O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Renan Calheiros.

            Presidente Renan Calheiros, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da rádio Senado, apesar de tudo, nós vivemos em um belo País. Apesar desse cenário tenebroso de crises e do pacote de maldades, como disse há pouco, aqui desta tribuna, o Senador Eduardo Amorim, nós vivemos em uma Nação de dimensões continentais, com diferentes culturas, raças e crenças. Vivemos em um País livre, democrático e plural, que aprendeu a respeitar e aceitar as diferenças existentes em nosso Território. Nosso povo, empreendedor, criou uma economia dinâmica e pujante. O Brasil que depende dos brasileiros, do esforço de cada cidadão, é motivo de orgulho para todos nós. Isso existe. É uma realidade.

            Nossa união é sinônimo de nossa grandeza como Nação. Entretanto, a vida cotidiana de cada um de nós é vivida em âmbito mais concentrado. Habitamos nosso bairro, trabalhamos em nossas cidades. E é da soma dessas particularidades que se forma nossa sociedade. Como lembrava o saudoso Ulysses Guimarães, "as necessidades básicas do homem estão nos Estados e nos Municípios".

            Portanto, paira nesta Casa, representante dos Estados, responsabilidade fundamental, especialmente quando nosso modelo federativo passa por uma grave crise. E é aqui que eu queria chegar. Existe hoje uma enorme concentração de poder e recursos nas mãos do Governo central, que se mostra insensível e incapaz de atender às demandas da população, pois, estando em Brasília, acaba por desconhecê-las. Ninguém melhor do que os Estados e Municípios para entender a necessidade de raio de ação do Estado.

            Logo, ressuscitar a CPMF, com receitas concentradas em Brasília, é o sintoma desse gigantismo ineficiente. Sabemos que esse aumento de impostos não trará retorno para o Estado, pois, assim, asfixiamos nossos empreendedores, fonte primária das receitas do Governo. Por certo, essa é uma situação que gera revolta e indignação.

            Existe hoje um injusto sistema de partilha das receitas públicas. Isso tem sido dito todas as semanas, todos os meses, todos os anos, há muito tempo. Hoje existe um injusto sistema de partilha das receitas públicas. Criaram-se incumbências aos Estados sem a contrapartida financeira de atendê-los, uma vez que os pesados impostos pagos pelo cidadão são drenados para Brasília.

            A falta de retorno é vergonhosa. Nossos empreendedores e trabalhadores não suportam mais os pesados tributos pagos para custear despesas que estão longe de sua realidade.

            Então, é a propósito disso, Srs. e Srªs Senadoras, que essa foi a tônica da convulsão que tomou conta do Rio Grande do Sul em 1835 - e falo nisso pela importância desta semana. Depois de sofrer por anos com a imposição de pesados tributos sobre os produtos do rio-grandenses, como erva-mate, couro, sebo, graxa e sal, além de uma taxa extorsiva sobre o charque gaúcho, eclodiu a revolta que nos levaria à Revolução Farroupilha, que agora estamos comemorando.

            Nesta semana - e é o que queremos aqui salientar -, lembramos desse acontecimento, pois será agora, no próximo domingo, 20 de setembro, que vamos celebrar os 180 anos da Proclamação da República Rio-Grandense. E celebramos a memória de vários líderes que inseriram o Rio Grande como uma força política relevante dentro do Brasil, como Bento Gonçalves, Antônio de Sousa Neto, David Canabarro, Antônio Vicente da Fontoura, Manoel Lucas de Oliveira, Afonso José de Almeida Corte Real, Onofre Pires, Giuseppe Garibaldi e Anita Garibaldi, entre tantos outros. A importância...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lasier.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se me permitir um aparte, no momento mais adequado do seu pronunciamento...

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não. Terei muito gosto em ouvi-lo a respeito, Senador Paulo Paim, porque, tanto quanto nós, está consciente da importância desta semana que estamos vivendo.

            A importância da Revolução Farroupilha, um movimento liberal, influenciado pelos valores da Revolução Francesa, no intuito de criar limites ao poder do Estado, ultrapassou as fronteiras do Rio Grande. O movimento surgiu como uma revolta contra a ingerência do poder central em nossa política e somente depois adquiriu um viés separatista, e influenciou a Revolução Liberal em São Paulo e a Sabinada na Bahia, acontecimentos ocorridos na mesma época das batalhas travadas nos pampas gaúchos.

            Nossos bravos soldados lutavam por igualdade, humanidade e liberdade, palavras inscritas em nosso brasão de armas. Em nossas hostes, lutavam negros, uma vez que, em nossas bandeiras, também pairava a abolição da escravatura, transformada em realidade em nosso País mais de cinco décadas após a eclosão da revolta rio-grandense.

            Ao fim e ao cabo, além disso, o modelo unitário da Constituição de 1824, aliado aos pesados tributos que terminariam por asfixiar nossa economia e à interferência em nossa política regional não deixaram alternativa a um grupo de corajosos gaúchos que lutaram, com valentia, pela sua terra e por seus ideais.

