

            No mesmo sentido, podemos lembrar aqui - e foi criada lá atrás, mas foi mantida - a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 20% da arrecadação das contribuições sociais exclusivas da Seguridade Social para livre aplicação no orçamento público, em particular para a famosa formação do superávit primário. Em 2013, Sr. Presidente, a DRU retirou da Seguridade 63 bilhões.

            As renúncias previdenciárias, em 2014, segundo a própria LDO, superaram 48 bi, que beneficiaram, além da desoneração da folha, as entidades filantrópicas, o Simples Nacional e a própria Olimpíada de 2016 - saiu lá da Seguridade Social. O montante da DRU, somado às renúncias previdenciárias, perfaz mais de 100 bilhões, recursos que deixaram de ingressar no ano passado no caixa da Previdência.

            Enfim, depois de esvaziarem os cofres da maior receita do Estado brasileiro, nós, agora, mais uma vez, informamos que o culpado é o aposentado e o pensionista. Por isso tem que criar a CPMF. Repito: se querem criar, criem! Mas, pelo amor de Deus, não culpem os velhinhos. Nós, aqui, aprovamos o reajuste mais PIB. Veta! Aprovamos o fim do fator. Veta! O Congresso não delibera, e ainda o velhinho é culpado!

            Bom, vamos lá, Sr. Presidente. Isso é inacreditável! Mas vamos em frente.

            Vamos pegar os servidores públicos. Em relação aos servidores públicos - já recebi inúmeros documentos de entidades -, a retirada do abono permanência vai provocar... Eu acho um equívoco. E não é questão financeira, Sr. Presidente. Eu não estou aqui falando de questão financeira do servidor; estou preocupado com a questão financeira da caixa do Tesouro e explico aqui que é um equívoco. A retirada do abono permanência provocará o quê? Uma verdadeira debandada dos órgãos públicos, sucateando a administração, situação essa agravada pela não contratação, daqui para frente, de servidores, haja vista que os novos concursos públicos estão cancelados.

            Resumo da história, da novela ou da situação que aqui eu estou apresentando: nós tínhamos uma falta já de no mínimo mil fiscais da Receita Federal, que arrecadariam muito mais. Bom, se já tínhamos uma falta de mil, agora mil a mais vão sair. E quem é que vai fazer a fiscalização da arrecadação da Receita Federal? As áreas de fiscalização, que já carecem de, no mínimo, mil servidores, vão perder no mínimo mais mil, o que vai deixar o Governo mais vulnerável e vai arrecadar menos.

            Defendo, Sr. Presidente, com essa convicção, essas categorias, porque o Brasil possuía em 2013 um estoque da dívida ativa da União - valores devidos por pessoas físicas e empresas ao Governo Federal -, um montante, Sr. Presidente... Senador Randolfe, olhe esse dado. Sabe quanto havia de dívidas não arrecadadas pelo Governo? Um vírgula vinte e sete trilhão! Sendo 275 bilhões de crédito de natureza previdenciária! Novecentos e noventa e oito bilhões de créditos de natureza tributária, não previdenciária e natureza que não estava tributada.

            São valores, Sr. Presidente - falei aqui de trilhão -, que foram sonegados. E agora? Essa sonegação, que chegou a 1,7 trilhão, vai aumentar a partir do momento em que se vai retirando aquele que tem que fiscalizar. Uma fiscalização mais eficiente, com um quadro de servidores em número maior e melhores ferramentas de trabalho é o caminho para coibir tal prática da sonegação.

            Precisamos de um Estado, Sr. Presidente, eficaz, capaz de reduzir os desvios de recursos públicos e a sonegação de impostos. E repito, Sr. Presidente - V. Exª é um empresário bem sucedido, e V. Exª paga os impostos. E como é neste País? Um empresário honesto paga, e paga muito; o malandro, o corrupto não paga nada. Ele sonega, desvia e se acomoda, depois tem uma anistia, e por aí vai. Por isso que a cifra é assustadora, de mais de R$1 trilhão.

