A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem o Governo anunciou um pacote de medidas para atingir o chamado reequilíbrio fiscal, que deverá aumentar a confiança dos investidores no Brasil.

            Com esse pacote, o Governo pretende que o déficit fiscal de R$30,5 bilhões, previsto inicialmente, dê lugar a uma meta superavitária de 0,7% do PIB no ano que vem. Ao todo, segundo o anúncio feito, ontem, pelos Ministros da área econômica, Planejamento e Fazenda, o Planalto espera obter R$64,9 bilhões com o esforço fiscal.

            É fato, Sr. Presidente, que nós estamos enfrentando há alguns anos uma grande crise mundial, sentida, é claro, em maior ou menor grau, por todos os países. Os Estados Unidos, por exemplo, não ficaram incólumes e mesmo a China, reconhecidamente a segunda maior economia do mundo, apresentou índices de crescimento do investimento e da produção industrial aquém do esperado no último mês de agosto.

            Frente a uma crise internacional como a que atravessamos, o principal desafio de economias como a brasileira é manter-se em nível competitivo. Na década de 90, investir no Brasil era diversão para um ou outro especulador, já que não tínhamos confiança do mercado internacional e também não tínhamos solidez na nossa indústria, para fazer frente aos concorrentes no âmbito internacional.

            A economia, claro, não é algo estático, em que se pode seguir um manual pronto e conseguir todos os objetivos que se quer. Aliás, esse tem sido o discurso de setores da imprensa, por exemplo, que costumam ouvir um ou outro economista, para reafirmarem seu discurso de que o Estado deve ser mínimo e que as funções públicas podem ser menosprezadas.

            Hoje mesmo, por exemplo, no Bom Dia Brasil, da Rede Globo, ouvimos o economista Raul Veloso afirmar que o pacote foi leve demais. Nas palavras dele, Senador Jorge Viana, abre aspas: "o Governo tinha que colocar medidas duras e concretas para ele brigar por elas até o fim do mandato”.

            Acha pouco! Ainda diz o economista Raul Veloso: “Como, por exemplo, idade mínima da aposentadoria, reduzir o quadro de pessoal em não sei quantas mil pessoas e daí por diante". Fecha aspas. Esse foi o comentário do economista Raul Veloso, no Bom Dia Brasil, da Globo, hoje.

            Outros representantes da linha neoliberal, do ajuste mínimo, do sucateamento da máquina pública também confessaram a sua frustração com as medidas anunciadas, ontem, pelo Governo Federal. Por quê? Porque as medidas anunciadas ontem não vieram em direção exatamente de cortar na carne dos mais pobres. Porque as medidas de ontem, por exemplo, não vieram em direção daquilo que eles queriam, que era exatamente pôr fim aos chamados programas sociais.

            Eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que pensamentos de economistas como o Sr. Raul Velloso representam, exatamente, a voz daqueles que, com uma visão neoliberal, continuam tentando inviabilizar as conquistas sociais que nós, Governo do Partido dos Trabalhadores e aliados, nas gestões do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, ajudamos a implementar nos últimos 12 anos. Essa é a mesma visão também, quero afirmar aqui, dos pregam golpismo contra a Presidenta Dilma, ou seja, mais uma vez o que se pretende é que as medidas necessárias de ajustes recaiam apenas nas costas do trabalhador brasileiro. O que incomoda muito a eles, a esses setores, é que o pacote anunciado ontem, é bom que se diga, começou a mexer exatamente no andar de cima, embora, a meu juízo, ainda de forma tímida, mas o pacote de ontem começou a mexer no andar de cima, naqueles que, como lucram muito, têm condições de dar uma contribuição muito maior para que retomemos o caminho do crescimento.

            O que vemos nestes ajustes, Sr. Presidente, é a demonstração de que o Governo está fazendo um esforço para a retomada do crescimento da economia. As readequações de uma série de alíquotas vêm para permitir que o País retome o caminho do desenvolvimento com inclusão social, bem como garanta a sustentabilidade de suas instituições no futuro. Eu me refiro, por exemplo, à proposta apresentada ontem de criar um escalonamento na tributação aos ganhos de capital acima de 1 milhão, porque hoje quem tem ganho, Senador Telmário, de capital de R$100 mil ou de R$20 milhões paga os mesmos 15% de alíquota; e, pela proposta apresentada ontem, não se mexe em quem ganha até R$1 milhão, mas aumenta-se gradativamente o imposto, chegando a 30% para quem ganha acima de R$20 milhões - é importante que se diga que a alíquota, por exemplo, para o assalariado que ganha 5 mil, hoje já é de 27,5%.

