O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Líder Floriano Martins de Sá Neto, Vice-Presidente de Política de Classe da Anfip, que, aqui, representou o Presidente Romero, recentemente eleito.

     Romero é gaúcho, um companheiro de todos nós. Conheço-o também, no mínimo, há 30 anos, das lides sindicais do Rio Grande.

     Vilson Romero, é com alegria que recebemos aqui a saudação da Anfip. Que você tenha um excelente mandato como presidente desta entidade, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil!

     Uma salva de palmas a você, Vilson Romero. (Palmas.)

     Eu queria também, neste momento, dizer, Floriano, que, casualmente, eu teria que estar em Curitiba hoje, para fazer uma palestra no Fórum Popular e Democrático. Como não pude, fiz aqui, antes de iniciar a sessão, na sessão do Senado, uma fala que foi transmitida ao vivo para eles. Eu falava principalmente isto: valorizar exatamente os fiscais da Receita Federal, que arrecadarão uma quantia, digamos, que ajudará e muito o País, contratando, inclusive, novos profissionais. Vejo o caso do Rio Grande do Sul e também o de Brasília.

     Meus cumprimentos à Associação dos Auditores Fiscais.

     Na minha fala, eu dizia, Floriano, que esse é um dos eixos da crise. Li um documento que recebi hoje, do Congresso em Foco, que diz que, de tudo o que se arrecada no País, 25%, no mínimo, poderiam ser arrecadados, e 25%, infelizmente, fogem pelo ladrão devido à corrupção, fogem nas mãos do ladrão devido à corrupção.

     Há caminhos, e os servidores públicos podem ajudar. Estão se colocando à disposição.

     Li aqui que temos em torno de 10 categorias do serviço público em grave. Estou falando de categorias em nível federal. Se lembrarmos os Estados, acho que teremos mais 20 Estados. Eu falava, inclusive, do meu Rio Grande do Sul, onde os servidores estão em greve por causa do salário. Não é nem por causa de aumento. Lá também os servidores apontam caminho para diminuir ou, pelo menos, criar uma situação mais viável, para que o Estado retome a sua normalidade.

     Lá houve uma greve de quatro dias, onde havia 40 mil servidores parados, totalmente parados. É uma situação, de fato, grave. Estamos fazendo nosso papel aqui como Senador. Encaminhamos algumas propostas nesse sentido.

     Mas eu quero encerrar a nossa sessão...

(Intervenção fora do microfone.)

     O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, você é um dos organizadores da sessão

     O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Não, o que é isso.

     O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você e o João Domingos falam na hora em que bem entenderem.

     O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Não, não, não.

     Senador, depois dessa grande homenagem - merecida - à CSPB, eu gostaria, se fosse possível - e acho que, com certeza, V. Exª aprovará -, de pedir uma salva de palmas para uma pessoa que trabalhou aqui no Senado. Eu não o conheço. É uma pessoa que nós não enxergamos, que desaparece no tempo, mas foi uma das pessoas que levava a imagem do Senado para as televisões do mundo afora, todas as sessões. Durante um bom tempo de sua vida, esteve dentro desta sala. É o servidor Lucivaldo, que, já aposentado, anteontem veio visitar a Casa e, por destino - Deus sabe o que faz -, teve um infarto fulminante e veio a falecer nesta Casa. Era um servidor, um cameraman, por isso digo que levava a imagem da Casa e de todos nós. Normalmente, pede-se um minuto de silêncio, Senador, mas eu gostaria de uma salva de palmas a ele, pelas belas imagens que levou ao Brasil. (Palmas.)

     O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, o Lucivaldo trabalhava naquela câmera ali. E eu o conhecia muito bem. Na verdade, ele era uma vítima da terceirização. Ele amava esta Casa. Ontem eu pedi aqui um minuto de silêncio para ele no plenário do Senado. Num primeiro momento, os senadores

queriam saber se era verdade; no fim, perceberam que era. A Mesa informou que, de fato, o Lucivaldo havia falecido.

     O Lucivaldo era terceirizado. Infelizmente, ele foi para a rua. Ele foi demitido, não estava aposentado. Era cameraman aqui, mas, como as terceirizadas - vocês sabem como é - a qualquer momento mudam e mandam o funcionário para onde bem entenderem ou até demitem, sem nenhum tipo de respaldo, ele estava muito chateado.

     E vejam como é o destino - e faço uma homenagem à Mesa do Senado -, o 3º Secretário, que é o Vicentinho, recebeu o Lucivaldo um dia antes e ajustou com a Casa uma forma de ele voltar a trabalhar. Então, ele tinha voltado à Casa para conversar. Eu falei ontem com o Secretário, com o Vicentinho. Ele seria reconduzido, a nova empresa que entrou ia encaixá-lo. Ele veio aqui com alegria cumprimentar os colegas, queria retornar.

     Não foi isso, amigos? Vocês me informaram ontem, e eu fiz um minuto de silêncio. Ele ia retornar, mas teve um infarto fulminante e faleceu dentro da Casa, que ele amava tanto, nas mãos dos médicos do Senado.

