O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Rose, que hoje, a meu ver, tem o cargo mais importante da República, que é chegar a um Orçamento que permita ao Brasil sair desta crise.

            Senador Lasier, que por coincidência aqui está agora e sobre quem quero falar, já que fez um discurso nesta tarde, que considero um dos discursos mais importantes e corajosos que tivemos nessas últimas semanas. Em que o senhor coloca, por exemplo, coisas que me pareceram da maior importância. Só para lembrar aqui quando o senhor coloca:

A economia agoniza enquanto a expectativa do PIB para 2016 registra o sexto recuo consecutivo. Pais de família perdem empregos, os preços nos supermercados seguem em escalada assustadora e a inflação está de volta.

            Além disso, como o senhor colocou:

As propostas de ajuste são remendos que não atacam os problemas centrais da economia. Não vemos medidas permanentes ou reformas estruturais nos planos apresentados por Levy e Barbosa. As propostas dão ideia de que o Governo pretende apenas ganhar sobrevida ou tentar um suicídio político.

            Ou seja, é um discurso forte, muito forte. E que conclui de uma maneira ainda mais forte, com um parágrafo que nem vou dizer que concordo, de tão forte que é, mas que merece ser lido para que o Brasil tome consciência. Quando o senhor diz:

A Presidente perdeu a capacidade de liderar, e, sob seu comando, o País se fragiliza a olhos vistos, diante de uma economia dilacerada. Saber sair de cena talvez seja a grande contribuição que ela possa dar hoje ao Brasil. Nenhum governante tem o direito de ver a Nação em agonia diante de seu ocaso político. Chegou a hora de o Brasil virar a página de sua história.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            São palavras do Senador Lasier, que quero aqui deixar registradas, porque servem de base para o que eu quero falar sobre a que assisti hoje, Senador Lasier, na reunião organizada pela Senadora Rose com os dois Ministros.

            Se o senhor estiver com pressa, eu lhe passo de imediato. Se não, eu gostaria de avançar um pouco.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vou escutá-lo com toda a atenção.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas desde já agradeço a referência ao discurso de hoje, que foi muito bem refletido e é o sentimento que me parece não ser pessoal. Ele é de concordância de muita gente.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O que me chamou a atenção e me fez trazer isto aqui, em primeiro lugar, foi a coragem de assumir posições como esta; em segundo, a articulação do seu discurso, não apenas tomando posição, mas analisando detalhes, custos, gastos e problemas.

            Sr. Presidente, Senador Elmano, hoje eu estava preparado para fazer algumas perguntas ao Ministro, mas o tempo foi tão longo e eu tinha uns compromissos, que não foi possível. Mas eu queria começar fazendo três referências ao problema do Orçamento.

            Primeiro, este é um Orçamento que tem algo inusitado que é negativo: o fato de ele ser isolado. É como se 2015 existisse saindo do nada e indo para nenhum lugar. Cada ano é parte de um passado e é parte de um futuro. O Orçamento tem que ser visto nesta circunstância histórica, do seu passado e para onde vai levar o País. O nosso documento esquece o passado e não olha para o futuro. Por exemplo, não faz a autocrítica de por que estamos vivendo uma situação como esta. O Brasil não tem razão para estar passando por esta dificuldade, a não ser erros - erros, imprevidências na maneira como a economia brasileira foi gerida nos últimos dois anos, sobretudo.

            E quantos de nós aqui alertamos? Quantos falamos, escrevemos, publicamos, mostrando o risco que corria o Brasil diante das imprevidências que eram tomadas?

            E aí veio o desajuste e agora vem esta do ajuste. Só que o que se está fazendo para corrigir as imprevidências é uma improvisação. Este Orçamento começa sendo improvisado, quando é mandado para cá com déficit de R$30,5 bilhões! Isso é uma improvisação! Chegou a hora de mandar, e às 17 horas manda, no limite, em vez de fazer análises para mostrar, por exemplo, o que está mostrando agora.

            O que mudou, em 15 dias, de um Orçamento com déficit para agora, adendos que são colocados equilibrando-o? O que mudou é a improvisação geral com que o primeiro foi enviado. Mas o segundo continua improvisado, Senador.

