Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com a suspensão das obras de ponte sobre o Rio Madeira, no Acre; e outros assuntos.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Indignação com a suspensão das obras de ponte sobre o Rio Madeira, no Acre; e outros assuntos.
TRANSPORTE:
GOVERNO ESTADUAL:
GOVERNO FEDERAL:
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
MINISTERIO PUBLICO:
Aparteantes
Sérgio Petecão, Valdir Raupp.
Publicação
Publicação no DSF de 18/09/2015 - Página 101
Assuntos
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > TRANSPORTE
Outros > GOVERNO ESTADUAL
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Outros > MINISTERIO PUBLICO
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, PREVISÃO, TIPICIDADE, CRIME, TRANSFERENCIA, DINHEIRO, AUSENCIA, CONTABILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL.
  • ANUNCIO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, ELISEU PADILHA, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), LOCAL, SÃO PAULO (SP), OBJETIVO, DEBATE, ASSUNTO, PREÇO, PASSAGEM AEREA, REFERENCIA, TRANSPORTE AEREO NACIONAL.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, A TRIBUNA, ASSUNTO, ACIDENTE, COMPROMETIMENTO, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, LOCALIZAÇÃO, RIO MADEIRA, ESTADO DO ACRE (AC), ANUNCIO, REMESSA, RODRIGO JANOT, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, EXPEDIENTE, SOLICITAÇÃO, AUXILIO, CANCELAMENTO, EMBARGO, OBRAS.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, LOCAL, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG), OBJETIVO, DEBATE, ASSUNTO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, COMENTARIO, FORMAÇÃO, COMISSÃO, APOIO, OBRAS.
  • CONGRATULAÇÕES, ATUAÇÃO, PREFEITO, RIO BRANCO (AC), ESTADO DO ACRE (AC), AGRADECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DO ESPORTE, MOTIVO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, VERBA, MELHORIA, ENTE FEDERADO.
  • CONGRATULAÇÕES, ATUAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ESCOLHA, PESSOA FISICA, INDEPENDENCIA, ATENDIMENTO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CARGO DE DIREÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lasier.

     Estava ouvindo aqui as palavras da Senadora Vanessa, já saindo da tribuna, e queria cumprimentar V. Exª, falando que essa luta pelo fim do financiamento empresarial é uma luta suprapartidária, não é uma luta do PT, não é uma luta do PCdoB, não é uma luta do PDT. É uma luta que envolve Senadores de vários partidos

aqui na Casa, que querem, sim, o fim desse império do poder econômico nas eleições, que vem disfarçado e, às vezes, é explícito por meio do financiamento empresarial.

     Não adianta querer comparar e dizer que se quer pôr fim ao financiamento empresarial, para que sindicatos e associações possam fazer financiamento. Isso é proibido. Eu sou daqueles que sempre apresentam as duas teses: fim do financiamento empresarial e criminalização do caixa dois. É outro absurdo dizer que vai ter muito caixa dois. É só fiscalizar, é só prender, é só punir, e isso nós podemos fazer. Também estamos propondo um teto de gastos para o candidato. Fica muito mais fácil fiscalizar. O que não dá é seguir nesse processo de desmoralização da atividade político-partidária. Isso só é bom para quem faz da política um negócio.

     Eu estava comentando com V. Exª, Senador Lasier, que eu havia recebido uma mensagem dos melhores destinos, que eu fico acompanhando. Eu queria, mais uma vez, fazer um brevíssimo informe. No dia 21, eu estarei em São Paulo, como membro da Comissão de Relações Exteriores; hoje, eu estou indo ao Acre. No dia 22, terça-feira, teremos a presença do Ministro Eliseu Padilha, responsável pela aviação civil, dando sequência a uma batalha que estamos travando há tempos aqui no Senado, para moralizar, punir e exigir respeito com o cidadão em relação ao transporte aéreo, ao preço de passagem no Brasil.

     Eu mostrava ao Presidente Lasier, que está na sessão, acabei de receber aqui uma afronta. A companhia Copa, de Aviação, fazendo viagem do Brasil para os Estados Unidos, pelo menos de oito capitais, inclusive Brasília - estou com Brasília aqui em aberto - no valor de R$1.112,00, ida e volta. Mil cento e doze reais a passagem! E eu vou ao Acre, hoje, daqui a pouco, pagando R$1.200,00, apenas a ida - isso porque comprei antecipado. V. Exª falava que está pagando, às vezes...