            Então, pelo passado farroupilha, como por agora, Srs. Senadores, a história nos mostra que a sociedade não aceita - a sociedade não aceita - a concentração de poder, e todos os esforços que pudermos empreender para mudar essa cruel realidade devem ser realizados.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lasier, cumprimento V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. De fato, na Semana Farroupilha, mais no dia 20 de setembro, praticamente em toda cidade do Rio Grande existem historicamente grandes mobilizações, grandes manifestações lembrando a Revolução Farroupilha e a concentração do poder imperial na verdadeira exploração contra o Rio Grande do Sul. E V. Exª faz o gancho corretamente. Neste momento, nós, de novo, estamos sob o tacão, sob o facão mesmo, do Poder Central, que tira do Rio Grande R$260 milhões todo mês, de uma dívida que fizemos lá atrás, correspondente a R$9,6 bilhões, da qual pagamos R$22 bilhões e ainda devemos mais de R$50 bilhões. Isso porque é usado ainda o IGP-DI, mais até 9%. Isso é mais do que uma agiotagem e faz com que se torne uma dívida impagável. Por isso, cumprimento V. Exª pela oportunidade, repito, do resgate da história do povo gaúcho e por buscar, junto ao Poder Central, uma renegociação, uma discussão por meio de um projeto apresentado por mim, por V. Exª e pela Senadora Ana Amélia, porque a União não é um banco. Vi bancos que lucraram...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... R$15 bilhões, 14 bilhões, 12 bilhões por ano. A União não pode dar o mesmo tratamento a um ente federado. Por isso, o nosso projeto manda atualizar a dívida pela inflação, mas não com juros sobre juros, correção monetária e uma taxa que, além da inflação, chega a 9%. Meus cumprimentos a V. Exª. O Rio Grande do Sul, apesar de machucado, está de pé e fará o bom combate na defesa dos interesses de toda a nossa gente. Parabéns a V. Exª.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador. É por isso que estamos aqui. Estamos juntos, Senador Paulo Paim, falando da similitude entre os acontecimentos que levaram à Revolução Farroupilha e o momento que estamos vivendo de asfixia dos brasileiros pelos impostos.

            E acrescento um dado. Em 2013, o Rio Grande do Sul pagava R$54 bilhões em impostos federais, incluindo a receita previdenciária. Vejam os Srs. Senadores que, no mesmo ano em que pagava os R$54 bilhões em impostos federais, recebia de volta do Governo Federal apenas R$12 bilhões e 800 mil, dos quais apenas R$3 bilhões e 800 mil foram para o Governo estadual. Um absurdo! Uma injustiça! O Rio Grande do Sul saiu com um prejuízo de 41 bilhões. Os impostos federais acabam punindo os Estados que, como o nosso, o Rio Grande do Sul, contribuem mais para o PIB. Talvez uma situação mais preocupante do que a vivida por nós em 1835.

            Não são épocas diferentes, não!

           Essa concentração de recursos na União ultrapassou todos os limites. Só para exemplificar, enquanto no Canadá, país continental como o Brasil, 40% dos tributos são concentrados na União, em nosso País, 68%, nada menos que R$1,7 trilhão em 2013, vão direto para o Governo Federal, que todo mês redistribui um percentual para os Estados e Municípios. No fim das contas, acaba assim: 58% da arrecadação fica em Brasília, 24% nos Estados e 18% nos Municípios. As transferências constitucionais tornam a situação ainda mais dramática para os que mais produzem. Infelizmente, nosso modelo é apenas uma fantasia, uma federação que traduz com clareza as palavras do filósofo francês Frèderic Bastiat: "O Estado é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos."

           Durante os dez anos de guerra no Rio Grande do Sul foram mais de 47 mil mortos, quando a paz de Ponche Verde foi selada. Carregamos para sempre uma faixa vermelha em nossa bandeira, entre o verde e amarelo do Brasil, para lembrar o sangue derramado por nossos irmãos na luta pela República e pela liberdade. Cento e oitenta anos depois, parece incrível, mas é verdade, continuamos a lutar pela liberdade dos gaúchos. Continuamos a pagar muito mais do que recebemos. Além de deixar R$41 bilhões em impostos nas mãos do Governo Federal, sofremos com uma dívida de mais de R$50 bilhões, que consome 13% de nossas receitas todos os meses. Uma dívida que já foi paga, mas só cresce com a correção do valor.

           Está claro que vivemos sob a égide de um império, vivemos, Srªs e Srs. Senadores, um presidencialismo imperial, um Estado centralizado. Um país de dimensões continentais como o Brasil precisa de descentralização como forma de aproveitar ao máximo suas possibilidades e potencialidades. Que a luta de nosso povo, 180 anos atrás, por mais liberdade não tenha sido em vão.

           Que o espírito farroupilha, celebrado nesta semana, a chama da coragem de se opor ao poder centralizador, seja propulsor de uma batalha que agora é travada no campo político...

(Soa a campainha.)

           O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já concluo, Sr. Presidente Renan Calheiros.

           Algo que deve ser discutido neste plenário de carpetes azuis, o Senado Federal, onde estão representados os Estados: a redefinição do Pacto Federativo, que tanto aguardamos e que, sabemos bem, Senador Renan, pelo qual o senhor tanto tem lutado. Para que venha um Pacto Federativo verdadeiro.

           Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.