O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu regressei, na madrugada de ontem, de uma missão oficial ao Panamá, onde tive a oportunidade de participar, juntamente com Congressistas dos países do nosso continente, da 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas, o ParlAmericas.

            Foi mais um momento importante para esse foro, que hoje desponta como um espaço privilegiado para a troca de experiências e para o avanço na discussão e no amadurecimento de ideias e de temas significativos, que podemos encaminhar conjuntamente em todos os Parlamentos dos 35 países das Américas e do Caribe, porque não há dúvida - e isto ficou muito evidente em todos os discursos dos participantes e nas falas de todos com quem tive a oportunidade de conversar - de que o cenário de crise é o mesmo para todos nós, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista econômico, em razão de que o Legislativo tem um relevante papel na indicação de novos e criativos caminhos.

            Em um painel específico sobre saúde, eu pude narrar a todos os colegas presentes a experiência exitosa do Programa Mais Médicos, cuja lei que o viabilizou foi aprovada por este Congresso Nacional após um frutífero período de discussão. Eu relatei o caráter de cooperação internacional que norteou os primeiros passos do programa, com a finalidade de atender emergencialmente essa causa humanitária.

            Hoje, passados dois anos, o Mais Médicos tem visto as vagas abertas por recentes processos seletivos sendo preenchidas apenas por profissionais brasileiros, o que mostra o acerto nessa política de Estado do Governo da Presidenta Dilma.

            O fato de termos 73% dos Municípios brasileiros cobertos por esse programa, o que representa cuidados com a atenção básica à saúde para 63 milhões de brasileiros e de brasileiras, chamou a atenção de muitos Parlamentares. Registrei que, juntamente com o recrutamento emergencial de médicos, o programa se funda em outros dois eixos: o da educação, por meio do qual estamos ampliando as vagas de Medicina em todo o País, apostando num modelo de residência médica que qualifique melhor os profissionais, e o de infraestrutura, em que estamos investindo mais de R$5 bilhões na construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde.

            Uma colega da República Dominicana solicitou-nos que passássemos a ela o texto da lei criadora do Mais Médicos, porque pretendia levar essa ideia ao governo do seu país, ao Parlamento, esperando contar também com a valiosa ajuda dos médicos cubanos, cuja disposição nos fez transformar a realidade brasileira.

            Cuba, aliás, recebeu muitos elogios de outros países participantes do encontro em razão do espírito de cooperação com que tem trabalhado em uma série de ações regionais no nosso continente.

            Pude também relatar aos Parlamentares das Américas e do Caribe a experiência bem-sucedida de transparência do nosso Senado Federal, apontado pela Fundação Getúlio Vargas, aliás, como o órgão público mais transparente do Brasil. Foi uma oportunidade de ressaltar a forma como temos aberto todos os dados da Casa, dando publicidade a despesas e investimentos, respondendo satisfatoriamente a todas as demandas realizadas por meio da Lei de Acesso à Informação. Essa nossa experiência provocou muito interesse de outros países, como, por exemplo, o Canadá, que manifestou, por sua delegação, a intenção de produzir um intercâmbio técnico com o Brasil com a finalidade de adotar muitas das boas práticas atualmente em curso no Senado, que foram capitaneadas pelo Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros.

            Finalmente, tomou grande relevância no encontro a discussão sobre a questão de gênero e, principalmente, sobre a necessidade de ampliarmos a participação das mulheres no Legislativo. Ouvimos dos representantes da Argentina os ganhos que políticas de ação afirmativa, iniciadas há mais de uma década, deram à sociedade do país vizinho. Dez anos atrás, as mulheres eram uma pequena parcela do Parlamento argentino; hoje, elas representam metade dos assentos da Câmara e do Senado. Com muita satisfação, eu pude narrar aos nossos colegas a decisão inteligente do Senado Federal, que, há uma semana, aprovou uma lei estabelecendo uma cota mínima de cadeiras para as mulheres na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Distrital e nas Câmaras Municipais, ainda que uma cota muito pequena de 10% dos assentos. Outros países, como Nicarágua, Equador e Costa Rica, têm propostas extremamente avançadas no que chamam de Parlamentos sensíveis à questão de gênero. Eu quero, inclusive, fazer um convite a todas as Senadoras para que possam se aproximar desse grupo do ParlAmericas, que me parece um dos mais preocupados em debater e produzir mudanças políticas importantes nos Parlamentos no que diz respeito à equidade de gênero.

            Com muita satisfação, articulamos a indicação do Brasil para sediar a 13ª Assembleia Plenária do ParlAmericas, que deve ocorrer entre setembro e outubro de 2016, possivelmente aqui, na Capital Federal. Será uma grande oportunidade para que possamos sediar um evento desse porte e ter aqui conosco Congressistas das três Américas e do Caribe para avançarmos nessa pauta democrática e de cooperação entre os Legislativos de todos os 35 países do continente.

            Estou convencido de que a criação desse espaço de inteligência poderá contribuir vivamente para a construção de uma pauta normativa e de ideias comuns, que favoreçam os povos que vivem na nossa região;

            Muito obrigado, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Humberto Costa, permite-me um aparte?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador, ele está falando pela Liderança do PT, e V. Exª, Senador Paim, conhece o Regimento. Sempre temos aberto exceção, pela relevância das questões. Para deixar claro, para não dizer que...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Será bem rápido, até porque quero me referir a ele. V. Exª, na semana retrasada, conseguiu fazer com que não se votasse o requerimento de urgência em relação à Norma nº 12, aquela que, de uma forma ou de outra, flexibiliza a questão da segurança do trabalhador em relação às máquinas. Eu quero dizer que cumprimento V. Exª pela iniciativa. Eu sei que, nessa última sessão de quarta-feira à noite, se eu não me engano, quase 1h da manhã, foi votado o requerimento de urgência, mas V. Exª e outros Senadores pediram que não se votasse o mérito.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E, hoje, nós fizemos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. O Senador Cássio Cunha Lima estava lá e concordou em retirar a urgência para aprofundarmos o debate sobre o tema. Ninguém quer, naturalmente, como ele bem o disse - nós também reafirmamos, também é a posição de V. Exª -, que se flexibilize a questão da segurança do trabalhador em sua atividade. Os próprios empresários que lá estiveram também entenderam isso. Por isso, eu quero cumprimentar V. Exª. Achei que, em sua fala, seria o momento de fazer o aparte para cumprimentar, também, o Senador Cássio Cunha Lima, que concordou em retirar a urgência.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio governo/PT - PE) - Agradeço a referência de V. Exª. Certamente, essa discussão terá um excelente encaminhamento, porque V. Exª, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, já abraçou essa causa, essa temática. Eu creio que nós temos amplas condições de discutir esse tema no foro específico. que é a própria comissão interministerial que reúne empresários e trabalhadores e que pode discutir uma normatização adequada...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio governo/PT - PE) - ... e fazer pequenas flexibilizações.

            Fico feliz de saber que o Senador Cássio Cunha Lima decidiu solicitar a retirada de emergência.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.