O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Meu colega, Presidente, Senador e Líder Cássio Cunha Lima, obrigado.

            Eu queria cumprimentar a todos e todas que nos acompanham, cumprimentar aqueles que nos visitam aqui hoje e dizer também que vou fazer, em breve, um pronunciamento sobre minha participação no Congresso Florestal Mundial, mas, hoje, especificamente, quero trazer aqui, para o plenário do Senado, um tema que debati na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Eu aprovei um requerimento hoje, pela manhã, propondo audiência pública para tratarmos da questão dos resíduos sólidos, dos lixões no País, da Lei Nacional de Resíduos Sólidos que tinha como meta até 2014 a eliminação completa dos lixões no País.

            Esse problema, em vez de se apresentar como solução, se agrava não só no Brasil, mas no mundo inteiro. A situação no mundo é muito grave. As Nações Unidas acabaram de apresentar o relatório Gerenciamento Global de Lixo. Ele foi lançado pelo PNUMA, das Nações Unidas, e mostra a gravidade desse assunto. Para que se tenha uma ideia, mais ou menos 10 bilhões de toneladas de lixo são produzidos por ano no mundo - 10 bilhões de toneladas! Nós todos temos uma produção média, aqui no Brasil, de um pouco mais de 1kg de lixo, de resíduos, por dia. O Brasil é o quinto país do mundo na produção de resíduos, de lixo.

            O governo do Presidente Lula tinha apresentado uma proposta, que foi aprovada aqui no Congresso, estabelecendo um prazo para que o Brasil pudesse pôr fim aos lixões. Essa situação, que não é só um problema ambiental, que não é só um problema de saúde pública, é uma situação de degradação da civilização. Há milhões de pessoas no mundo que dependem, para sobreviver, de catar lixo.

            Nós temos um processo antipedagógico no mundo de geração de lixo que teima em não mudar.

            E há uma preocupação grande de muitos brasileiros, da juventude, da própria imprensa, mas não sei se todos sabem que, aqui bem próximo de onde estou falando, aqui no Planalto Central, no Distrito Federal, próximo ao Congresso Nacional, há um dos maiores lixões do mundo, o Lixão da Estrutural. Brasília sedia esse lixão. Ele certamente deve ser uma das preocupações do nosso Governador do Distrito Federal, meu colega Senador, também uma pessoa preocupada com a questão ambiental, o Governador Rodrigo Rollemberg. Afronta a todos nós quando, aqui bem próximo do poder de decisão, o maior lixão da América Latina está a 15km da Praça dos Três Poderes. É o maior. É uma situação degradante de pessoas que ali tentam buscar sua sobrevivência. E nada acontece para mudar essa realidade. São 174ha, o equivalente a 250 campos de futebol. E apenas 2,5% do que é depositado ali são reciclados. A separação é feita por quase 3 mil pessoas. Então, se essa é a situação de um lixão que está a 15km da Praça dos Três Poderes, imagine a situação na maioria dos Municípios brasileiros.

            Eu posso dar alguns números. Presidente Cássio, V. Exª, que foi Governador, como eu, e Prefeito também, sabe o sacrifício que é. Este País teima em ser dividido. Não é que politicamente nós tentamos dividi-lo, é que ele é dividido quando se olha para a infraestrutura. O balanço de quem tem aterro sanitário ou de quem tem unidade de tratamento é exatamente o contrário quando se faz a comparação entre Norte e Nordeste com Sul e Sudeste. A equação é exatamente oposta. No Norte, há 93 aterros sanitários; no Nordeste, 455. Aí lixões. São 93 aterros sanitários contra 245 lixões na Região Norte. No Nordeste, a equação é perversa também: são 455 aterros sanitários contra 834 lixões. Aí, vamos para o sul. No Sudeste, são 204 lixões e 820 aterros sanitários - cada um desses é um Município. No Sul, são 120 lixões contra 704 aterros sanitários. Esse é o País que não respeita a Constituição, porque lá está estabelecido que temos que ter o desenvolvimento regional que possa tratar todos os brasileiros como de um mesmo País, e assim não é feito.

