O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros; Srªs Senadoras e Srs. Senadores; telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado de todo o Brasil e, em especial, do meu querido Pará, a cada dia, somos surpreendidos com a falência dos programas do Governo Dilma. Dia desses, anunciaram o corte em 50% no Pronatec. O Ciência Sem Fronteiras não conseguiu ultrapassar o limiar da incapacidade da gestão pública. O PAC apresenta sérios problemas estruturais, e o Governo, ao passo em que lança as novas fases do programa, esquece-se de concluir as etapas iniciais.

            Agora, os jornais de hoje - a Folha de S. Paulo está entre eles - noticiam que o programa Minha Casa, Minha Vida sofrerá um "alinhamento" à disponibilidade orçamentária. Apesar de não ter concluído 1,4 milhão de moradias na fase 2, ao que tudo indica, o Governo erguerá novo palanque para, mais uma vez, lançar midiaticamente nova fase de promessas ao povo brasileiro. Prometem-se mais três milhões de casas até 2018.

            Enquanto a Presidente Dilma persiste em manter o discurso estelionatário, que lhe custou sua popularidade, a construção civil é atingida por uma das mais fortes crises que abalam as estruturas desse setor. Até o ano passado, a indústria da construção era um dos segmentos de maior crescimento na economia brasileira. Os avanços econômicos do setor sustentavam a já então destroçada indústria nacional e se apresentava como um dos poucos setores que ainda geravam emprego e renda neste País.

            Com a divulgação do PIB do segundo trimestre deste ano, pudemos ver que a incapacidade do Governo Dilma em conter a crise provocou abalos consideráveis até mesmo nesse segmento que, no passado recente, apresentava projeções de crescimento. No período analisado, a construção civil acumulou queda de 8,4%, a pior redução do setor industrial e o pior resultado de toda a série histórica iniciada em 1996, Senador Fernando Bezerra.

            Esta, sem dúvida, já é a maior crise enfrentada pela construção civil, uma crise sem precedentes. De julho de 2014 até julho de 2015, o setor acumula mais de 600 mil demissões, com um recuo de 5,6% nas vendas em 2014. De acordo com levantamento realizado pela revista Exame, esse importante segmento da indústria brasileira já registrou uma queda de 98% do lucro para as empresas abertas somente no primeiro trimestre deste ano. A rentabilidade caiu de 11,2% em 2013 para 2,3% em 2014, e apenas três das 23 empresas de construção classificadas entre as 500 maiores do País conseguiram crescer no último ano.

            Dados da sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que as dificuldades enfrentadas por esse segmento continuam a se ampliar sem perspectiva de melhora. O percentual médio de utilização da capacidade de operação permaneceu estável em 60% em julho, nove pontos percentuais abaixo do que o observado em julho de 2014.

            A intenção de investimento, outro importante indicador para compreendermos a crise no setor, permanece em trajetória de queda. Em agosto, o índice recuou 3,1 pontos e atingiu 26,6 pontos percentuais, o menor valor desde que a CNI iniciou a série histórica, em novembro de 2013.

            Nem as projeções mais otimistas indicam o fim da recessão em 2016. A possibilidade é a de que, apenas em 2017, quiçá em 2018, o País volte a apresentar indícios de crescimento econômico. Neste ínterim, não podemos deixar que mais 600 mil empregos se encaminhem para o ralo e que a construção civil continue a bater recordes inglórios para o fortalecimento do setor industrial.

            Ora, o Governo Dilma, que teria por obrigação promover o desenvolvimento da economia e ser um indutor do crescimento, faz exatamente o contrário. Gera mais instabilidade num ambiente onde a confiança dos empresários alcança os níveis do volume morto.

            Em meu Estado, o Estado do Pará, 30 construtoras que executam os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida estão sem previsão de receber os recursos garantidos pelo Governo para saldar as dívidas do programa. O calote com as empresas construtoras se aproxima dos R$100 milhões e corresponde aos débitos em aberto dos meses de julho e de agosto deste ano.

            De acordo com o Sinduscon/Pará, a continuidade das obras do programa Minha Casa, Minha Vida está seriamente comprometida devido ao nível de imprevisibilidade do pagamento. Essa situação gera um efeito dominó gravíssimo à economia local. Provoca a diminuição de vagas de trabalho e desemprego, atinge a capacidade produtiva das empresas e, consequentemente, retarda o sonho dos brasileiros de terem a casa própria, Sr. Presidente, Senador José Medeiros.

            Considerando problemas de ordem gerencial, o Sinduscon/Pará garante que seis obras estão totalmente paradas, sendo duas no Município de Breves, no Marajó; duas em Cametá; uma em Ananindeua e uma em Marituba. Em outras cidades paraenses, inclusive na capital, Belém, onde há cerca de nove mil unidades habitacionais em produção, as construções seguem em ritmo bastante lento, quase parando. Caso o repasse da verba pendente seja regularizado, o Sinduscon/Pará afirma que consegue entregar 50 mil unidades habitacionais, reduzindo, assim, o déficit habitacional no nosso Estado e garantindo o emprego dos trabalhadores paraenses. Considerando as 50 mil unidades em desenvolvimento, estariam em jogo cerca de 25 mil empregos diretos e de outros 10 mil indiretos.

            Apesar dos problemas na execução das obras do Minha Casa, Minha Vida I e II, o Governo Dilma já anunciou que, no próximo dia 10 - deverá ser amanhã -, lançará a fase 3 do Programa. Ora, como é possível a Presidente agir com tamanha irresponsabilidade com o setor e com os brasileiros?

            Se o orçamento previsto, de R$800 milhões por mês para atender às obras em todo o Brasil, não consegue executar as obras da fase 2, como o Governo anuncia que irá iniciar a nova etapa do programa?

            Por tudo isso exposto, com a finalidade de debater e de propor soluções para a retomada do crescimento...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...do setor da construção civil, apresentei requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta Casa para a realização de audiência pública, para a qual deverão ser convidados o Ministro das Cidades, Sr. Gilberto Kassab; o Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; o Presidente do Sinduscon-PA, Marcelo Gil Castelo Branco; um representante do Banco do Brasil; e um representante da Caixa Econômica Federal, que são os dois agentes do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo.

            A participação das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores é fundamental para que o Poder Legislativo traga contribuições numa época em que estamos cercados pela incerteza e por uma das piores crises enfrentadas por este País sem, lamentavelmente, governo.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concluindo, Sr. Presidente, quero só dar uma informação sobre o requerimento que encaminhei à Mesa do Senado pedindo informações:

Requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, “a”, e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que esse requerimento seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, para que esse providencie junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal informações referentes aos contratos com empresas da construção civil, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado do Pará, cujos repasses estejam atrasados há mais de dez dias. Solicito relação detalhada das empresas, do empreendimento, do prazo e dos valores em atraso.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A justificativa não precisa ser lida, porque já fez parte do pronunciamento que fiz sobre a situação das empresas de construção civil do meu Estado do Pará.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.