O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, todos que nos assistem pela TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, o que me traz à tribuna, nesta tarde, é mais uma indignação que toda a Nação sofre.

            Como já foi dito aqui, as medidas de ajuste econômico apresentadas pelo Governo Federal são, na verdade, mais um pacote, mas não um bom pacote; um pacote de maldades contra o povo brasileiro que não tem nenhuma responsabilidade sobre os desmandos, sobre a inabilidade administrativa do Governo Federal.

            Sr. Presidente, também repito que vivemos uma crise fiscal, econômica e até orçamentária. Acredite que o Governo foi capaz de ter essa criatividade, criar uma crise orçamentária! Vivemos também uma crise inflacionária. Vivemos uma crise política. Vivemos uma crise de crédito, de confiança. Vivemos - pior do que tudo isso - uma crise moral, uma crise pela falta de zelo, de responsabilidade na condução da coisa pública.

            Ontem, como já foi dito também, os Ministros da Fazenda e do Planejamento vieram a público para explicar as medidas para equilibrar, ou tentar equilibrar - de novo -, a economia brasileira.

            São elas: adiamento do reajuste de salário do funcionalismo de janeiro para agosto de 2016, mais uma maldade; suspensão de concursos públicos; eliminação do abono de permanência; o corte de salários dos servidores que recebem acima do teto; redução de gastos com aluguéis, manutenção, passagens e diárias; cortes no PAC, o Governo vai tirar mais dinheiro do FGTS para bancar p Minha Casa Minha Vida; também quer o Governo direcionar emendas parlamentares, como disse aqui o Senador Ataídes, obrigatórias para o programa; na saúde, também quer usar dinheiro das emendas parlamentares para cumprir gastos obrigatórios; na agricultura, vai cortar dinheiro para a garantia dos preços mínimos.

            Portanto, o que podemos observar nesse pacote de medidas para o corte de gastos, que o Ministro Levy chamou de "cortar na carne", representa apenas 39%, a maior parte do recurso; mais de 60% virão mesmo da arrecadação de mais tributos, do aumento das receitas. Cerca de R$42 bilhões, graças à redução de benefícios, e o aumento de impostos, como a volta da famigerada CPMF. Ou seja, dois terços do pacote vêm de expectativas de receita e, apenas, um terço de corte de despesas.

            Sinceramente, Sr. Presidente, isso é inadmissível e se trata de mais uma perversidade.

            Como pode ser aceitável que o Governo que aí está pede mais uma vez ao povo que pague esta conta? Somos um dos países com a maior carga tributária do Planeta. Quando se avalia a relação entre carga tributária e qualidade dos serviços públicos, ficamos - neste estudo específico -, na trigésima colocação, atrás de vizinhos como Uruguai, que se encontra na décima primeira colocação, e da Argentina, que se encontra na décima nona posição.

            Nessa proposta indigna, o Governo defende o retorno da CPMF - o velho e malfadado imposto do cheque como é conhecido popularmente. Só que, agora, incidindo sobre todas as operações bancárias: saques, transferência, em cada compra que todos nós fizermos, terá a cobrança de 0,2%.

            Segundo o Governo Federal, o dinheiro será destinado para diminuir o déficit da Previdência, déficit este gerado, ao longo dos últimos anos, com toda certeza, pela falta de gestão das contas públicas, e, mais uma vez, os brasileiros terão de pagar essa perversa conta.

            Entretanto, o absurdo não para por aí. O Governo espera arrecadar, só em 2016, R$32 bilhões com a CPMF, e não pretende dividir nada com Estados e Municípios. Portanto, toda a arrecadação deverá, pela proposta, ficar com o Governo Federal.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Eduardo Amorim, no momento adequado, queria pedir um aparte a V. Exª.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Pois não, Senador Paim.

            Mas há ainda, pela proposta do Governo, outro aumento da carga tributária, que é o Imposto de Renda da pessoa física sobre ganhos de capital, quando o contribuinte vender um bem a partir de R$1 milhão. Quanto mais caro o bem, maior será a alíquota, que vai variar de 15% a 30%, em que a expectativa é arrecadar mais de R$1,8 bilhão.

            É simples perceber que, nessa proposta, o Governo corta muito pouco na própria carne, a maior parte é direcionada a recursos de terceiros, mais uma vez, metendo a mão no bolso, no orçamento cidadão brasileiro.

            Não se pode cobrar da população brasileira - que não aguenta mais pagar tantos impostos, que já está sacrificada e extremamente sofrida - que pague essa conta do desequilíbrio gerado pela falta de planejamento, e é ao que assistimos: improvisos e mais improvisos e mais improvisos o tempo todo.

            Contudo, Sr. Presidente, o pacote de más notícias vai além, não para por aí. A semana começou com a notícia de que as projeções para o PIB (Produto Interno Bruto), em 2015, pioraram de acordo com o levantamento divulgado pelo Banco Central, e deve registrar o resultado de - 2,55%, com a alta de 9,8% na inflação de 2015.

            Isso o que o Banco Central diz, Senador Paim, mas, com certeza, nas feiras, nos supermercados, a inflação já passa dos dois dígitos.

            O dólar, colegas Senadores, com o anúncio do pacote fiscal do Governo, registra uma valorização de 1,3%, e já está cotado a R$3,86 para a compra e a R$ 3,868 para a venda. Hoje, o real é a moeda que mais perde valor no mundo frente ao dólar.

