A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente José Medeiros.

            Eu aproveito que o Senador Paulo ainda está no plenário para agradecer a forma como ele vem, na Comissão de Direitos Humanos, tratando dessas questões.

            Ele falou da fibrose cística e da audiência pública realizada dia 5 de setembro. Pais de pacientes portadores da fibrose cística estiveram presentes, junto com a representante do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e nós estamos encaminhando ainda hoje ao Presidente do Tribunal de Contas um pedido para que não seja arquivado um processo que faz investigação a respeito do assunto.

            Foi mostrado na audiência que há um medicamento - vejam a importância disso - que é necessário, fundamental, para os pacientes portadores da fibrose cística - aqui em Brasília há cerca de uma centena deles cadastrados na entidade. Esse remédio custa, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina ou no Paraná, R$14 - vou repetir: R$14. Sabem quanto é pago aqui, no Distrito Federal, nos contratos que vinham sendo feitos anteriormente? Setenta reais, Senador José Medeiros! Não é, claro, responsabilidade da administração atual, esse é um problema que vem se arrastando, porque desde 2014 já era assim - isso é do passado.

            Nós temos que avaliar isso, e eu gostaria de contar com o apoio da Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal no sentido de não arquivar o processo que trata de auditoria nessa área da fibrose cística e dos medicamentos disponibilizados a esses pacientes.

            Fizemos isso em homenagem aos pacientes do Distrito Federal porque eles estão mobilizados, mas também o faremos em relação aos do Paraná, de Santa Catarina e de todo o Brasil, porque essa é uma doença rara que precisa de um tratamento especial.

            A propósito disso, já que estamos falando de saúde, quero agradecer muito ao Senador Eduardo Amorim.

            O Senador Eduardo Amorim fez um relatório muito, muito competente, como médico, de um projeto de minha autoria que prevê que o SUS ou o Ministério da Saúde tenham que, periodicamente, fazer a reavaliação do rol do teste do pezinho, a chamada triagem neonatal, para a criança, quando nascer, fazer esse teste, porque podem-se identificar as doenças precocemente - doenças raras, de modo especial. E, quanto mais cedo se inicia o tratamento, melhores são as chances de que essa criança ou controle a doença ou tenha um crescimento muito mais saudável, uma vez que a doença foi tratada precocemente. Então, fico muito feliz.

            Foi aprovado por unanimidade. O Ministério da Saúde se manifestou contrário a isso, que não era competência dos Senadores, mas penso que fizemos a nossa parte. Foi aprovado por unanimidade. O Senador Crivella foi o Relator ad hoc. Agradeço aos dois e, sobretudo, a todos os Senadores da Casa, que aprovaram hoje, por unanimidade, esse projeto.

            Venho trazer aqui, caro Senador José Medeiros, uma questão que antes já abordei, que há pouco foi referida aqui. O Senador Lasier, com muita precisão, voltou a tocar nos problemas graves que o Rio Grande do Sul está enfrentando. A Bancada terá uma reunião, agora à tarde, para continuar esse debate. Há uma discussão no Estado que envolve o Governo do Estado, o Prefeito de Porto Alegre e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em relação à conveniência ou não de intervenção da Força Nacional neste período de paralisação da Polícia Militar ou de parte do contingente da Polícia Militar e da Polícia Civil por conta do parcelamento dos pagamentos da força policial ou da força de segurança.

            Hoje, o Procurador Marcelo Dornelles, numa entrevista, disse que não é a paralisação que vai indicar institucionalmente a Força Nacional, embora admita que, pontualmente, em alguns casos, pudesse ser convocada a Força Nacional. Esse é um ato do Governador. O Secretário de Segurança já se manifestou. O Prefeito José Fortunati recomendou.

            Hoje, em um texto do jornalista Humberto Trezzi, no jornal Zero Hora, ele disse que - claro, como ouve a população e lida diretamente com a área de segurança - há desejo, sim, da população gaúcha, que teve nesse feriadão 40 homicídios e 18 mortes, das quais 17 por acidentes de trânsito. Tudo isso relacionado à fragilidade na segurança por conta da paralisação. Então, se é isso, a sociedade gaúcha deve dizer e se manifestar. E o Governador do Estado, não tenho dúvida, junto com o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que representa a população, e as instituições, o Poder Judiciário e o Ministério Público, poderão dizer, definitivamente, se é hora de convocar exatamente a Força Nacional. Eu acho que é a única maneira que temos para dar tranquilidade ao cidadão gaúcho, que tem direito a isso porque paga impostos para essa finalidade.