     O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Às vezes, R$1.300,00 para Porto Alegre.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para ir?

     O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso está quase nos sugerindo, Senador, que, para exercer o mandato, nós vamos morar em Miami e vir, semanalmente, ao Senado.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E olha, vou lhe dizer mais: alguns que preferem a Europa vão poder morar na Europa, vir para cá toda semana, e vai ficar mais barato para o Senado o reembolso da passagem.

     É esse tipo de situação vexatória que nós vamos pôr nessa audiência que propus, com o aval dos colegas da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor.

     Vou convidar o Deputado Alan Rick, que fez uma intervenção lá na Câmara, o Deputado Angelim eu já convidei, e outros Parlamentares, como o Deputado Leo de Brito, para que estejamos juntos, no dia 22, numa audiência com o Ministro. Certamente, teremos o diretor também da Anac, novamente, o Sr. Guaranys, que esteve conosco, para que possamos, de fato, ter uma ação que busque respeitar o consumidor brasileiro.

     Com o dólar alto do jeito que está, a alternativa para a maioria dos brasileiros, no período em que estiver de folga, nas suas férias, é o turismo aqui dentro do Brasil. Isso não é ruim, é bom para o Brasil. Mas com as passagens nesse preço, vão terminar procurando um destino fora do Brasil pelo custo da passagem.

     É uma política burra que o nosso País está fazendo, exportando dinheiro, que está fazendo tanta falta aqui, em vez de fazer com que essa beleza toda que o País tem, um povo bom que nós somos, possa estar sendo compartilhado uns com os outros, de uma região para outra. Basta que se crie uma relação respeitosa das companhias aéreas com os usuários, fazendo a prática de um preço justo.

     Sr. Presidente, eu estou aqui na tribuna e vim para anunciar, primeiro, uma série de audiências que eu tive esta semana - o ex-Prefeito e Deputado Federal Angelim também acompanhou outras - com o Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre. Ele tem sido um dedicado prefeito. A população de Rio Branco tem uma avaliação muito positiva do nosso Prefeito, Marcus Alexandre, exatamente pela sua postura de, incansavelmente, com a botina nos pés - antes da crise ele já fazia isso, agora, neste período de crise, ele segue fazendo -, fazer um trabalho de estar junto com aqueles que mais precisam, com a população de Rio Branco.

     Ele não tem medo de enfrentar problema. Quando tem uma dificuldade, ele vai lá. Se não dá para resolver, ele pede desculpa por não poder resolver, encontra uma maneira de colaborar. Assim, tem crescido cada vez mais o respeito da população por sua administração.

     Nós sempre estamos conversando, discutindo os problemas. Eu passo um pouco da minha experiência de ex-prefeito e ex-governador para ele, como fizemos ontem, numa reunião na minha casa. Com o ex-Prefeito Angelim é a mesma coisa.

     Eu queria aqui fazer um registro agradecendo ao Ministro Kassab pela audiência, à equipe do Ministério dos Transportes, pelo trato respeitoso que estão dando aos projetos que nós levamos com o Prefeito Marcus Alexandre. Fizeram a liberação de recursos e estão encaminhando as demais liberações.

     Eu quero também aqui agradecer especialmente ao Ministro da Integração, Gilberto Occhi. Ficamos ontem com ele quase uma hora, o Prefeito Marcus Alexandre e eu. Ele está liberando quase R$4 milhões, para que se possa fazer frente aos graves problemas que tivemos em várias ruas de Rio Branco, com o desmoronamento na margem do Rio Acre.

     Então, são quatro áreas gravíssimas que nós temos, em Rio Branco. Os recursos serão liberados, e eu vou estar lá com o Prefeito Marcus Alexandre, com Governador Tião Viana, nós vamos estar juntos, fazendo a reconstrução desse trecho que foi destruído, especialmente na capital do Acre, que sofreu a mais intensa alagação de sua história, nesse ano que passou, nesse começo de ano.

