O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV e Rádio Senado, uso a tribuna também para falar um pouco sobre a nossa economia e ao orçamento para o Exercício 2016. A estimativa de déficit primário de R$30,5 bilhões, na peça orçamentária da União, que o Congresso Nacional recebeu do Governo Federal na semana passada, caiu como um choque de realidade sobre a situação fiscal do País, sobre o tamanho da crise financeira que atravessamos. Em que pese toda a complexidade da peça orçamentária, foi a estimativa de déficit primário que mais repercutiu aqui no Congresso, no mercado, também na mídia e em reuniões, só se fala em déficit sobre o orçamento para o Exercício de 2016.

            Com isso, o Governo revelou o descontrole dos gastos em 2014, e nos anos anteriores. E, agora, além de cortar na própria carne, depende da ajuda do Congresso e de toda a sociedade para que consiga fazer os ajustes necessários para que possamos atravessar essa crise em que nos encontramos no momento. Mesmo assim, entendo que a decisão do Governo de enviar o orçamento de 2016 com este déficit, que até pode ser maior do que 30 bilhões, foi acertada; é melhor trabalharmos sobre uma peça realista, elaborada e encaminhada com transparência ao Congresso, do que sobre uma peça de ficção, que jamais possa ser realmente implementada.

            Eu, como Relator de receitas do orçamento da União para o ano de 2016, prefiro usar o princípio da precaução a trabalhar com estimativas de receitas que não se confirmarão e que forçarão o Governo a fazer ajustes durante a execução do Orçamento ou no fechamento das contas. Isso é o que não queremos que aconteça. No entanto, nosso temor, neste momento, é que o déficit seja ainda maior do que o apresentado pelo Governo, e isso, porque o fraco desempenho da economia, neste primeiro semestre de 2015, fez a arrecadação federal atingir o pior resultado em quatro anos, com uma queda de 2,87% em relação ao mesmo período do ano passado.

            Por conta disso, o próprio Governo prevê uma queda de 1,49% do PIB este ano, enquanto o mercado prevê queda de 2,26%. Para 2016, o Governo aponta uma estimativa de crescimento do PIB em 0,2%, enquanto o mercado prevê uma retração de menos 0,5% do PIB para o ano de 2016. Ou seja, com base no orçamento enviado pelo Governo estamos trabalhando sobre uma perspectiva ainda otimista.

            Evidentemente que vamos fazer de tudo para melhorar estes indicadores, mas, além de olhar para dentro do Governo, temos que observar as variáveis do mercado interno e principalmente externo e também as conjunturas da economia mundial. Ou seja, o desafio de equilibrar as contas pode ser maior do que observamos nos indicadores dessa peça orçamentária, e essa é a nossa grande preocupação. Entendo que o déficit realmente, Senador Raupp, é maior do que esses 30 bilhões, e nós precisamos fazer um trabalho muito grande para que possamos reverter esse quadro.

            Já me reuni com técnicos do Ministério do Planejamento e consultores do Senado também para orientar as diretrizes que possam indicar novas estimativas de receitas para o Governo, vislumbrando possibilidades de arrecadação, de aumentar a arrecadação, mas esse é um exercício difícil diante dos indicadores de nossa economia e do baixo resultado do ajuste fiscal até o momento. Em primeiro lugar, precisamos encontrar formas de gerar receita que não seja através da criação de novos impostos ou com o aumento dos impostos já existentes, que não são poucos, são muitos os impostos que o brasileiro paga para o Governo. Outro ponto de partida é reverter a política de aumento dos juros para uma redução gradativa das suas taxas, o que considero um dos problemas que alavancou a inflação no País e a segurada do investimento por parte da iniciativa privada.

            O aumento da carga tributária e dos juros está criando um cenário recessivo no País. No meu entendimento, aí está a grande origem da queda de arrecadação do Governo Federal e também dos Estados e Municípios. Por outro lado, o Governo precisa cortar suas gorduras, com uma reforma administrativa de fato, com a redução de Ministérios e cargos comissionados, e também fazer uma reengenharia com relação às despesas gerais.

            O momento exige responsabilidade e que trabalhemos juntos, de forma planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo eventuais desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. O Congresso Nacional pode influir decisivamente e de forma positiva na elaboração do orçamento, e apontar caminhos para sairmos da crise, mas o Governo precisa fazer a sua parte. Há muita despesa que pode ser cortada, e o Governo tem que ser mais ágil nesses cortes, e também é preciso mudanças na política econômica, como já pontuei.

