A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado, eu ocupo a tribuna hoje para falar um pouco sobre as medidas do ajuste fiscal divulgadas pela Presidenta Dilma, pelo Governo, nesta semana.

            Hoje, pela manhã, houve uma reunião muito produtiva na Comissão Mista de Orçamento, com a presença dos nossos dois Ministros da área econômica, o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em que detalharam as medidas anunciadas pelo Governo no início da semana.

            E são medidas concretas. Esta é a primeira coisa que eu gostaria de dizer: a concretude das medidas. Sr. Presidente, muito se tem falado, criticado, colocado que são medidas para cortar vento, que são medidas pouco efetivas. Não é verdade. Quem está falando isso está falando sem conhecer as medidas, sem ler, sem saber o que efetivamente foi divulgado pelo Governo.

            A outra coisa que quero deixar clara aqui é que são medidas de ajuste fiscal corajosas, porque é um ajuste de R$65 bilhões ao Orçamento de 2016. E por que são corajosas, Sr. Presidente? São corajosas, porque são medidas de ajuste de R$65 bilhões ao Orçamento de 2016, que foi feito com base no Orçamento de 2015, que já teve um corte significativo nas despesas. O Orçamento de 2015 tem R$40 bilhões a menos do que o Orçamento de 2014. Então, estamos falando concretamente de um Orçamento menor, que é o que nós estamos executando agora. Além desse corte em relação a 2014, R$80 bilhões do Orçamento de 2015 estão contingenciados num primeiro esforço fiscal feito pelo Governo. O primeiro contingenciamento foi de R$69,9 bilhões; o segundo, de R$8,6 bilhões. E houve ainda uma redução de despesas de R$4,18 bilhões. E mais: houve diminuição de repasse à conta de desenvolvimento energético, as mudanças aprovadas por esta Casa no seguro-desemprego e no abono salarial, as mudanças na pensão por morte, as mudanças no cronograma do abono salarial. Então, o total de redução de despesas foi significativo no Orçamento de 2015, com um total de medida de aumento de receita muito menor. Então, um total de R$25 bilhões de aumento de receita e um total de mais de R$110 bilhões, R$120 bilhões de redução de despesa.

            E 81% do esforço fiscal feito em 2015 foi um esforço fiscal feito na redução da despesa. Então, o Governo cortou na própria carne, sim, e estamos vendo isso já na execução orçamentária, inclusive de parte de programas, inclusive de emendas parlamentares. Nós já estamos sentindo isso. E, no aumento de receita, foi um valor menor, que equivaleu a 19% do total do esforço de 2015.

            Sr. Presidente, antes de continuar meu pronunciamento, eu queria fazer uma saudação aos alunos que estão nos visitando aqui. Não sei qual é o colégio que está nos visitando. A Mesa tem a informação? Não vai perguntar?

(Intervenção fora do microfone.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Enfim, eu quero dizer a vocês que são muito bem-vindos aqui ao plenário do Senado da República.

            Eu falo aqui da despesa de 2015, Sr. Presidente, porque quero repetir: o ajuste fiscal de R$69 bilhões anunciado esta semana em relação ao Orçamento de 2016 se faz num Orçamento que já teve como base o Orçamento de 2015, que teve um ajuste fiscal na proporção de R$134 bilhões, sendo que 81% desses R$134 bilhões foram ajustes de despesa.

            E é sobre as medidas que foram anunciadas esta semana pelo Governo da Presidenta Dilma que eu gostaria de falar um pouco aqui, inclusive para que entendêssemos que medidas são essas e quais são os seus efeitos, para não sairmos reproduzindo inverdades, como as que são medidas que cortam vento, que são medidas pouco eficazes, que precisaríamos ter mais cortes e que também têm uma carga muito grande no aumento da receita ou da carga tributária. Não é verdade isso. Então, eu queria explicar aqui quais são efetivamente essas medidas.

            Antes, eu quero só dizer - a Mesa me passou aqui - que os alunos são do ensino fundamental da Escola Classe 15, de Sobradinho, Distrito Federal. É isso, meninos?

(Manifestação da galeria.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem. Sejam muito bem-vindos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós tínhamos, em 2016, que fazer frente a um déficit orçamentário. E considero que a Presidenta foi muito correta ao mandar o Orçamento dessa forma para a Casa. Não sou daquelas que acham que a nossa nota pela Standard & Poor’s foi rebaixada, porque foi enviado um Orçamento deficitário ao Congresso Nacional. Muito pelo contrário. Esse rebaixamento pela Standard & Poor’s já estava previsto - aliás, ele já estava precificado pelo mercado, e todo mundo falava que ele ia acontecer. Se o Governo mandasse ou não o Orçamento para o Congresso Nacional com déficit ou, então, com medidas sujeitas ainda à aprovação deste Congresso, haveria o rebaixamento, porque diria a agência que as receitas previstas pelo Governo seriam receitas hipotéticas, uma vez que não estavam aprovadas e necessitariam da aprovação do Congresso Nacional. A Presidenta até chegou a falar de algumas receitas e teve uma crítica muito forte. Então, eu acho que ela fez de maneira correta. Não se cobrava transparência? Eu lembro que as maiores críticas à questão financeira e orçamentária no País eram que não havia transparência nas contas públicas, que não havia clareza sobre o fechamento dos nossos balanços.

