A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

            Eu começo agradecendo as gentis palavras a mim dirigidas. Eu cumprimento, de forma especial, a Senadora Vanessa, o Senador Alvaro Dias, o Senador Lasier.

            O que me traz a esta tribuna nesta tarde também é o anúncio feito pelo Governo Federal em relação ao novo ajuste fiscal, que inclui cortes de despesas na ordem de R$26 bilhões, por meio, principalmente, do aumento de impostos e da tentativa de ressuscitar a CPMF.

            No sentido um pouco diverso dos Senadores que me antecederam, eu sequer aceito discutir aumento de impostos neste momento no País, não enquanto se deixa de levar a sério o dever de casa de fazer realmente uma faxina, de cortar na própria carne, de diminuir ministérios e cargos públicos, de cortar despesas com custeio, de queimar as gorduras que ainda existam e de entrar até naquilo que julgamos ser necessário mas que, muitas vezes, em momentos de crise, temos também de abrir mão, desde que dentro de certo limite.

            O que me traz a esta tribuna é uma preocupação que tive ao olhar as mídias, durante esta semana, que, ao se referirem à diminuição de despesas com o custeio da máquina pública, deram conta da decisão do Governo Federal de reduzir em R$1,1 bilhão a estimativa de gastos com a subvenção agrícola. E eu, muito curiosa em relação a isso, fui ver do que se tratava: trata-se de uma dotação orçamentária que consta, anualmente, no Orçamento da União, neste ano no montante de R$1,7 bilhão, que com a nova proposta vai se tornar R$600 milhões, e que tem a ver com a política de garantia de preço mínimo ao agronegócio.

            Para aqueles que nos ouvem pela Rádio Senado e nos assistem pela TV Senado, essa política de garantia de preço mínimo é exatamente, como o nome diz, a garantia que o agricultor tem de que, se seu produto, depois de muito labor, for colocado no mercado e não encontrar um preço mínimo que lhe garanta pelo menos o ressarcimento daquilo que gastou com implemento agrícola, com semente, com maquinário, com pagamento de pessoal e tudo o mais, o Governo, por meio dessa política, tomará dois caminhos: ou adquire, por intermédio da Conab, toda a produção, ora do arroz, ora do trigo, ora da soja - a soja não, porque sempre há como exportar -, dos produtos agrícolas, a estoca e, no momento certo, a coloca no mercado para não deixar faltar a produção e, com isso, combater a inflação; ou faz a equalização de preços. Essa equalização acontece se o produtor vender o produto sem alcançar o preço mínimo. Nesse caso, o Governo paga a diferença ao agricultor para que ele não tenha prejuízo.

            Pois bem. Este é o corte que, a princípio, o Governo Federal quer fazer: tirar R$1,1 bilhão dessa garantia que é, como o próprio nome diz, uma garantia, o chão que o agricultor tem para continuar produzindo neste País. E, como eu disse, nós podemos cortar quase tudo em momentos de crise, mas nós não podemos cortar alimento. O alimento não pode faltar na mesa do trabalhador e da população brasileira.

            A humanidade não sobreviveria sem o campo. O Brasil depende do campo, depende do campo em todos os sentidos - eu já darei um aparte ao Senador Lasier assim que terminar o raciocínio. O Brasil depende do campo, a começar pela balança comercial que, no ano passado, só não foi negativa na ordem de US$84 bilhões, porque houve um superávit na balança comercial do agronegócio na ordem de US$80 bilhões. Mais do que isso, o Brasil depende do campo também para gerar empregos. Os empregados no campo, com carteira de trabalho assinada, em empregos diretos e indiretos, correspondem a mais de 30% dos trabalhadores brasileiros. São 15 milhões de trabalhadores no campo, alimentando os 204 milhões de brasileiros.