            As medidas anunciadas representam, mais uma vez, Sr. Presidente, e apontam para um movimento em que, no fim, quem vai pagar a conta serão os trabalhadores, aposentados e pensionistas. É claro que também o empreendedor terá que diminuir o seu negócio.

            Enfim, Sr. Presidente, a situação, de fato, é muito preocupante. É um pacote que vai na contramão da justiça social e do princípio constitucional da capacidade contributiva. É importante, senhoras e senhores, lembrar que quem ganha até dois salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos; paga mais do que quem ganha acima de 30 salários, porque este paga 26%. É fato real, não é um número novo: neste País, quem recebe menos paga mais, quem recebe mais paga menos.

            Essa realidade é a geradora das graves injustiças sociais e a responsável por aumentar as desigualdades tão fortes do nosso País. Insisto, Sr. Presidente, que o Governo poderia, se tivesse vontade política, aproveitar este momento e trazer para o palco, para o plenário, para o tabuleiro, para a mesa, três questões. Aí vou terminar a minha fala. Senti falta disso, Sr. Presidente, senti muita falta. Três questões: primeiro, apontar caminhos na linha de reduzir taxa de juros. Todo o Brasil está gritando. Tomo a liberdade de lembrar aqui do nosso falecido José Alencar. Ele batia todos os dias. E não era o Paim, não era o Joãozinho, não era o Paulinho; era um grande empresário do setor da tecelagem. E ele tinha claro isso. Para ele, não era um problema, não fazia falta para ele. Ele dizia: é para o País, é para o nosso povo que essa taxa de juros tão alta não é boa.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - E Vice-Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E Vice- Presidente da República! Estive diversas vezes com ele. Ele me recebeu, acompanhei-o, em uma oportunidade, no Rio Grande do Sul, na Fiergs. Ele era um diplomata com muita competência e tinha responsabilidade social.

            E ele, quando falava em diminuir taxa de juros, não estava pensando nele. Juros altos, aplicava o dinheiro no mercado e faturava igual. Ele estava preocupado com a produção, com o emprego, com o investimento, com os empreendedores no mercado de emprego, onde se gera emprego, e não na aplicação financeira.

            Sr. Presidente, além dessa questão da taxa de juros - como aqui eu falava, eram três questões -, a taxação de grandes fortunas, sobre a qual já discorri, e o combate à sonegação, sobre o que também já discorri.

            Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... a sonegação no Brasil, Sr. Presidente, é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa, por exemplo, Bolsa Família, que dá guarida, que dá um fôlego para mais de 13 milhões de famílias tranquilamente, que dá um instrumento de combate à fome. Se pegarmos mais de 13 milhões de famílias, vamos chegar aí a mais de 40 milhões de pessoas. É o maior programa de distribuição de renda do mundo, que beneficia em torno de 40 milhões de pessoas.

            A sonegação de imposto - estou batendo muito nessa questão - rouba, Sr. Presidente, um quarto de tudo aquilo que o brasileiro paga, todos os anos, para os governos. É uma cifra que ultrapassa a sonegação, por ano, em 415 bilhões. Os dados são oficiais, não são meus. Eu não sou especialista na área, não crio números, não faço números; eu relato fatos cujos subsídios me são fornecidos exatamente pelos fiscais da Receita.

            A sonegação atrapalha de forma considerável até a ideia de redução de impostos. Este dado eu achei muito interessante: caso a sonegação, Sr. Presidente, fosse eliminada, poderíamos reduzir em até 28,4% os impostos pagos pelo País, pelo povo brasileiro.

            Então, em vez de aumentar, se combatêssemos com radicalidade a sonegação, nós poderíamos diminuir em 28,4, e ainda a União arrecadaria muito mais do que arrecada hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Simples, não é, Senador Paim? Se todos pagassem, todos poderiam pagar menos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E aí me permita que eu diga, para descontrair, aquela canção que diz: se todos fossem iguais àqueles que são honestos... E na verdade a canção diz: “se todos fossem iguais a você”. E eu digo: àqueles que são honestos. Esses merecem os nossos elogios.

