O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, do nosso Estado do Acre, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senador Ataídes, muito obrigado por essa permuta de fala.

            Sr. Presidente, quero aqui primeiro parabenizar o Parlamento, principalmente esta Casa, em nome do Senador Requião, que está recebendo 20 Deputados e o Presidente do Senado do Paraguai, para tratar da questão do Parlasul, do Mercosul.

            Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala, pelo que viemos realmente aqui hoje, eu quero dizer que hoje encaminhamos um ofício ao Superintendente do Banco do Brasil, no Estado de Roraima, Sr. Demilson Garcia de Souza, solicitando que coloque no Município de Amajari, na Vila Brasil, um gerente do banco, para ali receber a documentação, as propostas dos produtores daquela área. Isso, porque a população de Amajari hoje quer encaminhar a sua documentação, uma proposta ao Banco do Brasil, e tem que se deslocar até o Município de Boa Vista. Isso demanda despesas e outros custos operacionais.

            Pedimos ao Superintendente do Banco do Brasil que colocasse no Município de Amajari, especificamente na Vila Brasil, um gerente do Banco do Brasil, para receber essa documentação, e também que ali seja colocado um caixa eletrônico para os usuários e a clientela do Banco do Brasil. Portanto, encaminhamos isso a pedido do ex-Vereador de lá Hugo Cabral, que fez essa solicitação em nome de todos os moradores do Município de Amajari.

            Também, Sr. Presidente, encaminhamos um oficio ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Roraima, Sr. Gilzimar Almeida Barbosa, solicitando dele que atenda uma moradora, uma camponesa que é do Polo I do PA Nova Amazônia. Nós a encontramos na Feira do Garimpeiro, e ela nos solicitou: “Senador, estamos precisando de um trator.” Então, nós solicitamos ao Secretário que atendesse aquela localidade com trator, porque eles precisam mais do que nunca efetuar lá o trabalho para sua produção.

            Também, Sr. Presidente, iniciamos outro ofício ao Embaixador do Brasil na Venezuela, Sr. Rui Pereira. O que aconteceu, Sr. Presidente, foi que um sargento da Guarda Nacional da Venezuela, que é igual à nossa Polícia Federal, fez um assalto à mão armada, no Município de Pacaraima, na fronteira. E ele foi detido e quase que linchado pelos moradores daquela localidade.

            Em represália, hoje, a Guarda Nacional da Venezuela está fazendo arbitrariedade, está quebrando o protocolo da boa convivência, está impedindo os familiares de presos brasileiros a irem até seus familiares. Prenderam uma senhora que estava abastecendo de forma não oficial, e essa senhora foi presa com um bebê de quatro meses, e estão cobrando uma multa de quase R$20 mil de uma pessoa humilde, pobre. E a polícia está impedindo que os familiares tenham acesso a essas pessoas.

            Então, fiz um apelo ao Embaixador, para que tome as devidas providências, porque o clima é de terror hoje, em Santa Elena, na Venezuela, limite com o Brasil, ali na cidade de Pacaraima. Portanto, fiz apelo hoje ao Embaixador. Além da ligação que fiz para ele, nós iniciamos um ofício, solicitando as providências imediatas, para que sejam respeitados os direitos humanos, não avancem sobre os direitos humanos, respeitem os direitos dos brasileiros e deem a eles todas as oportunidades de legítima defesa.

            Também, Sr. Presidente, aproveito para vir aqui a esta tribuna, para falar de mais outro assunto que me causa muita preocupação. Primeiro, esta Casa fez aqui uma homenagem, Sr. Presidente, aos administradores. E eu tenho o discurso que eu tinha preparado, mas infelizmente não pude participar, e vou dar como lido, queria que V. Exª desse como lido o nosso discurso em homenagem aos administradores do Brasil.

            E quero aqui, Sr. Presidente, reportar-me ao preço da liberdade, à eterna vigilância, ao som que dá voz à democracia. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, estou aqui, hoje, para aplaudir a Câmara dos Deputados, por ter derrubado a Emenda da Mordaça, com a qual o Relator da reforma política no Senado tentou calar a voz da democracia.

            Eu próprio intercedi junto aos Deputados e às Deputadas, e com isso logramos êxito em derrotar uma infeliz proposta, que foi a de proibir alto-falante e carro de som nas campanhas, um recurso tão empregado pelos candidatos populares, entre os quais me incluo.

            O Senador Romero Jucá tentou, em vão, amordaçar a democracia popular ao restringir o uso de amplificação sonora nas campanhas apenas aos comícios, carreatas ou reuniões, coisa que um pobre jamais poderia fazer. Quem tem dinheiro para contratar carreata dessa forma?

            Tentou proibir que um candidato popular circule pela rua em uma bicicleta sonorizada falando de suas propostas!

            Tentou proibir que um candidato popular ande pelas feiras, falando ao povo de suas propostas, com uma mínima caixa, uma pequeníssima caixa de som!

            Tentou proibir que um candidato popular estacione seu carro de som na porta da fábrica após o expediente e fale de suas propostas aos trabalhadores.

            O que aqui se tentou fazer foi um crime contra a voz da democracia, que clama por renovação.

