O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é somente para lamentar que, muito embora o Senado Federal tenha se esforçado para fazer uma reforma política que refletisse boa parte do anseio da sociedade, inclusive, criando aqui uma comissão especial, determinada por V. Exª, presidida pelo Senador Jorge Viana e que teve como Relator o Senador Romero Jucá, esse esforço não valeu a pena porque a Câmara dos Deputados não levou em consideração mudanças substanciais propostas pelos Senadores e pelas Senadoras. Inclusive sobre coligações partidárias, para impedir a enxurrada de agremiações políticas que aproveitam o período eleitoral para vender o tempo de televisão e que tiram boa parte dos recursos da nossa Nação através do Fundo Partidário.

            Além disso, o financiamento privado, que foi aqui rejeitado pelo Senado Federal, lá foi aprovado. Em relação à contratação de cabos eleitorais durante a realização das campanhas, também aprovada pelo Senado, na Câmara, os Deputados resolveram rejeitar a sugestão do Senado Federal. Isto é, o Senado sempre teve uma boa relação com a Câmara dos Deputados, já que aquela Casa sempre levou em consideração a nossa posição de Casa Revisora do Congresso Nacional. Mas, lamentavelmente, desta feita, a Câmara dos Deputados aparece perante os nossos olhos como a Casa não só da desavença, mas também a Casa do “desavanço”, a Casa que tomou uma atitude retrógrada, aprovando não uma reforma política, mas um arremedo de reforma política que envergonha o Congresso Nacional, porque não reflete, em absoluto, o desejo da Nação.

            Enquanto o Supremo Tribunal Federal, por um voto, ainda não decidiu - e vai decidir - sobre a proibição de financiamento privado diante dos escândalos que estamos a ver ano a ano neste País, justamente por causa desse modelo ultrapassado de financiamento no Brasil, a Câmara dos Deputados resolve contrariar o desejo não só do Senado, como acredito que de toda a sociedade brasileira, e de forma escandalosa aprova o financiamento oculto, não só o financiamento privado, mas o oculto, em que o candidato pode receber de empreiteira, de qualquer empresa, e o dinheiro não sai na transparência de sua prestação de contas.

            Por isso, Sr. Presidente, aqui o meu protesto e o meu elogio ao Senado Federal, ao Presidente Jorge Viana, a V. Exª, Senador Renan Calheiros, que instalou essa comissão, e ao Senador Romero Jucá. A minha solidariedade ao Senado Federal, que se portou com dignidade, com respeito ao desejo da Nação e não como a Câmara dos Deputados, que - repito - não é só a Casa da desavença, é a Casa do desavanço, que se manifestou de forma retrógrada em um episódio como este. Esperávamos mais do Congresso Nacional por uma reforma política consistente, democrática, transparente, que fosse o retrato vivo do desejo do povo brasileiro.