A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Elmano Férrer, caros colegas Senadores, Senador José Medeiros, de fato, essa é uma situação que nós temos que condenar. Não é possível depredar ou destruir um bem público. Essa viatura é útil para a população. É a população que paga; com seu dinheiro, foi comprada essa viatura pública, que pertence ao povo brasileiro. Então, destroem uma viatura que pertence ao setor público, de uma autoridade estadual ou mesmo da Polícia Rodoviária Federal, que é um patrimônio do povo brasileiro. Então, alguns protestos acabam não tendo o apoio da comunidade exatamente por conta desse tipo de atitude.

            Eu gostaria muito de continuar falando de coisas boas, como o Senador Paim falou aqui sobre a nossa Festa da Uva e tantas outras iniciativas, mas o nosso Estado está vivendo um momento de muita apreensão. Neste feriado de Sete de Setembro, foram 40 homicídios e mais de 58 vítimas fatais, com os homicídios somados às 17 vítimas de acidentes de trânsito e mais 1 afogado. Foram 58 vítimas, 58 mortes.

            Toda a estrutura da área policial da segurança - uma parte da Polícia Militar e a Polícia Civil - está em greve por conta do parcelamento dos salários. É uma situação que deixa a sociedade, a população, todas as camadas sociais do meu Estado reféns dessa violência e dessa insegurança. Algumas agências bancárias, inclusive, tiveram o cuidado de reduzir o atendimento, algumas lojas fecham, reduzindo seus horários. E a situação de insegurança aumentou muito em função, exatamente, dessa falta de cobertura.

            É claro que, neste momento, não cabe discutir se isso é jogo de pressão, o que é que está acontecendo.

            Cabe a nós Parlamentares, que defendemos aqui nosso Estado, à Bancada Federal do Rio Grande do Sul, liderada pelo Deputado Giovani Cherini, encontrar uma alternativa institucional, dentro da norma legal, que ajude o Governador José Ivo Sartori a superar este momento grave.

            Não só o Rio Grande do Sul, mas também outros Estados já parcelaram os salários. A situação de violência também ocorre em outros Estados. O Prefeito de Porto Alegre, da nossa capital, José Fortunati, chegou hoje a sugerir que o Governador fizesse a convocação ao Ministério da Justiça da Força Nacional, para estar presente num momento crítico como o que está passando agora. Pede que, pelo menos emergencialmente, isso aconteça. O Secretário de Segurança entende que não é necessário fazer isso, porque nossos órgãos de segurança estão atuando.

            Então, penso que este é um momento de muita necessidade e de absoluta reflexão, que deve ser tratado com muita seriedade. Está sustentado por questões institucionais, jurídicas e políticas, sobretudo, mas também pela proteção da sociedade, que não pode ficar refém da bandidagem.

            O Secretário da Segurança lembrou que, neste ano, foram feitas 70 mil prisões e que foram apreendidas cinco toneladas de drogas no Estado, para mostrar que, mesmo com um contingente menor, está funcionando a estrutura de segurança do nosso Estado, com a Polícia Civil e com a Polícia Militar.

            Nós aqui estamos dispostos a conversar e a entender o que pede o Prefeito da capital, Porto Alegre, onde aflora mais o problema da violência, com assaltos a restaurantes, a lojas e a bancos, com mortes por bala perdida no bairro Menino Deus, com pessoas inocentes morrendo na rua, por conta de um episódio que acontece em outras cidades brasileiras e que agora vem também para o Rio Grande do Sul.

            Estamos aqui trabalhando. Trago este tema aqui para compartilhar com os colegas Senadores, pois, em outros Estados, o problema também está se agudizando do ponto de vista federativo. Estamos aqui com esta agenda. Penso que não custa trazê-la aqui.

