A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, cumprimentar V. Exª, cumprimentar a Senadora Fátima, que aqui está, e dizer que concordo com absolutamente tudo o que foi colocado por V. Exªs no que diz respeito à reforma política e, principalmente, ao financiamento público de campanha.

            Quero dizer que o Senado deu um grande passo, um grande passo!

            Há pouco, conversava com o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que me dizia também lamentar o fato de que a Câmara dos Deputados tenha desfeito tudo o que o Senado fez, principalmente essa questão, que é central. Mas nós não podemos dar a guerra como encerrada, tampouco como perdida.

            A Senadora Fátima acaba de falar de uma importante reunião amanhã na CNBB, com membros da OAB e da própria CNBB, que tratará desse assunto, e a outra notícia importante é que o Ministro Gilmar Mendes, até que enfim, devolveu o processo. Espero que o Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal, Senador Jorge, deem continuidade a essa votação e que já possamos ver a próxima eleição livre dessa relação de promiscuidade que efetivamente existe na política brasileira - e eu falo política, porque são Parlamentares de todos os níveis, chefes de Poder Executivo de todos os níveis, que dependem desses recursos para fazer as suas caríssimas campanhas eleitorais.

            E eu lembro que, esta semana - nós que temos lido quase que diariamente notícias dessa Operação Lava Jato -, eu li com muita atenção uma das partes de uma delação premiada, de um proprietário de uma das grandes empresas, Senador, dizendo: “Não; eu doava. Eu doava para a situação e doava para a oposição. Agora, não era doação; era dinheiro que a gente separava desses superfaturamentos que se faziam. E eu entregava o dinheiro para todos Parlamentares, por quê? Porque eu preciso do Congresso para abrir as portas”.

            Vejam, isso são matérias publicadas diariamente. E o Congresso manter a possibilidade do financiamento empresarial de campanha?

            Mas, enfim, repetindo, perdemos uma batalha, mas não a guerra, e a guerra segue em curso. E é importante que a população tenha muito claro o que está acontecendo no Brasil, porque, volto a repetir, não me convencem aqueles que usam o discurso contra a corrupção, mas são os primeiros a defender o financiamento empresarial de campanha. Que combate à corrupção é esse? Se querem continuar mantendo “porque é legal”. De legal não tem nada, e eles todos estão nessas tais delações falando. Nenhum empresário tira do seu bolso, tira do seu lucro recursos para doar para campanhas partidárias. Está aí! Essas últimas delações têm deixado claro.

            Sr. Presidente, no dia de ontem, já no final da tarde, início da noite, os Ministros da Fazenda e do Planejamento, em nome do Governo Federal, anunciaram um conjunto de medidas que o Governo deverá promover, obviamente com a participação do Congresso Nacional, na maior parte delas, para fazer esse enfrentamento à crise fiscal, à crise econômica que o nosso País vive.

            Dentre todos os anúncios, Sr. Presidente, de forma resumida, o Governo anunciou um corte de despesas do Poder Público na ordem de R$25 bilhões e um aumento de arrecadação na ordem de R$40 bilhões, dos quais R$32 bilhões, aproximadamente, deverão vir da nova CPMF que se propõe.

            Então, o Orçamento da União para 2016, ao invés de ser mantido com a previsão de déficit orçamentário de R$30 bilhões, passará a ter, caso essas medidas sejam aprovadas, um superávit na ordem de 0,7% do PIB, Sr. Presidente.

            Eu quero dizer que não vou analisar ainda uma a uma das medidas neste momento, nem as medidas que dizem respeito aos servidores públicos, nem a medida que trata da possível criação de um novo tributo - já modificada a partir da reunião com a Presidente e todos os governadores, que pediram que a alíquota fosse ampliada de 0,20% para 0,38%, para que os Estados pudessem ter participação nisso. Mas voltarei a esta tribuna e, com mais cuidado, com mais equilíbrio, farei uma análise, um a um, de todos os pontos propostos, até porque sigo a linha daqueles que dizem que, neste momento de crise, temos que recepcionar, temos que analisar a matéria, debater e melhorar aquilo que for possível, necessário e preciso, Senador Jorge Viana.

