Pronunciamento de Cássio Cunha Lima em 09/09/2015
Pela Liderança durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo no sentido de um entendimento entre o Governo da Paraíba e servidores da área de educação a fim de encerrar as greves nas universidades do Estado.
- Autor
- Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
- Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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EDUCAÇÃO:
- Apelo no sentido de um entendimento entre o Governo da Paraíba e servidores da área de educação a fim de encerrar as greves nas universidades do Estado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/09/2015 - Página 255
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO
- Indexação
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- REGISTRO, APREENSÃO, DURAÇÃO, GREVE, FUNCIONARIO PUBLICO, EDUCAÇÃO, LOCAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ESTADO DA PARAIBA (PB).
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, eu vou me permitir começar este pronunciamento com uma informalidade, mas que traz um aspecto afetivo, que é, desta tribuna, abraçar Zezinho, o aniversariante do dia.
Zezinho, para quem conhece o plenário do Senado, sabe da importância dele, que trabalha aqui há anos, há décadas, de forma dedicada, de forma competente, gentil, afável.
Que Deus lhe dê, Zezinho, muitos anos de vida. E eu tenho certeza de que o agradecimento e a homenagem que lhe faço neste instante são de todos aqueles que compõem o Plenário do Senado Federal, no reconhecimento ao seu trabalho, à sua dedicação, à sua competência, ao exemplo de servidor público que você é e que engrandece o Senado Federal.
Que Deus o abençoe e lhe conceda uma vida longa e saudável.
O abraço de todos nós, Zezinho. Parabéns!
Depois de parabenizar Zezinho, eu trago um tema extremamente árduo para o Brasil e com um olhar muito especial para o nosso Estado, o Estado que aqui tenho a honra de representar, a minha querida e amada Paraíba, no que diz respeito às greves, que já duram meses nas universidades públicas daquele Estado.
Começo pela UEPB, a Universidade Estadual da Paraíba, cujos funcionários já estão em greve há quase seis meses. Os professores também, um pouco mais recentemente, paralisaram suas atividades, o que deixa aproximadamente 24 mil estudantes sem aula e sem perspectiva de retomada das aulas.
Quando governador, um dos mais importantes avanços que consegui implementar no Estado da Paraíba com relação à educação foi, sem dúvida, a Lei da Autonomia da UEPB, que garantiu uma transformação extraordinária na realidade da nossa universidade, que passou a ter um patamar completamente diferente do que possuía no passado, com a expansão dos campi para as cidades do Sertão e do Cariri paraibano, com a introdução de mestrados e doutorados e, naturalmente, com a possibilidade de um melhor trabalho na pesquisa, na extensão, além, óbvio, de uma mais justa remuneração para funcionários e professores.
Durante todo o período em que fui governador, não se registrou uma única greve na UEPB, porque havia, além dos avanços da Lei da Autonomia, um ambiente próprio de negociação, de diálogo constante, de parceria efetiva, de uma ação voltada para o fortalecimento da nossa universidade estadual, inclusive com a expansão de muitos cursos em licenciatura, porque o nosso objetivo era permitir que novas licenciaturas fossem abertas na UEPB, a fim de formar professores, que poderiam participar dos concursos públicos realizados pelo nosso Estado, pelo nosso governo, suplementando a carência, sobretudo no ensino médio, de professores de Física, Química, Matemática e Biologia, o que, ainda hoje, se constitui num desafio importante da educação em nosso País.
Pois bem, após meses e meses sem as aulas, os estudantes da UEPB vivem uma situação idêntica à daqueles que estão matriculados tanto na Universidade Federal de Campina Grande, onde estive muito recentemente, como também na Universidade Federal da Paraíba, onde estarei na próxima segunda-feira. E não há perspectiva de solução dos problemas, porque o Governo Federal, cujo slogan - aliás, slogan copiado da Argentina - é Pátria Educadora, não tem feito absolutamente nada para reverter a situação caótica que nossas universidades vêm enfrentando.
Além das três universidades públicas - a Universidade Estadual, a Universidade Federal de Campina Grande e a Universidade Federal da Paraíba -, os institutos de educação técnica, como o Instituto Federal de Educação, também estão paralisados, o que totaliza um contingente extraordinário de estudantes tratados com descaso, com desrespeito, porque, por trás de cada estudante, há um projeto de vida, um sonho, uma expectativa, a esperança de um futuro melhor, muitos deles vivendo em outras cidades, em outros Estados, com despesas altíssimas para as suas respectivas manutenções.
E o que chama a atenção é o descaso. Já houve tempo em que greve em uma universidade tinha repercussão. Em um País com crise tão profunda na economia e na política, com a crise do Lava Jato e todos os escândalos no campo ético, há uma sociedade quase que anestesiada, infelizmente, diante da gravidade de conviver, ao mesmo tempo, no mesmo instante, com três greves atingindo as três universidades públicas do Estado da Paraíba.
O apelo que faço neste instante é no sentido de haver diálogo na busca da solução dos problemas. E, a partir desse diálogo, do entendimento, da negociação, que essas greves sejam encerradas, as aulas retomadas e que os alunos não sejam penalizados ainda mais do que foram até aqui.
São vidas, vidas de jovens que têm seu futuro ceifado parcialmente, que comprometem projeções feitas ao longo do tempo. É preciso buscar uma solução urgente, pois não é possível que milhares e milhares de estudantes continuem meses e meses a fio sem nenhuma perspectiva de retorno às aulas, diante da indiferença, da omissão, do descaso, dos ouvidos surdos do Governo do Estado, que sequer abre um processo de negociação e de discussão com a nossa UEPB.
É bem o estilo do que vem acontecendo na Paraíba nos últimos anos: uma postura arrogante, autoritária, perseguidora. Ainda hoje tivemos notícias - todos os dias renovam-se as notícias - de demissões feitas pelo Governo do Estado, por mera perseguição política. Professores, médicos, funcionários de todos os cargos, com 15, 25, 27 anos de serviço, demitidos, como se fizessem parte de uma realidade que o Brasil já aboliu há muito tempo, mas que, na Paraíba ainda se faz viva e presente, lamentavelmente.
Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é este o apelo que faço da tribuna do Senado Federal, hoje falando não como Líder do PSDB, mas como Senador paraibano: que os nossos estudantes sejam acudidos, sejam socorridos e possam receber das autoridades governamentais, tanto do Governo Federal como do Governo do Estado, a atenção que lhes têm sido negada. E, ao negar esse direito à educação, está sendo negado ao mesmo tempo o direito a um futuro melhor. Que se abram as negociações, que providências sejam tomadas, que chegue ao fim essa greve, com o prestígio, com o fortalecimento que nossas universidades merecem, e, sobretudo, que os estudantes voltem à sala de aula e garantam o prosseguimento da construção de seus próprios futuros.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Agradeço o tempo que me foi concedido neste instante.