            Eu também queria mencionar uma preocupação. Ontem, felizmente, a Presidente da República, em sua mensagem transmitida nas redes nacionais, admitiu que o Governo pode ter cometido erros, que isso é possível. Esse foi o termo usado na frase construída pela Presidente da República. Já é um caminho, mesmo tímido, de reconhecimento dos equívocos cometidos na gestão. É por isso que venho dizer que isso é bom. Isso é bom. Vamos dizer que foi um gesto de reconhecimento de que é preciso superar esses problemas. É preciso superar o erro, é preciso corrigir o erro. Não se trata de superar a dificuldade, mas de corrigir o erro, para que o déficit de R$30 bilhões não venha de novo na conta da população. Quando se aumenta um tributo, quem paga é a população. Tudo é repassado em serviços, no custo dos produtos que são vendidos. E o mais grave, do ponto de vista institucional, é que isso poderá vir por decreto. Poderá haver aumento de impostos por decreto.

            Então, ao mesmo tempo em que destaco a iniciativa da Presidente de admitir, pela primeira vez, com mais clareza, embora timidamente, os erros, os equívocos, os erros em torno da avaliação da situação fiscal do País e da situação da economia brasileira - esse passo, esse gesto é importante, mas é preciso trabalhar urgentemente -, penso que aumentar impostos como a Cide, o IPI ou o próprio IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por meio de decreto, como se está cogitando, é abrir caminho para agravar mais ainda a crise, que já preocupa todos os segmentos produtivos de nosso País.

            Não se pode atropelar o Poder Legislativo na democracia em que estamos vivendo, Presidente Elmano Férrer. Todos os dias, aqui, nós a saudamos como uma democracia consolidada, com suas instituições funcionando, caros Senadores, como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, nessa operação rumorosa da Lava Jato. Funcionam de maneira exemplar todas as instituições. Pode haver aqui e ali alguma restrição, mas, no geral, no balanço geral de tudo que está acontecendo, só temos de nos orgulhar de que estamos vivendo um processo democrático, com a imprensa falando o que quer, dizendo e criticando como quer. Esse é o melhor patrimônio, o melhor bem que podemos almejar, consolidar e fortalecer.

            Agora, não se pode, por isso - e a Presidente sabe que esta Casa não se furtou em ajudar quando foi necessário, em momentos de crise -, atropelar o Congresso Nacional em decisões dessa natureza. Aumentar impostos será apenas agravar os problemas que o setor produtivo já vem vivendo. Não é justo, por exemplo, que os setores produtivos, que geram emprego e renda, paguem a conta pela demora do Governo em dar respostas rápidas à crise econômica. Milhões de contribuintes também já estão asfixiados pela crise e pela elevada carga tributária.

            O próprio Governo precisa, por isso, arcar com os custos da crise, adotando medidas que aumentem a credibilidade e a transparência em relação à gestão pública. Não há outro caminho, a não ser esse. Ao reconhecer os equívocos, é preciso corrigi-los o mais rapidamente possível.

            Nós tivemos um exemplo que eu diria pequeno, mas simbólico: não sei quantos automóveis foram alugados numa visita recente da Presidente aos Estados Unidos. E a conta não foi paga. É comum demorar 30 dias para se pagar uma conta. Tudo bem! O problema não é a conta estar atrasada há 30 dias, mas, sim, o número de carros que foram alugados para uma visita oficial. Numa hora de crise, todos os sinais revelam a disposição, por pequenos que sejam. Em vez de 300 carros, de 100 carros, poderiam ter sido usados dez carros. Por que não dez carros? Convocam-se os carros que estão a serviço da Embaixada nos Estados Unidos para, naquele momento, atender. É preciso mostrar para a população esse esforço. Não é muito, mas é um gesto que demonstra austeridade...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...com o gasto público. Isso é feito por cartão corporativo. E do cartão corporativo nós não sabemos quanto é a conta. Não sabemos para onde ele vai e quem recebe esse cartão corporativo.

