O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Presidente dos trabalhos, Ana Amélia; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, o tempo passa e nós continuamos na crise brasileira sem perspectivas próximas.

            O Brasil segue vivendo um grande drama. Uma Presidente acuada atrás de placas de aço, em pleno desfile de Sete de Setembro ontem, em Brasília, enfrentando vaias e sem capacidade de liderar ou de falar ao País durante momento tão delicado, deixa claro que este é um Governo perdido.

            Especialmente neste momento, nossa Nação necessita de liderança. Se, no Palácio do Planalto, falta essa qualidade, no Senado há de sobra.

            Vejamos: estamos trabalhando para que o Brasil não pare, vítima da inoperância de um Poder Executivo refém de suas próprias debilidades. Cabe ao Parlamento legislar e criticar, mas também fiscalizar e liderar.

            Nessa esteira, chegamos nesta data a um momento muito importante, quando o Senado assume sua responsabilidade institucional de encontrar caminhos e soluções para os problemas do Brasil. Hoje está sendo apresentado o Plano de Trabalho da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada para discutir os projetos da Agenda Brasil, cujos itens terão votação prioritária aqui no Senado.

            Em toda crise, existe oportunidade. Se, de um lado, a Agenda Brasil foi acusada de ser uma manobra de ajuda ao fraco Governo que se encontra do outro lado desta praça, de outro possui pontos que são chances raras para que uma gama de reformas e temas de alta relevância sejam discutidos e aprovados no Parlamento. Neste momento, é preciso separar o oportunismo da oportunidade.

            Ali, além de enxergarmos o movimento político, residem temas importantes que podem ajudar o Brasil a enfrentar este momento delicado. Mecanismos que podem ser responsáveis por gerar empregos, renda, diminuir o gigantismo estatal, desburocratizar o País, abrindo espaço para que os brasileiros empreendam com segurança, exportem com mais facilidade e retornem ao protagonismo de alicerces da Nação.

            Ora, Srs. Senadores, vivemos um momento de crise. Não podemos perder a oportunidade de avançar, como lembrou hoje o Senador Cristovam Buarque, membro do meu partido, o PDT, em artigo no Correio Braziliense - e solicito a inclusão desse artigo, na íntegra, nos Anais do Senado.

            Diz o Senador Cristovam:

A inflação fez a classe média empobrecer, o dólar subiu para valores próximos a R$4, o desemprego avança a uma média de quase quatro novos desempregados por minuto, a dívida do setor público cresce R$2,2 milhões por minuto, desvendando a fantasia e mostrando o fracasso dos pacotes e pedaladas.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, vivemos um período de fragilidade das contas públicas: aumento de endividamento e gastos. Hoje há um déficit assombroso nas contas públicas. O Governo acaba de enviar um Orçamento para esta Casa com um rombo de R$30,5 bilhões. Infelizmente, sabemos que a realidade é ainda pior.

            Diante da falta de liderança presidencial, cabe ao Senado a responsabilidade institucional de zelar pela República. Se falta coragem ao Poder Executivo, por exemplo, para diminuir o número de ministérios, sobra essa qualidade nesta Casa. Mas precisamos ir além. É preciso que o Governo corte também o número de comissionados e diminua seus gastos, adotando ações de austeridade em todos os setores da Administração Pública Federal. Está claro que, além de enxugar a máquina pública, deve-se buscar a implantação de um modelo de administração gerencial com metas e indicadores de resultados. Em suma, uma gestão pública eficiente. Medidas que sigam essa linha possuem, evidentemente, o meu total apoio e devem receber também o apoio de todos nós.

            Surge, dentro dessa agenda, a oportunidade de discutirmos o projeto de reforma das agências reguladoras, com foco na sua independência, algo fundamental para a segurança jurídica que as empresas precisam para realizar investimentos. As agências reguladoras devem ser órgãos de Estado, imunes aos humores dos governantes, independentes de qualquer partido ou ideologia. Hoje, ao contrário, sabemos que, infelizmente, essas agências estão subordinadas aos governos, perdendo sua capacidade republicana.

            Tem meu apoio também qualquer medida que favoreça o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas, assim como desburocratizar as relações do Estado com o cidadão e suas atividades empreendedoras. Assim sendo, reafirmo, diante desta tribuna, que qualquer medida que vise retirar o peso do Estado dos ombros de nossos empreendedores e tornar sua vida e sua atividade mais simples, menos refém das amarras do Governo, deve ser prioridade desta Casa.

            No que tange ao tão propalado e necessário Pacto Federativo, aprovamos recentemente proficiente projeto da Senadora Ana Amélia, aprovamos a vedação da transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estado e Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Os entes federados são parceiros da União e, de forma alguma, podem ser submetidos a qualquer tipo de regra que os prejudique.

