O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro companheiro Ricardo Ferraço, eu vou aproveitar para falar aqui sobre um tema que nós tivemos oportunidade de colocar nas nossas preocupações: a questão do grau de investimento.

            Senador Renan, meu caro Presidente, esse foi um tema que V. Exª, inclusive, quando chamou um conjunto de Senadores para conversar com o Governo... A ideia central era exatamente preparar, como Senado, um conjunto de propostas para ajudar na chamada caminhada até este dia de hoje, Senador Renan. Portanto, com essa decisão... Muita gente até chega a dizer que era esperado que o grau de investimento do Brasil sofresse esse baque. Ora, quando se espera, Senador Renan, alguma coisa, quando se sabe que alguma coisa vai acontecer, é porque há, pelo menos, controle dos caminhos que levam a essa coisa. Ora, se era perceptível, se era pelo menos visível, era fundamental que pudéssemos tentar evitar. Portanto, essa queda ou, eu diria, essa perda agora à tarde, pois o Brasil perdeu o grau de investimento, é muito ruim, meu caro Senador Benedito. É muito ruim, principalmente para um momento em que precisamos recuperar, um momento em que precisamos nos soerguer, um momento em que precisamos voltar a sinalizar para fora que há confiança, que há segurança e que, portanto, temos as condições para que o Brasil possa atrair investimentos.

            A perda, meu caro Paulo Paim, do grau de investimento, não é uma coisa simples. Tampouco as pessoas podem tratar isso como sendo algo que já era esperado. Ora, a expressão “já era esperado” é a expressão de alguém que não sinalizava nem com a hipótese de sair dessa situação.

            Eu não acredito que o Brasil é um caso perdido. Portanto, continuo com a esperança. Eu não acredito que o Brasil é uma empresa quebrada. Portanto, eu acho que nós temos todas as condições para superar isso. Portanto, precisamos mudar de atitude.

            Eu quero repetir uma coisa que tenho dito permanentemente: a crise me assusta menos do que a falta de iniciativa. A crise me provoca menos temor do que atitudes tomadas em relação ao enfrentamento da crise, ou melhor, a falta de atitudes para o enfrentamento dessa crise.

            Eu não estou aqui culpando o Governo, não estou aqui apontando o dedo, até porque acho que essa coisa de apontar dedo é perigoso. Falar do que deixaram de fazer ou coisa do gênero pode parecer fácil para qualquer cidadão. Mas esse é um debate que, de certa forma, tratamos desde o primeiro momento em que foi sinalizada a necessidade de se enfrentar o ano de 2015. E por que é que eu estou usando a expressão “o ano de 2015”? Porque esse debate nós fizemos aqui, meu caro Paulo Paim, ainda em dezembro de 2014, com a presença do já apontado como Ministro da Fazenda, o Ministro Joaquim Levy, e até do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Portanto, nós buscamos uma espécie de antecipação. Nós tentamos contribuir.

            A medida que o Governo adotou hoje em relação ao projeto relatado pelo Senador Delcídio e ao projeto que sai da CPI do HSBC é uma medida, do ponto de vista legislativo, correta? É. Ela é uma medida, do ponto de vista legal, ajustada para que não haja nenhum tipo de vacilação, meu caro Lira? É. É uma matéria que trata de repatriar recursos, é uma matéria que trata de receber recursos com a legalização de recursos no exterior, através de multas e de pagamento de Imposto de Renda. Portanto, é justa a medida de mandar para o Congresso Nacional agora essa decisão através de projeto de lei com urgência constitucional. Agora, na minha opinião, o que é, de certa forma, estarrecedor é a demora. Ora, se essa decisão era para ser tomada, que ela fosse tomada, com, portanto, a atitude patrocinada, que é o envio dessa matéria.

            Nós não estamos discutindo essa matéria hoje. Nos dias 15 e 16 de julho, nós tentamos, inclusive, votar a urgência dessa matéria aqui no plenário. Então nós vamos completar, na semana que vem, 60 dias, entendendo que essa matéria é orientadora. Essa é a matéria que orienta o caminho para a aprovação de projeto que nos permita a questão da unificação de alíquotas por emenda constitucional.

            Ora, se era isso, se o Governo tinha essa dúvida quanto ao instrumento, se o Governo tinha dúvida ou colocava alguns senões, meu caro Vicentinho, quanto à questão do vício de iniciativa, que enviasse para cá imediatamente o projeto de lei, como está afirmando que fará agora. É nessa questão que nós temos trabalhado.

