O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sim. Em primeiro lugar, boa tarde a todos! Houve pequenos tremores nos Municípios de Pelotas, na fronteira, e isso já foi acusado e motivo de abordagens pela comunicação do Rio Grande do Sul hoje pela manhã.

            Mas é sempre um prazer trabalhar com V. Exª, Senador Jorge Viana, um político experiente, sempre muito educado, muito afável. E isso dá gosto no convívio.

            Mas, Presidente Jorge Viana, Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, jovens estudantes aqui de Brasília, que em grande número ocupam as dependências das galerias do Senado, o tema, Sr. Presidente, é persistente e por isso inevitável, porque, semanas atrás, o Executivo enviou para o Congresso Nacional uma proposta orçamentária - a coisa mais comentada do Brasil nessas últimas semanas. Uma proposta orçamentária com um rombo de R$30,5 bilhões nas contas públicas e, mais uma vez, o impacto da irresponsabilidade que gerou efeitos imediatos, e o Brasil sofreu com a perda do grau de investimento. Temas abordados pela imprensa internacional em conjunto: a peça orçamentária e a perda do grau de investimento por uma agência de classificação de riscos, a Standard & Poor’s.

            E aí uma pergunta que não quer calar o tempo todo e há meses: mas não havia onde cortar? E isso também pergunta o Planalto, mas não nos satisfaz a sua resposta, porque o Planalto tem se visto incapaz de gerar uma peça orçamentária equilibrada. E aí o que é que fez? Jogou a responsabilidade de ajustar as suas próprias contas nos ombros do Congresso Nacional.

            Fugiu de responder por seus atos. O Governo somente agiu depois do pior: frente ao vexame internacional do rebaixamento, subitamente foi proposto um pacote pela equipe econômica com vista a poupar R$26 bilhões. E aí a pergunta: se era possível economizar, por que nada foi feito antes, antes de perdermos a confiança do mercado internacional?

            O Governo, às vezes, parece brincar com as empresas, com nossos empregos, com nossa economia, porque as benesses permanecem diante da falência gerencial dessa administração, enquanto o ajuste recai só sobre a sociedade. E aí o cenário é alarmante. Vejamos alguns exemplos: seis grandes setores da indústria nacional preveem que mais de 610 mil vagas serão fechadas neste ano; a siderurgia já adiou US$2,1 bilhões em investimento e desativou 20 unidades produtivas com a demissão de 10% do setor, na siderurgia; mais de 11 mil empregos perdidos e 27 mil em férias coletivas com seus contratos suspensos.

            As propostas de ajuste são remendos que não atacam os problemas centrais da economia. Nós não vemos medidas permanentes ou reformas estruturais nos planos apresentados por Levy e Barbosa. As propostas dão ideia de que o Governo pretende apenas ganhar sobrevida ou tentar suicídio político, como comentam os editoriais de jornais. E aí o que nós vemos? Nós vemos um mero engodo, sem sinceridade, quando se fala em cortar gastos de custeio em R$2 bilhões, por exemplo.

            E aí a pergunta: onde será realizada essa economia? Serão cortados Ministérios? Quais? Quantos? Dez, como se tem ouvido? É preciso cortar do mapa muito mais do que 10 Ministérios.

            Serão cortados cargos comissionados? Onde? Até o momento a Presidente não disse que pastas pretende enxugar.

            E vamos continuar raciocinando um pouco sobre o que é possível neste tempo de grave crise, que poderia aperfeiçoar a gestão. Não há sentido em manter, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério de Pesca e Aquicultura, que poderiam ser fundidos em uma pasta só. Assim como o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional, que poderiam, inclusive, voltar a se chamar Ministério do Interior.

            Podemos ir além, juntando Minas, Energia, Transportes, Aviação Civil, Portos e Comunicações em um Ministério de Infraestrutura, como já tivemos. É algo plenamente factível, já que possuímos agências reguladoras para estes setores. Tudo isso é possível e iria ao encontro do que deseja a sociedade brasileira.

            É possível incorporar as pastas de direitos humanos, igualdade racial e políticas para as mulheres dentro do Ministério do Desenvolvimento Social. As relações institucionais poderiam plenamente passar para a Casa Civil. A pasta do turismo poderia ser extinta, com suas funções voltando para a Embratur, e esporte e cultura incorporados à educação.

            O Ministério da Micro e Pequena Empresa poderia ser facilmente incorporado pela pasta do desenvolvimento. A Secretaria de Assuntos Estratégico, extinta, com suas funções retornando para a educação. E o planejamento, por sua vez, poderia retornar para dentro da pasta da Fazenda, e passaria a se chamar Ministério da Economia, com uma só voz e comando.

            Tudo isso seria um bom sinal de vontade de quem quer cortar gastos, diante da crise agudíssima que vivemos. Somente neste exercício mental, cortaríamos quase duas dezenas de pastas, sem qualquer prejuízo da prestação de serviços do Estado. Ademais, o Governo poderia devolver prédios, salas, veículos e otimizar o funcionamento da máquina pública, tão perdulária hoje.