            Pois bem, então a Presidenta agiu com muita clareza e teve a coragem de mandar para o Congresso Nacional - sim, mandar para o Congresso Nacional - um orçamento com déficit, para mostrar as dificuldades. Mesmo cortando 2005 em mais de R$80 bilhões, mesmo tendo um ajuste fiscal, em 2005, de mais de R$130 bilhões, nós ainda tínhamos problemas no Orçamento de 2016.

            Então, a Presidenta teve coragem de mandar e de partilhar com este Congresso. Às vezes, o pessoal diz que o Congresso não tem responsabilidade. É claro que tem responsabilidade. Se o Congresso analisa o Orçamento, se nós apresentamos emendas, nós aprovamos a receita, se nós aprovamos a despesa, como não temos responsabilidade sobre o equilíbrio das contas públicas? Temos sim! Aliás, grande parte das despesas que hoje existem no Orçamento da União foram colocadas pelo Congresso Nacional. Grande parte dos benefícios tributários que nós temos hoje, abrindo mão de receitas importantes para a União, foram colocados pelo Congresso Nacional.

            Então, essa história de que o Congresso Nacional, o Parlamento, não tem responsabilidade? Tem muita responsabilidade, sim. E é bom que este Congresso discuta de maneira clara, franca, com responsabilidade sobre o Orçamento de 2016. Portanto, nós temos uma meta de resultado primário do setor público, para o Orçamento de 2016, que a Presidenta, com as medidas divulgadas nesta semana, mostra que vai ser cumprida. É um resultado primário de 0,7% do PIB, sendo que, à União, cabe 0,55% do PIB, R$34,4 bilhões.

            Bom, nós tínhamos de colocar receita de R$34,4 bilhões no Orçamento ou cortar parte de despesa. Além disso, tínhamos de, também, fazer frente ao valor do déficit que veio para cá, cerca de R$30,5 bilhões. Por isso, os R$65 bilhões de que nós estamos falando e que são provenientes desse ajuste fiscal, ou seja, R$34 bilhões do superávit que a União é responsável, em 2016, e mais R$30,5 bilhões em relação ao déficit que foi enviado no Orçamento.

            E aí eu quero falar um pouquinho das medidas, uma a uma delas, e por que foram mandadas. Hoje, as explicações feitas tanto pelo Ministro Nelson Barbosa como pelo Ministro Joaquim Levy foram foi muito didáticas.

            A primeira medida, o adiamento do reajuste dos servidores, é óbvio que não é uma medida simpática, é óbvio que é uma medida difícil, é óbvio que é uma medida dura, mas uma medida que, talvez, seja necessária e tem um pouco da contribuição do funcionalismo público, que tem a estabilidade funcional, para este momento que o País atravessa. E vamos ser claros: não é a suspensão do reajuste de 5,5% previsto já na Lei Orçamentária, é o adiamento. Em vez de o aumento de 5,5% que está previsto na Lei Orçamentária entrar em vigor em janeiro, ele entraria em vigor em agosto. Então, nós não estamos falando aqui da suspensão do reajuste. O reajuste está previsto, vai acontecer, mas em razão das dificuldades econômicas, vai atrasar por seis meses.

            Eu sei que o funcionalismo está preparando uma resposta, uma movimentação, é legítimo das categorias. Mas eu queria ler aqui uma frase dita hoje numa matéria que foi feita por um consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Sr. Leonardo Rolim, em que ele analisa as medidas enviadas e diz que são medidas concretas e importantes. E diz o seguinte: “Quando um grande número de trabalhadores está perdendo os seus empregos, perder alguns meses de reajuste é uma pequena contribuição para nós servidores públicos.”

            E aqui eu quero me colocar como servidora pública. Eu sou Senadora da República. Nós tivemos um aumento de 26% no final do ano passado, Sr. Presidente, para os subsídios de Senadores, de Ministros do Supremo, da Presidência da República, e acho que seria importante nesta Casa. É uma proposta que vou apresentar, porque nós estaríamos junto com os servidores públicos. E aí eu acho que não podem ser só os servidores do Executivo. Nós temos que também fazer um esforço com os do Legislativo e do Judiciário. Nós poderíamos suspender, no primeiro semestre de 2016, os 26% de aumento que nós tivemos no nosso subsídio.

            É claro que o resultado disso em termos de esforço fiscal não é significativo, porque o número de pessoas atingidas não é tão grande quanto o contingente de servidores públicos que nós temos. Mas isso demonstra que nós estamos solidários aos servidores públicos, mas, sobretudo, que nós também queremos dar a nossa contribuição a esse ajuste.

