O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Senador Férrer.

            Srªs e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna para falar sobre o Sistema S: o Sesi, o Senai, o Sesc, o Senac, o Senar, o Sest, o Senat, a Apex-Brasil, empresas que compõem todo o Sistema S, empresas de direito privado sem fins lucrativos, mas mantidas com recursos públicos, através de contribuições sociais, art. 149 da nossa Constituição.

            Algumas dessas empresas foram criadas na década de 40, com o intuito, tão somente, de qualificar a nossa mão de obra, levar lazer e saúde ao nosso trabalhador. Só que, ao longo dos anos e nas últimas décadas, essas entidades mudaram a sua finalidade de criação, o seu objetivo.

            Tenho dito que sou um defensor do Sistema S e sei o quanto ele é importante para a nossa sociedade. Com relação à educação profissional, que é extremamente deficiente, sabemos que o Sistema S, uma vez que cumprisse as atribuições que lhe são devidas, contribuiria muito para o nosso País.

            Tenho falado também, Sr. Presidente, sobre o descumprimento da publicidade, que não há transparência nenhuma no Sistema; tenho falado sobre aplicações financeiras, sobre a contratação de pessoas sem nenhum critério; tenho falado sobre supersalários; tenho falado aqui sobre licitações, também sem nenhum critério; tenho falado sobre as fiscalizações feitas pela CGU e pelo TCU, em que a CGU disse que de 172 entidades fiscalizadas, 90% apresentaram irregularidades de várias naturezas.

            Hoje, Sr. Presidente, eu venho aqui para falar tão somente de dois itens do Sistema S: a disponibilidade financeira do Sistema S e a gratuidade do Sistema S.

            Em 11 de dezembro de 2014, a CGU nos enviou uma correspondência mostrando a arrecadação do Sistema S. Em 2012, foi de R$22,8 bilhões, R$23 bilhões; em 2013, R$27 bilhões; em 2014, R$32 bilhões; agora, em 2015, eu imagino que deve chegar à cifra de R$36 a R$38 bilhões.

            Esse é o repasse das contribuições que são descontadas compulsoriamente do salário bruto do trabalhador, da folha de pagamento, com a finalidade tão somente de qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde.

            Sr. Presidente, recebi agora, no dia 19 do mês passado, um acórdão do Tribunal de Contas da União, nº 2.050. O Tribunal estabelece que o Sistema S, em 31/12/2014, tinha disponíveis nos bancos - nos bancos - R$17.594.054.827,00; em 2013, tinha R$16,649 bilhões. Inclusive, houve uma queda nessas aplicações, que passam de um ano para o outro, e o Tribunal de Contas disse que realmente passam com um acréscimo em torno de 25%.

            Mas, pelo fato de 2014 ter sido um ano de eleição, causa-me estranheza esse aumento dessa aplicação financeira, que não deveria ter chegado aos 25%, somente aos 4,25%.

            E veja só, Sr. Presidente, em 2011, o Sistema S foi ao BNDES e tomou R$1,5 bilhão emprestados a juros subsidiados com a taxa de equalização, ou seja, TJLP menos 1%, para aplicar em banco. Eu tenho falado isso aqui, Senador Lira, ao longo do tempo, mas, até hoje, a minha voz não tem sido ouvida. Mas, não vou desistir de levar informações ao povo brasileiro.

            Então, hoje, o Sistema S tem R$17,6 bilhões aplicados em banco. Parte desse dinheiro é do BNDES. Olha que coisa interessante! Aqui eu tenho, inclusive, um resumo. Por exemplo: São Paulo, Senador Alvaro, somente o Sesi tem R$1,094 bilhão aplicado. Só o Sesi. Em Minas, tem R$387 milhões. No Rio de Janeiro tem R$327 milhões, somente o Sesi.

