O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o Brasil colhe hoje o que o Governo do PT plantou nos últimos 12 anos. Essa é a grande verdade.

            O que nós estamos assistindo é a algo preocupante, mas é algo que exige de nós, principalmente Líderes políticos, que tomemos algumas iniciativas.

            Nós não temos governo. É a ausência do governo. É a omissão completa de um Governo que está perdido, sem norte, sem referência, sem poder propor nada, porque não tem base de apoio no Congresso Nacional. Não tem legitimidade de defender uma tese, porque não tem apoio popular. Esse processo está se esvaindo.

            Cada vez mais a sociedade brasileira, o povo brasileiro, que nada tem a ver com isso, porque ele foi vítima também de um estelionato eleitoral, enganado e iludido, no sentido de que as coisas continuariam como estavam e que o Brasil não passaria por nenhuma crise, a Presidente não goza de credibilidade junto à população e nem de legitimidade no seu mandato.

            E, com isso, passamos a assistir a algo impressionante, ou seja, ao esfacelamento completo da economia do País. Estamos assistindo ao desemprego em proporções galopantes, uma inflação cada vez mais nos deixando relembrar aquele período de 1980. Hoje, as pessoas estão inquietas sem saber como continuar arcando com seus compromissos, já que ninguém tem confiança de como serão os próximos dias neste País.

            Apesar de tudo o que foi dito, apesar de todas as orientações que propusemos e que este Governo deveria ter tomado, preferiu caminhar pelo lado do populismo, da demagogia barata e, hoje, leva o Brasil a uma situação que se assemelha à da Argentina e muito próximo à da Venezuela.

            Este fato é motivo de preocupação, sim, e, aqui, no Congresso Nacional, não precisávamos ficar simplesmente repetindo esse fato. Diante de tantos indícios, de tantos depoimentos, de tantas delações premiadas, já sabíamos muito bem a que ponto chegaríamos. Mas existiu e existe com muita frequência a tese aqui, no Congresso Nacional, de que devemos sempre dar tempo ao tempo, e esta tem sido uma das piores práticas a que estamos assistindo.

            Isso seria o mesmo que eu, como cirurgião, ao ver um paciente politraumatizado dissesse: “Olha, o seu estado é grave. Sou médico e diagnostico que o seu estado é grave.” E o cidadão ao seu lado vai me perguntar: “Mas, doutor, o senhor simplesmente está falando o óbvio, e o que o senhor vai fazer pelo paciente?”. “Não, o paciente está grave.”

            Ora, é lógico que o paciente vai a óbito.

            O que nós estamos assistindo no Brasil são declarações que retratam exatamente o óbvio. Há poucos dias, nós ouvimos o Vice-Presidente da República, Michel Temer, dizer que precisava de alguém para reaglutinar todos nós. Bom, isso foi interpretado como deve ser, ou seja, a Presidente da República não tem mais as credenciais para poder falar em nome do Governo e do povo brasileiro, mas aí tantas outras desculpas, interpretações e versões, as mais variadas possíveis.

            Esta semana o Vice-Presidente da República também solta mais uma frase e diz: “Olha, nenhuma Presidente com essa popularidade de 7% pode chegar ao final do seu mandato.” Mas o que realmente ele disse nesses dois momentos? O óbvio, aquilo que é claro, não precisa ser Vice-Presidente para constatar isso, o povo brasileiro já está sentindo na pele, o povo que nada tem a ver com isso é o que mais está sofrendo neste momento, com o desemprego, com a angústia de não poder arcar com os seus compromissos, sem perspectiva e esperança para o amanhã.

            O que nós esperávamos era exatamente que o Vice-Presidente assumisse uma cadeia de rádio e televisão e pudesse, aí, sim, não só dar um diagnóstico do óbvio, mas pudesse apresentar um projeto para o País, que pudesse dizer que o atual Governo não tem ministros à altura para poder representar o País neste momento de crise, dizer com toda a clareza que a Presidente da República, hoje, diante de todos os escândalos, denúncias de corrupção, mau uso do dinheiro público e das pedaladas fiscais não tem mais condição de governabilidade. E, como tal, o movimento que vai se iniciar na manhã de amanhã, às 11 horas, no tapete verde da Câmara, em que dezenas de Deputados e Senadores estarão lá, para dar início ao processo de impeachment, aquele que foi pedido e formulado pelo ex-Deputado - vejam bem, do PT, fundador do PT - Hélio Bicudo, junto com também dados e argumentos que foram encaminhados pela grande figura do Direito, Prof. Ives Gandra.