            Então, quero propor aqui que, junto com o adiamento dos reajustes dos servidores públicos, de 5,5%, que em vez de ser aplicado em janeiro de 2016, vai ser aplicado em agosto de 2016, que nós possamos suspender também, até agosto de 2016, o aumento que foi efetivado no final do ano passado para os salários dos Deputados, dos Senadores, dos Ministros do Judiciário. Enfim, queremos mostrar que nós também queremos contribuir com esse processo de ajuste, para não ser aqui um discurso em que propomos o corte no salário do outro ou propomos o reajuste na despesa do outro, e não nas nossas.

            A segunda medida de contenção foi a suspensão temporária dos concursos públicos que estavam previstos para ser realizados em 2016.

            A despesa prevista para a realização de concurso público era de R$ 1,5 bilhão, para os três Poderes. A proposta a ser enviada é que, em 2016, nós não façamos concursos públicos. Nós sabemos que há dificuldades, nós sabemos que existem áreas que, muitas vezes, precisam de servidores, mas também sabemos que, quando uma empresa do setor privado está com dificuldades, ela não contrata mais gente. Aliás, muitas estão demitindo, uma coisa que nós já tínhamos conversado com grandes setores da iniciativa privada, para não acontecer. A Presidenta já havia lançado programas, inclusive o Programa de Proteção ao Emprego, que previa a redução de carga horária e a redução de salário, com complemento, por parte da União, do salário dos empregados. Mas, infelizmente, isso acontece.

            O que nós estamos propondo para o serviço público? O serviço público não fazer novas contratações, em 2016, pois, com isso, nós economizaríamos, no Orçamento de 2016, R$1,5 bilhão.

            A outra medida é a eliminação do abono de permanência. O que é o abono de permanência? Os servidores que têm idade para se aposentar e optam por não se aposentar e ficam no setor público recebem de volta a contribuição que eles pagaram à Previdência Social, para ficar na ativa. É uma boa medida, obviamente, porque você conserva gente no serviço público, retarda também impacto em relação à Previdência, mas hoje tem um impacto grande na folha. Nós poderíamos, em uma medida de ajuste de economia, também avançar. Então, a proposta do Governo é a eliminação do abono de permanência. Os servidores que precisarem se aposentar, que tiverem idade e condições para isso, irão se aposentar. Isso atinge algo em torno de 101 mil servidores e daria uma economia de R$1,2 bilhão.

            A outra medida é garantir a implementação do teto remuneratório do serviço público. O que é isso? Homogeneizar, para os três Poderes, o que entra no cômputo do salário, do teto, e o que não entra. Aliás, no Poder Executivo - eu fui Ministra da Casa Civil e acompanhava isso -, é muito difícil alguém que extrapole o teto, inclusive com verbas complementares. É muito difícil. Eu diria que é quase impossível. Quase todos os cargos do Poder Executivo estão no teto, mas nós temos problemas, Sr. Presidente, sim, no Poder Legislativo, e muitos problemas, no Poder Judiciário. Chegam denúncias aqui, comentários de que, no Poder Judiciário, temos salários de juízes, de magistrados e até de determinados funcionários que extrapolam R$100 mil por mês. Quer dizer, nós não podemos concordar com isso, a lei tem que ser igual para todos. Por isso nós precisamos ter uma legislação que harmonize e que hegemonize os critérios de quais são as parcelas de vencimento que entram para o teto do funcionalismo.

            Eu apresentei, em 2011, um projeto de lei dispondo sobre o teto do funcionalismo - inclusive, está na CCJ, com parecer do Senador Randolfe Rodrigues. Ele fez um parecer contrário, e infelizmente eu sou obrigada a concordar com ele porque o parecer contrário é em relação à constitucionalidade: o Congresso Nacional não tem a previsão constitucional da iniciativa de um projeto como esse. Mas eu fiz para provocar a discussão. E o Senador Randolfe está agora propondo uma PEC para mudar a Constituição e fazer com que esta Casa possa ter iniciativas de projeto de lei nesse sentido.

            Mas vem em boa hora a proposta que o Executivo vai mandar. Eu acho que nós temos todas as condições de aperfeiçoar. O Executivo prevê, com esta medida que é a implementação do teto remuneratório no serviço público, uma economia de R$800 milhões - quase R$1 bilhão. Isso é muito importante. Nós vamos somando uma série de esforços que nós temos em relação ao Orçamento, para ter uma boa quantidade de recursos economizados em 2016.

            A outra medida que também julgo importante é a redução do gasto com custeio administrativo, que está prevista em R$2 bilhões. O que será feito nesse item? Primeiro, uma revisão dos contratos terceirizados e dos contratos de aluguel, uma força-tarefa para reduzir valores, para reduzir quantitativos, para reduzir o montante contratado - o Executivo tem condições de fazer isso.

