O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Espero não usar os 20 minutos, porque, com certeza, ainda há muitos oradores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, encerramos as comemorações da semana da Pátria, mas, de fato, o que é que temos para comemorar? Como já disse aqui, nesta tribuna, estamos passando, indiscutivelmente, por um dos piores momentos da nossa história. A crise que se abateu sobre nós não é apenas econômica, Sr. Presidente; é pior do que isso. Ela é também moral e ética, sobretudo no trato, no zelo e na responsabilidade com a coisa pública. Mas, hoje, gostaria de me deter exatamente em um ponto específico que é a crise econômica que chegou, instalou-se no País e já atinge todos os segmentos da sociedade brasileira, sem discriminação.

            Recentemente, uma renomada agência de classificação de risco de dívida alterou a perspectiva da nota soberana brasileira de estável para negativa. Isso equivale dizer que, em uma nova revisão, os papéis do País serão lançados ao rol dos investimentos especulativos. Atingiríamos, assim, o ápice de uma escalada de más notícias que têm paralisado o Governo, travado os investimentos e traumatizado toda a sociedade brasileira.

            Esse estado de coisas faz com que já não questionemos a intensidade da crise. Apenas torcemos para que ela seja breve, o que parece cada vez mais improvável, em primeiro lugar, em função da já citada perda de credibilidade junto à comunidade internacional. Entretanto, Sr. Presidente, as principais razões para os sombrios prognósticos acerca do desempenho de curto e de médio prazos da economia brasileira residem aqui mesmo, em Território nacional. E se na esfera política, o atual governo ostenta os mais baixos índices de aprovação popular desde a redemocratização, na seara econômica, o quadro é ainda mais desalentador, de desesperança.

            A combinação de uma elevadíssima taxa básica de juros, atualmente no patamar de 14,25% ao ano, com inflação anual próxima aos dois dígitos ensejou um cenário de retração acentuada da atividade econômica. Para alguns analistas, a queda do Produto Interno Bruto pode ultrapassar a casa dos 2% em 2015. Em consequência, inúmeras outras variáveis acabaram sendo negativamente afetadas, conformando um devastador círculo vicioso.

            Segundo estudo da consultoria Tendências, o contínuo incremento da renda e a expansão do crédito, que vinham sendo dois grandes catalisadores do crescimento nos últimos anos, sofrerão abruptas interrupções neste ano. A oferta de crédito deve encolher mais de 3%, e a renda média do trabalhador será quase 3% menor do que em 2014. Contudo, do ponto de vista do cidadão comum, a perda do poder de compra ainda não é a consequência mais nefasta da crise. O fantasma que aterroriza os chefes de família é, sobretudo, o desemprego, que bate, com toda certeza, à porta de muitas famílias brasileiras.

            Dados do Ministério do Trabalho indicam que já há uma perda líquida de quase 500 mil empregos. Repito, Sr. Presidente, há uma perda líquida este ano de 500 mil empregos formais desde janeiro. Para alguns especialistas, o ano pode se encerrar com mais de 1 milhão de postos de trabalho fechados. Esse processo fez com que nós atingíssemos a marca de 8,2 milhões de brasileiros procurando ocupação, maior número desde 2012, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) começou a ser conduzida.

            Notem, Srªs e Srs. Colegas Senadores, que, aqui, está configurado o efeito dominó. Ora, se há menos pessoas trabalhando e aquelas que o fazem possuem renda menor, logo haverá diminuição da atividade econômica. Isso é fato. Diante desse cenário, planos de investimentos acabam interrompidos, e o corte na injeção de novos recursos redunda em mais recessão. Essa implacável lógica explica, em parte, as razões para o declínio concomitante dos investimentos e do PIB.

            Sr. Presidente, como se não bastasse a crise no cenário federal, alguns Estados, a exemplo do Rio Grande do Sul e do meu Estado, o Estado de Sergipe, vivem não apenas uma crise. Os sergipanos vivem duas crises: a crise provocada pela inconsequência do Governo Federal e a crise provocada também pela inconsequência do Governo estadual. Vivemos uma crise em que os salários têm sido fatiados, parcelados, e em que a incerteza de o servidor público receber está estampada todos os meses. O Governo do Estado de Sergipe tem buscado, de todas as formas, recursos em contas diversas - até nos depósitos judiciais da pessoa física. É lamentável pagar por duas crises, sem ter culpa o trabalhador brasileiro, o trabalhador sergipano. Isso é realmente a proximidade do fundo do poço.

