A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana.

            Antes de mais nada, quero dizer que V. Exª fique tranqüilo, pois falará aqui nem que eu tenha que ficar dirigindo a sessão o tempo de que V. Exª precisar, Senador Jorge Viana.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou falar sobre a ferrovia, vou falar sobre uma tentativa de embargo da ponte do Rio Madeira, daqui a pouco vou falar para o povo do Acre e também vou falar sobre as audiências que fiz aqui com o Prefeito da capital, Marcus Alexandre, nesta semana.

            Com a palavra, V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra, V. Exª. Obrigado pelo carinho e consideração.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu quero, na realidade, Senador Jorge Viana, dar continuidade ao pronunciamento que fiz ontem da tribuna tratando do financiamento empresarial. Aliás, foi o tema também do pronunciamento de V. Exª.

            Nestes últimos tempos, temos debatido muito a matéria por vários fatores; um deles foi por conta de termos votado recentemente nesta Casa um projeto de lei em que a maioria dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras optaram por rejeitar o financiamento empresarial de campanha, fazendo assim eco ao que pensa, ao que analisa a OAB, quando ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, requerendo a inconstitucionalidade, à luz da Constituição brasileira, do financiamento empresarial de campanha.

            Quando comecei o meu pronunciamento, falava que alguns Senadores, nós que tivemos uma reunião muito importante na sede da CNBB, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela manhã - o Senador Jorge Viana lá estava também -, durante a tarde tivemos um encontro com o Presidente, solicitamos e tivemos uma audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski, a quem fomos perguntar a respeito da tramitação da matéria, que voltaria à pauta, depois de quase um ano e meio, no dia de ontem, Senador Jorge Viana.

            Iniciada a discussão da matéria, na apresentação do voto pelo relator, Ministro Gilmar Mendes, nós estávamos - vários parlamentares, não só Senadores e Senadoras, mas também Deputados e Deputadas Federais - no plenário assistindo à sessão do Supremo Tribunal Federal quando o Ministro iniciou de uma forma muito agressiva a exposição do seu voto, Presidente.

            E, de cara e de forma indireta, e depois por todo o voto que se seguiu por mais de três horas, parece que até mais de quatro horas, ele manteve não só esse mesmo tom agressivo, mas elevou ainda mais o tom e utilizou boa parte das suas argumentações acusando partidos políticos, Sr. Presidente. Esse foi o centro da defesa do financiamento empresarial por parte do Ministro Gilmar Mendes, que votou contra.

            E, aí, é importante que destaquemos o seguinte: ontem, eu disse que, ouvindo os argumentos do Ministro, imaginei que não estivesse assistindo a uma sessão do Poder Judiciário do Brasil, e sim a uma sessão do Parlamento brasileiro, porque é aqui que polemizamos. Lá, os juízes têm de julgar as ações que recebem, não têm de entrar na análise de partido a ou b, a não ser que isso seja mérito da matéria...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eles acharam que era uma reunião do PSDB.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente.

            A não ser que isso seja mérito da matéria que está sendo julgada. Mas, não, o julgamento ontem era sobre a constitucionalidade ou não do financiamento empresarial de campanha, tanto que, ao final da sua fala, o representante da OAB - entidade de respeito, de história neste País, sobretudo, na luta democrática brasileira, Senador Jorge Viana, sabemos do papel que a OAB cumpriu na resistência e no combate à ditadura militar, desrespeitando do início ao fim a OAB, acusando-a de ser laranja, de ter ajuizado uma Adin que não havia sido ela que havia escrito - ao final do voto, o Secretário-Geral da OAB pediu a palavra para falar a respeito do voto do Ministro Gilmar Mendes, e o Presidente Lewandowski prontamente concedeu a palavra ao Dr. Cláudio de Souza Pereira Neto, que é o Secretário-Geral da OAB, sob os protestos do Ministro Gilmar Mendes. Foi então que o Presidente da sessão disse que não haveria problema nenhum, depois de mais de três horas de voto, em o representante da entidade que havia sido duramente atacada e o autor daquela petição utilizar a palavra.

            E, aí, o Ministro se retirou, Sr. Presidente, o Ministro não ficou, porque disse que não ia ficar para ouvir, e se retirou. Deu o seu voto contrário.