            Darei o aparte ao Senador Lasier com o maior prazer.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu me congratulo com o seu discurso, Senadora Simone Tebet, porque, se não bastasse fragilizar a saúde, fragilizar a educação, fragilizar a infraestrutura, particularmente nas estradas, querem entrar naquilo que tem sido a salvação da lavoura, que é a nossa produção agropastoril. Não dá para cortar nada nesse setor. V. Exª traz a público esse discurso que tem sido pouco pronunciado. Essa é exatamente a área que está nos sustentando, especialmente o meu Estado, que é o Rio Grande do Sul, tanto quanto o seu. No meu, nem se fala, pois 38% da economia do Rio Grande do Sul dependem da produção do campo. Então, eu me congratulo com seu discurso, invocando justamente esse setor que não pode ser mexido. Aí é terra arrasada completamente. Cumprimentos.

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu agradeço, Senador Lasier.

            E eu venho justamente no sentido de tentar sensibilizar o Governo Federal para que essa decisão seja revista, dada a importância do segmento agropecuário para o desenvolvimento do País. Daí, a necessidade que tenhamos clareza sobre o assunto que trago hoje a este plenário. Alguns vão dizer assim: “Mas esse é um recurso que todo ano consta no Orçamento e quase nunca é usado, Senadora. Usa-se muito pouco”. Mas é esse o objetivo mesmo. Esse recurso, se Deus quiser, não vai ser usado em 2016, porque será sinal de que não houve uma praga diferente neste País, de que o clima colaborou, de que não houve uma seca maior no Nordeste. Ele precisa estar ali e constar contabilmente no Orçamento.

            O sinal, a meu ver, foi dado de forma errônea, e para as pessoas erradas. Poder-se-ia muito bem dizer que o Orçamento negativo de R$30 bilhões - a sinalizar para o mercado financeiro - não é de R$30 bilhões, mas de R$28,3 bilhões, porque esses R$1,7 bilhão, a princípio, não serão usados, uma vez que ele é um seguro para o homem do campo. Se houver necessidade, como aconteceu em 2010 lá no Mato Grosso, Estado vizinho ao meu, onde se teve que investir R$1 bilhão para adquirir a soja, vai se utilizar, mas, se não for preciso, como não se precisou nem em 2011, nem em 2012, nem em 2013, nem em 2014, nós não vamos fazê-lo. O sinal que tinha que ser dado de forma positiva é para o homem do campo, não é tentar justificar para o mercado financeiro ou para esta Casa que os números não são esses, porque somente nós temos a informação. A informação de coxia, dos bastidores, chega muito fácil a nós, mas ela é muito difícil de chegar à ponta. Há agricultores que ainda escutam rádio, que veem pouco televisão e que não têm acesso à internet. Quando ele recebe a notícia de que, se ele produzir determinado produto mais perecível, um produto que não tem tanto mercado, ele pode não ter a garantia do preço mínimo, certamente ele vai falar: “Eu vou produzir o que o Brasil precisa ou vou produzir a soja que é fácil de ser exportada? Eu vou produzir a uva no Nordeste, o que é difícil, mas hoje possível, ou a mandioca, porque eu a transformo em fécula e é mais fácil de ser comercializada?” Nós não podemos errar nesses sinais. É o efeito psicológico, que é muito fácil de ser consertado.

            Eu venho a esta tribuna com um apelo, no sentido de colaborar com o Governo Federal para que repense essa questão. Nós estamos falando apenas de um número que pode, tão somente, ficar ali, no orçamento, mas que vai tranquilizar aquelas pessoas que são responsáveis por colocar alimento na nossa mesa.

            E nós não podemos esquecer, Sr. Presidente, que, apesar de todos os avanços - e temos que reconhecer que avançamos muito nas políticas sociais neste País e temos que reconhecer, igualmente, que avançamos também com o governo Lula, ninguém está dizendo o contrário -, ainda há 10 milhões de brasileiros que estão fora da mesa das refeições.

            Nós não podemos permitir que produtos, por causa de questões como essa, subam de preço, como volta e meia acontece com o tomate, com a cebola, por conta, às vezes, de uma falta de comunicação.