            Também li, hoje, na imprensa, duas chamadas de atenção, dois resumos, Senador. Um, da jornalista Rosane de Oliveira, no jornal Zero Hora, de que peço a transcrição nos Anais do Senado: “Eles gastam demais e nós pagamos a conta”, não é, Senador Flexa? Vamos falar, os Governos gastam demais, e nós pagamos a conta.

Sempre que uma autoridade falar em remédio amargo para ajustar as finanças públicas, prepare-se: é você que vai pagar o pato [escreveu a jornalista]. No caso dos contribuintes [do Rio Grande do Sul] [...], são duas contas: uma do governo estadual, na forma de aumento do ICMS, e outra do Governo Federal, em diferentes pacotes.

Em Brasília, prepara-se um aumento significativo da Cide, aquela contribuição incidente sobre os combustíveis e que deveria ser usada em obras rodoviárias. É a fonte mais fácil de obtenção do dinheiro, porque o aumento pode ser estabelecido por decreto, à revelia do Congresso Nacional [a Cide].

            Então, vejam só. E leio e quero também a transcrição nos Anais do Senado Federal de um texto primoroso, assinado por uma autoridade em Economia, que já comandou a política econômica do Governo brasileiro, foi Embaixador do Brasil na França, Delfim Netto, Prof. Antonio Delfim Netto, que eu tenho a honra de dizer que é meu amigo, que eu admiro muito.

            O título do artigo na Folha de S.Paulo: “Cabo de guerra”. Não vou ler todo o artigo, apenas resumir a parte final, em que ele, com toda a sabedoria, verbalizando o que todos os brasileiros talvez pensem, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Medeiros, Senador Paim, escrito por este mestre, Delfim Netto - abro aspas -:

“A partir de 2012, entretanto, o Governo se perdeu e assustou os empresários com um ativismo intervencionista prepotente que prejudicou a volta do dinamismo da economia.

[E prossegue ele.] A consequência foi que, de 2011 a 2014 [abro eu parêntese - da reeleição - fecho parêntese], o PIB cresceu apenas 4,3%, a receita líquida ficou praticamente constante, mas a despesa líquida cresceu 15%, arruinando as finanças públicas e ameaçando a estabilidade da relação Dívida Bruta/PIB.

A proposta [continua e conclui ele] de solução revela um impasse: um aumento de imposto, o que a sociedade rejeita, ou um corte de despesas, o que o Governo acha impossível.”

            Mais preciso do que isso, Senador Flexa, mais precisas do que essas palavras de quem conhece economia muito bem, não existem.

            Vou repetir: “A proposta de solução”, escreveu magistralmente Delfim Netto, “revela um impasse: um aumento de imposto, o que a sociedade rejeita, ou um corte de despesas, o que o governo acha impossível”.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com muita alegria concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senadora Ana Amélia, primeiro quero parabenizá-la pelo projeto de V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Todos os seus projetos merecem os parabéns de todos os seus pares. E a sua preocupação na área da saúde é constante. Com relação às doenças raras, V. Exª tem toda razão. Só lamento que o Ministério da Saúde seja contrário ao seu projeto, dizendo que isso não é assunto do Legislativo. Acho até que eles deveriam fazer isso, mas como não fazem, temos que estar atentos. E como temos a outorga da população, temos que defendê-la aqui. Então, quero primeiro parabenizá-la por isso e, depois, pelo pronunciamento e a leitura do artigo do economista Delfim Netto, que é sabidamente uma pessoa respeitada por todos. Independente de questão partidária, todos nós respeitamos a inteligência, a experiência e a competência do economista Delfim Netto. O que ele diz é a pura verdade. O que o Governo quer fazer? Ele quer que a população pague por todos os erros cometidos. E a Presidente, via redes sociais, porque ela não teve coragem de fazer o seu pronunciamento no dia 7 de setembro pela televisão aberta, ainda foi dizer que se erraram, se houve erro... Ela tem dúvida de que errou? Acho que, dos 200 milhões de brasileiros, só ela acha que não errou. E a verdade é esta: o outro lado da moeda, que é o corte de gastos, ela não quer fazer. Diz que vai cortar dez ministérios, não se sabe quando. Na semana que vem, vai lançar - e vou fazer um pronunciamento sobre isso - a etapa três do Minha Casa, Minha Vida. Só se ela estiver fora do Brasil. Ela não vive no Brasil, deve estar vivendo no espaço, porque o Minha Casa, Minha Vida, etapa 2, tem 1,4 milhão de unidades por terminar, ela não paga e as empresas estão quebrando em cascata. Quanto à dívida pública, a expectativa dos economistas é que hoje já está a mais de 60% do PIB. Só no Governo da Presidente Dilma, nesses quatro anos de gastos, eu diria, eleitoreiros, subiu de mais de 50% para mais de 60%. E a previsão, se continuar do jeito que está, é chegar, em 2017, a incríveis 80%! Não é nem desgoverno, porque não há governo. Não é possível que a Presidente se mantenha enclausurada no Palácio do Planalto e quando vai às ruas, como foi em 7 de setembro, tenha-se que fazer o muro de Berlim de aço, para que a população não chegue perto. Só entram aqueles que são filiados ao PT e que irão aplaudi-la, porque os outros não podem entrar. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento, como sempre.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador, Flexa Ribeiro. Agradeço-lhe a gentileza.

