Comunicação inadiável durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a suspensão das obras no Linhão de Tucuruí.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Preocupação com a suspensão das obras no Linhão de Tucuruí.
MINAS E ENERGIA:
Publicação
Publicação no DSF de 16/09/2015 - Página 223
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • ELOGIO, VANESSA GRAZZIOTIN, SENADOR, MOTIVO, REALIZAÇÃO, DISCURSO, APOIO, GOVERNO FEDERAL.
  • COMENTARIO, SUSPENSÃO, OBRAS, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, TUCURUI (PA), AUTORIA, CONSORCIO, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), EMPRESA PRIVADA, MOTIVO, DIFICULDADE, LIBERAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, REGISTRO, PRECARIEDADE, FORNECIMENTO, ENERGIA, RORAIMA (RR), ENFASE, NECESSIDADE, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, REGIÃO.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

            Eu gostaria de parabenizar (Fora do microfone.) a Senadora Vanessa Grazziotin e o seu Partido, o PCdoB, por ter, ainda na madrugada de ontem, já emitido opinião a respeito das medidas que foram divulgadas pelo Governo da Presidenta Dilma para se buscar o equilíbrio das contas públicas. Parabéns, Senadora Vanessa, ao PCdoB, por ter sido o primeiro a se manifestar rapidamente sobre essas medidas e a importância de aprová-las para que o nosso País retome o crescimento e possamos ter segurança de que a Presidenta Dilma continuará comandando os destinos do nosso País com muita responsabilidade, gerando emprego, trabalho e renda para a população.

            É isso que queremos, é isso que desejamos. Esperamos o apoio do Congresso Nacional para essas importantes medidas que deverão ser aprovadas aqui, no Congresso Nacional.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de trazer aqui uma grande preocupação do meu Estado de Roraima. Um projeto de extrema relevância para o nosso desenvolvimento sofre um dano que preocupa muito a todos nós, toda a sociedade de Roraima e toda a classe política do nosso Estado. É a suspensão da obra do Linhão de Tucuruí.

            Na semana que passou, a concessionária Transnorte Energia S.A., formada por Eletronorte e Alupar Investimento S.A., anunciou sua decisão de desistir da construção do Linhão de Tucuruí, obra que interligará Boa Vista, no meu Estado de Roraima, ao Sistema Interligado Nacional, de Manaus, no Amazonas. Ao protocolar o seu pedido de rescisão de contrato para realização da obra na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária apresentou como justificativa problemas relacionados ao licenciamento ambiental necessário para execução da linha de transmissão e questões de ordem jurídica que envolvem esta obra. A questão judicial refere-se ao fato de que, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal do Amazonas, a Justiça Federal anulou o edital do trecho do Linhão que abriria o acesso do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional de Energia.

            Ao fundamentar o pedido de paralisação, que tem suas origens em iniciativas da Funai, o Ministério Público alegou que a Aneel não consultou os povos indígenas que habitam a reserva waimiri-atroari, situada na divisa entre Roraima e Amazonas.

            Na tentativa de contribuir para a solução desse entrave, recorri, por muitas vezes, ao Governo Federal, pedindo solução para as questões judiciais e ambientais que impedem a retomada dessa obra, que, uma vez paralisada, impede Roraima de ter melhor acesso à energia elétrica. Eu estive em audiência com o Ministro de Minas e Energia, o nosso companheiro Eduardo Braga, com o Ministro da Justiça, o nosso companheiro Eduardo Cardozo, e com o nosso companheiro Presidente da Funai, João Pedro, ex-Senador pelo Amazonas, aqui, em nosso Senado. A todos esses atores públicos argumentei que essa questão tornou-se muito séria para a população do meu Estado de Roraima - muito séria e muito preocupante.

            Não se trata apenas de imposição da vontade. A população de Roraima vive uma situação de total precariedade, com a falta constante de fornecimento de energia elétrica. Submetidos a um sistema instável, convivemos com quedas de luz e apagões, que afligem os moradores, os produtores e as autoridades. Todos somos atingidos por esse problema.