            Não posso, Sr. Presidente, ser favorável a essa política econômica do Governo, que impõe sacrifícios àqueles que mais precisam.

            Aí, eu pego o trabalhador, o aposentado, o pensionista; claro que pego os micros, pequenos e médios produtores; pego uma classe média, pego servidores - enquanto os bancos e as operadoras de cartão de crédito têm lucros fabulosos, e aí não há problema.

            Em 2013 - com todo o respeito, porque é o negócio deles, mas eu cito aqui. Em 2013, o banco Itaú, por exemplo - e não tenho nada contra o banco Itaú; e assim é a política que permite a ele. Em 2013 o banco Itaú teve um lucro de R$15,7 bilhões num ano, o maior já registrado na história dos bancos brasileiros. O resultado representa uma alta de 15,5% em relação a 2012. O Bradesco fechou o ano de 2013 com um lucro de 12 bilhões. Já para este ano de 2015, o lucro líquido do Banco do Brasil aumentou em 117,3%, no primeiro trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado.

            E aqui, nesse um minuto, eu termino, Sr. Presidente.

            Esse resultado está em linha com os balanços do Itaú, do Bradesco, do Santander, que, apesar da crise, basta olhar a divulgação do resultado dos lucros: em média, são 12 bilhões por ano.

            Por fim, acredito, Sr. Presidente, que passamos um momento muito, muito difícil, e com essas medidas, que vão na contramão daquilo que pensam os movimentos sociais, e com a avalanche de homens e mulheres da classe média, contrariados, insatisfeitos, as novas medidas estão fadadas - digo isso com tristeza - ao fracasso, e a crise vai continuar.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paulo Paim?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com enorme satisfação, Senador Valdir Raupp, num momento que eu esperei quase uma semana para fazer esse pronunciamento, porque pedi estudos, pedi números, pedi dados, na expectativa de que esse debate contribua não para aprofundar a crise, mas para que possamos enxergar uma luz no fim do túnel, que até o momento não estamos enxergando.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu pediria até ao Presidente, Senador Dário Berger, que pudesse prorrogar um pouquinho o tempo para que possamos fazer o aparte e o Senador Paim possa concluir o seu pronunciamento. V. Exª aborda um tema que me tem intrigado bastante. Eu confesso que tem me intrigado muito. E eu já ocupei essa tribuna há poucos dias para falar desse assunto, com dados também, como V. Exª está discorrendo neste momento. Num momento de crise, em que as empresas estão quebrando, muitas empresas estão quebrando...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É fato e é real.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... quem tem quatro lojas está fechando duas, quem tem duas está fechando uma, quem tem uma muitos estão fechando também, porque não têm lucro mais, está tudo no vermelho, o Governo tem dificuldade de dar aumento de salário, mesmo mínimo, à correção da inflação, os bancos estão tendo os maiores lucros da história. Alguma coisa está errada. Os juros estão muito altos! Hoje, um empresário me passou uma mensagem dizendo o seguinte: é muito fácil cobrir o rombo do Orçamento; é só baixar os juros. Isso porque, com os juros nessas alturas, os bancos têm muito lucro e o Governo tem que pagar. O Governo paga também, tanto da dívida interna quanto da dívida externa, horrores. Eu não tenho esses dados, mas são horrores de juros; bilhões, bilhões e bilhões. Isso quando o Banco Central não tem que entrar no mercado, comprando dólares e também gastando bilhões e bilhões e bilhões. E agora, lamentavelmente, nós somos da Base do Governo e defendemos o Governo, até porque o meu Partido tem o Vice-Presidente da República, mas alguma coisa está errada nessa história. Eu já falei, com todo o respeito, que está faltando um José Alencar para ficar cobrando do Governo a queda dos juros. Ele cobrava. Eu lembro que ele cobrava direto...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cobrava diretamente do Presidente Lula, na época, eu lembro.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Direto do Presidente Lula. Às vezes, o Presidente Lula ficava até chateado e, de repente, levava na brincadeira, na esportiva, mas ele cobrava sério, sério mesmo a redução dos juros. E, neste momento, eu já cobrei e vamos continuar cobrando. Acho que nós precisamos encontrar um caminho para reduzir os juros. Ninguém aguenta mais. Os bancos estão sendo verdadeiros agiotas, cobrando juros de 200, 300% em cartão de crédito, em cheque especial e tudo mais. Então, acho que alguma coisa está errada nessa história. Parabenizo V. Exª por estar tendo a coragem de vir bater nesse assunto que eu já bati também há poucos dias na tribuna. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp. É uma satisfação enorme receber o aparte de V. Exª.

