O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Dário, gostaria de aproveitar a oportunidade, antes de me manifestar, para cumprimentar o Senador Paulo Paim pela sua brilhante manifestação da tribuna do Senado. Ele tem sido, realmente, muito combativo na defesa dos interesses da classe trabalhadora deste nosso Brasil, sempre muito justo, muito correto nas suas ponderações e na construção de textos legais que possam efetivamente ajudar não só a classe trabalhadora, mas, sobretudo, garantir a sustentabilidade do nosso País no que diz respeito, digamos, às suas relações do capital e do trabalho.

            Então, meus parabéns. É um Senador do Rio Grande do Sul, vizinho do nosso Estado, com o qual mantemos relações muito próximas.

            E também dizer da minha satisfação de estar ocupando a tribuna numa oportunidade em que o Dário Berger, Senador de Santa Catarina, está na Presidência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Uma semana depois do rebaixamento da nota do Brasil pela Agência Standard & Poor’s, a Presidente passou o fim de semana reunida com a equipe de Governo para anunciar uma suposta economia no orçamento do ano que vem.

            O porta-voz da Presidente foi o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que se pronunciou, no fim da tarde desta segunda-feira, para dizer que pretende ter um corte de R$25 bilhões nas despesas e uma arrecadação extra de R$45 bilhões, sendo boa parte em novos impostos, incluindo a volta da famigerada CPMF, e outra na retirada de benefícios e incentivos que foram concedidos pelo Governo a setores essenciais da economia, e que ainda estão em vigor.

            A CPMF, segundo cálculos divulgados pelo Governo, vai ser responsável por mais da metade do ajuste nas contas públicas para o ano de 2016, que é de R$64,9 bilhões. A reação a esses anúncios está sendo grande, de Senadores, de Deputados Federais e de toda a sociedade brasileira, empregadores e trabalhadores, pois todos serão afetados em menor ou maior escala.

            Quer se impor mais um duro e forte sacrifício para consertar os desacertos de muitos anos de gestão irresponsável. Essa conta, com certeza, não pertence aos trabalhadores brasileiros, por isso não é justo que recaia sobre eles.

            Há muito tempo, a oposição na Câmara e no Senado já vinha alertando o Governo sobre as dificuldades que o País viria a enfrentar se não houvesse, por parte do Governo Federal, uma mudança de atitude, ou seja, o reconhecimento do cenário que se descortinava e que poderia, sim, levar o País a essa situação de grave descrédito interno e externo.

            Quando todos pediam cortes em projetos ineficientes para efetivamente enxugar a gigante e inoperante máquina pública, com medidas para o real aquecimento da economia, só surgiam péssimas notícias, agravando ainda mais a recessão e, sobretudo, aprofundando a crise política, econômica e ética já instalada no País.

            Se o Governo tivesse sido mais criterioso no momento de aumentar a sua estrutura, não adotando a prática da criação descontrolada de cargos de provimento em comissão e na admissão desenfreada de novos servidores, não haveria agora esse resultado em uma conta de pessoal que o País tem dificuldades de honrar.

            Passados doze anos de Governo constata-se que até mesmo a gestão da política salarial dos servidores não mereceu a devida atenção, pois pipoca em greves de várias categorias que, por longos anos, buscaram dialogar sem sucesso, contudo, na busca de correção salarial.

            Algumas categorias mais bem apadrinhadas foram mais bem sucedidas, mas exatamente por isso outras se sentem injustiçadas. Esse mal-estar é muito danoso para a eficiência e qualidade do serviço público posto a serviço de cada cidadão brasileiro.

            A constatação dos equívocos cometidos pelo Governo é reconhecida não somente por aqueles que têm o dever constitucional de fazer oposição, mas há um bom tempo grandes e pequenos veículos de comunicação, através de seus profissionais especializados em análise e avaliações, têm sido claros e por vezes duros em suas críticas e condenações aos desencontros e desacertos do Governo Federal.

            Lamentavelmente, o nosso candidato Aécio Neves era desmentido nas suas declarações na campanha de 2014. A candidata à reeleição dizia que ele agia de forma irresponsável quando anunciava o real estado de saúde da União. Isso nos faz constatar a ocorrência de duas situações, ambas reprováveis.

            A primeira é de total desconhecimento do próprio Governo, o que atesta a incompetência. E a segunda uma atitude deliberada, induzindo os brasileiros que iriam votar em outubro ao convencimento de que o País estava muito bem gerido, unicamente para vencer a eleição. O que demonstra a falta de compromisso com a verdade, não compatível com a condição de maior posto da República.

            E hoje quem está pagando esse preço alto são os brasileiros, muitos deles com seu próprio emprego, colocando em risco a estabilidade das nossas famílias. Não é o momento de chamar mais impostos para pagar as contas da incompetência e da má gestão do Governo. Devem existir mecanismos para vencer as dificuldades do desajuste fiscal sem que ele eleve ainda mais a já enorme carga tributária.

