O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador. Fora do microfone.)... e que se justifica.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar o Senador Lasier pelo importante pronunciamento que fez na abertura desta sessão. O Senador Lasier é do Rio Grande do Sul, Estado da Presidente Dilma; é do PDT, um partido da Base aliada do Governo; e faz um pronunciamento independente, com clareza, com lucidez, propondo uma reforma essencial para que o Brasil possa recuperar-se economicamente. A reforma do Estado brasileiro, do sistema de governança, o corte imprescindível para economizar, sobretudo despesas correntes exageradas e crescentes na atual administração.

            Sr. Presidente, quero repetir: ao exilar a política econômica estabilizadora, a esquizofrenia catatônica, chamada de nova matriz econômica, gerou consequências trágicas para a sociedade brasileira.

            A recessão da economia brasileira será duradoura e não aponta rota de otimismo em curto e médio prazo. O descontrole dos gastos públicos foi determinante para a completa desestruturação da política econômica. A expansão fiscal com excesso de desonerações, beneficiando áreas específicas, intervenção na economia com a concessão de juros subsidiados, em que o BNDES foi o carro-chefe, e a manutenção de uma taxa de câmbio artificialmente controlada foram campo fértil para produzir a recessão econômica no País. A redução da arrecadação atingiu em cheio os investimentos.

            O crescimento econômico foi vítima. Há oito trimestres os investimentos estão em queda na economia brasileira. O desemprego decorrente da estagnação econômica vem invadindo o cotidiano dos brasileiros, agravado com o realinhamento dos preços administrados de combustíveis e conta de luz, por exemplo, repassados à sociedade, afetando a realidade da ascensão social ocorrida nos últimos anos. A inadimplência familiar tornou-se fato indiscutível. Vale dizer, a conta da irresponsabilidade produzida pelo Governo é repassada para as famílias brasileiras.

            “Mágica fiscal”, “contabilidade criativa” foi o programa do governo Lula II (a partir de 2008) e Dilma Rousseff. Manipularam com notável irresponsabilidade a contabilidade nacional. Em vez de canalizar recursos para o crescimento econômico, investindo na infraestrutura e estimulando os investimentos privados produtivos, preferiram priorizar o crescimento das despesas públicas para sustentar uma máquina oficial “perringuinchante”, confiscadora dos recursos públicos.

            Exemplo: o Ministério do Planejamento tem 793 unidades e subunidades operando com relativa autonomia. A Secretaria de Gestão Pública do MP registra: o Executivo tem 757.718 servidores efetivos, mais 113.869 cargos de confiança e comissionados, além de 20.922 contratos temporários de trabalho. A Presidência da República, em dezembro de 2014, era responsável direta pela existência de 23.008 cargos de confiança e comissionados...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Eu peço a gentileza do Presidente para que eu possa ter mais cinco minutos para concluir o pronunciamento, Presidente.

            Prossigo: comprovando o aparelhamento da estrutura pública federal.

            Na Alemanha, a Primeira-Ministra Angela Merkel dispõe de 600 funções de confiança e comissionados.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª já tem o tempo necessário.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - O.k., Presidente.

            Ajuste fiscal, sem redução da máquina pública, é ilusão. O rebaixamento do grau - estou na linha exatamente do discurso do Senador Lasier Martins - de investimento para grau especulativo, da economia brasileira, foi estratégia construída pelo Governo Dilma Rousseff, expressada no aumento da dívida pública e deterioração fiscal, culminando com o envio ao Congresso de um orçamento com previsão de déficit de R$30,5 bilhões. Foi o atestado de uma administração econômica fragilizada e sem rumo, destinada a produzir encarecimento do crédito e indiscutível nova frente de desaceleração econômica, agravando a recessão econômica pela perda do selo de bom pagador e ingressando no círculo dos países “sujeito a calote” nos seus compromissos financeiros.

            Os governos Lula II e Dilma I foram responsáveis pela irresponsabilidade da política econômica desastrosa conduzida pelo ministro Guido Mantega. A perda do grau de investimento determinará um caminho mais difícil para sair da recessão nos próximos anos.

            O Brasil, em dezembro de 2015, terminará o ano com a mais elevada dívida do mundo, na relação do Fundo Monetário Internacional, entre os países emergentes. Poderá atingir 70% do PIB.