            A segunda ação é proposta, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também na Lei Orçamentária Anual, de adoção de diretrizes para unificar critérios de despesas em relação a passagens aéreas, a diárias e a auxílio-moradia que se têm nos três Poderes da República. Hoje, nós temos um critério de concessão de diárias para o Judiciário, outro para o Executivo e outro para o Legislativo. Passagens aéreas, também. E, muitas vezes, é o setor público que paga...

(Soa a campainha.)

            A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... o maior valor de passagem aérea. Por quê? Porque isso não está regulamentado, isso não está claro. E, muitas vezes, você tem que contratar uma agência, e a agência compra pelo preço cheio, não consegue, inclusive, pegar promoções. Nós temos que mudar essa situação. Então, os critérios, as diretrizes que vão ser discutidas e colocadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária vão possibilitar que nós tenhamos uma economia.

            O terceiro ponto em relação a essa redução de gasto com custeio administrativo é a redução de ministérios e cargos, que será feita pelo Governo, pelo Executivo. A Presidenta já anunciou e parece-me que, na próxima semana, na quarta-feira essas medidas serão detalhadas. Supõe-se que vão trazer uma economia na casa dos R$200 milhões. Já ouvi muitos dizendo que é uma economia muito pequena, que não é significativa. Toda a economia é significativa.

            Os senhores estão vendo aqui que vamos chegar a um cômputo geral - economia com despesas - de R$26 bilhões, mas vários itens. Economiza-se R$1 bilhão num item, R$500 milhões em outro, R$800 milhões em outro, R$2 bilhões noutro, R$200 milhões em outro. Então, é muito importante, sim, a redução dos ministérios e dos cargos, porque faz parte de um esforço, de um conjunto de medidas para a redução dos gastos.

            A outra mudança é a de fonte do PAC do Minha Casa Minha Vida. É importante deixar claro aqui que não haverá redução no programa Minha Casa Minha Vida e nem o programa do Minha Casa Minha Vida vai acabar. Haverá uma outra faixa. Vamos ter a faixa 1, mais uma outra faixa, que será intermediária entre a faixa 1 e 2, continuaremos com a faixa 2, que ficará a 3, e a 3, que ficará a faixa 4.

            O que se fará aí? Aquelas que vão ser subsidiadas pelo OGU vão ter um limite menor de renda da pessoa. Hoje, pode chegar a R$1.500 ou a R$1.800, se não me engano, a renda familiar. Só que, na prática, as famílias que recebem o financiamento, o custeio, a ajuda, o benefício da faixa 1, em média têm uma renda familiar de R$1 mil. Então, vai ser criada outra faixa de renda entre a faixa 1 e a faixa 2, para que os recursos do FGTS possam financiar. Então, nessa faixa um pouquinho superior não haveria um subsídio de 90%, mas poderia haver um subsídio - e o Governo vai mandar isso - de 60%.

            Estou dizendo isso porque já se fofocou muito, inclusive nas redes sociais, que o Governo estaria acabando com o Minha Casa Minha Vida. Não é verdade! Não é verdade! Vai continuar. Vai se aumentar uma faixa, e uma parte dessa faixa, dos subsídios dessa faixa, vai ser feita com recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é um recurso remunerado pelo Governo e já é utilizado para fazer financiamento habitacional.

            E nós vamos ter, sim, os R$3 milhões de recursos para o Minha Casa Minha Vida, como nós já tivemos os R$3,7 milhões para as fases I e II.

            A outra mudança ...

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Senadora Gleisi.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Queria pedir licença a V. Exª para cumprimentar as professoras e os alunos do Ensino Fundamental da Escola Classe 15, de Sobradinho.

            Sejam muito bem-vindos ao plenário do Senado Federal.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É a segunda turma, então. Já teve uma turma aqui.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - É a segunda turma.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sejam muito bem-vindos ao plenário. (Risos.)

            A outra medida também se refere a uma mudança de fonte do PAC, programas do PAC, programas de investimentos importantes que nós temos.

            O que é essa mudança de fonte? Vão ser contingenciados ou retirados do PAC R$3,8 bilhões porque é um esforço necessário para se fazer a redução de despesas.

            E o que o Governo está sugerindo? E que eu acho muito importante. Que nós, com as nossas emendas parlamentares, que passaram a ser obrigatórias no Orçamento, que consomem e que podem chegar até a R$16 bilhões no Orçamento público, nós possamos complementar esses programas do PAC, que vão ter essa redução de R$3,8 bilhões, com as emendas parlamentares.

            Aliás, esta Casa diz que o PAC é importante, que os projetos são importantes, são estruturantes, então, vamos fazer esse esforço. Vamos, nós, colocar, das nossas emendas,...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... recursos para que o PAC possa continuar com as mesmas condições, para que o PAC possa ter os mesmos recursos.

            Então, não vejo o porquê de os Deputados e os Senadores reclamarem. Quer dizer, quando chega para nós fazermos o esforço, nós não queremos? Nós só queremos o esforço do outro? Nós temos que fazer esforço.