     Queria também agradecer ao Ministério da Pesca, ao Secretário Executivo Luiz Otávio Campos, que ontem liberou uma parcela importante de recurso, para que possa ser concluído o mercado que a Prefeitura de Rio Branco está fazendo, para ampliar o trabalho no nosso Ceasa. Então, fica aqui o agradecimento ao Ministério da Pesca e, especialmente, ao Secretário Executivo Luiz Otávio Campos, já que o Ministro estava viajando. Encontrei com ele hoje, na posse do Dr. Rodrigo, e fiz questão de lhe agradecer.

     Agradeço também ao Ministério do Turismo, que está ajudando em uma das obras mais importantes da capital do Acre, Rio Branco - o Shopping Popular -, que vai fazer o ordenamento em uma importante área de Rio Branco, dando atenção especial aos pequenos comerciantes.

     Faço aqui um registro também, já que o prefeito esteve com o Deputado Alan Rick, no Ministério do Esporte, encaminhando um projeto da maior importância para a nossa cidade.

     Mas queria pedir um tempo, Sr. Presidente, pois temos aqui um dia bem tranquilo, para dividir com a população do Acre mais este registro. Estive hoje na posse do Dr. Rodrigo Janot. Fui dar-lhe um abraço, levar uma confiança, e ouvi uma fala histórica da Presidenta Dilma, uma fala importante de Chefe de Estado, fazendo um registro de como, no governo do Presidente Lula, no Governo da Presidenta Dilma, nós demos um tratamento diferente de governos que passaram, anteriormente, que botavam apaniguados, botavam paus-mandados, para ocupar algumas funções importantes. Nosso governo, com o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, é bom que se diga, tem agido de maneira republicana, fazendo com que os indicados para o Ministério Público...

     (Soa a campainha.)

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... sejam aqueles que estavam encabeçando a lista dos que compõem o Ministério Público.

     O Dr. Rodrigo Janot foi reconduzido, e a Presidenta Dilma fez uma fala muito importante. Primeiro, reconhecendo sua capacidade jurídica, reconhecendo o papel de liderança que ele tem a desempenhar e os desafios que tem pela frente, na chefia do Ministério Público Federal. Eu quero aqui desejar sucesso ao Dr. Rodrigo Janot, a todos que trabalham no Ministério Público, mas fazendo esse registro.

     As pessoas esquecem: se nós estamos tendo hoje combate à corrupção e um Supremo agindo de maneira independente, é porque 11 Ministros foram nomeados pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma. E aí eu pergunto: se fosse outro governo, nomearia quem? Amigos para ficarem lá para proteger? Não. O Presidente Lula, a Presidenta Dilma nomearam Ministros que..., inclusive o Ministro Joaquim Barbosa, que foi o condutor, por alguns entendidos, como o algoz da história do PT, mas ele estava lá com isenção, tinha sido indicado pelo Presidente Lula.

     E isso eu acho que é algo que tem que ser registrado como parte da História do Brasil e que mostra que o Presidente Lula, na hora de fazer as indicações, não ficou buscando amigos para protegê-lo nos tribunais superiores. Ao contrário, procurou apreciar currículos e fazer a indicação. E muitos, inclusive, setores da imprensa nunca registram isso, e a sociedade também vai apagando da memória esse registro que faço.

     O mesmo no Ministério Público Federal: como é que os outros governos agiam? Por que o Ministério Público Federal não aparecia? Porque tinha um papel subordinado a cumprir de engavetar denúncias e acusações.

     Era esse o papel do Ministério Público durante uma parte importante da História do nosso País. E qual é o papel do Ministério Público hoje? Agir com isenção, agir com liberdade, agir cumprindo a Constituição, sem nenhum tipo de interferência do Governo.

     Por isso que eu queria fazer esse registro, e desejando sucesso nesse novo desafio. Que o Dr. Rodrigo Janot, que foi sabatinado aqui no Senado, que foi aprovado aqui por este Plenário, possa estar à frente dessa importante instituição que é o Ministério Público Federal a partir de agora com o novo mandato, já que foi empossado hoje pela Presidenta Dilma, e eu tive a honra e a satisfação de participar!