            Eu vou agora ter o aparte do Senador Randolfe, mas gostaria que aqueles que estão nos ouvindo soubessem que nós somos os que mais estão torcendo para que o Governo dê certo. Mas há medidas que não podemos torcer por elas, vendo que o País está indo para o precipício, e dizer: “Vai, vai, que está certo. Fecha os olhos e vai.” Não! A nossa obrigação é dizer: “Acendeu a luz amarela. Todo cuidado é pouco.”

            Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senador Paulo Paim, eu quero reiterar o seguinte: veja, o nosso País já pratica a maior taxa de juros do Planeta. Há uma crise monstruosa no País, uma crise monstruosa. Eu acho que é a maior crise desde a redemocratização, penalizando os trabalhadores primeiramente, que são os que mais pagam, penalizando os mais pobres, penalizando a indústria, o empresariado. Mas qual é o único setor que está ganhando nessa crise? Os bancos. E aí o que o Governo faz? Ontem, nós votamos a CSLL, a ampliação da CSLL, mas ela é ampliada só por dois anos. Em 2019, volta aos 15%, enquanto cada cidadão brasileiro paga 30% de Imposto de Renda, um terço de seus rendimentos; banco paga 15%, ontem ampliamos um pouquinho, vai pagar 20%. Mas, ao mesmo tempo que votamos isso ontem, no pacote de medidas da Presidente da República, na segunda-feira, o que foi que teve? Os bancos foram desonerados, houve redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em contrapartida o que é que acontece? Restauram, tiram das catacumbas das profundezas o fantasma da CPMF. Quem é que vai pagar pela CPMF? É o trabalhador, a trabalhadora que vai comprar farinha, que vai comprar feijão...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai para o preço final dos produtos.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Vai para o preço final dos produtos. E a cada um por cento da taxa de juros são R$200 bilhões a mais na dívida pública, R$200 bilhões, Senador Paulo Paim. E a taxa de juros, não me diga o Governo que é... A Presidente da República fez campanha dizendo que a outra candidata queria a independência do Banco Central, mas o Banco Central está aí arbitrando taxa de juros a favor do sistema financeiro, a favor dos bancos. Eu também, Senador Paulo Paim, eu torcia, inclusive nesse segundo mandato, eu torcia muito para que o Governo ajustasse. Sabíamos que havia crise econômica, sabíamos que a crise era gravíssima, mas eu estou, em relação a esse Governo, cada vez mais, Senador Paulo Paim, eu estou perdendo a esperança. Eu só lamento que a perspectiva política, pelo qual foi eleito este Governo, principalmente no segundo turno, tenha frustrado tanto o povo brasileiro, os trabalhadores e os setores progressistas da sociedade. Eu queria ainda torcer, ainda ter capacidade de torcer, mas eu creio que, lamentavelmente, foi feita uma opção política por parte deste Governo, e a opção foi contra a sua base social, foi contra a sua história, a minha história, Senador Paulo Paim, foi na contramão da base social que, inclusive, elegeu a Presidente no segundo turno, lamentavelmente. Cumprimento V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Randolfe, é sempre uma alegria receber um aparte de V. Exª, um jovem Senador competente. E eu comungo com V. Exª. Eu vejo aqui agora o Senador Cristovam chegando, e participei hoje de uma audiência pública brilhante promovida por ele. Tive a alegria de estar lá com V. Exª. O que há um desencanto -, há um desencanto. Não adianta é o desencanto que vem das ruas, e a gente tem que refletir aqui, meu querido amigo Paulo Rocha, quando às vezes V. Exª me chama a atenção da importância de acompanharmos cada detalhe em cada MP. Da emoção de que também as suas preocupações são as mesmas minhas e não é porque a gente esteja contra o Governo.