            Baseado nesses dois documentos, será iniciado amanhã esse movimento pró-impeachment, para que a população brasileira pelo menos passe a ter um pouco de esperança nos próximos dias. E aí, sim, ou a Câmara dos Deputados poderá discutir a matéria - e é prerrogativa da Câmara autorizar o início do processo - ou, senão, a denúncia feita à Procuradoria-Geral da República pelo Ministro Gilmar Mendes, em que as contas deverão ser auditadas para mostrar que tudo aquilo que os delatores disseram está mais do que comprovado na campanha majoritária da Presidente da República, ou seja, a utilização do caixa dois na campanha eleitoral de 2014.

            Sr. Presidente, convivemos com todo esse quadro durante esses dez meses. E o que está acontecendo neste momento? Aquilo que hoje o Governo já perdeu internamente, que é exatamente o apoio da população brasileira, e hoje ele passa a perder também o seu conceito e a sua credibilidade no cenário internacional. O que é essa perda de grau de investimento por uma das agências que é a Standard & Poor’s? É exatamente dizer que o Brasil passou agora para o rol dos maus pagadores.

            Imaginem os senhores se mais uma agência de primeira linha rebaixar o Brasil para grau de especulação! Imaginem a Petrobras tendo que renegociar R$380 bilhões - é a empresa que mais deve no mundo - com o País hoje com o grau de especulação e, ao mesmo tempo, com a Petrobras tomada por escândalos e corrupção! Ou seja, o Governo do PT está quebrando aquilo que era orgulho nacional, que é a nossa Petrobras.

            Mas continuemos: com este momento da perda de investimento, o Brasil terá que buscar novos empréstimos com qual taxa de juros? Com spread em qual patamar? E, Sr. Presidente, além de todo esse quadro caótico, nós sabemos muito bem que os investidores internacionais, ao saberem que o Brasil perdeu essa condição de garantia de pagador ou de cumpridor dos seus compromissos, já estabeleceram ordem interna, dentro das instituições internacionais, para que se retirassem imediatamente os investimentos dos países que não têm essa qualificação de grau de investimento.

            A crise ainda terá uma proporção maior, porque os investidores, neste momento, já estão preocupados, e alguns já estão batendo em retirada. E o Brasil vive um momento de descrédito internacional, de crise política e de uma crise econômica jamais vista pelo período com que ela se arrasta. E é isto a que nós estamos assistindo: omissão das lideranças políticas, por cada um achar que o seu problema de ordem pessoal é maior do que os interesses do País, ou também, de certa maneira, por não querer, neste momento, assumir o Governo, por saber que poderá ser a próxima vítima. E muitos, com esse fato, omitem-se no momento de tomar as decisões necessárias.

            Com o quadro de desgoverno, o Brasil vai perdendo, cada vez mais, a sua condição de manter aquilo que era a esperança de todos nós, ou seja, resgatar a cidadania, levar o desenvolvimento para todos os quadrantes deste País e, ao mesmo tempo, tranquilidade na área da segurança, melhoras na área da educação e da saúde. Foi um sonho que foi apresentado por este Governo, na campanha de 2014. E vejam hoje a realidade que nós estamos vivendo!

            Por isso, Sr. Presidente, eu acredito que homens e mulheres que, sem dúvida alguma, têm compromisso com este País estarão, a partir de amanhã, abraçando essa luta em favor do impeachment da Presidente da República, seja pelas pedaladas, seja pelo processo de corrupção instalado na campanha eleitoral. Isso com o objetivo da anulação da chapa e a antecipação das eleições no País, que é o que antevejo como sendo a melhor saída neste momento, já que o próximo Presidente da República terá que tomar medidas austeras, duras, necessárias para resgatar a credibilidade interna, do nosso povo e, ao mesmo tempo, a credibilidade internacional, para vermos o Brasil sediar grandes investimentos, principalmente trazendo emprego e desenvolvimento para o nosso País.

            Acredito, Sr. Presidente, que esta é a hora de uma tomada de posição. Não vale a pena estarmos aqui discutindo matérias menores, como estamos fazendo no decorrer da pauta do dia a dia. É necessário que tenhamos aqui a coragem de enfrentar a realidade, a vida como ela é, o dia de hoje, como está acontecendo e quais são as consequências dessa decisão internacional na vida de todos os cidadãos brasileiros.