     Mas queria, exatamente por isso, Senador Lasier, que preside esta sessão, dizer que li, hoje, estarrecido, uma matéria no jornal A Tribuna, um jornal do Acre, sobre um incidente - ou um acidente - que ocorreu na obra da ponte do Rio Madeira. Eu fico estarrecido. E não vou ler a matéria toda, porque aqui eu não quero fazer acusação à Procuradora do Ministério Público Federal de Rondônia, eu não tenho o direito de fazer, eu não a conheço, mas a matéria registra que ela tem um processo já no Conselho do Ministério Público e já foi penalizada.

     Mas eu não quero entrar no mérito, eu só queria pedir a ela que tivesse uma melhor compreensão, porque eu estou me referindo a uma obra no Rio Madeira, na travessia do Rio Madeira, uma ponte, que nós estamos lutando há décadas por ela, nós nos empenhamos suprapartidariamente. O Governador Tião Viana se envolveu diretamente, a Presidente Dilma assumiu o compromisso de fazer a obra. Mas temos um problema: essa travessia, de mais de 1km, ela se dá, através de um esquema de balsa, controlada por uma empresa, do um ex-Deputado do PP Roberto Dorner, do Mato Grosso, e ele tem uma mina de ouro nas mãos, é o melhor dos negócios, porque fica transportando todo mundo, cobra um absurdo, e não quer nunca que a ponte aconteça, porque vai matar a galinha dos ovos de ouro.

     Ou seja, fizemos todas as pontes no Acre, de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, na BR-364, fizemos na 317. Não há mais grandes obras de pontes para fazer no Acre, mas resta apenas uma, antes de chegar ao Acre, perto da divisa de Acre com Rondônia, que tem um sistema de balsa, de travessia, que é uma mina de ouro. Em qualquer conta que se faça, os ganhos são milionários todos os meses, e, todas as vezes em que foram feitas obras, houve uma tentativa de embargo, houve um embargo, e a licitação foi cancelada.

     Dessa vez, quero até parabenizar o DNIT. Sabatinamos aqui, aprovamos os três nomes ao DNIT e, agora, são servidores do DNIT. Andei com eles, fizemos uma visita com os Parlamentares há 15 dias.

     E aconteceu um acidente na ponte. Ninguém sabe, a matéria não explica em detalhes se foi algo provocado, mas uma balsa encostou em uma das colunas da ponte em obra. E a Procuradora do Ministério Público Federal está propondo o embargo da obra, para que se investigue, que se apure.

     Ora, se é preciso fazer algum embargo, é em relação ao serviço. É necessário mudar o serviço que está sendo oferecido lá, e deixar a obra, que vai nos livrar desse serviço, que é ruim, caro e é um esquema de exploração dos caminhoneiros, da população, que inviabiliza o desenvolvimento do Acre, de certa forma. Por que atrasa?

     O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quando muito, Senador Jorge Viana, bastaria abrir um rápido processo de perícia e, imediatamente, liberar a continuação.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida!

     O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não tem sentido esse embargo.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Veja, V. Exª, Sr. Presidente Lasier Martins, estamos numa escassez de recursos; as obras do PAC estão passando por revisões; e nós estamos garantido que a ponte... O Governador Tião Viana esteve no DNIT, os colegas Senadores também, eu também, todos nós estamos nessa luta, e aí vem agora o risco do Ministério Público.

     O que eu estou fazendo? Vou encaminhar um expediente ao Dr. Rodrigo Janot, pedindo que ele faça um apelo à Procuradora, para que não adote a medida de embargar obra. Que fiscalize, que veja se há algum risco, mas sem risco de embargo, porque é tudo o que o senhor dono da Rodonave, essa empresa, quer, para que a gente possa seguir escravizado, sofrendo humilhação, como os caminhoneiros e todos os que usam esse serviço sofrem ali na travessia do Rio Madeira!

     Então, eu parabenizo o jornal A Tribuna por ter feito a matéria. E acho que a Antaq tem que intervir, vou mandar um expediente para a Antaq, para que não haja interrupção nessa obra, para que essa obra fique pronta no ano que vem, em 2016, como é o compromisso da empresa que está atuando. Nós temos que cobrar que a obra seja acelerada, e não retardada.