            Há improvisações do tipo de uma rubrica de Subsídios à Agricultura, em que estava escrito R$1,7 bilhão; agora vem com 0,6 bilhão. Ou seja, ganhou-se 1,1 bilhão. Mas o próprio Ministro hoje disse que essa redução do gasto previsto de 1,7 para 0,6 é porque nos anos anteriores se colocava 1,7, mas só se gastava 0,6.

            Como não sabiam disso? Como colocaram quase 1 bilhão a mais no déficit por conta de não ter percebido que aquele dinheiro que eles estavam prevendo não seria gasto porque nunca foi no passado?

            Essa é a sensação de improvisação que passa o documento.

            Além disso, é extremamente preocupante a improvisação de contar com fatos que ninguém tem certeza de que vão acontecer. Orçamento é uma coisa para o futuro. Podem acontecer coisas que não se espera, como o terremoto de ontem à noite no Chile. Ele irá perturbar o orçamento chileno, vai retirar dinheiro de um lugar para outro. Isso era imprevisível.

            Mas o Governo manda coisas que são improvisações na própria peça que eles enviam. Por exemplo, uma parte considerável dos recursos que eles estão prevendo sai do FGTS, que é o Fundo de Garantia do trabalhador. Não é do Governo, não é dos Senadores que vão votar. E se alguém entrar na Justiça e considerar que não há direito de se usar esse dinheiro com base apenas na decisão do Executivo e do Legislativo? Se alguém quiser envolver o Poder Judiciário na decisão de usar os recursos do FGTS, que pertencem a dezenas de milhões de trabalhadores que não foram consultados sobre isso? E se a Justiça decidir que não se podem usar os recursos, o que vai acontecer?

            Isso é improvisação!

            É improvisação colocar recursos do Sistema S, porque não se sabe bem se vai ser possível ou não retirar dinheiro do Sistema S para colocar na cobertura do déficit.

            E contar com a vontade do Congresso? E se o Congresso amanhã disser que não está de acordo com isso? E é um direito do Congresso. Aliás, é uma obrigação analisar e dizer “sim” ou “não”. É errado já chegar aqui com um “não” ou já chegar aqui com um “sim”.

            E como o Orçamento vem sabendo-se que depende da vontade do Congresso, que, como todos sabem, depende da vontade, do humor da opinião pública, do povo? E o Governo diz que não tem plano B. Ou seja, se o Congresso achar que não pode aprovar, por exemplo, a CPMF, porque a população não quer, o Governo não sabe o que fazer.

            Isso é de uma preocupação imensa, porque é preocupação não apenas com a crise, mas com os condutores da crise, que dizem que não sabem o que fazer se o Congresso não aprovar.

            O Governo reconhece que não sabe o que fazer se o Congresso não apoiar. Ou seja, está ou colocando uma faca na barriga do Congresso - “Vocês têm que aprovar” - ou reconhecendo que, no dia seguinte à recusa do Congresso, se isso ocorrer, eles vão pedir demissão? Eles vão sair? Entregar o poder? O Brasil vai acabar? É isso que faz com que o momento seja angustiante.

            Quer ver outra improvisação, Senador? Há poucos meses o Governo abriu concurso público.  Agora diz que uma maneira de economizar é não levar adiante o concurso público. Eu pergunto, Senador Elmano: improvisaram quando avisaram que iria haver concurso ou estão improvisando agora, quando acaba o concurso? Houve uma improvisação ou talvez duas improvisações, metade de um jeito e metade de outro.

            Não é possível que o Governo não tenha pensado antes de abrir o concurso. Então precisava de concurso. E é lamentável que o Governo não esteja pensando, refletindo, nas consequências de agora não fazer os concursos que eles consideravam necessários para o sistema da máquina pública funcionar.

            O nome disso é improvisação para consertar a imprevidência. E é trágico o País estar entre a imprevidência, que comete os erros, e a improvisação, para tentar corrigi-los. Agora, junte-se a isso o problema que, para mim, talvez seja mais grave: a falta de credibilidade que a gente vê hoje.