            As medidas que foram anunciadas pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento representam um recuo em relação à posição adotada anteriormente. Há menos de dez dias, a primeira tentativa de ressuscitar a CPMF foi prontamente rechaçada pela Presidente da República.

            Os ministros da área econômica têm encontrado dificuldades de equalizar os números que ensejam a inflação deste e do próximo ano, bem como da provável arrecadação, levando em conta a desaceleração da economia, vítimas de dificuldades que vivem por medidas em total desencontro com os interesses do País.

            Inicialmente, o orçamento do ano que vem trazia uma previsão de queda do PIB em 2015 da ordem de 1,8% e um aumento, já a partir do ano que vem, da ordem de 0,2%. Na semana passada, entretanto, o mercado financeiro previu uma contração do PIB da ordem de 2,55% já neste ano e ainda negativo no ano que vem, da ordem 0,6%.

            Queda maior ainda do PIB representa menos recursos no caixa do Governo. Já existem consultorias especializadas que anunciam que, neste ano, ocorrerá uma queda no PIB superior a 3% e que, no ano que vem, ainda continuar-se-á com PIB negativo, superior a 0,6%.

            Lamento, mas só existem notícias ruins. Por mais que o Senado e a Câmara Federal, sob o comando de seus Presidentes, tenham se esforçado em muitas questões de interesse da Nação, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a sombra que paira sobre todos nós não nos permite ver no horizonte do curto prazo um dia de luz e de bem-estar.

            O Governo Federal tem sido insensível com o sofrimento não apenas dos trabalhadores brasileiros, mas também tem tratado com indiferença as finanças dos Estados, Distrito Federal e Municípios que vivem uma de suas piores crises em consequência da queda brusca da arrecadação, resultante da baixa atividade econômica.

            Os Municípios de Santa Catarina, por exemplo, já tiveram perdas totais superiores a R$268 milhões até agosto de 2015, em relação ao ano passado. Desse total, a queda de transferência de ICMS chega a mais de R$116 milhões.

            Essa falta de sensibilidade do Governo Federal ficou sobejamente demonstrada quando da divulgação das medidas do pacote na última segunda-feira, ao ressuscitar a CPMF, com uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras realizadas no sistema bancário. Nada se falou em favor dos demais entes federados, tão somente se tratou dos interesses e necessidades da União.

            As dificuldades dos demais entes federados foi apenas marginal. Os governadores foram convocados para que exerçam pressão sobre os Parlamentares de seus respectivos Estados para aprovarem as medidas que constituem o pacote. Receberam o osso duro de convencer os Parlamentares e o pirulito, se conseguirem elevar alíquota até 0,38%: “Carreguem pedra, e eu lhes compenso com o que vocês conquistarem a mais”.

            A grande dificuldade destes entes Federados se deve não pela má gestão, mas sim pela sua assunção de inúmeras obrigações criadas pelo Poder Central, sem assegurar fontes de financiamento, agravadas agora pela queda da arrecadação. Exemplo disso é o Sistema Único de Saúde, ou seja, o que os Municípios têm comprometido de seus orçamentos para manterem com regularidade o atendimento básico do Sistema Único de Saúde.

            As críticas e constatações desse estado de coisas surgem por todos os lados.

           O próprio Ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta segunda-feira, que o Brasil passa por "crise de legitimidade" e de "credibilidade" e que não se pode pedir mais "sacrifícios". Para o Ministro, é preciso que haja habilidade dos políticos para que o País saia desta crise por meio de "engenharia institucional".

           "Como você pode pedir sacrifícios, quando as pessoas acham que houve gastos excessivos, demasiados e sem controle?", afirmou o Ministro.

           O jornal Financial Times afirma: "Se o Brasil fosse um paciente de hospital, médicos da sala de emergência poderiam diagnosticá-lo como em declínio terminal". Assim começa o editorial publicado neste final de semana, pelo jornal britânico. O texto diz ainda que é praticamente impossível a Presidente responder adequadamente à crise econômica.

           Nesta segunda-feira, os ministros que falaram com a população no lugar da Presidente Dilma comprovaram que, sim, "a economia está uma bagunça".

           Agora, mais do que antes, todos temos que reconhecer que os brasileiros que foram às ruas em três oportunidades, fizeram-no para alertar o Governo sobre a gravidade da situação.

           O que o Governo fez e colheu do que as ruas manifestaram? Nada. Por isso, chegou-se a este estado de doença terminal, que levou o País para a UTI.

           O Brasil precisa virar logo esta página, resgatar sua credibilidade, para voltar a crescer e não deixar essa verdadeira "herança maldita" para as presentes e futuras gerações.

           Milhões de brasileiros honestos, trabalhadores, e pais de família esperam por isso.

           Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quero também expressar, mais uma vez, meus cumprimentos ao Senador Dalirio Beber, estimado amigo de longa data de Santa Catarina, que assumiu o Senado Federal e já vem demonstrando a sua capacidade de juntar amigos, o que foi sempre uma tônica da sua vida, e de expressar aqui com exatidão os grandes problemas que estamos enfrentando hoje.