            Só não admitimos que os trabalhadores e os empresários banquem sozinhos os custos do ajuste fiscal, e não admitimos mais impostos e muito menos aumento de juros, isso porque já aprovamos todas as medidas do ajuste fiscal enviadas ao Congresso pelo Ministro Joaquim Levy, e com a expectativa de que as contas do Governo iriam melhorar. Pelo menos foi isso que o Ministro Joaquim Levy trouxe como argumento, Sr. Presidente: “Aprovem o ajuste fiscal, que as coisas vão melhorar e a economia do Brasil vai voltar a crescer!” Em vez disso, os gastos públicos aumentaram, a inflação aumentou, a atividade produtiva sofreu queda e o desemprego aumentou, criando um cenário de recessão.

            Não podemos admitir que, em período de ajuste fiscal da dívida pública, essa dívida pública cresça a 17,28%, como ocorreu nos últimos 12 meses. A nossa dívida pública já chega a R$2,58 trilhões, e a dívida bruta também subiu, em junho, para 63% do PIB, o pior resultado da História do nosso País. E ainda há gente da equipe econômica que defende mais aumentos de juros e mais impostos, o que eu entendo que é uma loucura.

            O desempenho da economia, neste primeiro semestre de 2015, é a prova de que a fórmula de elevação dos impostos e dos juros e corte nos investimentos públicos não funciona. Pelo contrário: dá um efeito negativo, como nós estamos vendo acontecer no nosso País. Essa fórmula sufoca a economia, reduz a receita pública e inviabiliza a tentativa de equilibrar as contas do Governo.

            Precisamos de respostas que incentivem o setor produtivo, pois são as empresas, principalmente as pequenas e médias, que fazem a economia do Brasil andar, assim como os pequenos e médios produtores rurais brasileiros. São essas empresas e produtores que geram os empregos para a nossa população e também a arrecadação para o Governo. E eles não aguentam mais esses juros elevados e muito menos os impostos e as dificuldades para obterem os seus financiamentos, pois há crédito,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... mas a dificuldade é você ter acesso a esses créditos.

            Portanto, se o Governo continuar não olhando para quem produz e sustenta o País, com certeza, a situação vai piorar. O Governo precisa mudar sua política econômica: reduzindo os juros, facilitando o acesso ao crédito, estimulando os negócios e aumentando os investimentos públicos, principalmente em obras de infraestrutura. Essa é a fórmula que deu certo na crise de 2008.

            Nos Estados Unidos, aconteceu da mesma forma: investiu-se, diminuiu-se o juro, e a economia começou a andar. A Europa, pelo contrário, embarcou na política da austeridade fiscal. E o resultado nós conhecemos: recessão e desemprego em muitos países, especialmente nos menos desenvolvidos.

            Em tempo de aperto, de dinheiro curto, vamos dirigir nossos recursos e o nosso trabalho para os setores que geram mais empregos,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... que fazem a economia girar, e também o Governo arrecadar mais. Neste momento, em que o Congresso assume a responsabilidade pela elaboração conjunta do orçamento de 2016, com o poder de influir decisivamente na sua finalização, como raramente tem ocorrido, vamos estabelecer com o Governo um compromisso pela gestão compartilhada desse orçamento. Estamos todos, no Congresso, dispostos a ajudar.

            Não vamos criar novas despesas e trabalhar para encontrar novas fontes de receitas, mas não vamos admitir maquiagem e manobras contábeis para esconder a situação das contas públicas e da economia brasileira. Também não vamos admitir mais medidas recessivas, como o aumento dos juros, que só beneficia os bancos e penaliza o setor produtivo brasileiro. Não é para menos...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... que, no primeiro semestre, os bancos aumentaram 20% dos seus rendimentos, enquanto, no setor produtivo, houve uma retração.

            As fragilidades do orçamento estão expostas, e, pelo bem do Brasil, precisamos trabalhar rapidamente. Vamos, da nossa parte, fazer aquilo que for preciso, auxiliar o Governo na elaboração, aprovação e execução do orçamento, mas, para isso, é preciso reciprocidade diante das cobranças impostas pela sociedade. É um momento delicado, em que nós temos que ter esta união, e aqui, no Congresso, nós temos o sentimento, esse pensamento de que nós precisamos e vamos ajudar o Brasil a superar a crise que atravessamos no momento: uma crise política, que é muito maior que a crise econômica.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.