     Não quero entrar em polêmica, eu apenas fazer um apelo à Drª Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, para que ela possa separar as cosias. Faça a apuração, sim, mas não ponha, em nenhum momento, em risco essa obra, que é tão importante, que essa empresa Rodonave não quer que aconteça, que o esquema da balsa sempre permitiu que não ocorresse, e agora está tudo funcionando. Coloquei um vídeo, inclusive, na minha fanpage, que foi veiculado no site, também na rede social, pelo Governo Tião Viana, que mostra o avançar dessas obras, e a gente não pode ficar aqui correndo risco.

     Chegou agora o Senador Sérgio Petecão, vou informá-lo. Estou falando aqui sobre uma matéria que saiu no A Tribuna de hoje que fala o que houve, parece que uma balsa daquele esquema lá de travessia do Rio Madeira encostou numa coluna da obra da ponte. E agora o Ministério Público Federal está pensando em embargar a obra da ponte.

     Eu falei que essa obra é uma questão suprapartidária, acabei de citar, fazendo um apelo para a Procuradora que não permita essa possibilidade, porque, na escassez de recursos, com a disputa que está havendo pelos recursos, inclusive os do PAC. Nós estamos lá, o Governo Tião Viana, toda a nossa Bancada, lutando para que não haja nenhum retardo nessa obra, porque, se não houver nenhum atraso, ela pode ficar pronta ano que vem. Mas eu estou achando, e o jornal fala, que pode ser um esquema, de novo, da empresa, da Rodonave, que sempre impediu as obras lá, fazendo mais uma ação, para retardar, para poder manter essa galinha dos ovos de ouro, que é a travessia ali, cobrando, explorando caminhoneiros, explorando usuários, abusando da boa-fé do povo do Acre.

     Eu ouço com satisfação o aparte de V. Exª, Senador Sérgio Petecão, para que eu possa fazer referência à última parte do meu discurso, que é sobre a ferrovia.

     O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Jorge Viana,...

     O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso não é só monopólio, isso é a ditadura do transporte de balsa.

     Senador Petecão.

     O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Jorge Viana, primeiramente, queria parabenizá-lo por trazer esse assunto à tribuna do Senado, por expressar a sua preocupação, o seu sentimento. E eu tenho certeza de que esse é o sentimento de todos, não só dos Parlamentares, mas o sentimento de todos os acreanos. Aquilo é um sonho nosso, aquilo é uma bandeira...

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É um direito. Não é?

     O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Aquilo é uma bandeira que nos une. Se existe uma bandeira que une todos os Parlamentares do Acre, chama-se ponte sobre o Rio Madeira. Para nós, é uma humilhação. É uma humilhação você ficar refém dessa máfia, essa máfia das balsas. Ontem eu conversava com o Senador Raupp. Ele me convidou para ir até o Ministério do Planejamento. Ele está preocupado, e os Parlamentares de Rondônia também estão preocupados com respeito à garantia desse recurso, com este momento difícil que o nosso País está passando. Nós precisamos garantir esse recurso, e já temos algumas sinalizações da garantia, até porque a obra já foi iniciada. E, sinceramente, eu não quero acreditar que o Ministério Público possa fazer qualquer tipo de movimento, tomar qualquer decisão no sentido de parar a construção, as obras daquela ponte. Então, fica aqui também o meu apoio. Quero me colocar à disposição de V. Exª, para que, na hora que for, no dia que for, nós possamos unir aqui os três Senadores, a nossa Bancada federal, para que possamos defender - como sempre defendemos - a construção da ponte sobre o Rio Madeira. É importante para Rondônia, mas para nós, do Estado do Acre, é entrar no nosso Estado. É a ponte que liga ao Pacífico, é a ponte que vai nos livrar daquela humilhação que nós sempre passamos por conta daqueles proprietários de balsas que vivem explorando, extorquindo, o povo acriano. Parabéns, Senador Viana!

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª. E é a mesma coisa: eu não quero crer, porque eu sempre acreditei e confio no Ministério Público. Eu só estou levantando a hipótese de os proprietários das balsas estarem instrumentalizando o Ministério Público, no afã de atender aos seus interesses, em detrimento dos interesses do povo do Acre.