            Quando a gente faz um orçamento, a principal qualidade é a credibilidade de quem vai executar. A segunda mais importante é a confiança técnica em quem fez.

            Hoje eu não me sinto com confiança na técnica de quem fez, Senador Lasier, e, ainda menos, com confiança política na vontade de quem vai executar. E vou dizer o porquê das minhas duas desconfianças, ou da confiança e do descrédito, a confiança na técnica de quem fez e o descrédito na vontade política de quem vai fazer. A desconfiança na técnica é pelas idas e vindas. Quem tem o mínimo de conhecimento técnico firme não faz, desfaz e muda a cada dia. Tem princípios que regem as decisões. Não dá para você dizer, um dia, que dois mais dois são quatro e, no outro dia, dizer que dois mais dois são cinco. Só quem não sabe aritmética e, portanto, não merece confiança técnica, é que muda desse jeito e muda de todo jeito.

            Quem garante - e alguém perguntou hoje de manhã - que o Ministro Levy continuará Ministro daqui a um mês. E aí vem o descrédito político. Quem é que vai executar? A gente não sabe direito, não sabe nem se a Presidente vai estar, não sabe se os Ministros vão estar, não sabe se o Governo não vai mudar; e lá se falou que vão mudar algumas das coisas que estão colocadas.

            A CPMF vem por quatro anos ou vem por dois? Nos jornais estão as duas alternativas. É isso que gera uma desconfiança com a técnica, e aí vem o descrédito político, que é a minha pergunta. E depois de quatro anos, Senador Lasier, o que vão fazer com os velhinhos aposentados? Porque o Orçamento não traz nenhuma proposta estrutural, como, aliás, o senhor fala no seu discurso, Senador Lasier.

            Tinha que vir acompanhado dos anos seguintes a 2016, dizendo o que vai fazer para a Previdência não precisar da CPMF. Tinha que vir dizendo. Mas não, não diz o que vai ser feito para fazer a CPMF desnecessária e diz que ela só vai durar quatro anos, e vaza na imprensa que são só dois talvez. E aí vem a desconfiança de quem é que vai executar.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quem é que vai executar o gasto desse dinheiro que a gente aprovaria aqui? É como se a gente desse um cheque. A gente dá um cheque para quem a gente confia, e hoje não há confiança plena. Quem garante que a CPMF vai acabar daqui a dois, quatro anos? Quem garante que ela vai ser usada para a Previdência? Quem garante que uma parte vai para os Estados? Quem garante que os Estados vão gastar corretamente, ou, como a gente tem visto aí, nos jornais, comprando veículos novos para Assembleias Legislativas? Ou dando subsídios para que magistrados possam pagar a escola privada dos filhos deles, em vez de cuidarem para que as escolas públicas dos pobres sejam tão boas que eles possam colocar seus filhos lá? Para onde vai o FGTS?

            Eu, Senador Lasier, votei a favor da continuação da CPMF aqui. Votei. Fui contra acabar a CPMF porque foi um imposto criado pelo Dr. Jatene, visando à saúde, que ninguém consegue sonegar - imposto de renda, etc., isso o pessoal sonega, esse não sonega -, distribui de uma maneira equilibrada porque quem gasta mais paga mais, mas hoje eu tenho muitas dúvidas em votar outra vez pela CPMF. Veja bem, não pela concepção técnica, e está aí a diferença entre a desconfiança técnica e o descrédito político: eu tenho confiança técnica na concepção da CPMF, tecnicamente é correto; agora, eu tenho descrédito político em quem vai usar esse dinheiro, que vai ser tirado de nós.

            Se fossem nos tirar para a gente enfrentar uma guerra, comprando armas para o Exército e sabendo que o dinheiro realmente ia para comprar as armas, para defender o País, eu votava, sim, na CPMF. Se fosse para colocar na educação e eu soubesse que esse dinheiro chegaria lá para o salário dos professores, exigindo deles dedicação, competência, preparo, eu votaria na CPMF. Agora, nessas condições, eu vou ter que pensar e refletir muito. Mas, mais do que refletir, eu vou ter que sentir. Veja bem: o pensar, o refletir é para a confiança técnica, mas eu tenho que sentir do ponto de vista da confiança política; eu vou ter que sentir, eu vou ter que olhar, ou vou ter que esperar que aconteça o que o Senador Lasier propôs no último parágrafo do seu discurso de hoje.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permite-me um aparte nesse particular, Senador?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Só um minutinho, Senador.