            Assim como eu lancei a proposta aqui em relação aos nossos salários, para fazer parcerias junto com os servidores públicos, que a União está propondo também prorrogar o aumento, quero propor aqui um esforço com as nossas emendas: que coloquemos nossos recursos no Plano de Aceleração do Crescimento, que é tão elogiado, tão defendido por todos os Parlamentares.

            Assim também como na área de saúde, ou seja, o Governo tem uma meta e tem uma determinação constitucional de gasto de saúde. Uma parte disso, o Governo vai deixar para que esta Casa supra com as emendas parlamentares. Nós não vivemos dizendo aqui que a saúde é a coisa mais importante que nós temos que dar para a população brasileira? Não estamos sempre defendendo aumentar os recursos na saúde? Não estamos sempre defendendo investir na saúde?

            Nada mais justo do que nós pegarmos uma parte dos nossos recursos - aliás, 50% das nossas emendas já são direcionadas à Saúde - e ajudarmos o Governo a cumprir a sua disposição constitucional, a sua aplicação constitucional e também ajudarmos o Governo - ajudarmos o Brasil, não é o Governo - nesse ajuste fiscal que nós precisamos fazer.

            Ouço um aparte do Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Gleisi, primeiro eu quero dizer que conte comigo nessa ideia do Senado, da Câmara fazerem sacrifícios. Inclusive dos salários.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso mesmo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Acho que sim, nós deveríamos fazer gestos desse tipo. Mas eu quero dizer que hoje éramos só nós dois - e creio que mais um Senador, Senador Bauer... Não sei se havia outro -, mas assistimos. Confesso que, apesar de os quadros estarem com números razoáveis, eu não senti firmeza, convicção, credibilidade plena de que o ministro continua, ou não continua, de que eles estão convencidos daquilo, de que eles não se sentiram derrotados em outras coisas que eles queriam... Eu tenho impressão de que o nosso esforço deve ser nessa linha, que a senhora fala - quando eu digo salário, eu digo também as emendas. Devemos, sim, fazer sacrifícios. Mas o que a meu ver está faltando hoje é sabermos que esse sacrifício será usado com convicção, com firmeza, passando credibilidade. No primeiro dia - creio que terça-feira - do lançamento do programa, as bolsas e o dólar reagiram bem. Já saíram do controle. Já voltou a subir uma, o dólar e a cair, a outra, a bolsa. Eu senti que faltou mais algo que é subjetivo. Eu sei que muita gente diz que a subjetividade não importa, que devemos ficar só na objetividade, mas importa sim. De qualquer maneira, aqui é a minha manifestação de que temos que fazer um sacrifício. Houve desajustes, então precisa de ajustes. Quem diz que não precisa de ajuste, é porque acha que não houve desajuste. Como eu sempre achei - e a senhora se lembra dos debates aqui - que estava havendo um certo desajuste, agora precisa de ajuste. E é preciso sacrifício. Mas é preciso que as pessoas acreditem que o sacrifício será em benefício da construção de um País melhor. Outro ponto de que eu senti falta: a impressão que dá é de que o ajuste, o Orçamento... É como se este ano fosse um ano separado do passado e separado do futuro. Eu não estou sentindo, neste Orçamento que chegou, a passagem para o futuro. Vou dar um exemplo. Quando o Governo decidiu não levar adiante os concursos, por uma força realmente maior, que é a falta de recursos, eu me pergunto: se não estava errado quando os concursos foram abertos, se estava certo, significa que agora vai faltar pessoal, e até é possível que falte, mas quais são as consequências disso? Quais são as consequências das medidas do ajuste no crescimento do PIB? Porque, se levar a uma redução do PIB, o próprio ajuste fracassa, porque, se o produto interno bruto não cresce, a receita vai ser inibida, ela vai ficar pior do que se imagina hoje.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, ele não terá resultados. Então, está faltando a gente dizer: "Esse Orçamento terá as seguintes conseqüências, para o equilíbrio fiscal - tudo bem, estão trazendo os números -, mas também para o crescimento do PIB, para o funcionamento da máquina, para construir uma infraestrutura de que o Brasil precisa.” Eu creio que esteja faltando algo que talvez seja subjetivo, mas que é importante; não é objetivo, mas é importante: é uma confiança plena de todos nós, brasileiros. Porque esse sacrifício que a senhora propõe e que eu aqui apoio. Essa história de dizer que não se deve fazer sacrifício, porque o erro foi do Governo, eu não sou dos que defendem isso. Houve erro do Governo, mas o problema é nosso, de todos, que, hoje, temos que enfrentar. É preciso muita confiança, e eu gostaria que a senhora, com a sua liderança, com a sua posição, fosse um dos instrumentos de construção dessa confiança, talvez até nas suas conversas com a Presidente Dilma.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. Senador Cristovam, V. Exª sempre enriquece muito os debates aqui e as nossas discussões.