            Nós aprovamos uma lei - a Política Nacional de Resíduos Sólidos - que tinha prazo para cumprir seu objeto, que não foi cumprido. Há uma situação grave: mais de 82% da população brasileira vivem nas cidades, e, pelos números, pelos dados, de certa forma, uma parcela enorme - mais da metade dos Municípios brasileiros - ainda convive com lixões. Essa é uma situação grave que eu trago.

            O que é que eu fiz como Senador, que teve o privilégio de ter sido Prefeito de Rio Branco, a capital do Acre? Hoje, eu conversava com o Prefeito Marcus Alexandre, que está aqui, e estamos trabalhando junto com o ex-Prefeito Raimundo Angelim. Quando eu assumi a Prefeitura de Rio Branco, a capital do Acre, metade da população morava em Rio Branco, e não havia aterro sanitário, não havia unidade de tratamento nenhum, não havia coleta seletiva. O lixo era um gravíssimo problema em Rio Branco. Na época, o Secretário da Semsur era o Tarso de Brito. Implantamos um aterro sanitário precário, por uma decisão nossa, pela maneira como sempre consideramos a causa ambiental - eu lembro que debatíamos, na época, com a Marina Silva, que era Deputada Estadual, quando eu assumi a Prefeitura. Implantamos o aterro e depois fomos evoluindo para um processo de coleta seletiva, com melhorias. Já o Prefeito Angelim conseguiu consolidá-lo. E hoje talvez tenhamos o melhor exemplo, no Norte, de como tratar o lixo, de como tratar os resíduos. É um caso isolado o de Rio Branco. A maioria dos Municípios - acabei de visitar no recesso -, como Santa Rosa, Sena Madureira, Jordão, Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, que é a segunda maior cidade, todas eles...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... enfrentam gravíssimos problemas nesse tema.

            Nós não podemos deixar o Senado, a Casa da Federação, fora desse debate, porque foi aqui que nós aprovamos uma legislação e se criou a expectativa de se fazer o enfrentamento definitivo desse problema que - como já disse - não é uma questão só ambiental, é uma questão de saúde pública.

            Apresentei o Requerimento nº 81, aprovado por unanimidade, hoje na Comissão na CMA, e estamos trazendo para uma audiência pública o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, o Presidente Nacional da Confederação dos Municípios e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, além de um representante da Funasa, para debatermos o financiamento que possa dar condições aos Municípios de enfrentarem esse gravíssimo problema dos lixões no nosso País.

            Estou aqui com o exemplo de São Paulo. O Sul e o Sudeste têm um número menos vexatório que o Norte e o Nordeste, mas aqui há uma fala, em Peruíbe. “Sei que muita gente não tem coragem de encarar, pela nojeira que é, mas não tive outra opção.” Conta Edson Souza Silva, 31 anos, recém-chegado ao lixão de Peruíbe. E isso no litoral de São Paulo, o litoral mais bonito do País, pessoas tendo como única fonte de renda para sobreviver, como é o caso do Edson Souza Silva, 31 anos, catar lixo.

            Sem trabalho na construção civil, onde atuava, Edson começou a catar materiais recicláveis há dois meses. Ele trabalha à noite cavoucando lixos domésticos com uma lanterna presa à cabeça e sem nenhuma proteção nas mãos. “A luva atrapalha e deixa o trabalho mais lento”, diz ele. O lixão de Peruíbe é um exemplo do fracasso do País ao lidar com seus resíduos. Essa importante reportagem é da Folha de S. Paulo do dia 9 de setembro de 2015. Quero aqui cumprimentar a Folha de S. Paulo, que mandou jornalistas, que ficaram três noites acompanhando esse drama. É uma situação muito dolorosa.

            Sr. Presidente, além da audiência pública que propus, vou propor uma visita a um lixão que temos na Estrutural, a 15km de onde estamos, na Praça dos Três Poderes. Definitivamente, vamos buscar estabelecer prioridades, cortes no Orçamento, que acho já chegam até com atraso, porque sempre defendi a austeridade na gestão pública. Quando fui prefeito e governador, entendo que dei conta do recado - e não é com falsa modéstia.