            De imediato, o que eu posso dizer é o seguinte: ontem, logo após o anúncio das medidas, o meu Partido realizou uma reunião, que já estava marcada, da comissão política aqui em Brasília. Ficamos reunidos até a madrugada entrar e, obviamente, no seio do nosso Partido, analisamos não só as medidas anunciadas pela Presidente Dilma, mas analisamos também, de forma muito cuidadosa, a conjuntura política, as dificuldades que o Governo enfrenta, os diversos movimentos que as forças políticas vêm promovendo nesses últimos dias, Sr. Presidente. E decidimos por aprovar uma resolução; uma resolução que é pública, uma resolução que está no site do nosso Partido, uma resolução da qual pretendemos dar conhecimento a todos.

            A base da resolução, Senador Jorge Viana, é a defesa do Governo da Presidenta Dilma, porque consideramos isso como o fator principal, o fator primordial, pois, em torno de tudo o que está acontecendo, há algo maior, que é a tentativa de tirá-la do poder. Por isso, seguir aumentando ou ampliando a crise política, para que essa crise política prejudique e amplie ainda mais a crise econômica.

            Então, se V. Exª me permite, Senador Jorge Viana, passo a ler na íntegra a nota oficial que o nosso Partido, nesta madrugada, aprovou, diante dos fatos vividos, principalmente, nos últimos dias. Diz o seguinte a nota:

Hora decisiva para conter o golpe e retomar o crescimento.

Pelo nono mês seguido, o País é duramente castigado por uma crise política que lhe dificulta superar um danoso período de recessão. Embora um elenco amplo de forças políticas, sociais e econômicas já tenham proclamado a necessidade da imediata volta da normalidade política para que o País, gradativamente, retome a expansão da sua economia, o setor mais reacionário do consórcio oposicionista neoliberal, ao menor sinal de apaziguamento, joga gasolina no fogo na tentativa de acelerar a marcha conspirativa contra a democracia. Nada o demove da obsessão de derrubar por meio de um golpe a Presidenta Dilma Rousseff, eleita por mais de 54 milhões de votos.

A perda do grau de investimento, no último dia 9, na classificação da agência de risco Standard & Poor’s, funcionou como [entre aspas] uma “senha” para que o golpismo reacendesse a febre e buscasse uma vez mais apressar o passo.

     Sobre esse fato, ocultam da opinião pública o fato de a Standard & Poor’s ter rebaixado o nível de avaliação do nosso País.

Sobre esse fato ocultam da opinião pública, dentre outras, três verdades: [primeiro] essas agências erram e são manipuláveis; [segundo] de 1994 a 2015, o país veio a adquirir o grau de investimento somente a partir de 2008, portanto, já no governo [do Presidente] Lula; e [terceiro] o país está em dia com seus contratos e com reservas o bastante para honrar seus compromissos.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) -

Desde então, a grande mídia especula e incentiva a Presidência da Câmara dos Deputados a dar sequência a um rito, segundo se divulga, já combinado com o setor mais retrógrado da oposição que recentemente instalou um comitê pró-golpe. Por esse “plano” [entre aspas], a qualquer hora, seria instaurado um processo fraudulento de impeachment. 

            O PCdoB, nesta hora em que paira sobre a Nação brasileira essa ameaça de retrocesso, renova o chamamento a todos que têm a democracia como um dos bens mais preciosos da Nação para que se unam e para que lutem para preservá-la, tendo como condição primeira a garantia de que a Presidenta Dilma Rousseff conclua, conforme determina a Constituição, o seu mandato em 2018.

            Nas lutas, nas ações, configura-se uma frente ampla que, além de defender a democracia, batalhe pela retomada...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... do crescimento econômico, com a defesa da Petrobras, das empresas nacionais e da proteção ao emprego e à garantia dos direitos trabalhistas, uma frente que, em sintonia com o povo, dê prosseguimento ao combate à corrupção, que passa pelo fim do financiamento empresarial das campanhas, bandeira cuja luta é impulsionada pela Coalizão Democrática pelas Eleições Limpas, liderada pela OAB e CNBB.

