O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Vicentinho Alves, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu aqui ocupo a tribuna, neste final dos trabalhos, já quase encerrando esta sessão, para trazer um assunto que muito preocupa a todos nós e preocupa muito mais o setor educacional do nosso País.

            Mudanças intempestivas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), atrasos injustificados nos repasses de recursos e maiores exigências para a aprovação de novos contratos vêm colocando as instituições de ensino superior de todo o Brasil em situação extremamente complicada.

            Reuni-me com o núcleo de escolas de ensino superior do Município de Joinville - minha cidade, maior cidade de Santa Cataria -, que é ligado à associação empresarial do Município, no dia 14 de agosto - portanto, há três semanas. Fiquei alarmado com o relatório que me foi feito pelos dirigentes das instituições de ensino da cidade, e são muitos, porque a cidade é, além de industrial, também uma cidade universitária de grande expressão em Santa Cataria e, com certeza, no Brasil.

            No início do ano, estudantes de todo o País, calouros e veteranos, não conseguiram concluir aditamentos e novos contratos de financiamento estudantil. Todos nós sabemos disso, a imprensa noticiou isso amplamente. O Governo, o Ministério da Educação alegou problemas no sistema eletrônico. Vejam V. Exªs: depois de tantos anos, Senador Eduardo Amorim, de funcionamento do Fies, de repente, o computador apagou; de repente, ele não deu conta do recado. Aliás, o computador imitou o Governo e os governantes: não deu conta do recado.

            Quando voltou a funcionar o sistema, já em março, o SisFIES passou a bloquear os aditamentos para as universidades cujas mensalidades tivessem subido mais do que 6,41%.

            Aqui preciso fazer uma observação: uma instituição de ensino superior é como uma empresa, como um comércio, como uma instituição qualquer que tem atividades, que contrata funcionários, que discute reajuste de salários, que faz acordo coletivo de trabalho com muita gente e com todos os sindicatos que envolvem a categoria do magistério. Se faz acordo coletivo de trabalho e se estabelece uma remuneração para o exercício seguinte dos funcionários, obviamente que precisa repassar aquele custo para as mensalidades dos alunos, em nome de uma melhora da qualidade de ensino, em nome da melhora das condições de funcionamento de laboratórios e todas as instalações da universidade.

            De repente, vem o MEC, como um professor de Deus, e diz: “Olha, vocês só podem aumentar 6,41%.” Só que o MEC diz isso no mês de março, e o acordo coletivo de trabalho foi formalizado lá em novembro, em outubro do ano anterior.

            Como fazer para impedir que uma instituição, por exemplo, dê um aumento, pratique um aumento de 7% na mensalidade de seus alunos, porque o MEC simplesmente quer 6,41%?

            Bloquearam muitos contratos e muitos acessos de alunos nessas universidades, em nome desse aumento que o MEC considerava suficiente e justo, sem considerar as questões trabalhistas, as questões de inflação, as questões de custos financeiros, que estão embutidos no custeio de uma instituição.

            Após sucessivas prorrogações, foram, finalmente, regularizados mais de 2 milhões e 900 mil contratos novos e antigos. Os alunos deixaram de pressionar o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é o agente operador do programa.

            Para as instituições de ensino superior, porém, a situação está longe de se resolver! Os repasses de recursos do FIES ficaram suspensos, enquanto os contratos de empréstimo não puderam ser aditados. Nesse meio tempo, os alunos foram obrigados a pagar suas mensalidades - imaginem V. Exªs com que sacrifício -, colocando em dia as primeiras mensalidades do ano.

            Regularizados os contratos, as universidades tiveram que reembolsar os estudantes. Vejam bem V. Exªs: as universidades, que já não recebiam do MEC o pagamento, tiveram que reembolsar os estudantes e ficar na expectativa de que os recursos do Ministério, via FNDE, viessem logo em seguida. Não vieram. Não aconteceu o repasse. Passaram os meses de abril, maio, junho, julho, agosto; só no final de agosto que o Ministério da Educação pagou às instituições pelo valor relativo ao primeiro semestre.

            Em manobra para continuar retendo o dinheiro, o MEC exigiu que as instituições de ensino superior prestassem esclarecimento sobre os percentuais de aumento das mensalidades - exatamente a diferença superior a 6,41%.

            O MEC, perdido nos emaranhados burocráticos do Ministério, fez com que as planilhas de custos das universidades fossem analisadas durante meses. E, muitas vezes, nem sequer chegaram ao final do trabalho.

            Para falar de um caso que eu conheço bem, a Reitora da Univille, Professora Sandra Furlan, informou-me, na ocasião, que a dívida do MEC/FNDE com a entidade chegou a R$8,8 milhões, ou seja, o valor correspondente a dois meses de folha de pagamento da instituição. E isso, obviamente, comprometeu as finanças da instituição, fez com que ela precisasse reordenar as suas contas, tomar empréstimos - não só ela, mas outras instituições também. Mas hoje a Reitora Sandra me informou que o MEC, no final do mês passado ou início deste mês, providenciou o pagamento de R$6,6 milhões por conta dos R$8,8 milhões que devia. Portanto, a instituição ainda tem para receber do MEC pouco mais do que R$2 milhões relativos ao primeiro semestre.

            Vejam V. Exªs quanto de ajuste financeiro, quanto de manobra contábil e financeira uma instituição precisa fazer para poder suportar esse déficit de caixa. E esse problema, Srs. Senadores, não é um problema que acontece apenas em Santa Catarina; ele está acontecendo em todo o Brasil, com todas as instituições que têm alunos que obtiveram financiamento ou que têm financiamento pelo Fies.