            Não podemos pousar aqui como pessoas que estão votando temas, matérias e projetos que nada vão mudar na vida do cidadão no dia de hoje, ou, muito menos, vão projetar melhora na qualidade de resgatar a credibilidade do Governo ou dar governabilidade a este País. Não basta apenas ficarmos tergiversando neste momento, que exige a necessidade de termos um compromisso maior em dizer que este Governo foi eleito, mas foi eleito por uma estratégia qualificada como crime eleitoral. Como tal, esse crime não pode prevalecer, porque sabemos bem que todas as causas já foram muito bem identificadas para provar a ilegitimidade do atual Governo.

            Encerro, Sr. Presidente, dizendo a V. Exª que a nossa preocupação é em decorrência de um quadro cujo, além da ilegitimidade do Governo, descrédito levou a esse desastre fiscal. Num primeiro momento, era a CPMF; noutro momento, era uma repatriação; depois, aumento do Imposto de Renda; unificação de PIS e Cofins. Agora, vão tentar, por decreto também, aumentar o Imposto de Exportação, o Imposto de Importação, o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, o Imposto sobre Produtos Industrializados.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Bauer.

            O Sr. Paulo Bauer (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Senador Caiado, eu vou interromper o seu discurso, porque, com certeza, V. Exª mencionaria mais outras 10, 15 ou 20 situações que estão atormentando os brasileiros, porque não há o que não dizer. Muitos outros artifícios e invenções o Governo está produzindo, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto. Eu quero felicitar V. Ex^a pelo brilhante pronunciamento que faz, muito lúcido, muito claro e que retrata com perfeição o sentimento dos brasileiros que querem o progresso, que querem desenvolvimento, querem justiça social e, mais do que isso, querem ética, honestidade. Mas não é só a honestidade no manuseio do dinheiro; a honestidade de propósito, que está faltando para esse Governo. Um Governo que não tem honestidade de propósito, porque não sabe o que quer nem sabe para onde quer ir. Nós estamos assistindo, lamentavelmente, a uma dicotomia. A Presidente fala uma coisa, o Ministro fala diferente. O Ministro A tem uma posição, e o Ministro B não sabe e não conhece essa posição, e anuncia uma outra. É um Governo muito grande, sem chefia, sem comando. É um Governo de várias ilhas. É um arquipélago político, em que não há comunicação entre uma e outra força, ou entre uma e outra área. Sem dúvida nenhuma, o pronunciamento de V. Ex^a merece o nosso aplauso, porque ele retrata a realidade que vivemos hoje. Resta-nos, obviamente, a responsabilidade de ficar anunciando e mostrando essas verdades, e, quem sabe, alguém do Governo nos ouça...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Bauer (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... quem sabe a Presidente cumpra aquilo que ela disse no dia da sua eleição. No dia da sua eleição,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Bauer (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... ela foi à imprensa e disse, vestida de branco, procurando a paz, que iria fazer um governo de diálogo. O diálogo não existe nem entre ela e seus Ministros, quanto mais entre ela e nós, ilustres e dedicados Parlamentares da oposição, que querem nada mais do que o bem do Brasil.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado. Eu agradeço o aparte do Senador Paulo Bauer e incluo-o no meu pronunciamento. Sem dúvida alguma, V. Exª já fez o fecho do meu discurso.

            Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que é exatamente isto, o diagnóstico é preciso. Mas, infelizmente, não há por parte principalmente das Lideranças dos maiores partidos da Casa uma decisão para que possamos trazer o mínimo de alternativa para a população brasileira,...

(Interrupção do som.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... de esperança e resgate dessa condição que tanto tem penalizado a vida de milhões de brasileiros.

            Sr. Presidente, é um momento delicado. É o momento de nós, principalmente Líderes partidários, nos comprometermos em exigir do Presidente da Casa que tenha uma pauta mais condizente com a realidade que vive o País, e não uma pauta que nada tem a ver com a nossa realidade e muito menos produz resultados práticos para o cidadão desempregado e desesperançado, e para um Governo sem credibilidade de se manter e sem legitimidade para governar.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pelo tempo que V. Exª me concedeu a mais.