     Então, fica aqui, ao Lucivaldo e a toda a sua família, esse esclarecimento, que eu não fiz ontem, porque a imagem que foi vendida é de que ele estava aposentado. Ele não estava aposentado, ele foi mais uma vítima da terceirização. Que a morte dele, que ninguém queria, pelo menos dê luz a todos nós para continuarmos, João Domingos. Você tem ajudado muito, por meio dessa entidade que mais investe nessa campanha nacional. Eu dizia, na abertura, que a CSPB manda uma equipe conosco por todo o País. O Senado também faz parceria com a CSPB para que as gravações sejam passadas depois, no sistema de comunicação do Senado, por orientação do Presidente Renan Calheiros, para dar todo o apoio. Claro que a TV Senado, são 81 Senadores, não poderia acompanhar todos os eventos, mas ela acompanhou uma série de eventos. E, no outro, ela faz parceria com a CSPB, e todas as audiências públicas serão transmitidas pela TV Senado.

     Alguns dados, aproveito o encerramento para falar, são assustadores. Por exemplo: as federações de bancários do Brasil me procuraram e disseram que trariam aqui, se necessário, os líderes sindicais do México para darem o depoimento. Um banco, no México, tinha trinta e dois mil funcionários. Sabem quantos eles demitiram

quando foi aprovada lá a terceirização sem limite? Trinta mil. Ficaram com dois mil bancários. Os outros trinta mil foram demitidos e recontratados via terceirizada - e não é só uma empresa -, recebendo em média 30% a menos. É pegar ou largar.

     Calculem os senhores, no momento de suas vidas em que mais precisam, em que a luta é para melhorar o salário, terem de abrir mão, trabalhando com a mesma carga horária, de 30% do salário.

     Isso é a terceirização. É por isso que tenho me dedicado tanto. E que bom que tive sempre o apoio unânime de todas as centrais sindicais, todas. Mesmo uma que, em um primeiro momento estava divergindo, caminha conosco. Todas estão participando. Não vou citar uma por uma aqui porque posso esquecer alguma, porque são umas nove centrais. Todas as centrais. Nenhuma está contra. Em nome da unidade, estão viajando, participando desse bom debate que vamos retomar, porque tive um problema de coluna e não pude viajar.

     Fui a 14 Estados, e vamos retomar agora, a partir do dia 18, se não me engano, na Bahia. No dia 25 de setembro, vai ser aqui no DF. É importante dar esse destaque, pessoal, e cumprimentar, inclusive, as Assembleias dos Estados. Toda a estrutura da Assembleia, em cada Estado, tem sido colocada à nossa disposição, inclusive para fazer aquela entrevista que vocês fazem com os membros da Mesa - a CSPB faz - sobre Programa Público e Notório, coordenado por ele. Os convidados são chamados para falar sobre a terceirização na ótica daquele Estado. E isso, ao final - não é, João Domingos? -, pela informação que recebi...

     Está ali a diretora do programa, Grace, a quem peço uma salva de palmas. (Palmas).

     Sei do esforço que ela e sua equipe fazem, sob a sua orientação. Vai ser apresentado um documentário e publicado um livro sobre as viagens que estamos fazendo. Estou muito animado.

     O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Na verdade, vai ser um livro em fascículos. Cada Estado terá seu fascículo.

     O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Olha, um fascículo para cada Estado, é a orientação que recebo para que eu comunique a vocês. Esse documentário será feito em parceria - estamos trabalhando aqui - com a TV Senado, inclusive, para que haja dois documentários.

     Eu queria concluir dizendo que essa luta da terceirização é muito mais grave do que se pode imaginar. Como eu digo, é a ponta do iceberg da grande mudança que eles querem fazer na política econômica a partir da área do trabalho.

     Há projetos tramitando até mais graves do que a terceirização, mas a terceirização é que está chamando. E não tenham dúvidas de que não é só para a área privada. Amanhã, pode uma estatal alegar que não tem como concorrer com a área privada. Se eles terceirizam tudo, pagam 30% a menos por trabalhador, como o

serviço público vai ficar na competição com grandes empresas que têm a participação da União?

     Por isso, não se iludam. Se deixarmos passar a terceirização, será para tudo. Eu vi um prefeito dizer - e ele confessou a mim - que, se depender dele, se passar a terceirização, ele não vai ficar com um servidor público. Para o lugar dos que forem se aposentando dali para frente, vai contratar terceirizados. Acabou o concurso público.

     E nós não queremos isso.

     No setor terceirizado é onde mais existe acidente de trabalho. Os dados são divulgados publicamente pelos fiscais do trabalho: a cada cinco mortes, quatro são de terceirizados; a cada dez acidentes, oito são de terceirizados; ações na Justiça, proporcionalmente, 80% são de empresas terceirizadas. E ainda há aquilo que eu dizia antes: não cumprem sequer o piso. O Moacyr denunciou uma empresa da área dele que usa muito essa situação de empresa terceirizada porque nem limite eles dão, e não pagam sequer o piso regional ou o salário mínimo.

     Vejam a que ponto chegamos: não contribuem para a Previdência e não depositam o dinheiro do Fundo de Garantia. É o caos. Não queremos isso. Eu não quero isso para o meu País e muito menos para os trabalhadores e toda a nossa gente.

     Que bom que aqui ouvi todos os oradores: “Nós vamos defender a democracia sempre”. Temos críticas pontuais ao Governo. Eu mesmo tenho, e sou da Base do Governo, mas não confundam críticas pontuais com aceitar qualquer tipo de retrocesso no campo democrático que vá diminuir o Estado democrático de direito.

     Golpe não! Ditadura nunca mais!

     Vivam os servidores públicos do Brasil e do mundo! (Palmas.)