            Senador José Medeiros, de fato, estamos recebendo, e acho que acontece com o Senador Medeiros, com o Senador Paim, com o Senador Flexa, com todos os Senadores, antes de chegar à tribuna, estava recebendo uma executiva de uma multinacional francesa, que foi ao meu gabinete fazer consultas. “Senadora, a empresa lá em Paris é uma das maiores investidoras no Brasil e está querendo fazer o seu planejamento estratégico. Em fevereiro, quando esteve aqui, havia um clima muito favorável, muito otimista, mas agora a situação está diferente. Queremos saber da senhora o que está acontecendo.” Sabe o que respondi, Senador Medeiros? Eu disse para ela: se você encontrar alguém que saiba, você me dê diretamente o nome e o endereço, porque vou procurá-lo imediatamente.

            Até agora, Senador, não encontrei ninguém - ninguém! -, em nenhuma área, que possa dizer, sinalizar com clareza: o Brasil está caminhando nesta direção, vai acontecer isto, isto, isto, vamos ter estas dificuldades, vamos superar dentro de quatro meses. Ninguém. Ninguém! Até porque, nas medidas do Governo, há uma, digamos assim, contradição.

            Uma hora, anuncia-se que se vai criar a CPMF, aí tira-se a CPMF; depois, diz que vem a Cide, aí vem o IOF. Agora, o Ministro da Fazenda, lá na Europa, diz que vai aumentar o Imposto de Renda, e nós ficamos aqui sem saber o que vai acontecer. Mas, em nenhum momento - em nenhum momento -, a não ser uma referência leve e breve de que serão cortados os dez Ministérios, diz-se: quais Ministérios? Quantos serão? Que economia vai acontecer nisso?

            Por isso, eles continuam gastando, e o povo, pagando a conta. É essa insegurança também que aumenta as dificuldades dos investidores na hora de tomar decisão sobre fazer os investimentos aqui. E isso acontece em todos os setores, não só no setor de alimentos, no setor de produção de bens duráveis, no setor de vestuário, no setor de calçados - em todos, todos, Senador.

            Então, é uma situação absolutamente... Nós precisamos de uma luz.

            Aqui, a Casa, todos, eu, Senadora independente, quero ajudar, mas, pelo amor de Deus, se não vem alguma coisa com alguma clareza, com alguma luz, fica aqui o Senado tendo de fazer uma Agenda Brasil, uma agenda positiva para isso.

            E queria até dizer, para terminar, Senador, porque o Senador Flexa é o próximo inscrito: o Presidente desta Casa tem tido uma posição até a respeito desse aumento do Imposto de Renda. Ele fala que, antes de pedir o aumento do imposto, de qualquer um deles, antes de fazer isso, o Governo promova e mostre em que está cortando a sua “gastança”.

            O Governo gastou demais - gastou demais. Não controlou, não tem gasto com qualidade, porque a saúde continua deteriorada, o problema da segurança continua mal, o problema da infraestrutura, o problema da educação sem Pronatec, sem Prouni, sem Fies, tudo. Então, nós estamos...

            Olhe, eu sou uma pessoa... Sou moderada, mas chega a hora em que ficamos impacientes com a situação, impacientes com a crise federativa, com a quebra dos Estados, com a quebra dos Municípios, com a quebra da União, que está com um déficit de R$30 bilhões.

            Mas, pelo menos, alguém traga uma luz, para que possamos ser norteados para ajudar, mas que não seja para penalizar mais a população.

            Governo, Presidente Dilma, corte, corte os gastos excessivos, por favor.

            Obrigada, Presidente.