            Além disso, falta algo fundamental nessa peça, que é o que vai acontecer com o Brasil se isso for aprovado e se for executado. Suponhamos que seja aprovado e não precise de um plano B. Suponhamos que seja executado decentemente, competentemente. Eu pergunto: o que vai acontecer com o Produto Interno Bruto, vai cair quanto? Ou não vai cair? Até porque, se ele cair um pouquinho mais do que está previsto - lá eles previram cair a arrecadação, se eu não me engano, em 5 bilhões por conta de uma redução do PIB -, se o PIB cair um pouquinho mais ou se, em vez de 5 bilhões, for muito mais, aí mata tudo. O que vai acontecer com o Produto Interno Bruto? O que é que vai acontecer com o emprego com esse Orçamento? Não está dito. O que é que vai acontecer com o funcionamento da máquina do setor público? As escolas vão fechar cada uma delas ou não, já que não vai ter concurso?

            Não está escrito o que vai acontecer com o País, salvo no livro de contabilidade, que vai ficar equilibrado. Não se pode votar um orçamento olhando só aquele ano restrito; tem que se olhar a continuidade do processo.

            Por isso, saindo da imprevidência, que fui um dos que mais criticou aqui, caímos na improvisação, e estão querendo nos arrastar nisso. A imprevidência foi deles; para a improvisação, eles querem nos arrastar. O pior é que não se pode deixar de dizer que o problema é nosso também. O Governo que está aí criou o problema, mas o problema hoje é do Brasil. Não posso ir embora. Eu não vou embora do Brasil para poder dizer: que se virem. Eu tenho que dar a minha participação, mas tenho que saber quem é que vai conduzir este País. Quero dizer qual é a confiança que tenho na condução deste País. Hoje, para mim, o mais grave...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...aí termino e passo a palavra para o Senador Lasier -, não é o caminho de que a Senadora Rose falava que é longo e árduo até a aprovação. Para mim, o mais grave é o muro, uma muralha, uma barreira que está no caminho para aprovar este Orçamento. E esse muro, essa barreira, essa muralha é o descrédito, no Governo brasileiro de hoje, da opinião pública e de uma parte imensa de nós que aqui estamos, inclusive da Base de apoio, uma imensa maioria. É nesse descrédito que esbarra hoje a grande dificuldade do Brasil. 

            Finalmente, não vou aqui, apesar de elogiar o conteúdo e a maneira, dizer que fecho já com a frase do Senador Lasier, corajosa ao dizer que a Presidente perdeu a capacidade de liderar e, sob o seu comando, o País se fragiliza a olhos vistos, mas quero dizer, Senador Lasier, que sua frase merece nossa reflexão e merece que tomemos posição com base no que o senhor trouxe hoje à tarde a esta Casa.