            Mas não vou me alongar muito aqui. O Sesc, em São Paulo, tem R$1,713 bilhão aplicado. Em Minas, o Sesc tem R$436 milhões aplicados. No Rio de Janeiro tem R$809 milhões aplicados. O Senai, em São Paulo, tem R$744 milhões aplicados no mercado financeiro. Em Minas, o Senai tem R$97 milhões. No Rio de Janeiro tem R$75 milhões.

            Mas, tenho um resumo, Sr. Presidente, da disponibilidade por Estado. São Paulo, hoje, tem R$4,209 bilhões aplicados no mercado financeiro. Imagine para quem administra isso, que beleza que é! Esse dinheiro tinha de estar na qualificação da nossa mão de obra. Por isso, esse é um dos fatores, um dos gargalos que impedem o crescimento da nossa economia. Isso fomenta também o desemprego, porque não há qualificação.

            Então, repito: São Paulo tem R$4,209 bilhões aplicados; Rio de Janeiro tem R$1,632 bilhão; Minas tem R$1,184 bilhão; lá na Bahia tem R$450 milhões; no Mato Grosso tem R$363 milhões. Senador Alvaro, no seu querido Estado, tem R$517 milhões aplicados em banco o Sistema S. Quinhentos e dezessete milhões. Rio Grande do Sul, R$450 milhões; Santa Catarina, R$243 milhões; Sergipe, R$195 milhões; e no meu Tocantins, R$40 milhões.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esses números aqui foram fornecidos pelo próprio Sistema S. Não foi uma auditoria que o TCU fez in loco. Não, não foi. São informações prestadas por eles próprios.

            E aqui, Sr. Presidente, com esse rio de dinheiro aplicado no banco, parte dele vindo do BNDES, em 2012, o Sebrae teve uma gratuidade de 4,67%. Isso é que me deixa indignado. E eu não vou sair de cima dessa causa enquanto não tiver um resultado positivo.

            Eu estou aqui com a tabela de preços do Senai do Tocantins. Vários cursos. Todos cobrados do trabalhador. Administrador de rede, R$230; atendente de telemarketing, R$120. E aí vai embora. Autocad, R$230. Aqui nós estamos falando do Senai. Tabela de preços.

            O Sesc tem R$4,5 bilhões em nível de Brasil.

            O Sebrae está aí com rio de dinheiro aplicado em banco, e eu gostaria de reprisar aqui: só o Sebrae hoje tem R$2,322 bilhões. Mas, numa audiência que nós tivemos, o representante do Sebrae disse que tinha R$3,920 bilhões. No Sebrae, aquelas pequenas empresas, sofridas, que estão baixando portas, vão lá no Sebrae para fazer alguns cursos, como Oficina de Análise de Mercado, Transformer, Validar, que custam R$350.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse empresário não está tendo condições de pagar o salário do trabalhador, que está ali com ele, ou de pagar energia, de pagar água, e ele tem de pagar.

            Uma dona de casa, que quer fazer um curso de cabeleireiro no Tocantins, tem de pagar R$1.680,00. Ela quer ajudar o marido, mas tem de pagar R$1.680,00 para fazer um curso de cabeleireiro. Ela jamais dará conta de fazer isso!

            Eu tenho as cartilhas aqui com a tabela de preços: maquiador, quem quer fazer um curso de maquiagem, com 40 horas de duração, três vezes de R$400,00, R$1.200,00. Essa dona de casa não vai dar conta de pagar isso para ajudar o marido. Isto aqui: depilação, três vezes de R$407,00.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sendo que o Sistema S tem R$18 bilhões aplicados em banco. Será que este Congresso, uma hora, não vai acordar para isso? Será que este Governo não vai acordar para essa situação? Isso é uma barbaridade! E isso aumenta o custo Brasil!

            Se este Governo tivesse um pouco de sabedoria e pegasse 50% dessa contribuição que representa 3,1% sobre a folha de pagamento, isso daria hoje algo em torno de R$20 bilhões, ele já cobriria esse déficit primário que mandou para esta Casa. Esse dinheiro está parado no banco!