            Então, com esse voto, o placar está em seis votos a favor da Adin da OAB e dois votos contrários, e a sessão seguirá no dia de hoje, Sr. Presidente.

            Quero dizer que minhas esperanças são muito grandes de que o povo brasileiro possa vencer esta batalha, que tem sido uma batalha fácil não, é uma batalha muito difícil, Sr. Presidente, porque vivemos uma dificuldade enorme econômica, mas principalmente política. O Brasil inteiro está assistindo, estarrecido, às revelações de corrupção que ligam empresas a partidos políticos.

            E aqui quero repetir o que disse ontem, que, aliás, de forma maldosa, leviana e equivocada, foi interpretado por um Senador desta Casa, Senador Jorge Viana, que tenta manipular as minhas palavras. Eu estava dizendo ontem que, se permanecer o atual sistema de financiamento eleitoral, nós teremos no futuro muito mais problemas do que temos hoje, porque todos os Parlamentares, não só Parlamentares, mas também chefes de Executivo, recebem dinheiro de empresas para suas campanhas eleitorais. E somente isso, diante de todos os fatos revelados, já coloca em suspeição todos os Parlamentares.

            Dei o exemplo de um delator, dono da UTC, chamado Ricardo Pessoa - e aqui repito: a empresa desse delator doou dinheiro para os dois candidatos à Presidência da República que foram para o segundo turno; para o que perdeu até mais do que para a que ganhou. E como é que agora nós vamos separar o que é dinheiro da propina e o que não é? Veja, foi o próprio delator que disse que sempre ele separava dinheiro de propina para as campanhas eleitorais e dava a todos os partidos. Por quê? Porque abriam portas no Congresso Nacional.

            O Ministro, ontem, infelizmente, Senador Jorge, usou exatamente o mesmo argumento que o DEM, o antigo PFL, Partido que sustentou a ditadura militar, usou; aqui no plenário desta Casa, bem como o PSDB, tentando atacar um partido político, no caso o Partido dos Trabalhadores, mas ao mesmo tempo defendendo o financiamento empresarial de campanha.

            Veja, Sr. Presidente, esses Parlamentares que falam tanto de ética têm agora à sua frente uma grande oportunidade - tinham porque não o fizeram - que era votar contra o financiamento empresarial de campanha. Mas votaram a favor.

            Aqui foram derrotados; na Câmara dos Deputados tiveram uma vitória. E eu tenho os dados aqui. Na Câmara dos Deputados, dos 46 Deputados do PSDB que votaram, 42 votaram a favor, do DEM: dos 19 Parlamentares que votaram, 18 votaram a favor; do meu Partido falo com muito orgulho e de cabeça erguida: 13 Deputados Federais, 13 votos contrários ao financiamento empresarial de campanha. Falo isso com muito orgulho, com muito orgulho. E esses que votaram a favor dominam mais os dados do que até mesmo aqueles que trabalham diretamente com a advocacia eleitoral.

            O gasto de campanha do ano de 2010, de acordo com o site do TSE, Sr. Senadores - repito, em 2010, o gasto total de campanha, de acordo com o TSE -, foi de R$800 milhões. Oitocentos milhões de reais! É muito dinheiro! É muito dinheiro! Oitocentos milhões de reais é muito dinheiro! Foi o gasto de 2010.

            Mas vejam 2014...

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... 2014, quatro anos depois. Repito: em 2010, R$800 milhões os gastos de campanha eleitoral; em 2014, R$5,1 bilhões.

            É isso que eles querem manter. E 95% desses recursos provêm de poucas grandes empresas, de poucas; a grande maioria delas citadas na Lava a Jato, e todos eles dizendo: “Doei para 15 partidos”, “Doei para 20 partidos”. E como se vai separar uma coisa da outra? Aí o que fica em suspensão é todo o Parlamento, é absolutamente tudo.

            Então, só temos uma chance, Senador Jorge Viana, só temos um caminho, o caminho é proibir o financiamento empresarial de campanha. Do contrário, é conversa, como diz o povo, para boi dormir.

