O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente, enquanto o pessoal se dirige ao plenário, eu queria fazer uma questão de ordem aqui sobre um assunto importante para Brasília. Tudo bem?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, para uma questão de ordem.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Eu vou falar aqui, nesta questão de ordem, sobre a demora na reabertura da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, interditada desde maio de 2014.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o motivo desta questão de ordem é registrar o meu protesto pela demora na reabertura da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, fechada desde maio de 2014, bem como cobrar providências das autoridades responsáveis no Ministério da Cultura, para que adotem, em prazo célere, todas as medidas necessárias para que o funcionamento desse importante espaço público seja retomado.

            A Biblioteca Demonstrativa, localizada entre a 506 e a 507 Sul, é conhecida de todos os habitantes do Distrito Federal, que dela se utilizam não só como local onde podem encontrar livros para estudo e leitura, mas também como um lugar de disseminação e oferta de cultura e lazer.

            Vale lembrar, ainda, conforme informado em matéria publicada no Jornal de Brasília, que a Biblioteca Demonstrativa era o único órgão no Distrito Federal onde se podia fazer diretamente o registro de direito autoral. Hoje, é necessário que o autor - escritor ou compositor - preencha e imprima os documentos constantes do site eletrônico da Biblioteca Nacional e os envie por correio para a sua sede, no Rio de Janeiro.

            Além disso, várias outras atividades que se desenvolviam nas instalações da Biblioteca tiveram suas ações prejudicadas ou paralisadas, entre as quais eu gostaria de destacar o projeto Plantão de Dúvidas, por meio do qual professores voluntários dão aulas a estudantes de concursos e vestibulares.

            Já na Galeria de Artes da Biblioteca se realizavam concertos musicais didáticos, executados por professores e alunos da Escola de Música de Brasília, no âmbito do projeto Quintas Sonoras, fruto de mais uma parceria exitosa, que se viu atingido pela interdição dessa importante biblioteca.

            Em plena era digital, impressiona o dado de que, em 2011, por exemplo, a Biblioteca atendeu mais de 242 mil usuários. Não era incomum que chegasse a receber, em um único dia, mais de 1,5 mil visitantes. É muito importante, Sr. Presidente.

            Desse conjunto de usuários, certamente os mais atingidos são os que possuem menor poder econômico e que, por essa razão, possuem menos acesso a livros, a espaço adequado de estudo, leitura e a atividades artísticas e socioculturais.

            É inadmissível que a realização de obras de aparente baixa complexidade se prolongue por tanto tempo, quanto mais porque, para reparação das supostas deficiências estruturais da Biblioteca, foi contratada sem licitação, em razão da emergência, uma empresa de engenharia que deveria finalizar toda a intervenção em 31 de janeiro de 2015.

            Em nota divulgada em maio deste ano, o Ministério da Cultura dá como justificativa para a não conclusão das obras e laudos técnicos nos prazos previstos o fato de que, no ano passado, houve mudança na estrutura da pasta, pois a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, antes vinculada à Fundação Biblioteca Nacional, passou a se subordinar diretamente ao Ministério da Cultura. Assim, as modificações promovidas na estrutura do Ministério teriam gerado a necessidade da realização de procedimentos administrativos e jurídicos que incluiriam alterações da titularidade do contrato da obra, ou seja, uma série de questões burocráticas impediu a finalização da obra.

            Como se isso não bastasse, a situação da biblioteca permanece inalterada. De acordo com a nota, a empresa de engenharia que saiu teria trocado o reservatório da caixa d’água e entregou os laudos técnicos da marquise e de análise da água. Os laudos concluíram que a marquise “não apresenta patologias graves” e que as amostras da água “estão satisfatórias” para o consumo humano. Pela feitura dos laudos e pela reforma na caixa d’água, foram pagos quase R$500 mil.

            Concluindo, Sr. Presidente. O Ministério Público instalou procedimento administrativo para investigar os motivos pelos quais a Biblioteca Demonstrativa permanece fechada e tem cobrado informações do Ministério da Cultura. Ocorre que a situação continua sem solução, já que não foi contratada outra empresa para concluir as obras. Ao invés disso, resolveu-se pela contratação de uma empresa que elaborou um laudo do que será preciso fazer para o término da edificação.

            Trata-se de um verdadeiro descalabro burocrático administrativo sem que haja até aqui indicações dos responsáveis pelos erros cometidos.

            Como disse no início, quero cobrar do Ministério da Cultura que ajuste seu planejamento de forma a fixar prazos e estabelecer uma data para a devolução da biblioteca ao público. Isso é o mínimo de satisfação que o Governo deve à população do Distrito Federal.

            Eu quero agradecer, Excelência, dizer que essa biblioteca é muito importante para todos aqui do Distrito Federal e, finalizando, comentar com V. Ex^a que, hoje, lá na Comissão de Direitos Humanos, aprovamos o projeto relativo ao jovem cidadão brasileiro, trazido aqui por um Jovem Senador, que prevê o pagamento de uma bolsa-incentivo a todos os alunos de segundo grau que estejam cursando escolas públicas e que tenham renda familiar menor do que R$600,00. Isso é um passo muito importante do jovem do futuro, do Senado do futuro.

            Muito obrigado, Excelência