            Hoje à tarde, nós tivemos uma reunião com o Ministro Nelson Barbosa. Todos os Senadores que estavam naquela reunião foram enfáticos e peremptórios em afirmar que não compete ao Senado da República dar resposta sobre se o Governo deve ou não deve, pode ou não pode enviar para cá proposta de alteração dessa nossa já pesada carga tributária, até porque, Senador Vicentinho, eu diria até de chofre, de início, já para abrir a conversa, que é mais do que correto que o Congresso, inclusive, reaja contra a criação ou a majoração de tributos e impostos. É natural.

            Ora, nós estamos num momento de economia com dificuldades. Quanto mais elevo a taxa de juros, eu inibo a possibilidade de investimentos. Eu não animo nenhum investidor a se lançar no mercado produtivo, digamos assim, ou a ir à luta para atrair crédito e tentar produzir algo neste País, muito mais ainda quando eu aviso a essas pessoas que, além da inflação, além da alta taxa de juros, eu agora estou aumentando a carga tributária. Portanto, isso não é um estímulo. Isso é uma ducha de água fria em qualquer um que ainda, nesse tempo de crise, pudesse enxergar a possibilidade de se animar para vir à chamada seara do investimento.

            Dissemos ao Ministro que não compete aos Senadores. Não dá para o Governo perguntar ao Senado da República: eu posso mandar proposta de majoração de imposto? Pelo amor de Deus! Se eles tomarem a decisão de fazer isso lá, problema deles, é política de Governo. Ao Senado compete legislar e não elaborar.

            Esse não é o caminho mais correto para o enfrentamento desse quadrante que nós atravessamos, de dificuldade. Tanto é verdade isso que o resultado agora da perda do grau de investimento nos coloca em uma situação mais delicada ainda. Ora, se tínhamos dificuldades, agora teremos dificuldades maiores. Carece, neste momento, da possibilidade de o Governo botar para funcionar, tomar atitudes.

            Na semana retrasada, nós fomos sacudidos com o anúncio de uma CPMF. De pronto, eu não vi reação, inclusive do próprio Líder do Governo. Na noite do suposto anúncio do que seria, no dia seguinte, desautorizado, seria natural que o Líder do Governo, até por não ter sido informado, desse uma declaração contrária, como todos nós. Depois, o conjunto de declarações no sentido de que “agora, será IPI; agora será com a CIDE”.

            Ora, que contradição! Se nós estamos numa batalha para tentar derrubar a inflação, o aumento da CIDE significa, na veia, o estímulo para que essa inflação continue crescendo. Depois veio a outra estória do imposto de renda. Nós vamos, de novo, sacrificar aqueles que já estão sacrificados, ou seja, quem vive de salário?

            Portanto são medidas... Precisaria olhar o grau de incidência que isso terá na perspectiva de retomarmos o crescimento deste País. Será que não seria hora, por exemplo, de chamar determinados setores não para tratar com privilégio nem para selecionar este ou aquele, mas identificar quais são os setores da economia que podem, neste momento, apresentar respostas satisfatórias ao que acontece lá fora, à alta do dólar ou coisa do gênero?

            Portanto, seria a hora de se escolherem prioridades, estabelecer caminhos que possam ir ao encontro dessa necessidade e da vocação. Não estou propondo inventar a roda, mas estabelecer uma regra que pudesse atender àqueles que já estão numa linha de produção com o freio de mão puxado, mas que podem imediatamente, a partir de estímulo, a partir de crédito, voltar a produzir e, portanto, tentar resolver um dos graves problemas nossos.

            Nós tivemos no dia de hoje também o anúncio da queda da produção industrial em diversos Estados da Federação. No meu Estado, a Bahia, nós tivemos um crescimento de 5%, mas em Estados importantes da nossa economia nacional tivemos queda na produção industrial. Isso é por acaso? Não. Isso é em decorrência. Nós tivemos também um anúncio no dia de hoje de um dos piores índices de geração de postos de trabalho dos últimos anos. Geração espontânea? Não. Consequência.

            Então, é importante lembrar, mais do que a crítica, o aspecto para o qual nós temos chamado a atenção, o diálogo. É o que inclusive nós temos cobrado do Governo. Na medida em que o Governo diz: nós queremos agora ver se é possível estabelecer, Senadora Lúcia Vânia, um diálogo com o Congresso Nacional. Está bom. Com quem do outro lado a gente conversa, Senadora Lúcia Vânia? Com quem? Portanto, quem precisa ser ajudado ou quem quer ser ajudado precisa estabelecer parâmetros para tal. Não pode ser só um jogo de palavras ao vento, mas sim coisas concretas. Seria importante se essas coisas pudessem se materializar.