            Antes de encerrar, eu queria conceder um aparte ao Senador Ataídes Oliveira, do Tocantins.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. V. Exª, como sempre, em seus discursos, traz muito conteúdo, muita informação. V. Exª está dizendo que o caminho do País é produzir, é investir, é chamar os empresários para conversar e aumentar a nossa produtividade. Tenho dito também, Senadora, por diversas vezes, que esse é o caminho. Elevar taxa de juro é coibir o consumo. Só para se ter uma melhor ideia, o Brasil está perdendo, o povo brasileiro está perdendo, por mês, R$16 bilhões em poder de compra. Isso, evidentemente, vai cair nessa recessão danosa que se instalou em nosso País. E, depois dessa recessão, vem o desemprego. É o que estamos vendo aí. Esses números que o Governo tem dito não são verdadeiros. Nosso desemprego hoje está acima de 28%. No nosso querido Tocantins, nas nossas pequenas cidades, onde não há indústria, onde não há fábricas, o desemprego, inclusive, está acima disso. Senadora, tenho dito: não há mais espaço para se meter a mão no bolso do contribuinte. Acabou! Nós temos a carga tributária maior do mundo. Se se meter a mão mais ainda no bolso do povo, vai se aumentar ainda mais a recessão, o desemprego! Quero parabenizar V. Exª por esse belo pronunciamento. Espero que a Presidente Dilma tenha a coerência de não fazer esse procedimento de aumento de impostos através de decretos. Temos o dever de fazer alguma coisa para coibir isso, porque isso vai levar nosso País ao desastre total! Estou muito preocupado também, Senadora, em relação a essa reserva cambial que temos de R$377 bilhões, com o fato de que o Governo chegue até lá. Se ele meter a mão nessa reserva, aí, sim, pelas avaliações das agências que medem o risco no mundo, como a Moody’s e a Fitch, vai desabar o nosso risco Brasil.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E aí será o fim da história! Teremos de tomar outra decisão, e o povo terá de tomar conta das ruas e deste Congresso. Muito obrigado, Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Ataídes Oliveira. Espero que não precisemos chegar a esse ponto, Senador, porque é preciso juízo e responsabilidade de todos nós.

            Apenas para encerrar, Senador Elmano Férrer, eu queria agora dizer do que foi comentado sobre Caxias do Sul, da Festa da Uva. Teremos também a colheita do arroz no Município de Alegrete no início do ano que vem.

            Eu queria só dizer que encerramos uma feira agropecuária, que a maior do País, a Expointer, e que houve uma queda de quase 40% na venda de máquinas e de implementos agrícolas. A queda foi de quase 40%! Ela é o retrato do agronegócio. E olhem que esse é o único setor que vem dando boas notícias ao nosso País!

            Eu queria chamar a atenção para uma manifestação da Ministra Kátia Abreu, na abertura da Expointer - muito concorrida por sinal -, em que ela disse o seguinte: o Governo disponibiliza um volume maior de recursos, mas há uma trava, porque, ao mesmo tempo, nesta hora difícil, as instituições financeiras - citou, especificamente, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e também os bancos privados - aumentam as exigências de garantias.

            Aí está o Deputado Valdir Raupp, nosso Deputado de Santa Catarina, ligado ao setor agropecuário.

            Quero dizer o seguinte: aumenta o dinheiro à disposição, mas a garantia aumentada é uma barreira ao acesso ao crédito. Quero deixar essa mensagem também de preocupação.

            Também lembro a audiência pública que fizemos lá sobre defesa sanitária e sobre a questão do Sisbi, que é o Sistema Brasileiro de Inspeção. Vamos trabalhar juntamente com o Ministério e com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido o Senador Fernando Coelho para falar pela Liderança do PSB.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Fernando Bezerra, cometi um ato falho. É que há dois Valdir aqui. Há uma inflação de Valdir, e os dois são do PMDB. São dois amigos: o Deputado Valdir Colatto e o Senador Valdir Raupp, um do PMDB de Santa Catarina; o outro, ex-Governador de Rondônia.

            O Deputado nasceu em Santa Catarina, mas é meio gaúcho. A mãe dele mora em Capão da Canoa. Eu cometi um erro, chamando-o de Valdir Raupp. É o Deputado Valdir Colatto, que eu queria saudar aqui. Temos trabalhado muito em defesa da agropecuária brasileira.

            Muito obrigada, Senador Fernando Bezerra.