            O índice de confiança medido pela Confederação Nacional da Indústria junto aos seus filiados, por exemplo, chegou ao menor patamar desde o início da coleta desses dados, em 1999. Convergentemente, a expectativa de algumas consultorias é de que haja uma redução global nos investimentos de até 13% em 2015. O PIB, por sua vez, vem caindo há cinco trimestres consecutivos, corroborando a tese da forte correlação entre esses fenômenos.

            Infelizmente, Sr. Presidente, estamos descobrindo, da maneira mais amarga possível, que, em economia, as más notícias raramente andam desacompanhadas.

            Sob o prisma das famílias, essa verdade se mostrou cristalina. A queda na renda e nas estatísticas do emprego, aliada ao aumento exponencial dos juros, gerou reflexos imediatos no seu nível de endividamento. Prova é que, em abril, segundo o Banco Central, o volume médio de dívidas alcançou a marca de 46,3% da receita das famílias brasileiras. Tal número configura o maior percentual já aferido pela instituição, que faz esse tipo de mensuração desde 2005.

            A indústria nacional também tem tido tempos difíceis - como têm sido difíceis! Além da suspensão de novos projetos, o segmento vem convivendo com a ociosidade da sua capacidade instalada. Segundo o IBGE, no primeiro trimestre deste ano, a produção industrial brasileira recuou quase 6%. Isso fez com que, em abril, as fábricas brasileiras operassem, em média, com apenas 67% da sua capacidade produtiva, o que é lastimável.

            Outros importantes setores também estão à míngua. O varejo, constrito pela redução na oferta de crédito e a piora no emprego, deve vender 5% a menos do que em 2014. A construção civil é outro segmento que vive uma via-crúcis. Por fim, um indicador clássico do vigor da economia, a venda de automóveis, deve regredir ao patamar de 2012, de acordo com a associação dos fabricantes, que é a Anfavea.

            Como se vê, estamos vivendo uma era de escassez, incertezas e de muitas angústias. E, em um cenário de terra arrasada como esse, as contas públicas não poderiam passar incólumes. Nesse campo, o impacto mais imediato foi percebido na arrecadação de tributos. Como já era de se esperar, a queda da atividade econômica gerou uma sensível frustração nas receitas. O Orçamento Geral da União, sancionado pela Presidente da República, previa um incremento de arrecadação da ordem de 5,6%, mas, nos seis primeiros meses do ano, o Governo auferiu 3% menos do que em idêntico período de 2014.

            Na outra ponta, tampouco o Governo conseguiu fazer o seu dever de casa. Enquanto pregava austeridade, o atual Governo gastava - e como gastava. E gastava mal, enquanto, como já disse, pregava austeridade. Como se vivesse uma época de bonança, o Estado se mostrou perdulário, extremamente perdulário, permitindo que os dispêndios públicos avançassem mais 0,2% no primeiro semestre apenas. Não é preciso ser um luminar nas finanças para perceber que essa conta não fecha. A equação é simples: menos receita e mais gastos é igual a desajuste fiscal e caos administrativo. E é o que estamos vivendo.

            O fato é que a própria Presidente admitiu, reconheceu, em um vídeo divulgado nesse final de semana nas redes sociais, que irá reavaliar investimentos em programas sociais e os gastos para garantir emprego e renda no País. Com essa confissão de incapacidade, o Governo dinamitou o último pilar de seu discurso, qual seja o de que estávamos diante de um ajuste pequeno e pontual, capaz de recolocar o Brasil na rota do crescimento em um horizonte de tempo relativamente curto.

            Srªs e Srs. colegas Senadores, a crise é profunda - com toda certeza, ainda não chegamos ao fundo do poço - e, repito, será longa! Por isso, devemos concatenar esforços que surtam efeito imediato, com ações estruturantes, que transformem o País e o deixem menos exposto a esse tipo de turbulência. Em outra frente, necessitamos iniciar uma reflexão mais séria sobre o futuro do Brasil.

            Em julho, três dos mais brilhantes economistas do País fizeram isso e acabaram expondo um prognóstico soturno. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa afirmaram que o nosso desequilíbrio é muito mais complexo, Sr. Presidente, do que o debate sobre o equilíbrio fiscal permite vislumbrar. Para eles, a tormenta que ora atravessamos não tem natureza apenas conjuntural e exige correções mais duras e profundas. Portanto, não adianta esconder! Se quisermos voltar a crescer de forma sustentável, precisaremos mexer nos alicerces da Nação. Ou alteramos a estrutura, ou ela nos consumirá em breve, pois, como disseram eles - abro aspas -, “o futuro tem o inconveniente de virar presente” - fecho aspas.

            Eu cumpri o que prometi: que encerraria antes do tempo determinado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.