O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Pois não.

            Concedo a palavra para uma comunicação ao Senador...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu combinei aqui com o Senador Cristovam.

            Como houve uma decisão muito importante do Supremo, ainda há pouco, eu queria, além de cumprimentar nossa Senadora...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - que estava na Tribuna e que tem feito um trabalho na busca de dar solução para algo grave, que é o Orçamento, pela audiência pública que ela fez, eu queria ver se eu podia rapidamente fazer só um comunicado sobre a decisão do Supremo já combinado com o próximo orador, que é o nosso querido Senador Cristovam.

            Vou à Tribuna bem rapidamente.

            O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Pode fazer uso da palavra Senador Jorge Viana, com a devida e merecida aquiescência do Senador Cristovam Buarque.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querido Senador Cristovam, eu queria fazer um registro aqui da Tribuna, uma vez que estou presidindo a Comissão da Reforma Política aqui no Senado, e o Supremo acaba de tomar uma decisão histórica no País. Depois de um ano e nove meses, analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que teve a autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Supremo concluiu o julgamento da constitucionalidade ou não do financiamento empresarial das campanhas do Brasil.

            E qual foi a decisão do Supremo tomada agora nesta tarde histórica, querida Senadora Rose, que fez uma fala aqui também histórica?

            O Supremo por oito votos a três, decidiu que é inconstitucional a doação empresarial nas campanhas, ou seja, é ilegal, não tem amparo na principal, na base legal brasileira, que é a nossa Constituição.

            Eu acho que o Brasil está vivendo, Senador Cristovam, uma tarde histórica. Nós fizemos uma votação aqui, ganhamos por 36 votos a 31, eu tinha sido um dos autores de emenda, pondo fim ao financiamento empresarial. O Senado demonstrou uma sintonia nesse tema com as ruas, com a sociedade brasileira e com o Supremo porque o Senado se antecipou. A Câmara votou depois, reformando essa nossa posição. Temos uma PEC, provavelmente para apreciar semana que vem, que tenta ressuscitar a ideia do financiamento empresarial.

            Mas eu queria aqui dizer da importância para a democracia brasileira, para a vida partidária, para a política no nosso País, uma atividade que está satanizada, uma atividade que virou sinônimo de coisa ruim. Quando ao contrário. Se a democracia, dentre tantos problemas que tem, é o melhor regime que se conhece, não tem como pormos de pé a democracia sem partidos políticos, sem atividade política.

            E o que fazer para resgatar a confiança da sociedade na atividade política, na vida partidária? Moralizar, dar transparência, tirar o poderio econômico das eleições, da influência, do desequilíbrio nos pleitos. E foi isso que o Supremo fez.

            Os oito votos... Quero parabenizar o Presidente Ricardo Lewandowski, o Ministro Fux, que foi o Relator, todos os ministros que votaram, e dizer que a espera de um ano e nove meses para pôr fim a esse julgamento faz com que o Brasil possa renovar sua confiança, sua fé, de que nós estamos diante de uma grande e importante mudança na Lei das Eleições e fazendo, de fato, aquilo que sempre se teorizou e nunca se fez, que é uma coisa essencial da reforma política, o fim ao financiamento empresarial. Empresas não podem participar da eleição. Isso quem estabelece é a Constituição.

            Nós vamos ter os eleitores, o cidadão, os partidos políticos. Hoje o Brasil já tem uma parte do processo eleitoral que é com dinheiro público, os programas de televisões, todos eles, os fundos partidários, mas nós temos que estabelecer como prioridade nas eleições as propostas, e não a conta bancária e não quem reúne o maior grupo de empresários apoiadores.

            Tudo o que nós temos vivido nos últimos anos, os escândalos eleitorais, os escândalos de corrupção, tem muito vínculo direto com o envolvimento de pessoas jurídicas, de empresas no financiamento de partidos e de candidatos.

            Eu queria, então, aqui, agradecer ao Senador Cristovam, por ter me permitido fazer esse comunicado, e dizer que hoje é um dia para celebrarmos.

            A Presidenta Dilma agora tem a oportunidade de vetar as modificações que a Câmara fez no Projeto de Reforma Política do Senado, de nós agora termos como propósito...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... pôr fim às coligações proporcionais, fim à gastança nas eleições, contratação de cabos eleitorais, dos carros de som, desse abuso que é praticado nas eleições, que afronta o cidadão, o eleitor, o povo brasileiro.

            E nós temos, então, um fortalecimento da atividade político-partidária, trazendo de volta o respeito da sociedade, e, quem sabe, fazendo uma pacificação dessa fase muito ruim que nós estamos ainda atravessando no nosso País.

            Parabéns aos Ministros do Supremo.

            Vamos agora, na próxima semana, provavelmente, derrotar a Proposta de Emenda à Constituição que a Câmara trouxe, constitucionalizado o financiamento para partidos, para que o Brasil possa se livrar dessa chaga que é o poderio econômico nas eleições, na vida partidária, e começar uma fase nova de reconstrução da vida partidária, do aprendizado de fazer eleição sem dinheiro, mas com propostas.

            Muito obrigado a todos. Eu faço este registro, porque é uma luta histórica. Tentam colocar como algo do PT. Não é do PT. O PT hoje está pagando caro por ter praticado o financiamento de campanha, exatamente como o PSDB fazia, e faz; exatamente como o PMDB e outras forças políticas fazem.

            Temos que assumir isso. O erro do PT maior foi esse, mas, se queremos um Brasil melhor, se queremos uma atividade política limpa, nós vamos ter que tirar o poderio econômico, e o Supremo fez isso hoje, nesta tarde, derrotando aqueles que defendiam o financiamento empresarial por 8 a 3.

            Parabéns ao Supremo. Parabéns a todos que lutam por um processo de fortalecimento da democracia no Brasil.

            Muito obrigado.