            Em julho de 2015, a dívida pública chegou a 68,3% do PIB. Foi, sem dúvida, um dos fatores que ajudaram na perda do grau de investimento. Em dezembro de 2014, era de R$3,252 trilhões; seis meses depois, em junho de 2015, pulou para R$3,588 trilhões. Cresceu, em seis meses, R$336 bilhões. Com a taxa Selic em 14,25%, poderá ultrapassar os R$4 trilhões, exatamente 68% do PIB, até o final do ano. Agora, em agosto, já atinge R$3,684 trilhões.

            No Governo Dilma, a desestruturação da política econômica foi catastrófica: quando assumiu, em janeiro, a inflação era de 6,5%, atingindo em agosto 9,5%, com tendência de alta. No câmbio, a cotação do dólar comercial era de R$1,867; em agosto de 2015, era de R$3,78.

            A administração desastrada das contas públicas, com uma gestão macroeconômica irresponsável, levou ao cenário em que estamos mergulhados. A recessão econômica de 2015 se repetirá em 2016, com perspectivas de baixíssimo crescimento a partir de 2017.

            O impacto da dívida pública na desestruturação das contas do Governo não é recente. Ela decorre de empréstimos que o Governo toma da sociedade para financiar partes das suas despesas. A origem está na determinante de a arrecadação de impostos ser insuficiente para atender o financiamento do Governo. Quando compra os títulos emitidos pelo Tesouro, os credores acreditam que o Governo tem capacidade de pagar os empréstimos. Os maiores credores da dívida são bancos brasileiros com suas carteiras de títulos da dívida. A dívida bruta engloba União, Estados e Municípios. No Orçamento de 2014, o Governo gastou R$978 bilhões com juros mais amortização da dívida.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Isso representou 45% do Orçamento. Na peça orçamentária de 2015, pulou para R$1,356 trilhão, correspondendo a 47% do Orçamento. Veja: 47% do Orçamento, de tudo que o povo brasileiro paga de impostos são jogados pela janela pelo Governo na amortização da dívida, no pagamento de juros e serviços dessa monumental dívida, que vem crescendo permanentemente.

            Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Objetivamente, isso quer dizer que ela vem crescendo em trajetória assimétrica: o PIB não acompanhou a sua evolução. A chamada nova matriz econômica, com a emissão irresponsável de títulos públicos do Tesouro, levou à atual conjuntura explosiva, com o aprofundamento do desajuste fiscal, determinante para a perda do grau de investimento. Se não partir para forte ajuste nas contas públicas, com coragem e sem medo da popularidade fácil, no futuro, fatalmente, a situação se agravará, e virão novos rebaixamentos. O Congresso deveria formular projeto de lei determinando um limite para a dívida bruta do Governo da União, fixando percentual e agregando ao crescimento do PIB.

            Faço referência à dívida pública como o grande problema, o grande desafio nacional. Nós sabemos que os países mais endividados do mundo gastam...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... proporcionalmente a metade do que o Governo brasileiro vem gastando para amortização da dívida e pagamento de juros e serviços da dívida pública do País.

            É preciso que o nosso Governo encontre uma nova estratégia de administração da dívida pública do Brasil, porque, certamente, o povo brasileiro não suportará mais encargos tributários para que o Governo continue a rolar dessa forma incompetente a dívida pública crescente no nosso País.

            Eu repito, duas questões são essenciais se o Governo quer enfrentar a crise: a reforma administrativa, já aqui analisada pelo Senador Lasier, que me antecedeu na tribuna, que é essencial, e, evidentemente, uma nova gestão para a dívida pública brasileira, a renegociação dessa dívida...

(Interrupção de som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Agradecendo a V. Exª, estou concluindo.

            É essencial uma nova gestão para a dívida pública brasileira, de forma a não sacrificar em demasia o povo deste País, porque será impossível obtermos índices de crescimento compatíveis com a grandeza do Brasil se continuarmos pagando a dívida dessa forma, consumindo, como o fizemos neste ano de 2015, 47% do Orçamento, quase a metade de tudo o que o Brasil produziu no ano de 2015, para pagar essa monumental dívida pública que não para de crescer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.