            Além deste enxugamento, sabemos que não é necessário o status de Ministério para a Secretaria-Geral, Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Banco Central, Advocacia-Geral e Controladoria-Geral da União. Por que isso? Só para dar despesa, e, em época de tantos déficits, tudo isso é recomendável a fim de cortar gastos e recuperar a economia, porque o momento é de enxugar gastos.

            Atualmente, o Poder Executivo possui, como se sabe sobejamente, 39 Ministérios com orçamento de R$2,8 trilhões, algo que precisa mudar de forma urgente. Não há outra saída. O resto é conversa.

            Dentro da proposta de enxugamento do Ministro Levy, está a suspensão dos concursos públicos para cargos federais no próximo ano, uma medida acertada, mas que precisa ser acompanhada de outras ações, como a limitação de gastos com cargos comissionados.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Cargos comissionados, Srs. Senadores, que se multiplicam, de forma incontrolável, na gestão petista, com o inchaço da máquina pública. Segundo o site Contas Abertas, o Poder Executivo federal possui quase 100 mil cargos, funções de confiança e gratificações. Somente os chamados cargos de direção e assessoramento superior somam quase 23 mil.

            Quantos desses 100 mil cargos poderiam ser eliminados, com a extinção significativa do número de ministérios? Por que não se procede a isso? Somente no ano passado, o País gastou R$1,9 bilhão com cargos comissionados. Eu vou repetir para o Brasil ouvir: só no ano passado, isto é, durante um único ano, o Brasil gastou R$1,9 bilhão com cargos comissionados! Por que, senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado? Porque isso é aparelhamento partidário!

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso é aparelhamento partidário!

            Recentemente, tanto a quantidade de servidores como as comissões - as comissões - cresceram de forma significativa. Nos últimos 13 anos, cerca de 30 mil novos cargos, funções de confiança e gratificações foram criados. A montagem dos alicerces da república dos companheiros, a companheirada, à custa do dinheiro público, tão escasso, e instituída no Brasil com a chegada do Sr. Lula da Silva ao poder, um verdadeiro desrespeito às contas públicas e aos pesados impostos pagos, de maneira suada, pelos brasileiros. Hoje, o povo está pagando - com a recessão que aí está...

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... com o desemprego que aumenta - os tempos de bonança e boa vida dos amigos de Lula e Dilma.

            Mediante ações de limitação de cargos que muitas vezes servem apenas para acomodar apadrinhados políticos, restringindo o tamanho da máquina pública, poderíamos valorizar os servidores de carreira. Por que não? Seria mais justo. Hoje, há 616 mil concursados ativos, funcionários que servem ao Estado em vez de ao governo de plantão. Somente mediante o controle de tamanha expressão da “máquina” com os seus desperdícios podemos apoiar as medidas - senão, não dá! - como o aumento para os servidores do Judiciário, por exemplo, que vem sendo negado pela Presidente ao vetar o PLC 28 por não saber controlar o tamanho do Governo.

            Esta Administração, Sr. Presidente, perdeu legitimidade moral também porque, diante do golpe de ética da Lava Jato, diante do caos fiscal do Governo, é impopular; diante dos 7% da popularidade, não há credibilidade no Planalto, que segue quebrando promessas de campanha, agora cortando programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, investimentos do PAC, atingindo também a saúde e a agricultura.

            Como um governo acusado de operar o maior esquema de corrupção da história tem moral para cortar as emendas que financiam a saúde? Isso é um verdadeiro despudor! As desastradas ações do Governo estão colocando Brasília em perigo institucional.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A economia agoniza, enquanto a expectativa do PIB para 2016 registra o sexto recuo consecutivo. Pais de família perdem empregos, os preços dos supermercados seguem em escalada assustadora e a inflação está de volta.

            O Governo não cabe mais no PIB. O Planalto precisa restringir custos urgentemente, cortando ministérios, eliminando cargos, entregando imóveis, realizando concessões e privatizações. Os brasileiros não suportam mais um governo que aí está presentemente paquiderme, obeso, ineficiente e que não tem constrangimento de propor mais impostos como a volta da CPMF, um tributo provisório - “provisório”, entre aspas, como alegou o Ministro Levy. Programas temporários de governo geralmente acabam por se tornar medidas permanentes, todo mundo sabe. Portanto, não dá para apoiar medida que institua novos tributos.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Qualquer governo precisa de liderança para imprimir mudanças. Esse é um aspecto fundamental da democracia. Um governo sem essas características perde legitimidade, deixando o País refém dos erros do passado, como agora acontece, erros já impossíveis de ser corrigidos. O momento exige um ato de grandeza.

            A Presidente perdeu a capacidade de liderar e sob seu comando o País se fragiliza a olhos vistos, diante de uma economia dilacerada. Saber sair de cena talvez seja a grande contribuição que ela possa dar hoje ao Brasil. Nenhum governante tem o direito de ver a Nação em agonia, como está, diante de seu ocaso político. Chegou a hora de o Brasil virar a página de sua história.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.