            Eu queria começar, primeiro, pelo fator credibilidade. Está sendo muito difícil a situação toda, porque nós não estamos tendo nenhum momento de respiro em relação a medidas adotadas. Foi pancadaria total, desde o início do anúncio, principalmente por Parlamentares, até por membros da Base aliada, por Lideranças, por articulistas políticos e econômicos nos jornais, em cima das medidas. Aliás, antes de elas já saírem, especulava-se e batia-se. Então, nós já temos um processo de ser contrário sem conhecer. Eu ouvi tanta gente falando sobre essas medidas e falando em propriedades, mas nem sequer chegaram a conhecer as medidas, ou ler as medidas. Estão criticando.

            Talvez V. Exª tenha sentido isso, porque o clima que nós estamos vivendo nesta Casa, tanto no Senado, mas principalmente na Câmara - e hoje nós estivemos lá na CMO, com uma grande presença de Deputados e Deputadas, é este: é de tentar desacreditar, de dizer que o Governo não tem credibilidade, está enfraquecido, que não vai fazer frente ao momento que estamos.

            Acho que o Senado tem tido uma posição muito mais madura, muito mais equilibrada de recepcionar as propostas, discutir, analisar, propor medidas para melhorá-las, como já fizemos em outras medidas de ajuste que passaram por esta Casa, e, de maneira equilibrada, ajudar o País. V. Exª tem razão, nossa função aqui é ajudar o País, não estamos ajudando o Governo, estamos ajudando o País.

            Disse, no início do meu pronunciamento, que considero que o Congresso Nacional tem a responsabilidade, sim, nos resultados das contas públicas. Grande parte das despesas que constam do Orçamento são efetivadas aqui no Congresso Nacional. Não há um orçamento que venha para cá sem que o Congresso não altere a estimativa de receita para mais, ainda que seja alertado do risco de que essa receita não vai se conformar. E o Relator-Geral, muitas vezes, faz essa adequação para poder colocar as despesas com as emendas parlamentares.

            O aumento de despesa feito pela Casa é muito grande, todo Parlamentar quer colocar um pouquinho mais de despesa dentro do Orçamento. É legítimo? Claro que é legítimo! Mas colaboramos para isso. E, ao mesmo tempo, grande parte dos Parlamentares querem dar benefícios tributários. Hoje temos mais de R$200 bilhões em benefícios tributários ou chamada renúncia fiscal. Grande parte deles colocados por esta Casa.

            Fui Relatora de uma Medida Provisória, nº 675, que aumentou a Contribuição Social sobre os Lucros Líquidos dos bancos - que acho que foi muito justa e gostaria que fosse além do que foi -, que teve muita pressão, e tivemos que fazer um acordo e uma composição para essa medida provisória passar - porque esta Casa é assim, temos que mediar e fazer o acordo -, e grande parte das emendas era para benefício tributário, renúncia fiscal, ou seja, o Governo deixar de cobrar o tributo.

            Acho que esta Casa tem responsabilidade, sim, com esse ajuste, não é só porque quer ajudar o Brasil, é porque também ajudou nas despesas, que não considero que sejam desajustes atrapalhados, fizemos despesas para enfrentar um momento crítico, apostando que o futuro ia nos reservar condições melhores, foi o que chamamos de medidas contracíclicas. Investimos para que não perdêssemos emprego, mantivemos programas sociais, mantivemos benefícios tributários, ampliamos a despesa. Para quê? Para não deixar o Brasil entrar...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... num círculo vicioso da crise, como a Europa entrou, como outros países entraram, mas estávamos apostando, até porque tínhamos análises, nesse sentido, de que o mundo recuperaria a economia.

            No último trimestre de 2014, tivemos um boom abaixo de commodities. Quer dizer, o petróleo, que estava a US$135, passou para US$40. Então, imagina isso na economia mundial. Graças a Deus, o minério de ferro também e o Brasil é um grande fornecedor de minério de ferro.

            Graças a Deus isso não aconteceu nas commodities agrícolas, que nós continuamos exportando. E hoje a agricultura brasileira está muito bem. Nós não temos crise na agricultura brasileira, nem na grande agricultura, nem na pequena agricultura.

            Agora, como podemos ter governabilidade sobre o preço de uma commodity tão importante como o petróleo? É para o mundo? Então, agora estamos tendo que fazer ajuste em nossos gastos exatamente para dar o equilíbrio e para fazer frente...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... àquilo que nós não conseguimos recuperar com o nosso desenvolvimento da economia.

            Por isso, Senador Cristovam, eu sei da sua preocupação, sei da importância que V. Exª dá a essa discussão, mas eu queria fazer essas considerações.

            Em relação ao concurso, nós sempre prevemos no Orçamento a necessidade de concurso porque sempre há servidores aposentando e sempre precisamos repor. Mas nunca conseguimos repor no ideal. Por quê? Porque não há recurso para pagar todos os servidores. Nós temos 500 mil servidores na ativa, mais 500 inativos, a sociedade tem um limite de contribuição tributária. Então, temos de mediar. E há setores que utilizam muita mão de obra: o setor de educação, por exemplo. É um investimento em gente, em pessoas; são professores; servidores que nós precisamos contratar.