     A coisa é tão absurda, Presidente Lasier, Senador Petecão, na última visita que fiz, o canteiro de obras da ponte fica a 15km de distância da beira do rio. Sabe por quê? Porque o dono da balsa é o proprietário da área também, na margem do rio todo, e ele não permitiu que se instalasse um canteiro de obra.

     Ali fica fora do Acre. Aquilo era passível de uma intervenção. É área de Marinha, é área de Marinha a margem de rio, o invasor é ele, deveria ter-se garantido ali, mas a empresa, para não entrar numa polêmica jurídica, para não atrasar, fez o canteiro a 15km de distância, eu visitei o canteiro de obras. Isso, porque ele não permitiu um hectare, dois hectares, para se instalar um canteiro de obra, para fazer a obra. Então, é uma ação criminosa, perversa, de alguém que ficou bilionário à custa da exploração e humilhação do povo do Acre.

     Não dá para aceitar, e eu estou entrando com uma solicitação, ao Dr. Rodrigo Janot, para que ele possa - inclusive vou mandar uma cópia à Procuradora - fazer um apelo, para que não se misture. Que a obra possa seguir! Que não se impeça a sequência da obra, por conta de uma ação de balseiros, desses que estão com um único interesse: que é o de seguir explorando, ganhando dinheiro, ganhando fortuna, à custa do sofrimento da população!

     O Senador Raupp acabou de chegar e já está pedindo um aparte. Eu, inclusive, vou fazer a citação aqui, e aí V. Exª pode fazer o aparte dos dois assuntos, já que é um lutador também dessa causa da ponte. Nós tive mos ontem, eu pedi a audiência, a reunião da coordenação da Frente em Defesa da Ferrovia, que é composta por seis Parlamentares: eu, como Coordenador; o Senador Valdir Raupp; o Senador Acir Gurgacz; o Senador Wellington Fagundes; e dois Deputados Federais, o Deputado Federal César Messias, a quem convidei para compor; e o Deputado Federal de Mato Grosso Fábio Garcia, que tem ajudado bastante, junto com o Senador Raupp, e tem se dedicado a essa causa.

     Nós colocamos dois Parlamentares de cada Estado. E criamos essa Frente em Defesa da Ferrovia. Tivemos uma boa audiência com o Ministro Nelson Barbosa e com o Felipe Borim, da Sepac, no Ministério do Planejamento, ontem, discutindo uma estratégia de termos uma ação coordenada, política, parlamentar, junto ao Governo da Presidenta Dilma, para que essa rodovia possa acontecer.

     Eu, como Parlamentar do Acre, como ex-Governador, estou nessa coordenação. Vamos ter seminários, vamos trabalhar, porque estamos vendo um movimento do Sudeste, do Sul brasileiro, em que alguns, numa visão pequena, curta, ficam se posicionando contra a ferrovia, no afã de preservar tonelagem nos seus portos, seja no Porto de Paranaguá, seja no Porto de Santos. Uma coisa não tem nada a ver com a outra: nós precisamos desenvolver o País, cuidar melhor do Norte e do Nordeste.

     Eu ouço o Senador Valdir Raupp sobre os dois temas, porque eu quero dizer que essa questão da ferrovia nós vamos acompanhar diuturnamente, trabalhar ao lado do Governo da Presidenta Dilma, junto com o Governo chinês. Ontem, houve uma reunião, inclusive no gabinete de V. Exª, salvo engano, com uma equipe que está analisando o projeto financeiro e logístico pelo Governo chinês, já é a segunda reunião que nós fizemos. E foi fundamental essa reunião com o Ministro Nelson Barbosa.

     Eu ouço V. Exª, para poder concluir.

     O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu parabenizo V. Exª, Senador Jorge Viana. Eu estava ouvindo o seu pronunciamento, no rádio do carro, e vim correndo, para ver se haveria tempo. Graças a Deus, houve tempo de fazer este breve aparte!

     (Soa a campainha.)

     O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - V. Exª foi muito feliz, inclusive, num outro tema, fora desses dois, que foi o das passagens aéreas. Eu estou pagando, hoje à noite...