            Queremos que essas MPs que chegam às nossas mãos, e aqui são votadas, sejam ajustadas de forma a não trazer prejuízo para aqueles que mais precisam, que são os trabalhadores, os assalariados, os desempregados, os médios e pequenos empreendedores, enfim, a nossa gente que precisa tanto da voz do Congresso Nacional neste momento.

            Apesar de todo desencanto, continuo torcendo para que acertemos o passo e - oxalá -, meu querido Presidente, Senador Dário Berger, que esta crise passe...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... mas, enquanto não passar, estaremos aqui.

            E termino com o compromisso que assumi, dizendo, dia 22, vamos apreciar os vetos. Cada um vote com a sua consciência, o que não dá é o Congresso não deliberar e não cumprir a sua obrigação desde maio. Como cobro do Executivo, seria uma incoerência se eu não cobrasse também de nós mesmos.

            Dia 22 está marcado, vamos todo mundo estar aqui, cada um vote, expresse a sua posição no painel sobre esse ou aquele tema, para, em seguida, votarmos o do Aerus, de que falo tanto, que é o PL nº 2, 2015, porque é um dinheiro que não tem debate, não tem nada, já está no banco, é só o Congresso votar o PL 2, porque é uma decisão do Supremo, ajustada, inclusive, com o Executivo, já pacificada entre nós, que já votamos uma vez. Agora é a segunda parte, que vai garantir o salário deles até o fim do ano, o dinheiro está depositado, é só o Congresso deliberar, mas só pode fazer isso depois de apreciar o veto. Enquanto não aprecia o veto, não delibera. E eles estão lá chorando, não sabem o que fazem e me perguntam: “Paim, podemos nos deslocar para aí no dia 22?”. Como digo: “Vamos a pé, de bicicleta, de ônibus, de carro, quem puder pega o avião. Vamos ou não vamos?”. Eu digo: vem, porque a pressão tem que ser feita sempre, mas não tenho segurança se vai votar.

            Oxalá, eu esteja aqui apontando para o futuro com aquele otimismo que sempre tive de que, no dia 22, o Congresso vota os vetos e o reajuste do Aerus, que não é nem reajuste, a dívida em parte, porque é uma parte ainda, nem é toda ela, que a União tem com o Aerus poderá ser paga a partir do dia 22.

            Senador Dário, mais uma vez, muito obrigado pela sua paciência.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como comentei no meu pronunciamento, considere-o na íntegra.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mais uma vez cumprimento V. Exª, Senador Paim, pela sua atuação, pelos temas que V. Exª aborda da tribuna, dentre os quais esses que são extremamente relevantes.

            Também não consigo entender essa elevada taxa de juros. Basta imaginarmos um pequeno sinal de crise que, na próxima reunião do Copom, vamos ter aumento na taxa de juros.

            Como V. Exª mesmo menciona, quanto mais alta a taxa de juros, mais despesa para o próprio Governo.

            Não sou economista, mas também não consigo perceber. Várias pessoas já me explicaram que está relacionado à inflação, etc, mas a inflação que estamos vivendo neste momento, a inflação que conheço é por excesso de demanda. Estamos com a economia retraída...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pelo contrário neste momento. Não tem demanda.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Cadê a demanda? São coisas que também quero dizer a V. Exª que tenho dificuldade para entender. V. Exª aqui sempre em seus pronunciamentos dá uma aula em defesa dos seus princípios, sobretudo do nosso querido Estado irmão do Rio Grande do Sul, que também passa por momentos difíceis.

