O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srª Senadora, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, o Senado Federal concluiu, na noite desta terça-feira, a votação de um projeto de lei que dá uma valiosa contribuição para a correção dos rumos da política partidária brasileira. Pusemos um fim na possibilidade de empresas doarem recursos para campanhas eleitorais, financiando um sistema que gera sérias distorções à democracia e, acima de tudo, se configura como uma matriz de corrupção.

            Evidentemente, por se tratar de uma matéria originária da Câmara, esse projeto agora segue para nova apreciação dos Deputados, que, depois de muitas manobras aplicadas sobre o Regimento Interno pelo Presidente daquela Casa, já haviam se manifestado favoravelmente à manutenção desse método nefasto ao qual o Senado disse não.

            Novamente volta à Câmara dos Deputados a rara oportunidade de concordar com a melhoria do sistema político brasileiro, fazendo uma verdadeira reforma eleitoral, ou de negar às cidadãs e aos cidadãos deste País o direito a um modelo mais limpo e mais representativo de eleições.

            É importante que a população esteja muito atenta a isso, porque a decisão da Câmara dos Deputados pode impedir que o poder econômico torne refém o poder político no Brasil.

            Hoje o apoio empresarial a campanhas políticas fez explodir, a níveis inimagináveis, os custos de uma eleição. A do ano passado, por exemplo, movimentou R$5,1 bilhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. São recursos suficientes para que pagássemos quatro meses de Bolsa Família aos mais de 14 milhões de famílias beneficiados pelo programa. É tudo o que está previsto no Mais Médicos para ampliarmos, reformarmos e construirmos Unidades Básicas de Saúde para o atendimento a um terço da população brasileira. É o valor equivalente à construção de 20 hospitais, de uma linha inteira de metrô ou de 76 mil moradias populares do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, é uma aberração, é uma realidade completamente destoante do modo de vida da esmagadora maioria dos brasileiros. É um modelo que aumenta o abismo, que distancia irremediavelmente representados e representantes, porque não há como um cidadão comum se enxergar na maioria dos eleitos por um sistema assim.

            Cada partido que elegeu ao menos um Deputado Federal não gastou menos de R$10 milhões. Na última campanha municipal, a de 2012, houve candidato a vereador que, sozinho, declarou ter gasto R$3,5 milhões na campanha.

            E quem paga essa conta? No ano passado, somente dez empresas brasileiras bancaram mais de 20% dos custos dessas campanhas. Ou seja, entraram com R$1 bilhão para eleger candidatos. E a troco do quê? Por que pessoas jurídicas que não podem votar nem ser votadas, que não são eleitoras nem eleitas, irrigam o nosso sistema político com essas cifras bilionárias? Por filantropia e elevado valor republicano é que não é.

            Quando o poder econômico financia o poder político, ele quer, evidentemente, ter ingerência sobre o processo decisório para garantir seus interesses corporativos. E nada contra existirem grupos em defesa de interesses os mais diversos, que exerçam pressão política sobre os seus representantes. É assim que a democracia funciona. O que é inaceitável é que determinadas corporações banquem campanhas eleitorais para terem no bolso os políticos que financiaram, interferindo no exercício dos seus mandatos populares e, principalmente, nas decisões que tomam.

            Então, acabar com esse sistema é mais do que urgente, porque ele esmaga a nossa democracia. Estamos impedindo que milhões de brasileiras e de brasileiros disputem uma campanha eleitoral porque não têm condições de concorrer a uma vaga num processo injusto e excludente como esse. Fora isso - reitero aqui - é um modelo que fomenta a corrupção, dando azo a relações espúrias entre quem paga e quem recebe.

            O Brasil deve abrir bem os olhos para essa decisão que, agora, cabe à Câmara dos Deputados tomar depois que o Senado cumpriu a sua parte. Aqueles que gostam de bater panela têm, aí sim, uma boa oportunidade para isso: vamos acabar com a interferência de empresas privadas nas nossas eleições.

            Srª Presidenta, a Senadora Fátima Bezerra pede aqui um aparte. Estou na condição de Líder. Posso conceder?

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª está na condição de Líder, mas creio que não há objeção. Contanto que seja breve, Senador.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Com certeza.