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dia 22, é a audiência com o Ministro Eliseu Padilha, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e ele confirmou pela manhã. Eu convido V. Exª e a Senadora Vanessa, todos os Senadores. Nós vamos fazer um esforço, segunda-feira, para ouvir - já levamos os Presidentes das companhias -; nós temos que tomar uma atitude sobre isso; nós temos que cobrar das autoridades. E o Ministro da Aviação Civil, que é o responsável pela área - inclusive, onde está a Anac -, tem uma relação. É a oportunidade que temos.

     O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Estaremos lá.

     V. Exª falava que está pagando hoje mil e não sei quantos reais até Rio Branco, num único trecho.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Porque comprei antecipado.

     O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu estou pagando, eu e a Deputada Marinha, porque compramos no início da semana, para Ji-Paraná, que é 500km antes de Porto Velho, R$2.080, cada perna.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A ida?

     O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - A ida, R$2.080.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dá para ir quatro vezes aos Estados Unidos e voltar com o valor de uma passagem de ida e volta a Rondônia.

     (Soa a campainha.)

     O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Se fosse ida e volta por Ji-Paraná, ficaria em quatro mil e poucos reais, ida e volta; como vou voltar por Porto Velho, é um pouquinho mais barato, no voo direto. É simplesmente um absurdo. Mas há dias em que pagamos, daqui para Porto Velho, numa única perna, R$1,8mil, R$2 mil, dois mil e pouco, depende do dia em que se tira a passagem. Realmente, não dá mais para aguentar esse preço. Estamos ficando com a nossa cota aqui de viagem...

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É dinheiro público, dinheiro do cidadão que nós usamos.

     O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Além de o dinheiro ser público, dificuldade para poder fechar, no final do mês, a cota de passagem, de viagem. Então, parabenizo V. Exª por essa iniciativa e, da mesma forma, a questão da ponte do Rio Abunã. Estive pessoalmente, fui de carro de Porto Velho até a ponte; depois, fui a Nova Mamoré, que fica próxima de Guajará-Mirim, visitando também a BR-425, que está em restauração. As obras estão ficando muito boas, graças a Deus, e a obra da ponte está adiantada. Peço encarecidamente, como já pedi algumas vezes, ao Ministro do Planejamento e dos Transportes e à direção do DNIT, que não pare a obra, porque é uma obra importantíssima para Rondônia, para o Acre, para a Rodovia do Pacífico, porque o único rio que não tem ponte ainda, daqui até o Oceano Pacífico, até os portos do Pacífico, é aquele rio ali, aquela ponte ali, que não foi feita...

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E por conta do esquema daquela balsa que não aceita nem mesmo o canteiro de obras, Senador Raupp.

     O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Que se protelou por muitas vezes, entrando na Justiça com bancas de advogado. É uma coisa absurda alguém contra o desenvolvimento, com bancas de advogado, para ficar entrando com ações na Justiça contra as licitações, contra os contratos, para não deixar a obrar acontecer. Já faz mais de cinco anos, e agora que começou. Vi lá os pilares todos levantados de ponta a ponta no meio do rio, já pronto para bater laje praticamente. Então, não é possível que agora essa obra venha a ter paralisação. Da mesma forma, a ferrovia bioceânica. Estamos nessa cruzada, em que eu já estou há mais ou menos dez anos.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É verdade.

     O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Só à China, já fui duas vezes com embaixada, com Ministro dos Transportes, e agora de novo essa cruzada para que os chineses possam realmente vir investir. Tínhamos uma viagem marcada para a China, que adiamos, mas vamos à China novamente para tentar buscar investimento para construir, já que, no Brasil, é difícil. Se não houver investidores externos, dificilmente uma obra dessa envergadura poderá sair. Estamos trabalhando o trecho Mato Grosso-Porto Velho e, logo, logo, Porto Velho-Rio Branco, Cruzeiro do Sul até o Peru. Obrigado a V. Exª. Parabéns.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço e sou testemunha da sua batalha, Senador Valdir Raupp, e da Deputada Federal Marinha, que também é uma lutadora e estava conosco ontem.