            Quero, mais uma vez, prestar solidariedade a V. Exª, Senador Paulo Paim, amigo que conquistei aqui no Senado Federal, que me deu boas-vindas, que abriu as portas, que eu procuro, na postura de V. Exª, buscar um caminho para cada vez ter mais conhecimento e poder também bem representar o meu Estado de Santa Catarina.

            Parabéns. V. Exª leva a discussão neste Senado Federal!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permitir, a melhor forma de responder, em menos de um minuto, é só dizer o que disse hoje pela manhã.

            Quando terminaram as eleições, as últimas agora, muita gente me disse:”Vai chegar um monte de gente conservadora. Agora tu estás ferrado, Paim, não vai avançar uma coisinha para o trabalhador.”

            Felizmente, eles se enganaram. V. Exª representa essa safra de renovação no Senado. O Senado hoje, com certeza, é muito mais progressista que a Câmara dos Deputados. Lá houve retrocesso, mas aqui nós evoluímos, e V. Exª representa esses bons novos tempos de um Senado que deixou de ser a Casa conservadora para ser a Casa do povo, a Casa progressista.

            V. Exª é um dos exemplos.

            É uma alegria ter falado sob a sua Presidência.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer alguns comentários sobre as medidas anunciadas pelo governo para combater a crise.

            Acredito que o Governo Federal pode equilibrar a parte fiscal com cortes de gastos, sem a necessidade de elevar impostos à classe trabalhadora.

            A meu ver o pacote econômico vem na contramão dos movimentos sociais observados nas inúmeras manifestações das ruas.

            O foco é o andar de baixo, numa lógica equivocada e míope.

            Defendo isso porque dos 13,5 milhões de cidadãos e cidadãs que ganham até 5 salários mínimos, caso ficassem isentos do pagamento do Imposto de Renda, representaria uma perda de receita de mais ou menos 1% do total arrecadado.

            Por outro giro, a tributação das grandes fortunas implementaria uma receita bastante volumosa.

            Estudos demonstram que a média do valor dos bens, segundo estimativas do FMI, atinge quatro vezes o valor do PIB.

            No Brasil, onde a distribuição de renda é uma das piores do mundo é provável que essa relação possa superar a média de quatro vezes.

            Assim, uma alíquota média de 1% poderá vir a proporcionar uma arrecadação de ordem superior a 4% do PIB, isso corresponderia a R$ 60 bilhões.

            A CPMF, por outro lado, arrecadaria apenas 32 bilhões, quase metade, do que a implementação do IGF.

            Defendo também impostos progressivos sobre heranças e sobre a propriedade rural, é a forma mais justa de tributação.

            Uma pessoa que ganha um salário mínimo não pode ser obrigado a mesma carga tributária do milionário, é uma questão de justiça social.

            A justificativa de que a implementação da CPMF servirá para cobrir déficit previdenciário é uma falácia.

            A previdência urbana é superavitária, já cansei de demonstrar isso aqui na Tribuna do Senado Federal.

            Basta uma simples consulta ao site do Ministério da Previdência Social, os dados estão todos disponíveis.

            O chamado déficit não existe!

            Comparo o caixa da Previdência Social à música do Chico Buarque intitulada “Geni e o Zepelim”.

            A Previdência social é a Geni do Governo, a culpada de tudo.

            Vejamos, segundo a Receita Federal as renúncias sobre a folha de pagamento em 2013 superaram os 9 bilhões, porem para a ANFIP esse valor foi capaz de cobrir apenas parcialmente as perdas que teriam totalizado R$ 19,04 bilhões.

            Pelos estudos realizados pela ANFIP, faltaram repassar R$ 10,02 bilhões (47% do valor) para o caixa da previdência, essa conta não é trazida nos discursos que culpam o caixa da Previdência Social de todos os males da administração pública.

            No mesmo sentido, a desvinculação de recursos da União (DRU) retira 20% da arrecadação das contribuições sociais exclusivas da Seguridade Social para livre aplicação no orçamento público, em particular a formação do superávit primário.