            É isso, Sr. Presidente, que eu tinha que falar, mas quero ouvir a fala do Senador Lasier, que confesso que achava que não ia estar presente, achava que já estava a caminho de Porto Alegre. Por pura coincidência, vejo a sua presença aqui.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu estava acompanhando seu discurso, Senador Cristovam, lá do gabinete. Acompanhei na íntegra, bem como as várias intervenções do Senador Jorge Viana e de outros. Em primeiro lugar, agradeço a valorização do meu pronunciamento de hoje. V. Exª, Senador Cristovam, aumenta essa verdadeira floresta de interrogações que nos atordoa, perturba, questiona. V. Exª fez uma série de perguntas, eu também fiz uma série de perguntas, mas o ponto crucial é aquele que V. Exª centraliza na falta de crédito, na falta de credibilidade da autoridade do Governo. Esse é o grande problema. E quando pergunta ou quando afirma: eu não sei qual uso será dado ao dinheiro da CPMF, nós não temos confiança de que terá destinação correta, isso tudo é muito respaldado pela falta de cumprimento daquilo que competia à Presidente fazer, e não fez. Hoje eu desfiei dessa tribuna uma série de alternativas com relação à fusão ou extinção de Ministérios, perfeitamente possível, que iria denotar vontade de cortar gastos, bem como 100 mil funcionários que tem o País, funcionários que estão aí mais por companheirismo, mais por aparelhamento partidário do que necessidade. Aliás, essa é uma prática do partido que está no Governo. Aconteceu a mesma coisa no Rio Grande do Sul, contratação de um mundo de gente. E não precisava de tanta gente. Então, Senador Cristovam Buarque, os dias passam, as coisas se agravam, e nós não estamos vendo um horizonte. E V. Exª hoje, com a experiência que tem, com um vasto conhecimento como administrador público que já foi, como um homem estudioso, como reitor, como gestor público, acrescenta mais perguntas. E nós não temos certeza de como isso será respondido. Esse é o drama que nós estamos vivendo. Então, para concluir, nós temos uma missão muito grande nesta Casa. Eu sou um dos mais novos daqui, tenho aprendido muito, e precisamos ver os mais velhos nos orientando nesse particular. V. Exª tem uma missão especial, que é dos mais experimentados, porque nós precisamos oferecer soluções, ideias e cobrar soluções, como fizemos no dia em que visitamos a Presidente da República. E saímos de lá desiludidos de que houvesse imediatamente algumas alternativas...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... que tardam a acontecer. Então eu arremato para dizer que pelo menos temos um consolo: a tarde de hoje foi uma tarde histórica no Supremo Tribunal Federal, com os oito a três dos Ministros, que rejeitaram as doações de empresas privadas - das empresas, das pessoas jurídicas - para as campanhas eleitorais, o que tem sido uma luta em que V. Exª esteve engajado. Inclusive assinamos uma posição unânime do nosso partido, o PDT, com os seis Senadores propondo, encaminhando um projeto à Comissão de Reforma Política em que propúnhamos apenas as doações de pessoas físicas, porque na raiz da corrupção na política está essa força do poder econômico com as doações de empresas privadas. E hoje o Supremo Tribunal Federal, com a cultura jurídica que caracteriza aqueles Ministros, demonstrou que é inconstitucional, porque ali se gera uma profunda desigualdade entre os candidatos a cargos eletivos. Pelo menos hoje vamos dormir com a consciência mais satisfeita: uma votação importante foi decidida do Supremo Tribunal Federal. E mais uma vez os cumprimentos pelo seu pronunciamento tão profundo. Obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço, Senador, lembrando que o meu discurso começou citando o seu e, portanto, foi um pouco provocado por ele. Também cumprimento o Supremo Tribunal Federal, lembrando que alguns meses atrás eu fui ao Ministro Gilmar Mendes pedir e cobrar dele uma posição...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... já que ele estava segurando esse processo há tanto tempo, e aqui fazer um reconhecimento público: ele disse que entregaria no começo do segundo semestre e de fato cumpriu. Eu discordo da posição em que ele estava, mas ele cumpriu o que prometeu a mim e ao Senador Randolfe quando juntos fomos lá cobrar que ele devolvesse o processo que estava com ele há tanto tempo, com vistas. Foi uma grande vitória. Eu creio que isso agrega muito à democracia brasileira - vou falar no meu nome, mas aí sei que há muitos - e me dá mais tranquilidade de um dia ainda ser candidato no Brasil, porque eu duvidava muito de voltar a ser candidato se tivesse de pegar dinheiro de empresas, o que deixa todos nós sob suspeição.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Essa é uma declaração muito animadora, Senador Cristovam.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Essa sua declaração é ótima e acho que vai repercutir: o Senador Cristovam se anima em colocar o seu nome à disposição para concorrer à Presidência da República daqui a três anos e pouco.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Para nós, do PDT ...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ...não poderia haver declaração mais feliz.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bem, fui lançado pelo senhor. Muito obrigado.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Tenho lutado nesse sentido.