            Por falar em regras que prejudiquem os Estados, lembro aqui, mais uma vez, a situação vivida pelo meu Estado, o Rio Grande do Sul. No ano de 1997, a nossa dívida, lá no Rio Grande do Sul, era de R$11 bilhões; de lá para cá, já pagamos o dobro, R$22 bilhões; em função dos juros e correções, o valor acabou por aumentar de forma estratosférica e brutal, alcançando hoje - pasmem - R$47 bilhões.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A maior dívida dos Estados brasileiros é a do Rio Grande do Sul.

            Essa situação levou o Estado gaúcho à situação crítica que hoje vivemos. Só para exemplificar, nos últimos cinco dias do feriadão, houve 47 homicídios no Estado, com apenas dois flagrantes - apenas dois flagrantes em 47 homicídios! Por quê? A Polícia está em operação tartaruga. O Estado está sem proteção. O roubo diário de carros aumentou 47%. Gaúchos têm perdido suas vidas e muitos vivem reféns da ameaça de bandidos armados e perigosos. Tudo isso diante da insensibilidade de uma Presidente que, de maneira omissa, nega-se a renegociar as regras desse passivo que nos sufoca, pois poderia reconhecer valores, por exemplo, na compensação da Lei Kandir. Além disso, poderia antecipar ressarcimentos, com a diminuição dos índices de reajuste dos valores de nossa dívida com a União, reconhecendo a devolução, que é certa, do que tem sido pago a mais no corrente ano.

            Sabidamente, na Federação, a União deve ser parceira dos Estados, os entes federados. Algo esquecido por esse Governo diante da situação vivida pelo Rio Grande do Sul, abandonado pela Presidente.

            O Governo Federal deve atuar de forma equilibrada, no intuito de não onerar os entes federados, e participar, de forma ativa, em mecanismos que ajudem na melhora de sua capacidade de investimento. Afinal, a União/Federação é a mãe; os Estados federados, seus filhos.

            Este é um momento ímpar. Não podemos nos omitir sob o risco de ver o País definhar diante de uma das mais graves crises de sua história, que coloca em xeque as bases do Plano Real, nossa maior conquista da história recente. É preciso mobilização desta Casa para evitar o pior. É preciso que o Congresso se movimente para que os desastrosos erros cometidos por Lula e Dilma não joguem por terra a estabilidade econômica da Nação. É preciso, portanto, ponderação, responsabilidade e, sobretudo, ações. Não podemos confundir o oportunismo deste Governo em criar um fato novo com a oportunidade que temos em reformar pontos importantes de nossa legislação, resolvendo os erros do passado e a omissão de uma política macroeconômica consistente, mas não realizada, durantes os anos de governo do PT.

            Como parte das soluções, tomei a decisão de apresentar um requerimento na Comissão de Ciência e Tecnologia, para que o PLC 77, deste ano, possa tramitar...

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... de maneira simultânea nas comissões do Senado antes de ir a plenário, no intuito de rever o ambiente institucional, o marco legal e a estrutura de incentivos à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, de forma a agilizar um dos pontos que considero fundamentais dentro da Agenda Brasil.

            Nosso País vive momento muito delicado. O dólar bate recordes de alta, assim como a inflação e o desemprego. O Governo nada consegue de concreto e, acuado pelas ruas, que, mais uma vez, ecoaram seu descontentamento neste Sete de Setembro, mostra-se perdido e fraco. O Brasil clama por liderança. É nossa responsabilidade trabalhar pelo País.

            Minha proposta é que esta Agenda Brasil seja discutida ponto por ponto, como sugeriu aqui, na semana passada, o Senador Aloysio Nunes, de forma equilibrada e prudente, pelo bem do Brasil e dos brasileiros. Assim, evitaremos a pirotecnia deste Governo em gerar um fato novo simplesmente para desviar a atenção de seus equívocos, de sua frágil e pequena popularidade e dos casos de corrupção que brotam de suas entranhas.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É preciso muita responsabilidade. Assim, eu quero pautar este mandato trabalhando pelo Rio Grande e pelo Brasil. Aproveitaremos a oportunidade de reformar, sem perder de vista o nosso compromisso com a fiscalização e a ameaça desta agenda tornar-se apenas peça de marketing, como tantas outras, movimento oportunista que ludibrie o povo mais uma vez. Não serão simples placas de aço que afastarão os protestos de uma sociedade que clama por mudança urgente. Daremos voz a cada um desses brasileiros. Esse é o nosso papel, o papel do Parlamento.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR LASIER MARTINS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Déficit de credibilidade; Correio Braziliense.