            Entendi que, se você faz a boa gestão do dinheiro público, você tem recursos para investimentos e pode realizar obras importantes para a população. E assim fiz na prefeitura, onde havia fila para pagar IPTU e não reclamação, havia a confiança da população. E o mesmo foi feito no Governo. As mudanças que consegui realizar com a equipe que, de alguma maneira, sem falsa modéstia, novamente, até me fizeram alguma boa fama, foi fruto de muito trabalho. E só se consegue trabalhar se também se gerencia honestamente cada recurso público, cada centavo do dinheiro público.

            A situação do nosso País é grave. Nós temos que, definitivamente, debater, trazer esse assunto para o Senado, recolocá-lo na pauta, nas prioridades, cobrar das autoridades explicações, sob pena de ficarmos adiando ad aeternum a cobrança para que os Municípios possam pôr fim a esse problema tão grave.

            E não adianta apenas transferir responsabilidade para os gestores públicos municipais. É preciso haver uma ação coordenada, um plano estratégico com financiamento, com uma decisão, que pode ser a primeira, a preparação do Plano de Resíduos Sólidos. Há ainda milhares de Municípios que sequer têm um Plano de Resíduos Sólidos, que é exigência legal. Com a elaboração desse Plano de Resíduos Sólidos, que não custa, para Município de pequeno porte, mais do que R$200 mil, nós teríamos condição de organizar uma estratégia de ação ...

(Soa a campainha)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... fazendo com que o País deixe de ser visto como um país em desenvolvimento. Uma das formas de se medir a qualidade de vida de uma sociedade, o nível de desenvolvimento de um país, é através do que ele produz de lixo e do que ele faz com esses resíduos.

            O Brasil tem que ver também que, além de ser uma questão ambiental, de saúde pública, é um negócio. O Brasil é hoje um dos países que mais avançou na reciclagem de material. Em material PET, por exemplo, o Brasil é um exemplo para o mundo inteiro. Isso estimulou muito a ação de organizações da sociedade que trabalham com reciclagem, mas ficou restrito a algumas regiões do País. Pode e deve avançar muito mais se tivermos um plano, uma estratégia estabelecida.

            Daí a importância, que nós entendemos, dessa audiência pública que queremos fazer na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, trazer as autoridades, cobrar delas um posicionamento sobre o adiar do cumprimento das metas, que, certamente, vamos adiar por mais tempo ainda. Mas, mais importante é buscar reunir representantes dos Municípios, dos governos dos Estados, do Governo Federal e da sociedade em busca de encontrar uma estratégia de enfrentar esse problema que é tão sério para o cidadão brasileiro.

            Então, fica aqui esse registro, fica aqui esse compromisso de fazer dessa questão um tema importante na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. E certamente trarei, em outra oportunidade, mais informações ao Plenário do Senado.

            Obrigado, Sr. Presidente Cássio Cunha Lima.

            O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Jorge Viana, antes de V. Exª reassumir a Presidência - não sei se é este o caso -, eu gostaria de cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento, trazendo tema tão relevante para todos os brasileiros e para todos os Municípios do nosso País.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Fora isso, há a situação do Ministério Público agindo, e não é sem razão. O Ministério Público está certo, mas nós não podemos pôr a carga nos Municípios. O País tem que encontrar uma solução.

            Eu agradeço muito, porque, pela experiência que tem, V. Exª fala com conhecimento de causa. Sabe do que eu estou falando, especialmente no Norte e no Nordeste, a dificuldade das pessoas...

            O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Conheço. Conheço bem o problema, porque já fui prefeito de Campina Grande por três vezes. O meu ex-colega de Bancada, Senador Cícero Lucena, fez um trabalho também...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Elogiável.

            O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... muito, muito importante nessa área de resíduos sólidos.

            Portanto, cumprimento V. Exª por trazer esse tema tão relevante, na tarde de hoje, para o Plenário do Senado Federal.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O próximo seria o Senador Cássio e, em seguida, o Senador Ataídes.

            Se V. Exª puder, eu tenho que fazer uma audiência no meu gabinete.

            E eu já agradeço a colaboração dos colegas.