A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Presidenta.

            Ontem tivemos aqui a votação, em segundo turno, da PEC que aprovamos, que define quotas para que as mulheres possam participar mais ativamente da vida política do nosso País. Juntamente com a maioria de nossos colegas de plenário, que são sensíveis às mudanças dos tempos atuais, aprovamos a PEC 98/2015, que reserva a cada gênero, masculino e feminino, um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos.

            A proposta, que aprovamos com 53 dos votos, apenas 4 contrários, garante a cada gênero o percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas, sendo 10% das cadeiras já na próxima legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira legislatura.

            Acatando proposta da Comissão de Reforma Política, o texto aprovado também altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de forma a assegurar que, no caso de o percentual mínimo não ser atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

            O conjunto da obra, sem dúvida nenhuma, é uma grande conquista. Mas não é bem o que queríamos. Essa proposta, que é fruto de muitas discussões travadas por nós, desde o ano passado, aqui no Senado, representa um passo importante na conquista de mais espaços para ampliar a presença da população feminina na política brasileira.

            Porém, não expressa a realidade de nossa representação na sociedade. Somos mais da metade da população brasileira e também a maioria do eleitorado do País, No entanto, nossa participação nos legislativos é extremamente reduzida.

            Aqui no Senado, em um total de 81 senadores, a Bancada Feminina é composta por apenas 13 Senadoras. Já na Câmara dos Deputados, somos apenas 51 Deputadas entre 513 Parlamentares. Uma sub-representação gritante.

            O fato é que, como partícipe desse processo, reconheço que a proposta aprovada aqui constitui, portanto, um avanço, pois busca abranger a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais de todo o País.

            Porém, de modo geral, avalio que, tanto aqui no Senado como na Câmara dos Deputados, os debates e as votações pontuais da reforma política, que avançam, não têm sido a expressão do que almeja e quer a maioria da população brasileira. Isso se configura em um divórcio da população de seus representantes na esfera parlamentar, um fenômeno nada democrático que vem ocorrendo no processo da reforma política, em que temas importantes como o financiamento de campanhas não são considerados dignos de atender o sentimento da sociedade. Felizmente, aprovamos aqui a proibição do financiamento privado de campanha. Temos visto escândalos inúmeros que têm tido como principal causa o financiamento privado das campanhas eleitorais.

            No tocante às propostas apresentadas por nós, mulheres, nas duas Casas que formam nosso Parlamento, apresentei e defendi várias propostas voltadas para a reforma política, todas elas visando ampliar a participação das mulheres na política.

            Apresentei, por exemplo, aqui, projeto de lei para estabelecer que cada partido não apenas dedique às mulheres proporção mínima de vagas em suas listas de candidatos, mas também reserve a elas...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... igual proporção do espaço de rádio e televisão a que tem direito. Da mesma forma, os recursos do Fundo Partidário deverão levar em conta os estímulos à participação feminina. É necessário garantir às mulheres condições reais para que participem em posição de igualdade do processo político.

            Com esses objetivos, os partidos seriam obrigados a criar e manter programas de promoção e difusão da participação das mulheres na política. Seriam, ainda, obrigados a destinar a esses programas o mínimo de 10% do volume total dos recursos do Fundo Partidário que lhes sejam destinados.

            Também atenta à distribuição do tempo de propaganda política - o horário obrigatório de rádio e televisão - entre os dois gêneros, apresentei proposta com percentual que visa garantir a melhor aparição das candidaturas femininas.

            Como eu, outras Parlamentares...

(Interrupção do som.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Como eu, outras Parlamentares, assim como a nossa Procuradora-Geral do Senado, da Procuradoria da Mulher, Senadora Vanessa Grazziotin, também apresentaram propostas voltadas a assegurar mais mulheres fazendo parte do mundo da política.

            Sinceramente, Srs. Senadores, não podemos mais pensar diferente disso. Não é de hoje que lutamos para mudar esse placar. Vinte anos atrás, garantimos a fixação de um patamar mínimo de 30% para as candidaturas de mulheres nas chapas de partidos e coligações em eleições proporcionais. A partir daí, houve, sim, uma ampliação da presença feminina, mas nada significante. Empreendemos, então, a campanha nacional Mais Mulheres na Política - A Reforma que o Brasil Precisa. A meta central traçada àquela época seria garantir que 30% das vagas para os legislativos fossem destinadas às mulheres.

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - A adoção da cota não constitui o ideal. Preferível seria que, como em tantos países, as mulheres já ocupassem maior número de cadeiras no Parlamento.

            Em muitos países, especialmente nas democracias mais desenvolvidas, a presença feminina já chega quase à paridade. Isso não aconteceu por acaso. A maior consciência política traduziu-se em ações das próprias instituições. Os partidos políticos adotam medidas nesse sentido ao estabelecerem listas preordenadas com forte presença feminina e alternância de gênero.

            Aqui, ao contrário, em nosso País, o que temos é o Brasil, dentre 190 países, na 66ª posição no ranking de representação de mulheres, conforme a União Interparlamentar. Estamos atrás...

(Interrupção do som.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Para concluir, Presidenta (Fora do microfone.).

            Estamos atrás não apenas de democracias históricas, como a Suécia e os Estados Unidos, mas até de nações com experiências mais recentes, como o Afeganistão,

            A emenda à Constituição que aprovamos ontem cria um período para que mulheres se fortaleçam como lideranças, estabeleçam candidaturas, familiarizem-se, ainda mais, com o sistema político-eleitoral.

            Concedo aparte ao Senador? (Pausa.)

            Muito obrigada, então, Senadora Vanessa Grazziotin.

            Para concluir o nosso raciocínio aqui, quero parabenizá-la. Como Procuradora da Mulher, V. Exª fez uma grande articulação entre Deputadas e Senadoras, em uma discussão intensa, também na Comissão que discute a violência contra a mulher. Em todas as instâncias de discussão, nós estamos juntas, procurando evoluir na legislação, para permitir que mais mulheres possam estar presentes na política em nosso País.

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Era isso, Srª Presidente. Muito obrigada.