            Ressalto ainda a disposição do Governo em implementar o que manda a Constituição no que se refere ao teto do funcionalismo público - e aí não me refiro à maioria dos servidores e servidoras, mas falo daqueles que recebem acima de R$33 mil, acumulando verbas adicionais ou ganhando em diferentes entes da Federação. No que diz respeito à grande parcela de funcionários públicos, Sr. Presidente, que não têm essas mordomias adicionais, nós queremos aqui pedir ao Governo sensibilidade, para reconsiderar o adiamento da implementação do reajuste. Na verdade, nós achamos que essa medida anunciada pelo Governo ontem, Senador Jorge Viana, é uma medida equivocada, até porque o Governo já vem em processo de negociação com diversas categorias, inclusive diversas categorias que estão em greve, portanto em um processo de negociação bastante avançado, e agora não pode o Governo simplesmente chegar e dizer que o reajuste a que os servidores têm direito, previsto para janeiro, vai para o mês exatamente de agosto.

            Então, quero aqui dizer, pedir sensibilidade ao Governo, para que o Governo reveja...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... exatamente essa medida, porque é importante que vejamos que - mesmo que o Governo argumente, de um lado, que essa medida de adiamento do reajuste traria uma economia de R$7 bilhões, diante deste momento que o País vive - nós não podemos fazer economia à custa exatamente do sacrifício dos trabalhadores e dos servidores do nosso País, até porque, com essa medida, nós estaremos penalizando uma parcela significativa da população que colabora com a execução das políticas públicas no nosso País. De forma que, Sr. Presidente, além de preservar os programas sociais, além de preservar os direitos sociais dos trabalhadores, e não existe direito social do trabalhador mais sagrado que é ele, de um lado, não só receber o seu salário em dia, mas receber...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... o reajuste a que ele faz jus, que é a recomposição exatamente do seu poder de compra, repito, Senador Jorge Viana, nós temos é que preservar esses programas sociais, preservar os direitos sociais dos trabalhadores e, aí, adotar outro caminho, que é o caminho de ousar no que diz respeito à questão das medidas fiscais. Eu falei aqui que o Governo, pela primeira vez, adota medidas que visam exatamente a buscar a participação do andar de cima, mas eu disse que essas medidas ainda eram tímidas.

            Por isso, eu quero aqui insistir, por exemplo, que o Planejamento e a Fazenda defendam a implementação do imposto sobre grandes fortunas, imposto esse, inclusive, que está previsto na nossa Constituição, e que, até hoje, não saiu do papel. E não saiu do papel exatamente por quê? Por mexer com os interesses do andar de cima do andar de cima do nosso País.

            Eu sei que a correlação de forças aqui no Congresso Nacional é muito adversa, é desfavorável para teses como essa, mas nós temos que ter coragem, nós temos que ter exatamente ousadia. Isso, porque, quando é para mexer com os que estão no andar de baixo, de repente, é uma ligeireza danada, mas, quando é para mexer com os interesses dos que estão no andar de baixo, infelizmente o que a gente tem visto exatamente é essa lentidão e omissão.

            Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que, ao defender mais ousadia e propor a defesa da taxação do imposto sobre grandes fortunas, quero dizer que esse imposto é o único dos sete previstos na Constituição que até hoje não foi regulamentado. O impacto estimado pela medida, segundo especialistas, seria de R$100 milhões por ano, ou seja, esse imposto sozinho, que é o imposto da taxação das grandes fortunas, tem potencial para não apenas cobrir déficits,...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... mas auxiliar o País a se desenvolver de maneira muito mais rápida, garantindo a ampliação das conquistas sociais obtidas nos últimos 12 anos e, inclusive, contribuindo para alcançarmos o superávit que buscamos no ano que vem.

            Portanto, Sr. Presidente, para aqui não abusar do tempo, quero dizer a V. Exª que é claro que o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara terão um papel muito importante, até porque boa parte dessas medidas que foram apresentadas ontem passarão pelo debate aqui no Senado. Se, de um lado, Senador Jorge Viana, não seremos aqui meros, digamos, avalistas das medidas tomadas pelo Governo, por outro lado, claro, teremos que ter serenidade e responsabilidade para fazer o debate dessas medidas, tendo, como princípio, os interesses do nosso País e...

(Interrupção de som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... fazendo o debate à luz dos interesses do nosso País,...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que é preservar aquilo que começamos em 2003 com o presidente Lula, o projeto de desenvolvimento nacional, com geração de emprego, com distribuição de renda, com inclusão social e com a defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.

            Por isso que renovo aqui o meu apelo para que o Governo reconsidere essas medidas que penalizam os servidores públicos, como, por exemplo, adiar o reajuste em sete meses. E que ousemos no que diz respeito à questão do andar de cima e às medidas que venham na direção daqueles que ganham, e muito, para que essas pessoas devam dar a contribuição.