O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é inevitável afirmar: este Governo é uma verdadeira tragédia. Ao exilar a política econômica estabilizadora, a esquizofrenia catatônica chamada de nova matriz econômica gerou consequências trágicas para a sociedade brasileira. E, diante deste cenário de crise que se aprofundou nos últimos meses, a montanha pariu um rato.

            O que o Governo anunciou é um tapa-buracos sem nenhuma condição de promover a recuperação econômica do País em curto prazo. Os especialistas afirmam tratar-se de simples tapa-buracos.

            Quando se imaginava, depois das especulações geradas durante o fim de semana, que o Governo apresentaria um projeto de reformas efetivas, competentes, transformadoras, traz apenas a sua mão grande para colocar no bolso do contribuinte brasileiro, aumentando impostos, num país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, como se fosse solução para promover crescimento econômico.

            É um contrassenso. É incrível que especialistas da economia no Governo possam imaginar que, aumentando impostos, promoverão crescimento econômico. É evidente que é uma trombada na realidade econômica e social do País o que faz o Governo ao propor a retomada da CPMF, de forma sorrateira e malandra, apresentando uma alíquota de 20 centavos para que governadores pressionem os Congressistas e obtenham 18 centavos de alíquota a seu favor e dos Municípios, arrancando do já explorado povo brasileiro um pouco mais, com a confirmação de uma alíquota de 0,38 centavos.

            Em 2007, governadores também tentaram manter, preservar a CPMF. É óbvio! Não há quem esteja na função executiva que não deseje preservar receita. Mas, neste momento em que há contração, recessão, em que há inflação, desemprego – aliás um desemprego que se alarga a cada dia, aprofundando essa crise social, que já é imensa –, criar mais um imposto não é só uma ofensa, um desrespeito, um achincalhe; é a pilhagem, a pilhagem oficial, a pilhagem oficializada, arrancando um pouco mais de quem já não tem mais a oferecer.

            Nós nos acostumamos à mágica contábil, à contabilidade criativa, mas hoje, Senador Ataídes, não vemos criatividade alguma neste Governo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) – Que criatividade tem o Governo ao buscar como solução para a crise o aumento de impostos? Isso é criativo? Isso é inteligente? Isso é ofensivo, afrontoso, isso é a consagração da incompetência.

            O Governo, em vez de promover uma grande reforma na estrutura de governança, se apresenta fraco, debilitado e impopular; não reduz os encargos, não reduz despesas correntes, não consegue eliminar estruturas ociosas, paralelas, superpostas, que significariam, eliminadas, uma grande economia para o País; e não alcança a essência da crise: nem uma letra sobre a dívida pública, que cresce de forma assombrosa, engolindo a receita pública do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) – Neste 2015, Senador Jorge Viana, 47% do Orçamento serão consumidos para amortizar a dívida e pagar juros e serviços dessa dívida, que será, ao final do ano, a maior dívida do mundo proporcionalmente, chegando a 70% do Produto Interno Bruto.

            Como crescer sem encontrar uma engenharia financeira para administrar essa monumental dívida pública de outra forma, a exemplo do que fazem os países mais endividados do mundo, que pagam anualmente, proporcionalmente, a metade do que o Brasil paga para a rolagem da sua dívida, que vai chegar, logo, logo, em números oficiais, ao montante de R$4 trilhões? Em junho, tínhamos R$3,588 trilhões. O Senador Ataídes me forneceu agora o número de agosto: R$3,684 trilhões. Em seis meses, a dívida brasileira cresceu R$336 bilhões.

            E o Governo quer arrancar R$32 bilhões do povo brasileiro através da CPMF. Seria certamente mais adequado que o Governo lançasse mão desses R$32 bilhões...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) – ... dessa reserva, que chega hoje a US$370 bilhões, e não enfiasse o braço longo, com a mão grande, no bolso do contribuinte brasileiro.

            Nós vamos reagir a essa proposta. É evidente que o Governo tem a sua força, mas nós temos o dever de repercutir aqui o desejo do povo deste País, que não aguenta mais pagar impostos, que já paga demais.

            E isso é um contrassenso, porque evidentemente, ao aumentar impostos, o Governo aumenta as dificuldades do setor produtivo, que é obrigado a demitir mais, e debilita a capacidade de recuperação da economia brasileira, dessa forma. Portanto, é uma trombada na realidade econômica e social do País a criação dessa CPMF, Sr. Presidente.