Pronunciamento de Ronaldo Caiado em 09/09/2015
Questão de Ordem durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado, referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 113, conhecida como PEC da Janela, encaminhada pela Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Reforma Política, para posterior retorno, quando a tramitação usual do Senado seria encaminhá-la ao plenário da Casa após análise da CCJ; solicitação de retorno da matéria à CCJ e indicação do Relator.
- Autor
- Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
- Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Questão de ordem suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado, referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 113, conhecida como PEC da Janela, encaminhada pela Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Reforma Política, para posterior retorno, quando a tramitação usual do Senado seria encaminhá-la ao plenário da Casa após análise da CCJ; solicitação de retorno da matéria à CCJ e indicação do Relator.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/09/2015 - Página 300
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DESTINAÇÃO, COMISSÃO, REFORMA POLITICA, POSTERIORIDADE, RETORNO, ORIGEM, REGISTRO, ALTERAÇÃO, ROTINA, MESA DIRETORA, ENCAMINHAMENTO, MATERIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, DESTINO, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, SENADO, SOLICITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, OBJETIVO, INDICAÇÃO, RELATOR.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, formulo uma questão de ordem a V. Exª em relação à Emenda Constitucional nº 113, que é conhecida como a PEC da Janela. Aqui dentro do Senado Federal, há uma tramitação própria: a emenda constitucional vai à Comissão de Constituição e Justiça e, analisada, vem para ser discutida e aprovada no plenário do Senado Federal. O que causa estranheza, Sr. Presidente, é que a Mesa encaminhou a emenda constitucional para a Comissão de Constituição e Justiça, e a Comissão de Constituição e Justiça encaminhou para a Comissão da Reforma Política do Senado Federal, que nem se reúne - não há nada na agenda sobre o dia em que a Comissão da Reforma Política vai se reunir - e, de lá, a matéria irá posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Então, Sr. Presidente, realmente é algo que descumpre tudo aquilo que é a rotina da Casa. O próprio Senado tem também uma ferramenta própria que é o calendário especial, que faz com que uma PEC possa ser avaliada imediatamente aqui no plenário do Senado. Assim, eu pediria a V. Exª, e aqui eu quero recorrer à Mesa, para que ela, imediatamente, retorne à Comissão de Constituição e Justiça, para que, na próxima quarta-feira, possamos ter pelo menos a indicação do Relator, e, logo a seguir, a vinda dela ao plenário. É a questão de ordem que formulo a V. Exª.