     Queria fazer esse registro de que, ontem, nós oficialmente começamos a trabalhar a comissão, o grupo parlamentar que foi formado para defender a construção da ferrovia. Óbvio, a obra depende do interesse de dois governos, do brasileiro e do chinês, e nós estamos, como Parlamentares, trabalhando coordenadamente. Eu estou nessa coordenação junto aos demais colegas - Senador Valdir Raupp, como já disse, e outros colegas - para que possamos acompanhar todos os passos que precisam ser dados.

     O Ministro deixou bem claro que estamos agora na fase de definição do traçado. O traçado, é bom que se diga, não é para saber em que Estado passa. Ela passa pelo Mato Grosso - inclusive, a concessão, é bom que seja feita por partes como ontem acertamos com o Ministro -, vai até Porto Velho, e de Porto Velho a Rio Branco. Isso está decido. Mas o traçado dentro do Acre ainda é algo a ser estudado. Estão sendo feitos os estudos, e nós queremos acompanhar.

     O Governador Tião Viana tem nisso uma prioridade, a Vice-Governadora Nazaré esteve em algumas reuniões, e já há um entendimento dos Governadores da região do Mato Grosso, Rondônia e Acre para facilitar todo o processo que for necessário de licitação, de licenciamento, até porque ferrovia na Amazônia é algo mais tranquilo de se licenciar do que especialmente rodovia, que é muito danosa. Quando se faz uma rodovia, do ponto de vista ambiental ela útil, do ponto de vista econômico, mas ela cria um problema gravíssimo de especulação fundiária por onde passa. E, quanto aos danos ambientais, já temos um histórico de desastres ambientais com a construção de rodovias.

     O que o Brasil deveria ter feito sempre era o trabalho com ferrovias, e essa ferrovia agora é um alento para o Acre. É um projeto que não é para amanhã; é um projeto de médio e longo prazo. Mas, se não cuidarmos hoje do amanhã, não vamos ter amanhã aquilo que sonhávamos.

     Então, eu sempre trabalhei com planejamento, com tempo, e não tenho dúvidas. Está aqui dada uma satisfação: vou divulgar na imprensa do Acre a constituição dessa coordenação Parlamentar em defesa da ferrovia e também do trabalho que estamos fazendo.

     O primeiro grande passo que nós demos foi essa audiência que organiza o trabalho da Comissão Parlamentar em Defesa da Ferrovia, que é subscrita por 200 Parlamentares, mas que tem essa coordenação com o Ministério do Planejamento...

     (Soa a campainha.)

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que é o órgão do Governo brasileiro que trabalha a ferrovia bioceânica, como está sendo conhecida, que é fruto de um acordo estratégico entre Brasil e China.

     Então, muito obrigado, Senador Lasier, pela tolerância do tempo.

     E agora vamos seguir, porque chegaram vários colegas que certamente vão querer fazer uso da palavra. Peço, inclusive, que V. Exª possa seguir presidindo a sessão, e eu possa voltar ao gabinete, transferindo aqui essa tarefa, que é minha também, de cuidar do Plenário, como Vice-Presidente da Casa, para V. Exª, que tem ajudado sempre.

     Muito obrigado.

     O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Cumprimento-o, Senador Jorge Viana, por essa notória e constante preocupação de V. Exª com o Estado que V. Exª representa, o Estado do Acre. E o nosso apoio e solidariedade contra esse balseiro tirano que impede a ponte sobre o Rio Madeira. É uma questão realmente para participação da Procuradoria da República.

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só queria pedir a atenção dos colegas.

     (Interrupção do som.)

     (Soa a campainha.)

     O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tive um contato com o Presidente Renan e queria pedir a compreensão dos colegas para que antecipássemos a Ordem do Dia, e eu ficaria para fazer a Ordem do Dia.

     A Ordem do Dia era apenas para contar prazo de duas PECs que nós temos e mais alguns requerimentos. Depois, seguiríamos com a lista de oradores, cada um falando por 20 minutos, como prevê o Regimento.

     Eu aviso, inclusive, aos Senadores e aos Líderes que estão nas dependências da Casa e que tenham algum interesse sobre a Ordem do Dia, que eu vou sair da tribuna, nós vamos fazer a Ordem do Dia em seguida, e vamos dar sequência à lista de oradores inscritos.

     Obrigado, Senador Lasier.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/09/2015 - Página 101