            Em 2013 a DRU retirou da seguridade R$ 63 bilhões.

            As renúncias previdenciárias em 2014, segundo LDO, superaram os 48 bilhões que beneficiam além da desoneração da folha, as entidades filantrópicas, o simples nacional e a olimpíada de 2016.

            O montante da DRU somada as renúncias previdenciárias perfazem mais de R$ 100 bilhões. Recursos que deixaram de ingressar no ano passado no caixa da Previdência Social. 

            Enfim, depois de esvaziarem os cofres da maior receita do Estado Brasileiro o Governo impõe aos trabalhadores, aposentados e pensionistas a culpa da conta a ser paga!

            Isso é inaceitável!

            Mas as medidas não param por aí!

            Em relação aos servidores públicos, já recebi críticas de algumas entidades.

            A retirada do abono permanência provocará uma verdadeira debandada dos órgãos públicos, sucateando a administração situação essa agravada pela não contratação de novos servidores, haja visto que novos concursos públicos estão cancelados.

            As áreas de fiscalização, que já carecem de servidores, ficarão numa situação ainda mais vulnerável.

            Defendo essas categorias porque o Brasil possuía, em 2013, um estoque da dívida ativa da União (valores devidos por pessoas físicas e empresas ao Governo Federal) no montante de R$ 1,27 trilhão, sendo R$ 275 bilhões de créditos de natureza previdenciária e R$ 998 bilhões de créditos de natureza tributária não previdenciária e natureza não tributária.

            São valores que foram sonegados e agora o Governo Federal tenta cobrar.

            Uma fiscalização mais eficiente, com quadro de servidores em número maior e melhores ferramentas de trabalho é o caminho para coibir tal pratica.

            Precisamos de um Estado eficiente, com ações eficazes, capaz de reduzir os desvios de recursos públicos e a sonegação de impostos.

            As medidas anunciadas representam mais uma punhalada na classe trabalhadora, que recebe salários, que possui conta bancária e que mais paga tributo nesse país.

            Um pacote que vai na contramão da justiça fiscal e do princípio Constitucional da capacidade contributiva.

            Saibam senhoras e senhores senadores que, quem ganha até 02 salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 salários paga apenas 26%.

            Essa realidade é a geradora das graves injustiças sociais e a responsável por aumentar as desigualdades existentes no país.

            Sr. Presidente.

            Insisto que o governo poderia, se tivesse vontade política, incluir três questões nesse pacote contra a crise: redução das taxas de juros, taxação das grandes fortunas e combate à sonegação fiscal.

            Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do mundo.

            A sonegação de impostos "rouba 1/4 de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos". É uma cifra que ultrapassa a casa dos 415 bilhões de reais.

            A sonegação atrapalha de forma considerável a redução de impostos....

            Caso ela fosse eliminada, ou fortemente diminuída, poderíamos reduzir em até 28,4% os impostos pagos pelos cidadãos.

            Eu não posso ser favorável a uma política econômica que impõe sacrifícios à classe trabalhadora, aos aposentados, aos pensionistas, aos servidores públicos, enquanto os bancos e as operadoras de cartão de crédito têm lucros astronômicos.

            Em 2013, o Banco Itaú, por exemplo, teve um lucro de R$ 15,7 bilhões, o maior já registrado na história dos bancos.

            O resultado representa uma alta de 15,5% em relação ao obtido em 2012. O Bradesco fechou o ano de 2013 com lucro líquido de R$ 12 bilhões.

            Já para este ano, de 2015, o lucro líquido do Banco do Brasil aumentou 117,3%, no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado.

            Esse resultado está em linha com os balanços do Itaú, do Bradesco e do Santander, que, apesar da crise, têm divulgado alta dos lucros.

            Por fim, acredito que sem o apoio dos movimentos sociais e com uma avalanche de servidores insatisfeitos às novas medidas estão fadadas ao fracasso e a uma crise sem precedentes.

            Era o que tinha a dizer.