            Não bastasse o fato de termos de arcar com os prejuízos causados pela insuficiência de fornecimento de energia, ainda temos de suportar a elevação nas contas de luz.

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Em Roraima, a insatisfação da população consumidora com o aumento no preço da energia elétrica não tem mais lugar para justificativas. Isso não é de agora; isso antecede, por exemplo, medidas econômicas e ajustes fiscais do Governo Federal.

            Se a demora na retomada dessa obra já configurava prejuízos à economia e à população de modo geral, a desistência da concessionária de construir o empreendimento piora o cenário. Digo isso, porque a desistência da concessionária agrava o quadro energético, na medida em que poderá atrasar, em pelo menos três anos, o início das obras, que tanto almejamos e que tanto lutamos para que sejam concluídas. E convenhamos, Srs. Senadores, que o atraso de uma obra como o Linhão de Tucuruí significa o atraso no desenvolvimento do Estado...

(Interrupção do som.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O atraso dessa obra, Sr. Presidente, significa o atraso no desenvolvimento em, no mínimo, mais uma década - e olhe lá. Se de um lado o racionamento de energia elétrica prejudica cada morador do Estado, do outro, a insuficiência energética inviabiliza a elevação da produção, gera empobrecimento da população e a estagnação da nossa economia.

            Essa situação, que há muito me preocupa, também tira o sono da Governadora de Roraima, Suely Campos, e preocupa também outros membros da nossa Bancada Federal aqui, no Congresso Nacional, tanto é que nós tivemos uma reunião na sexta-feira passada, com a presença da Governadora e de alguns Parlamentares federais, e ficou muito clara a necessidade de nós pressionarmos os órgãos públicos, a Funai, os Ministérios de Minas e Energia e da Justiça, o Governo Federal, para que resolva essa situação...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) -... o mais rapidamente possível.

            Afinal, completar o Linhão de Tucuruí, com mais de 2 mil quilômetros de extensão, é uma das grandes prioridades do nosso Estado e deve ser uma prioridade também para o País, que não pode continuar a ver uma unidade da Federação isolada do ponto de vista energético. Sempre argumentei, aqui nesta tribuna e em audiências com autoridades, que a retomada dessa obra é importante para Roraima, é importante para a Região Norte, mas é importante também para o nosso País. E eu estava certa.

            Em agosto último, o Governo Federal lançou um conjunto de medidas voltadas à geração e à transmissão de energia elétrica, que envolveriam R$186 bilhões em investimentos nos próximos três anos. Foi o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica, cujo objetivo é ampliar...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... a oferta de energia e fortalecer o sistema de transmissão, garantir o abastecimento do País a preços competitivos com o mercado internacional, dando prioridade a fontes limpas e renováveis. Portanto, não é demais estarmos a cobrar da esfera federal uma solução imediata para a obra do Linhão de Tucuruí, tão necessária para o desenvolvimento do nosso Estado.

            O Governo da Presidenta Dilma - é verdade - passa por momentos difíceis, a ponto de ter apresentado ontem um pacote de medidas econômicas com contenção de gastos da máquina pública, visando ao cumprimento do Orçamento de 2016. Compreendemos essa situação e queremos ajudar o País a superar as dificuldades financeiras, para poder retomar o crescimento econômico e social que nosso País vinha trilhando ao longo dos últimos anos.

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Porém, Sr. Presidente, para concluir, queremos uma solução imediata para a obra do Linhão de Tucuruí, pois entendemos que os problemas que entravam esse empreendimento não são de ordem econômica, mas, sim, de caráter ambiental e jurídico.

            Foi com esse entendimento, Sr. Presidente, que nossa Bancada Federal apontou para a necessidade de lutarmos, com o Governo Federal, para assegurar que essa obra seja concluída. Já temos a construção do linhão de Tucuruí, lá de Tucuruí para o Amazonas; agora, falta trazer do Amazonas para nosso Estado de Roraima.

            Nós vamos lutar, até as últimas consequências, para conseguirmos a conclusão dessa obra, de fundamental importância para o nosso Estado de Roraima.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/09/2015 - Página 223