            Em conversas que tivemos com alguns Ministros de lá para cá, poucas vezes houve a sinalização de algo que pudesse vir ao encontro dos chamados eixos fundamentais. Eu não estou nem falando da Pauta Brasil, do conjunto de itens que foram apresentados como orientadores. Estou falando de pontos específicos da nossa economia, da infraestrutura. Qual balanço a gente tem do plano de infraestrutura e logística apresentado, se não me falha a memória, no dia 9 ou 10 de junho deste ano? O que nós temos efetivamente de coisa apresentada a esse plano de logística que poderíamos adotar como uma boa sinalização para a frente? Será que isso se aplica imediatamente ou será que a seleção de coisas imediatas... Como hoje, por exemplo, Senadora Lúcia Vânia, o que dissemos ao Ministro Nelson Barbosa? Nós não estamos pedindo para parar o Minha Casa, Minha Vida. Mas o ideal seria seguinte: termine o que está em obra e não comece o que não anunciou. É diferente. É concluir, é pagar inclusive àqueles que já fizeram algo. Portanto, termine o que está fazendo e não comece o que não foi anunciado.  Parar de anunciar programas novos para poder concluir programas, não vou chamar de velhos, mas em curso.

            Essa é uma lógica extremamente natural em qualquer setor da atividade econômica, principalmente numa gestão pública. Não adianta abrir 300 frentes e depois não ter braços e pernas para o chamado desempenho favorável dessas frentes abertas ou para, numa linguagem muito própria, mostrar que a incapacidade de execução vai se apresentar, exatamente como o poeta baiano Caetano Veloso, em uma das suas músicas, já cravava, dizendo assim: “ainda em construção, e parecem ruínas”.

            Para que a gente não conviva com esse cenário, é necessário que medidas sejam adotadas para se concluir o que se começou, o que é fundamental. Este ano, já iniciadas, nós vamos chegar a 1,5 milhão de unidades do Minha Casa, Minha Vida. Então termine isso! E me parece, inclusive, que essa marca pode superar em 500 mil unidades o que foi o programa na outra fase. Então termine o que começou e não invente algo que você não pode, meu caro Davi, dar continuidade! Portanto, é a lógica simples da administração.

            Foi sinalizado que haveria a possibilidade de uma redução da estrutura. Eu não sou partidário dessa história de ficar pedindo: tira esse Ministro, tira aquele e tal. Não fui eu, Senador Paim, quem falou em cortar dez Ministérios. Foi o próprio Governo que verbalizou.

            Há uma tese que diz bem claramente: “Aquele que diz sou não é; se falou, é melhor fazer e falar depois do que falar e não fazer”.

            Então é fundamental que essas coisas se apresentem. Isso poderia inclusive fazer parte da peça orçamentária que foi mandada a este Congresso Nacional. Se já havia mais ou menos o sinalizador, seria importante que isso pudesse vir não como um simbolismo, mas como coisa concreta. Assim nós já teríamos corte de programas que ainda seriam lançados. Isso poderia vir com a absorção, meu caro Paim, por parte de alguns Ministérios, da estrutura dos que estavam sendo nesse momento extintos e, portanto, a peça orçamentária poderia já conter esse corte dos dez Ministérios. Eu acho até que poderia cortar mais, mas eu não fui eleito para Presidente. Então, não quero discutir quem sai nem quem entra, mas seria importante ter essa sinalização, para compor nesse contexto uma lógica exatamente de assimilar e receber um orçamento que veio com déficit. Poderiam dizer: “Mas não resolve, Pinheiro”. Eu não estou tratando do valor total. Eu estou tratando, meu caro Senador Delcídio, do simbolismo que é importante. A sinalização ao dizer: “Olhe, eu estou fazendo”. Então, o que estou pedindo eu pratico. Se não é satanás pregando quaresma. Eu peço para você fazer, e eu não consigo fazer do lado de cá.

            Então é isso. Se não pode, Senador Delcídio, V. Exª que é Líder do Governo nesta Casa. O Governo não pode nos acusar de não ter tentado, de não buscar, de não procurar, de tentar, inclusive, contribuir. Temos feito isso. V. Exª, inclusive, é o Relator. V. Exª foi a figura que ajudou a construir o trecho de um dos elementos que eu diria de sinalização de onde buscar recursos.

            Ora, a medida tomada hoje é correta? É. Poderia ter sido tomada ontem. Ontem que eu estou falando, dia 16 de julho, 60 dias atrás. Se isso já tivesse sido feito, talvez o grau de investimento pudesse ser outro no dia de hoje.

            Eu não sou partidário dessas pessoas que dizem que isso era previsível. Se era previsível, a gente devia ter tentado, de todas as formas, evitar fazer essas coisas.

            Era isso, meu caro Senador Vicentinho.

            Muito obrigado.