            Simultaneamente ao seu empenho pela frente ampla, o nosso Partido, o PCdoB apoia e atuará para que se fortaleça a Frente Brasil Popular, lançada no último dia 5 em Belo Horizonte, que tem bandeiras importantes em defesa da Nação brasileira e contra o golpe em curso.

            Reiteradas vezes, a Presidenta Dilma Rousseff, coerente com sua trajetória, tem proclamado que não renuncia ao mandato que o povo lhe conferiu. Muito ao contrário, sobretudo desde o final de julho, ela foi à luta e vem cumprindo importante agenda de contato com o povo e com forças políticas e sociais.

            No momento, em caráter de urgência, há três questões principais cujas ações para resolvê-las cabe a ela liderar.

            Sr. Presidente, a primeira questão que nós elencamos é intensificar os esforços para recompor sua Base de Apoio no Congresso Nacional no sentido não somente de aprovarmos o Orçamento, mas de aprovarmos e concluirmos a análise das medidas que ainda serão encaminhadas para o Congresso, o que seria a segunda questão. Nesse sentido, o nosso Partido apoiará as medidas divulgadas, procurando, obviamente, como é de seu método, aperfeiçoá-las, levando em conta as seguintes diretrizes, Sr. Presidente: a preservação dos investimentos sociais e da política de reajuste do salário mínimo e dos direitos dos trabalhadores, taxação das grandes rendas e fortunas e do lucro dos bancos, além da defesa imediata da redução da taxa de juros, cujo patamar de hoje consideramos um dos principais responsáveis pelo rombo fiscal e o entrave ao crescimento econômico. E, por fim, a terceira questão é intensificar o diálogo com os movimentos sociais, a fim de que possamos envolver toda a população nesse processo de defesa da democracia e da Constituição brasileira, principalmente buscando construir um clima e um ambiente que propicie não só a superação da crise, mas a abertura de um novo ciclo.

            E a nota continua, Sr. Presidente - não vou lê-la toda, mas peço que seja inserida na íntegra -, fazendo um paralelo com o que aconteceu em 1964, porque a oposição disse: “Não, queremos ajudar”. Que quer ajudar absolutamente nada! O que quer é arrancar, com toda a força, a Presidente do poder. Entendemos que, promovendo isso, está prejudicando não uma Presidente da República, não um partido político, mas o próprio País e a população brasileira.

            Senadora Fátima, concedo-lhe um aparte, para concluir.

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É bem rapidinho. Senadora, claro, eu quero me associar a este importante pronunciamento que V. Exª faz e dizer que os 54 milhões de brasileiros e brasileiras que votaram na Presidenta Dilma podem ficar certos de que estamos aqui, a exemplo de V. Exª, vigilantes. Nós não vamos, de maneira nenhuma, arrefecer diante de qualquer movimento golpista que tenta, como V. Exª tem colocado, a todo custo, forçar o impeachment de forma inconstitucional. É bom aqui dizer, Senadora Vanessa, que a Presidenta Dilma não é Jango, com todo respeito que eu tenho à história do Presidente João Goulart. A Presidenta Dilma foi forjada na luta contra a ditadura, enfrentando a tortura, inclusive, enfrentando a clandestinidade.

(Soa a campainha.)

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Portanto, uma mulher, Senador Jorge Viana, que passou pelo que ela passou, enfrentando, na tortura, os sofrimentos mais duros, mais atrozes, jamais trairá a confiança do povo brasileiro que, mais uma vez, depositou nela, quando a reconduziu a mais um novo mandato. A Presidenta Dilma, pela sua história, é uma mulher de luta. Nós sabemos que os inimigos, a oposição golpista estão em guerra declarada contra nós, mas ela também é uma guerreira, Senadora Vanessa. Ela é também uma lutadora, ela nunca fugiu à luta, nem fugirá, e nós estamos ao lado dela.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª.

            E, como havia prometido, nestes dez segundos, encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que passaremos a debater muito esse fato nos próximos dias ainda aqui, no Senado Federal.

            Obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Nota do PCdoB: “Hora decisiva de conter o golpe e retomar o crescimento”.