            Na verdade, também quero aqui me associar a V. Exª e expressar minha enorme preocupação com o presente do Brasil e, sobretudo, com o seu futuro.

            Parece-me que a situação econômica e financeira do País está corroendo o padrão de vida da maioria dos brasileiros e contribuindo para a formação de um clima de pessimismo jamais visto no Brasil do futuro, com que a gente tanto sonhou.

            Essa preocupação é expressa quando colocamos os nossos pés em nossa base, em nosso Estado, Senadora Rose de Freitas. Lamentavelmente, temos um longo caminho a percorrer para encontrar a saída, ou as saídas, se é que são possíveis a curto prazo, para que possamos escrever novamente uma nova página na história do Brasil, em que ele possa voltar a crescer, criar oportunidade, autoestima e orgulho para os nossos brasileiros.

            Portanto, V. Exª aborda um tema preocupante. A preocupação é de todos os Senadores desta Casa, os pronunciamentos se sucedem. E, realmente, eu também estou muito preocupado com o cenário econômico e financeiro que estamos vivendo, sendo que a minha participação, o meu objetivo, o meu sonho e a minha vontade são de ajudar. Eu quero ser um agente que possa ajudar o Brasil a sair desta crise.

            E para isso precisamos de um plano emergencial que agora V. Exª aborda. Neste final de semana, tivemos uma série de ajustes e de propostas. Como disse o Senador Walter Pinheiro, eu não me preocupo só com a crise; eu me preocupo com a falta de atitude para combater a crise. Esse é um grande problema. E diante de todos os grandes problemas que estamos vivendo hoje, na condição de ex-Prefeito que fui, como V. Exª sabe, penso que uma das reformas importantes e fundamentais para voltarmos a crescer e nos desenvolver é uma reforma do setor público.

            O setor público está sucateado, ele não atende mais as necessidades do povo brasileiro. A carga tributária é elevadíssima e os serviços oferecidos são de péssima qualidade. Por isso, o povo, em 2013 foi para as ruas e demonstrou a sua insatisfação.

            A sua insatisfação, na minha opinião, não é com a carga tributária, e sim com o que ele recebe em troca, em função da carga tributária que paga, que é uma das mais altas do mundo. Nós estamos vivendo juros escorchantes no dia a dia - principalmente no cartão de crédito, que chegam a 350%. Isso é um absurdo! A taxa de juros não para de subir e o dólar também. A inflação, parece que a gente não consegue domar. O desemprego está cada vez aumentando mais, ampliando. Os empresários estão cada vez mais preocupados. E nós precisamos aqui, evidentemente, encontrar um caminho.

            Eu quero louvar aqui a atitude do Senador Renan Calheiros, que propôs uma agenda importante, que é a Agenda Brasil, da qual nós estamos votando matérias importantes de desoneração. E que também está relacionada, de certa forma, ao próprio Pacto Federativo, para valorizar, fortalecer os Municípios e os Estados, junto com União. E, na minha opinião, isso não é suficiente.

            Nós estamos vendo que o rombo no Orçamento da União é de R$30 bilhões, podendo chegar a R$60 bilhões, e, evidentemente, o Governo precisa de mais recursos, precisa encontrar fontes de financiamento para poder equilibrar o orçamento de 2016.

            Enquanto isso, as nossas bases estão a nos cobrar uma atitude bastante positiva, para que encontremos as devidas saídas deste cenário em que estamos vivendo.

            Portanto, parabenizo mais uma vez V. Exª e digo da minha alegria de poder estar aqui na Presidência - e poderia ser V. Exª presidindo aqui - neste momento em que o senhor faz um pronunciamento extremamente importante, relevante e que vem ao encontro dos anseios, sobretudo, do povo de Santa Catarina, que o senhor representa.

            O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Muito obrigado, Presidente Dário.

            Eu queria só acrescentar que a carga tributária já é elevada, e, infelizmente, a qualidade dos serviços que se colocam à disposição da população não está à altura desse peso, dessa carga que cada um dos nossos brasileiros contribuintes tem carregado.

            E nós devemos levar em conta que, além dessa carga tributária, nós temos ainda os planos de saúde, nós temos ainda a educação, que muitas vezes o cidadão se vê obrigado a contratar, bem como até a segurança individual. Ou seja, são mais encargos. O cidadão está pagando muito mais de carga tributária do que esses 35% ou 36% sobre o PIB, porque ele tem que se defender, contratando os serviços que poderiam e deveriam estar sendo oferecidos, com qualidade, pelo Poder Público.

            Mas eu agradeço as suas considerações a meu respeito e reforço a minha admiração pelo seu trabalho. Como V. Exª foi Prefeito da cidade de São José em dois mandatos consecutivos e, na sequência, teve dois mandatos consecutivos na cidade de Florianópolis, nós passamos a conhecê-lo e pudemos saber que V. Exª é um belo gestor público e agora um excelente Parlamentar.

            Um grande abraço.