            O que este Plenário aprovou foi uma tentativa de amordaçar a democracia para os candidatos menores.

            Para os caciques, porém - os donos das rádios, os que surgem em escândalos de corrupção nas páginas das revistas e que não sabem o que é uma bicicleta com som, pois têm as próprias emissoras de rádio para lhes darem voz -, para estes, não. A medida não lhes afeta.

            Era uma “restrição endereçada ao pequeno candidato que ousa enfrentar o poderio econômico”, entre os quais me incluo. Qual candidato popular consegue organizar uma carreata ou fazer um comício? Nenhum! Nenhum!

            Qual candidato popular tem espaço suficiente nas programações das rádios e televisão para expor suas ideias? Nenhum! Nenhum!

            O candidato popular circula em meio ao povo, tem seu cheiro, fala com a voz do povo e emprega os poucos recursos de que dispõe para fazer com que sua voz seja ouvida.

            É na andança que o candidato popular, nas esquinas, nas feiras, nos bairros de sua cidade, expõe propostas. Para isso, emprega uma aparelhagem mínima de som, o que este Plenário proibiu, mas nós conseguimos derrubar essa medida na Câmara Federal.

            Retirar-lhe o direito de usar um pequeno equipamento de som que seja é lhe amarrar uma mordaça.

            Senadores e Senadoras, a democracia grita ao povo por meio de caixas de som e amplificadores. Isso não se pode proibir.

            Senadores e Senadoras, graças à nossa vigilância permanente, a Câmara dos Deputados disse “não”; disse “não” ao intento do Senador Romero Jucá. Alertamos aos Deputados e Deputadas Federais e fomos atendidos.

            A democracia precisa ter amplificada a sua voz, Sr. Presidente. Não se pode silenciá-la. Devemos, nós, aqui, estar em permanente vigilância, pois, como disse Thomas Jefferson, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

            Meu muito obrigado. E a democracia foi restabelecida.

            Sr. Presidente, concluindo - e por falar em democracia -, eu venho hoje a esta tribuna ainda me referir ao ataque a índios...

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, para concluir.

            Ataques a índios em Mato Grosso do Sul. Criança de um ano atingida por bala de borracha.

            Eu queria que focalizasse aqui. Eu queria que focalizasse aqui, nesta. Está aqui: criança de um ano atingida por bala de borracha. É essa a democracia? Por que fazem isso? Porque é índio? Porque é a nossa raça precursora? Porque é a origem do povo brasileiro? Porque é humilde, é tratado a bala. Fora um que mataram.

            Em conflito por terras com fazendeiros no Município de Antônio João, Estado do Mato Grosso do Sul, foi morto a tiros, em 29 de agosto último, o líder indígena Semião Vilhalva, de 24 anos. Entre os vários índios feridos, encontra-se também um bebê - esse que nós mostramos agora - de um ano de idade, que foi ferido na nuca e nas costas por balas de borracha, em mais uma ação, no mínimo, questionável da polícia daquele Estado.

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Manifestamos, Sr. Presidente, aqui, primeiramente, nossa profunda consternação e apoio aos familiares e amigos de Semião e do bebê atingido, extensivos a toda a comunidade guarani kaiowá, bem como a todos os índios de todas as etnias do Brasil e das Américas, com os quais o homem branco tem uma dívida histórica impagável.

            Ademais, vimos registrar, diante dessa respeitável Mesa Diretora, nosso absoluto repúdio à ação da polícia, bem como à morte desse jovem, cujo grande pecado foi nascer índio em uma terra que já fora livremente ocupada por seus ancestrais, mas que veio a ser tomada por desbravadores ávidos por riquezas, e hoje é explorada comercialmente por fazendeiros não menos gananciosos.

            É preciso que se apure imediata e prioritariamente a responsabilidade sobre a morte de Vilhalva e sobre os disparos que atingiram a criança, e que se punam os responsáveis com todo o rigor.

            Infelizmente, a triste notícia não representa um caso isolado, senão mais uma entre muitas e contínuas violações aos direitos dos indígenas, os quais encontram guarida no art. 231 da nossa Constituição Federal. Ali, os constituintes originários firmaram, em novo pacto social, o reconhecimento aos índios de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem assim os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, dando à União a competência de demarcá-las e proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

            O órgão da União ao qual incumbem tais ações é o Ministério da Justiça.

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai), que hoje está sucateada, entidade estatal vinculada àquela Pasta. Contudo, é do conhecimento de todos o grande descaso das autoridades federais relativamente à questão indígena no Brasil, que se traduz no sucateamento da Funai, em declarações demagógicas, bem como em esparsas e inefetivas medidas governamentais de cunho meramente paliativo e midiático, quando não em favor dos interesses daqueles que ameaçam quem, justamente, deveria ser protegido.

            No caso específico - conforme notícia veiculada em setembro pelo sítio G1 -, de acordo com a Funai, a terra indígena Nande Ru Marangatu, tradicionalmente ocupada pela etnia guarani kaiowá...

            (Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Estou terminando, Sr. Presidente.