            Eu digo que o combate à corrupção não se faz com discurso, se faz na prática: primeiro, no estilo de vida, no modo de vida, no cumprimento da ética. Isso não vale só para político. Isso vale para qualquer cidadão e para qualquer cidadã.

            Então, não me convence. E o povo tem de saber. Eles navegam, navegam, porque o povo não sabe... O povo é que é contra o financiamento empresarial de campanha, Senador Jorge Viana.

            O Instituto Datafolha fez, há não muito tempo, acho que foi no mês de julho, uma pesquisa com mais de 2,1 mil pessoas, em 135 Municípios do País, de todas as Regiões: 74% dos entrevistados se manifestaram contrários ao financiamento empresarial de campanha.

            Mas, vamos seguindo. Professores da Universidade de São Paulo, da USP e da Unifesp, foram à Avenida Paulista, no dia 16 de agosto, em uma manifestação contrária ao Governo - todos lembram. Lá, coordenados pelo Professor Pablo Ortellado e pela professora Esther Solano, fizeram uma pesquisa. E qual o resultado? 75% dos entrevistados que estavam na Avenida Paulista, não no dia 20, mas, no dia 16, foram contrários ao financiamento empresarial de campanha. Mas esses que se dizem os defensores da ética votaram a favor. Eu aqui dei os dados.

            Então, veja, querem continuar dessa forma, e alegam o quê? Que vai ter caixa dois? E hoje não tem caixa dois?

            Olha, Senador Jorge Viana, quero dizer que tenho uma história - mas, como eu, sei que alguns têm também - de mais de 30 anos na vida pública e tenho muito orgulho de andar, por onde quer que seja, de cabeça erguida. E tenho muito orgulho de aqui, seja defendendo o governo do Presidente Lula, seja defendendo o Governo da Presidenta Dilma, ou combatendo o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, tenho muito orgulho de manter a minha coerência.

            E é exatamente por isso, Srs. Senadores, que tenho dito muito, desta tribuna, que o momento que o Brasil vive é um momento de crise profunda, mas a crise política é maior do que a crise econômica, porque não aceitam que seja a Presidenta Dilma a que promova, a que conduza as ações necessárias para que saiamos da crise.

            Todos sabem que o momento não é fácil e que é preciso medidas duras, drásticas. Nessa hora, todos deveríamos nos unir. Mas, não. O que eles só pensam, só falam e só querem é o impeachment da Presidente Dilma.

            Senador Lasier, eu ouvi seu pronunciamento, V. Exª fazendo críticas ao Governo, mas eu não ouvi V. Exª defendendo que a Presidenta sofra um impedimento, porque sei que V. Exª não é um golpista. Mas a maioria não é como V. Exª. A maioria não quer saber e acha que uma situação de desgaste político, de crise econômica, é possível de levar ao impedimento de uma Presidente. Ora,...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... um Presidente da República tem que ser afastado quando comete crime. Qual foi o crime que cometeu a Presidente Dilma?

            Hoje tomou posse, para o seu segundo mandato, o Procurador-Geral da República, Procurador Rodrigo Janot, que fez um curto, entretanto profundo pronunciamento no ato da sua posse. E destacou algumas questões que eu faço absoluta questão de repetir aqui: o fortalecimento da democracia e a independência dos poderes. A independência. Falou da postura do Senado Federal, postura republicana, e da postura democrática da Presidente, que reconheceu, mesmo não sendo nenhuma obrigação legal, a lista tríplice do Ministério Público e mandou para esta Casa, para o Senado Federal, o nome que obteve mais votos, que foi o do Ministro Rodrigo Janot.

            A Presidente, por seu turno, falou da postura também imparcial...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) -... do Poder Executivo, para não interferir nas investigações de corrupção.

            Talvez os jovens achem que isso seja normal, mas não é, porque não era assim na época do Fernando Henrique Cardoso, em que nada se investigava, porque o então procurador da época, que não era o da lista, engavetava tudo o que era representação.

            Então eu concluo meu pronunciamento aqui, dizendo que vamos voltar novamente ao Supremo, porque segue o julgamento hoje, e se tudo der certo, a população brasileira, os mais de 75% do povo brasileiro contrários ao financiamento empresarial de campanha vão derrotar uma minoria representada pelos partidos de direita, pelos partidos conservadores.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.