            Hoje, nós temos já na educação, que é uma área importantíssima para nós, um método significativo.

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Qual é esse método significativo? É o seguinte? Não precisa mais fazer concurso para professores de universidade. Você tem um concurso aberto, permanente, cada vez que há uma vaga de um cargo criado, você já vai chamando quem passou naquele concurso. Só que nós não temos condições de fazer isso para todos os servidores.

            E, na iniciativa privada, o que acontece quando você tem uma empresa que está em crise? Ela geralmente demite servidores. No serviço público nós não demitimos, nós temos estabilidade. Então, temos de mediar, deixando de contratar. Vai fazer falta em alguns setores? Vai fazer, mas naqueles que são essenciais nós não vamos deixar acontecer. Talvez alguns serviços atrasem um pouquinho mais, mas é importante sabermos que sempre se prevê e nem sempre se prevê o ideal porque temos um limite com as nossas receitas.

            Sr. Presidente, sei que estou passando muito do tempo, mas considero que como não temos muitos oradores inscritos...

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu vou interrompe-la mais um minutinho, então, e lhe concedo mais dois minutos, para registrar a presença de mais uma turma, a terceira turma da Escola Classe 15, de Sobradinho, Distrito Federal.

            Obrigado pela presença, sejam bem-vindos.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PRE) - Sejam bem-vindos.

            Eu queria pedir, Sr. Presidente, mais cinco minutos para terminar esse raciocínio. Eu acho que é uma matéria importante.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB-RO) - Cinco minutos e trinta segundos.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            A última questão em relação à despesa é a revisão da estimativa de gasto com a subvenção agrícola, que é o programa de preço mínimo da agricultura. E como eu disse aqui, graças a Deus, na agricultura, nós vamos muito bem, obrigada. Nós não tivemos redução das nossas commodities agrícolas. Nós continuamos vendendo, produzindo, temos crédito, temos tecnologia, temos programas governamentais importantes. E talvez não precisemos da previsão que se fez em relação ao Orçamento de 2016. Vamos usar a média dos últimos anos. Claro que é sempre bom ter previsto um valor maior, porque pode haver um cataclismo, um problema da natureza. Mas vamos deixar essa previsão menor, porque tenho certeza que 2016 se comportará como 2015 para a agricultura e que nós vamos precisar exercer muito pouco a política de preço mínimo na agricultura.

            Então, essas medidas todas, esse esforço não é corte de vento, não é corte superficial, não é só para haver justificativa. Eles, de fato, vão reduzir despesas, preocupando-se muito em não mexer naquelas despesas que são essenciais para as pessoas, nas despesas sociais, nas despesas voltadas para os programas que servem aos mais pobres deste País. Isso a Presidenta Dilma preservou.

            E nós vamos ter no total de redução de gastos, em 2016, de R$26 bilhões. E quero dizer que isso se refere a um Orçamento que já foi feito em cima do Orçamento de 2015, que sofreu uma redução de mais de R$80 bilhões. Então, é um esforço muito grande, sim, do Governo.

            Eu queria fazer aqui uma sugestão ao nosso Governo e também a esta Casa, porque sempre a Casa tem procurado contribuir com as medidas do Governo, além de colocar aqui que acho que temos que dar a nossa contribuição e a nossa parcela também em relação ao nosso salário e às nossas emendas. Eu acho que esta Casa tem que fazer uma grande discussão sobre a nossa política de juros - 14,25% de taxas de juros no País, hoje, é um valor muito significativo. Eu não tive tempo, hoje, de fazer um questionamento ao Ministro Joaquim Levy.

            Eu sei por que as taxas de juros foram elevadas, mas também acho que esse é um momento em que nós devemos enfrentar esse debate e fazer um apelo à área econômica, ao Banco Central, para que reduzam-se as taxas de juros, porque, Sr. Presidente, nós tivemos um aumento da despesa com juros em relação ao primeiro semestre de 2014 de mais de R$130 bilhões.

            No primeiro semestre de 2014, nós gastamos com juros 148 bilhões. No primeiro semestre de 2015, gastamos 278 bilhões. São 130 bilhões a mais. Por isso, é muito necessário que mexamos aí também. Um ponto percentual - dizem - pode impactar na despesa em até 15 bilhões. Eu deixaria pela metade, que impacte 8 bilhões ou 7,5 bilhões, já seria uma grande economia. Porque, se nós não reduzirmos a taxa de juros, se o Banco Central quiser aumentar essa taxa de juros, todo esse esforço que nós estamos fazendo, que é válido, que é necessário e que nós vamos defender aqui, não vai ser um esforço que vai mudar a realidade. Vai ser como enxugar gelo.