            Prossigo: tem 9.317 hectares e já foi demarcada com limites materializados e georreferenciados, bem como homologada por decreto presidencial. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 1999, o Governo Federal teria iniciado os trabalhos de identificação dessa terra indígena e, em março de 2005, a área teria sido homologada, razão pela qual comunidades kaiowá e guarani iniciaram processo de retomada da área, que estava, à época, ocupada por fazendeiros. Ocorre que, no mesmo ano, o então Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim suspendeu, em liminar, o decreto de homologação, tendo sido as comunidades retiradas da área indígena, que não pode, assim, ser registrada no Serviço de Patrimônio da União, última etapa do processo demarcatório.

            A malsinada notícia correu o mundo e chamou a atenção do...

(Interrupção do som.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Um minuto para concluir.

            Prossigo: do Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que condenou publicamente, em 2 de setembro último, a morte de Semião e, por meio de seu representante para a América do Sul, Amerígo Incalcaterra, instou o Estado brasileiro a realizar uma investigação rápida, independente e exaustiva do ocorrido e a finalizar urgentemente o processo de demarcação das terras, ressaltando ainda que, entre as principais razões de tais enfrentamentos, está a demora excessiva na demarcação das terras tradicionais, as ordens de despejo por parte das autoridades e a violência que enfrentam os povos indígenas. No marco de suas reclamações, faço minhas também estas reclamações.

            Portanto, Sr. Presidente, já com meu tempo estourado...

(Interrupção do som.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Com o tempo já estourado, Sr. Presidente, quero aqui registrar este nosso repúdio e pedir às autoridades que retomem imediatamente a demarcação e a proteção dos povos indígenas.

            Hoje, o que vemos são pessoas usufruindo em nome dos povos indígenas. A Funai, que prejudicou a energia no Estado de Roraima, está cercada de ONGs, como está também a saúde indígena, porque não estão preocupados em levar uma saúde de qualidade. Basta olhar aqui, em Brasília, que se vão encontrar inúmeras pessoas com doenças repetitivas, que poderiam estar sendo evitadas lá na ponta. Mas vamos fiscalizar isso de forma rigorosa e pedir a punição dos culpados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR TELMÁRIO MOTA.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, e público presente.

            Venho a esta tribuna participar desta data festiva em que o Senado Federal abre suas portas para receber mais um importante segmento da sociedade. Hoje recebemos os Administradores.

            Venho render as minhas homenagens a esses profissionais que, se formos olhar a origem, exercem uma das mais antigas profissões. Creio que nossos ancestrais já praticavam a Administração quando se organizavam para caçar, para sair descolar de lugar a outro.

            Com o desenvolvimento das atividades e da capacidade de organização, o ser humano aperfeiçoou a administração no local de trabalho. Avançou para a administração pública - tão maltratada nos últimos tempos - para educação, finanças e praticamente todos os ramos conhecidos.

            Esse avanço não se deu por acaso. Foi através de estudos, pesquisas e debates que a Administração foi e continua sendo aperfeiçoada para o bem da humanidade.

            Existe um provérbio popular muito difundido entre nós que diz que: “de médico e louco todos nós temos um pouco”. Tomo a liberdade de acrescentar: “de administrador, médico, louco todos nós temos um pouco”.

            Senhoras e Senhores, quero enveredar por uma administração diferente daquela oferecida pelos bancos acadêmicos, porém presente em todos nós. Refiro-me não à administração empresarial, aprendida nas universidades.

            Peço licença para falar da administração das nossas inúmeras escolhas diárias, fazendo com que desde muito cedo sejamos todos Administradores.

            Administrar é uma das profissões que sem perceber aprendemos no dia-a-dia, no convívio familiar ou com os amigos, no trabalho, no trânsito.

            Todos nós, quando nos preparávamos para esta solenidade administramos o nosso tempo para não chegarmos atrasados, escolhemos a roupa e o sapato que melhor combinasse com a ocasião. Ledo engano pensar que fizemos isso aleatoriamente ou impensadamente. Não. Não o fizemos.

            Para estar aqui, escolhi as palavras, escolhi esta tribuna e não aquela, tenho que administrar meu tempo por meio daquele cronômetro. Não pode ser um discurso longo em respeito aos demais oradores.

            Administrar em tempo de paz é fácil. Quero ver administrar conflitos, intrigas, inveja. Onde se aprende essa administração? Na lida diária, com bom senso e bons princípios.

            Senhoras e Senhores, certa vez ouvi a entrevista do Presidente de um Tribunal. Questionado sobre o porquê da ‘lentidão da Justiça’, ele respondeu: ‘que o Poder Judiciário precisa se profissionalizar’. Citou o caso de o setor hospitalar ter criado a carreira de Administrador Hospitalar. Finalizou dizendo: “talvez tenhamos que criar o Administrador Judiciário”. Nesse sentido quero parabenizar o Senado Federal que ano passado formou uma turma com mais de 30 Administradores Legislativos. Esses funcionários se debruçaram sobre os processos legislativos e administrativos desta Casa e apresentaram estudos consistentes sobre as nossas atividades.

            O Brasil precisa do profissional que estuda, orienta e planeja nossas empresas. Esse profissional é o Administrador.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.