            E o que dizer da caderneta de poupança, que terá, em 2015, a primeira perda real desde 2002; do desemprego, que, com certeza, deve passar a casa de um milhão de desempregados este ano, o que já é, infelizmente, uma realidade para muitas famílias brasileiras?

            Aonde essa crise vai nos levar, Sr. Presidente? Com certeza, o que nos parece é que não chegamos ao fundo do poço. Estamos nessa direção, nesse sentido, mas não chegamos ainda ao fundo do poço.

            Pois não, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Eduardo Amorim, eu estou tão preocupado como estão hoje todas as centrais sindicais, todas as confederações, todo o movimento social com o pacote ora apresentado pelo Governo. E V. Exª deve se lembrar de um dado que trouxe aqui e que diz o seguinte: devido à sonegação, um quarto de tudo aquilo que deveria ser arrecadado desaparece. Isso corresponde isso a mais ou menos R$415 bilhões. E o Governo diz que vai afastar aqueles funcionários da Receita Federal que já têm tempo para se aposentar, porque não vai pagar mais aquela pequena ajuda que eles recebem. Mas serão eles mesmos que vão pedir para sair. Consequentemente, nós, que precisaríamos de mais mil funcionários na Receita Federal para combater a fraude, a sonegação, enfim, o desvio de verba, o roubo, teremos, no mínimo, 500 desembarcando da Receita. E, com isso, a fiscalização diminuirá ainda mais. Então, não dá para entender, porque a palavra de ordem deveria ser aumentar a fiscalização. O próprio sindicato da Receita Federal nos apresenta um dado: se houvesse funcionários suficientes para fazer a devida fiscalização, daria para diminuir os impostos em até 28%. Aí não casa, não fecha. E não me digam que o Regime Geral da Previdência está falido e que é para lá que nós temos que aportar mais recursos. Não é verdade! Todos os anos, a gente divulga aqui os dados da Anfip. O superávit em média é de R$50 bilhões, apesar da desoneração que houve. O Ministro Levy estava mal informado quando argumentou dizendo que o aumento de imposto via CPMF seria para o regime geral da Previdência. Não é. Lá há superávit, apesar da desoneração que fizeram, totalmente equivocada, dos 20% que o empregador pagava sobre a folha e passou pagar 0,5% ou 1,5%, e a ampla maioria passou a pagar zero. Assim mesmo, se pegarmos o ano de 2014, nós vamos ver que o Regime Geral da Previdência teve um superávit em torno de R$50 bilhões. Por isso, vamos ter que defender e debater com profundidade essa questão, a fim de que o aposentado e o assalariado brasileiro não paguem a conta mais uma vez.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Senador Paim, o que V. Exª nos fala e nos comprova são os equívocos tomados constantemente, lamentavelmente, pelo Governo. Estamos aqui para ajudar, para lutar por um Brasil melhor, mas é impressionante como o Governo comete equívocos e vai pelo caminho mais fácil: buscar sacrifício de quem não tem de onde tirar mais; cortar do orçamento das famílias brasileiras, sobretudo dos mais pobres, que estão ficando desempregados.

            O senhor nos traz comprovações dos equívocos, das medidas tomadas de forma errada por parte do Governo, e eu mesmo ouvi do Ministro Gabas que a Previdência urbana não é deficitária. O que o Governo vem com isso, na verdade, é buscar a desculpa de que é para a Previdência, quando, na verdade, esse recurso é para tapar outros buracos, outros rombos.

            E as medidas ontem anunciadas pelo Governo, à exceção, com certeza, de um grupo seleto, à exceção dos banqueiros, foram mal acolhidas por setores da sociedade brasileira. O País deverá pagar este ano mais de R$80 bilhões de juros, porque a dívida pública cresce ano a ano, com certeza, enriquecendo...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... os ricos e empobrecendo mais ainda os pobres. A sensação que tenho é que estamos caminhando no rumo e na direção do fundo do poço, como já disse.

            A cada dia que passa o Governo vem perdendo a confiança, o crédito, junto ao povo brasileiro, junto às instituições e junto às agências de risco, como se comprovou.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, repito, temos no Brasil a maior taxa de juros do Planeta, e, infelizmente, os juros continuam aumentando neste País. E aqui fica a pergunta que fiz ao Ministro Presidente do Banco Central. Como médico, questionei ao Presidente do Banco Central: O remédio não está além da dose? Não está matando o paciente, que é a economia brasileira e o povo brasileiro? A dosagem não está excessiva? Temos mesmo de pagar esses juros?

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Só mais alguns instantes. Só existe esse remédio? Porque todas as vezes que a inflação aparece, o que sempre escutamos é que o Banco Central vai se reunir e, com certeza, vai aumentar taxas de juros. Só existe esse remédio? Será que isso não é um retrocesso? Porque todas as vezes em que se aumenta a taxa de juros, aumenta-se a dívida pública. Com certeza, os banqueiros ficam muito mais ricos e os pobres, os trabalhadores deste País ficam mais pobres. Esse não seria um círculo vicioso? O efeito colateral não estaria sendo mais prejudicial, mais malévolo, mais perverso do que o próprio remédio?

            Precisamos agir, é fato, porém, com responsabilidade, sobretudo com o nosso povo, com a nossa gente.

            Este País tem jeito. O jeito passa pelas nossas escolhas, pelas nossas atitudes.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Que o Governo tenha atitudes mais responsáveis, que pense nos mais necessitados deste País e que não enriqueça tanto os já enriquecidos, que, com certeza, se aproveitam deste País.

            Era só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.