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senadora Vanessa. Senador Humberto, apenas para saudá-lo pelo importante pronunciamento, pela relevância do tema. Nós temos agora que pegar o embalo, ou seja, seguir essa trilha que foi, numa noite iluminada, o Senado Federal ter aprovado a proposta de pôr fim ao financiamento empresarial a partidos e campanhas. Pois bem, seguindo essa trilha, temos agora, mediante um movimento suprapartidário, com apoio da sociedade civil, tendo à frente o movimento da coalizão democrática, de que V. Exª é parceiro e conhece muito bem, com o apoio da sociedade civil, da coalizão democrática, do nosso Partido, dos partidos no campo progressista, que fazer um apelo ao Senador Renan para que possamos pautar aqui a PEC que veio da Câmara que constitucionalizou o financiamento empresarial a partidos e campanhas. Devemos pegar esse embalo agora, submeter essa PEC a votação e rejeitá-la. Com isso, aí sim, o Senado terá avançado muito mais, porque terá dado um passo decisivo para sepultar de vez a questão do financiamento empresarial a partidos e campanhas e avançar naquilo que se quer: eleições com mais democracia, mais limpas e com mais transparência. É isso, Senador.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senadora Fátima Bezerra, agradeço o aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento. Concordo plenamente com V. Exª: temos que, de fato, votar essa PEC aqui para sepultar definitivamente qualquer tentativa de inscrever na Constituição o financiamento privado de empresas nas campanhas eleitorais.

            Precisamos acabar com a interferência de empresas privadas nas eleições, mas, se a Câmara não o fizer, se ceder ao poder econômico, para a decepção da população, que o faça o Supremo Tribunal Federal, onde já é vencedora entre os Ministros a tese arguida pela Ordem dos Advogados do Brasil que põe fim a essa imoralidade na vida pública.

            Para que o STF conclua o julgamento, falta apenas que o eminente Ministro Gilmar Mendes devolva ao Plenário da Suprema Corte o processo do qual pediu vista há um ano e meio e até agora não fez retornar para o debate.

            Se o Ministro Gilmar Mendes, Vice-Presidente do TSE, sempre tão empenhado em procurar malfeitos, e até mesmo o Procurador-Geral...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... se quiserem dar uma verdadeira contribuição ao nosso sistema, poderiam começar por colocar nessa discussão essa proposição que foi analisada pela maioria dos integrantes do Supremo e que, certamente, será confirmada. Então, todos nós pedimos ao Ministro Gilmar Mendes que não segure mais uma causa que pertence ao País, que libere o processo para que o Supremo possa referendar a decisão já conhecida da maioria e declarar a inconstitucionalidade dessas contribuições empresariais.

            Então, tenho certeza...

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permita-me um aparte, Senador Humberto?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu estou gostando muito desse seu pronunciamento, aproveitando para lembrar que o Ministro Gilmar Mendes deveria ser o primeiro a dar o bom exemplo...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... no cumprimento das regras do próprio Regimento do Supremo, onde se diz que, uma vez pedido vista de um processo, deve ser trazido o processo na sessão subsequente, na semana subsequente, não um ano depois! Ao mesmo tempo, além de estar descumprindo uma regra, o Ministro Gilmar Mendes está contrariando a vontade da maioria, que, muito rapidamente, decidiu. Foram seis votos já proferidos. E aí o Ministro, simplesmente, interrompe e por um prazo tão longo. Então, quero me congratular com a sua colocação e também pedir, se chegar ao conhecimento, que o Ministro Gilmar Mendes, de uma vez por todas, despache a solução que vai ajudar muito a nós, que decidimos, aqui no Senado, acabar com a doação de empresas privadas. Muito obrigado.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, incorporo-o ao meu pronunciamento. Tenho certeza de que S. Exª o Ministro Gilmar Mendes terá, sem dúvida, a sensibilidade para recolocar em questão esse debate no Pleno do Supremo Tribunal. É importante que todos nós, daqui, estejamos fazendo essa cobrança cívica, da mesma maneira que a própria sociedade.

            Tenho certeza de que o fim da doação por empresas privadas virá mais cedo ou mais tarde e vai inaugurar uma nova e promissora fase na política brasileira, contribuindo para que a nossa democracia seja mais representativa, mais justa e mais protegida contra o permanente risco da corrupção. Isso vai engrandecer o Brasil e o nosso sistema democrático.

            Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.