            É preciso mencionar e registrar esse fato para que ele não se repita. Até porque me foi informado hoje que o Ministério da Educação, nos requerimentos e nos pedidos de alunos de financiamento para o segundo semestre, estabeleceu uma nova regra, que é inédita. O Ministério disse, Senador Randolfe Rodrigues, que todos os alunos que requereram financiamento pelo Fies e que estão considerados aptos ao financiamento - não necessariamente tenham o financiamento contratado, apenas tenham o seu pedido considerado como apto, como adequado - devem merecer da instituição de ensino 5% de desconto na mensalidade.

            Vejam V. Exªs: imaginemos uma instituição com 10 mil alunos, por exemplo, e mil alunos solicitam financiamento pelo Fies; se 500 deles forem considerados aptos para requerer o financiamento, a universidade tem que dar o desconto de 5% para todos os 500 alunos; porém, no momento em que a universidade concede o desconto, vai ter que aguardar a liberação do financiamento; se, ao final, apenas 300 alunos merecerem esse financiamento ou puderem obtê-lo, não só esses 300 alunos terão os 5% de desconto, mas também os outros 200 alunos. Os outros 200 alunos que não tiverem o financiamento terão o desconto igualmente.

            Como é que uma universidade comunitária, administrada por gente que está lá querendo promover o ensino, promover a educação, viabilizar e favorecer alunos, vai trabalhar com uma regra que ela própria não criou? Como trabalhar com essa regra que foi criada pelo MEC e que acaba beneficiando um aluno só porque requereu o financiamento, e não vai beneficiar o outro, que eventualmente não fez o requerimento do Fies? É realmente um problema muito sério, que preocupa as instituições e desacredita o programa, desacredita o Fies em todos os sentidos.

            É preciso também mencionar outro ponto - e aqui não vai nenhuma crítica, porque eu sempre votei a favor de projetos que beneficiem Regiões do Brasil com menos desenvolvimento e com mais carências. V. Exª, Senador Eduardo Amorim, que é do Sergipe, sabe disso. O Senador Randolfe sabe disso. O Senador Paim, que aqui se encontra no plenário, sabe que nós, do Sul, nunca deixamos de ser solidários aos nossos amigos e nossos irmãos do Nordeste, da Amazônia e de Regiões menos desenvolvidas do País. Porém, nós não aceitamos que as nossas Regiões sejam penalizadas por isso. Isso é que não dá para admitir.

            Pois bem, na reformulação do Fies, colocou-se que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão um volume maior de recursos e um volume maior de financiamentos para alunos pelo Fies. Isso em detrimento dos alunos do Sul. Quer dizer, se quiséssemos fazer os do Norte e Nordeste crescerem em número de 50%, tudo bem. O que nós não podemos é diminuir, no Sul, 10% de alunos. Não dá para aceitar. Nós deveríamos permanecer, no mínimo, na mesma condição que tínhamos nos anos anteriores, e não sofrer uma redução na quantidade de contratos firmados por alunos para obtenção do financiamento.

            Só no meu Estado, 18 mil estudantes ficarão sem o Fies neste ano. Neste ano! Dezoito mil! Jovens, estudantes que acreditaram no Governo, que acreditaram nesta frase que a Presidente Dilma proferiu, como slogan do seu segundo mandato, do seu segundo governo, e que não é verdadeira, que o Brasil é Pátria Educadora.

            Como é que uma pátria é educadora se tira 18 mil alunos catarinenses da possibilidade de fazerem e continuarem fazendo o ensino superior com o financiamento do Fies?

            Alia-se a essa restrição do número de vagas o aumento da taxa de juros da amortização para 6,5% ao ano e o reajuste das trimestralidades em 200%. Isso é muito grave, isso é muito ruim, isso é negativo para a educação.

            Determinou-se, ainda, que serão preferentemente atendidas as inscrições para licenciaturas, engenharias e carreiras da área da saúde. Os candidatos de outras áreas terão que buscar alternativas de financiamento, com taxas de juros que chegam a 2,23% ao mês, como se este País não precisasse de contadores - aliás, contadores são muito necessários, porque eles conseguem identificar, muitas vezes, a corrupção quando ela está acontecendo nos seus primeiros momentos. É necessário que nós tenhamos profissionais na área da agronomia, profissionais na área da alimentação, profissionais na área da metalurgia, mas, de repente, nós estamos vendo aqui que licenciaturas, algumas engenharias e carreiras na área da saúde são preferências do Ministério da Educação e do Governo, em detrimento de outras.

            Contrariando as expectativas criadas com o lançamento do Fies, a Pátria Educadora da Presidente Dilma restringe mais e mais o crédito para os estudantes e deixa de repassar recursos fundamentais para a manutenção das universidades ligadas ao programa, tudo por causa do esvaziamento dos cofres públicos, resultado do desgoverno financeiro, da inépcia da atual Administração.

            Está cada vez mais difícil alimentar o otimismo sobre o futuro do ensino superior no Brasil. Como Senador da República, como representante de Santa Catarina, como cidadão, tenho o dever de alertar V. Exªs, mais uma vez, quanto a isso.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Quem sabe, amanhã cedo, a nossa Presidente, o Ministro da Educação, os Líderes que apoiam o Governo acordem pensando que o Brasil pode ser melhor, pode ser maior, pode ser grande, se alguém no Governo decidir finalmente que a educação é uma prioridade e precisa ser tratada como tal.

            Em educação, não se faz economia. Em educação, não se faz corte. Em educação, não se aumenta taxa. Em educação, não se escolhe. Em educação, elege-se uma sociedade inteira como beneficiária.

            Portanto, esperamos que tenhamos oportunidades melhores para a educação do Brasil daqui para frente.

            Muito obrigado. Uma boa noite a todos.