            Portanto, quero deixar um apelo aqui ao nosso Congresso, um apelo ao nosso Governo, à Presidenta Dilma, que eu sei que pensa dessa forma também, um apelo ao Banco Central, para que possamos ter luz sobre a taxa Selic neste País. Não é possível pagar uma despesa tão alta e colocar essa despesa alta para ser equilibrada com cortes e com aumento de tributos. Então, eu queria deixar esse apelo, pois acho que é um adicional ao esforço do pacote na redução de despesa.

            E do lado da receita, Sr. Presidente, rapidamente, nós tivemos também medidas importantes e medidas que não são medidas que tiram a renda da sociedade. Eu queria falar particularmente em relação à medida da CPMF, que foi mandada para cá. A medida da CPMF tem um...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... aspecto positivo que todos reconhecem, que é ajudar a fiscalização da circulação de recursos no País. Ou seja, existe uma parte de pessoas com grande remuneração, com grande soma de capital e de recursos, que acaba não pagando tributo. E a CPMF pegaria essas pessoas, porque são pessoas que operam o mercado financeiro, que têm conta corrente, têm talão de cheque, têm cartão. A CPMF as pegaria.

            Mas é verdade que também nós temos que, assim como fizemos com outras medidas, adequar as medidas que vêm a esta Casa. Sou a favor da CPMF, desde que nós possamos ter uma faixa de isenção desse tributo para a população brasileira, ou seja, que uma faixa da população que ganhe até uma determinada renda salarial ou que tenha uma determinada movimentação financeira não seja penalizada com mais um tributo. Que a gente foque a CPMF naqueles que têm mais recursos. Eu acho que ela passa a ser um tributo justo, que vai ajudar na arrecadação, ainda mais se nós ajudarmos a fazer a divisão com Estados e Municípios, que me parece o correto e o necessário.

            E também teríamos condições de melhorar a arrecadação por parte do Governo, fazendo-o de forma justa, de forma que parte da população que ganha menos, que tem menos renda, menos recursos e que é muito “bancarizada” - hoje quase 100% da população brasileira é “bancarizada” - possa não sofrer esses efeitos.

            Eu tenho certeza de que a Casa tem maturidade para discutir, assim como temos maturidade para aprovar a medida que, por exemplo, tem um ganho de capital progressivo, tem um aumento do Imposto de Renda da pessoa física. E aí acho que a jurídica também tem que contribuir. Nós vamos ter uma mudança em juro de capital próprio. Mas queria dizer aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que eu vou reapresentar a proposta que eu fiz na Medida Provisória nº 675, de 2015, que é para aumentar a arrecadação sobre a remuneração do capital que nós temos hoje no Brasil.

            Então, são essas as medidas de receita que estão vindo juntamente com a CPMF a respeito das quais eu faço esta ponderação para que nós possamos fazer esse ajuste aqui no Congresso. As demais medidas são tributárias, que, com certeza, são mais focadas naqueles que ganham mais, como a questão do imposto de renda progressivo para ganho de capital. Ou seja, você tem um imóvel hoje que foi adquirido por um preço, se você vende esse imóvel por outro preço, se o valor for acima de um milhão, não terá alíquota só de 15% na diferença da venda, mas será progressiva. Eu acho que isso é muito justo, até porque o Brasil é um dos países mais injustos no seu sistema de tributação.

            Portanto, essas medidas arrecadatórias de aumento de receita vão ter um impacto de 28,4 bilhões e são importantes porque vão ajudar muito no equilíbrio do Orçamento.

            Sr. Presidente, eu queria aproveitar a presença da Senadora Rose de Freitas, nossa Presidente da Comissão Mista de Orçamento, para dizer-lhe que, no início do meu pronunciamento, eu falei da importância de a Comissão ter feito essa reunião hoje com Parlamentares, em que houve uma exposição detalhada dos ministros, em que muitos Parlamentares falaram e em que se esclareceram muitos pontos que estavam obscuros, que as pessoas não entendiam e acabavam reproduzindo um discurso contrário às medidas, sendo que, na sua grande maioria, as medidas são positivas, vão ter efeito fiscal, preservando principalmente os programas sociais e aqueles que atingem os mais pobres e a camada da sociedade que mais precisa. Então, eu queria parabenizar V. Exª pela iniciativa, pela qualidade da reunião. Eu vim aqui usar um tempo imenso hoje, neste plenário, para falar um pouco dessas medidas e para dizer à Presidenta Dilma que nós estamos com ela nesse esforço.

            Eu acho que o Congresso Nacional, o Senado da República pode fazer melhorias. Apontei algumas aqui que eu acho que temos de discutir. Vamos fazê-lo, como já fizemos em outras medidas, a do abono salarial, do seguro-desemprego e tantas outras que passaram por esta Casa. Tenho certeza de que nós vamos fazer. Mas a primeira coisa que temos de dizer para o Governo é que nós estamos a favor do País, que nós vamos fazer esse esforço...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... para que a gente tenha um equilíbrio nas finanças públicas e para que a gente possa retomar o desenvolvimento da atividade econômica do nosso País, porque é isso que garante emprego, renda e a qualidade de vida da nossa população.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.