            E eu vou dizer mais: acho que este Governo hoje reconhece a importância da agricultura, tanto que há uma Ministra lá, que é nossa colega, a Senadora Kátia Abreu, uma das mulheres que mais entende de agronegócio neste País. É uma mulher atuante, competente, que sabe ouvir, que vai para frente, que luta pelos interesses da categoria. Mas nós precisamos propiciar os instrumentos e as ferramentas para que o Ministério da Agricultura continue indo no caminho certo, que é o caminho de incentivar a agricultura e também a agropecuária neste País.

            Os números que temos em relação à agricultura no Brasil são dignos de serem reconhecidos no mundo, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - A ONU tem estudos que mostram que, nos próximos dez anos, o mundo vai precisar de 20% a mais de alimentos do que há hoje, mas, da mesma forma que aponta isso, ela mostra que a Europa só pode crescer 4% na sua produção. O único país que tem capacidade de produzir e alimentar o mundo, além do povo brasileiro, é o Brasil. Ele tem capacidade de crescer na ordem de 40%, sem aumentar, com isso, na mesma proporção, a área de produção, para não causar problemas ambientais.

            Na semana passada, saiu a informação - porque já está em final de colheita - de que nós crescemos, do ano passado para este ano, 8,6%. Esse é o aumento da nossa produção. Sabe quanto nós avançamos em área? Apenas 1,6%, 1,8%. Isso se chama produtividade. Nós temos essa característica. Nós temos terra, nós temos água, nós temos clima, nós temos bioma...

(Interrupção do som.)

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - E aí, Sr. Presidente, eu já estou encerrando (Fora do microfone.), eu digo: nós temos um Governo que, sim, olha o agronegócio como deve olhar, mas em determinados momentos dá uma derrapada como esta e isso não podemos admitir. É nesse sentido que eu clamo ao Governo Federal, para que reveja este corte, que pode não ser é um corte real.

            Vamos deixar o número no Orçamento, porque nós poderemos, sim, a qualquer momento, fazer emendas e complementar o Orçamento, mas é a sensação negativa para o homem do campo que não podemos dar, é o efeito psicológico para o agricultor, porque ele vai plantar no ano que vem.

            E eu encerro com esta colocação: o ano que vem, que está por vir, não sabemos como será para o homem do campo, porque não há nenhuma atividade mais arriscada neste País do que a agricultura. Ele não pode deixar de produzir grãos para ter apenas o gado ou poder colocar a floresta porque é mais seguro e rentável. Precisamos do homem do campo - que hoje é corajoso - protegido por todos nós e por políticas públicas como a política de garantia do preço mínimo, porque ele corre muitos riscos. Ele tem a volatilidade do mercado, ele tem a própria especulação do mercado, ele corre o risco das pragas que vêm cada vez mais persistentes e resistentes aos remédios.

            Há ainda a questão climática. No seu Sul, Senador Lasier, hoje em dia, ou chove, ou há enchente, não há meio-termo. Em plena primavera, há os dias mais frios do ano. No Nordeste, tem-se de rezar para Padre Cícero fazer chover. Então, não dá para prever. Dizem que El Niño assusta até o passarinho, pega desprevenido o passarinho, e a própria meteorologia, que dirá, então, o produtor, que precisa ficar olhando constantemente para o céu.

            Encerro minhas colocações, Sr. Presidente, deixando aqui, portanto, apenas um pedido ao Governo Federal: que, sim, sinalize ao mercado financeiro - isso é importante -, mas que, em questões como esta, não mexa naquilo que está dando certo.

(Soa a campainha.)

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu vou aqui aproveitar a fala do Senador Lasier para dizer que a agricultura hoje é a salvação da lavoura e a salvação deste País. Não é um problema, e sim uma solução.

            Encerro dizendo novamente que temos terra, temos água, temos bioma, temos clima, temos gente, temos um Governo que hoje olha pela agricultura com responsabilidade. Então, é isto que nós queremos: que continue a fomentar, a desenvolver este País, a dar segurança, mas, acima de tudo, ao invés de tirar, que garanta o chão do agricultor.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.