            Eu ouço o aparte do Senador Alvaro, com todo o prazer.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Ataídes, primeiramente, os cumprimentos.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - V. Exª, reiteradamente, focaliza esse tema que é da maior importância. Quando eu vejo V. Exª se referir a milhões de reais ou a bilhões de reais depositados, aplicados, lembro-me de que o Governo anuncia agora que pretende aumentar impostos por decreto-lei. Uma medida autoritária que desrespeita o já sacrificado contribuinte brasileiro. O Governo já fez isso. No dia 04 de janeiro de 2008, o Governo reajustou a alíquota do IOF e da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas por decreto, como forma de recuperar os recursos perdidos com a extinção da CPMF em dezembro. Pois ele conseguiu um valor superior...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Presidente, vou ser rápido.

            ... àquele valor que obtinha com a cobrança da CPMF: mais de R$40 bilhões. Naquela oportunidade, Senador Ataídes, apresentei um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto governamental. No entanto, a relatoria, entregue a um representante do Governo, na Comissão de Constituição e Justiça, engavetou a proposta. Certamente, hoje, o Congresso Nacional há de reagir a essa disposição do Governo. No momento de contração da economia, de recessão, de desemprego que se alarga, aprofundando a crise social, é um abuso aumentar impostos através de decreto, de forma impositiva, sem discussão com o Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - É um desapreço ao Congresso...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... e, acima de tudo, uma afronta ao contribuinte brasileiro aumentar impostos, nesta hora, através de decreto-lei - resquício de autoritarismo. Muito obrigado, Senador Ataídes.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Alvaro.

            Mas o Governo Federal toma esses procedimentos - esse vai ser mais um tiro no pé que acredito que o Governo vai dar - porque ele sabe que este Congresso Nacional tem batido carimbo e assinado embaixo. Esse é o grande problema. Mas ele não terá a assinatura da oposição - jamais!

            Agora, não há mais espaço, Sr. Presidente, no bolso do povo para meter a mão. Acabou! Nós temos a maior carga tributária do mundo. O povo brasileiro, com essa elevação da taxa de juros para 14,25,...

(Interrupção do som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) -... está tendo uma perda/mês de poder de compra de R$16 bilhões. Só nesses seis primeiros meses de 2015, o Governo já teve uma queda de receita de R$122 bilhões.

            Hoje, eu estava vendo o caso do swap cambial. O Banco Central, com swap cambial, se eles continuarem intervindo no câmbio dessa forma que estão fazendo, vai chegar ao final do ano com um prejuízo em torno de R$100 bilhões, porque já ultrapassou os R$60 bilhões.

            Este Governo não sabe mais o que fazer. Essa história desse Programa de Proteção ao Emprego é uma barbaridade que está vindo para este plenário, que acredito que será aprovado. Mas o FAT, que vai segurar esses 15% do programa, porque os outros programas já acabaram, viu, Senador...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Hoje, eu vi uma reportagem sobre o Minha Casa, Minha Vida. Está com débito de R$8,3 bilhões. Ou seja, Pronatec, Fies, seguro-defeso, Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego, isso foi por água abaixo, e a Presidente Dilma disse que jamais tiraria direito do trabalhador.

            Mas, de tudo isto, o que me preocupa mais, Sr. Presidente, é o desemprego. Todas essas ações últimas que o Governo está fazendo, essa, então, de querer aumentar impostos através de decreto, só vão aumentar o desemprego no País, que, para mim, é superior a 28%. E isso vai explodir de uma forma que esse Governo não vai dar conta...

(Interrupção do som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - ... de reparar. Esse Governo e o próximo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu acho que o nosso País perdeu dez anos de crescimento. E volto a repetir: enquanto esse Governo não se preocupar em incentivar a produção em nosso País, este País não voltará, de forma alguma, a dar emprego e a crescer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.