O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, todos que nos acompanham também pelas redes sociais, hoje, na verdade, Senador Flexa, mais pessoas navegam pelas redes sociais do que praticamente assistem à TV.

            Senador Flexa, eu não poderia deixar de me pronunciar, apesar do adiantado da hora. Agradeço por V. Exª estar aqui, presidindo os trabalhos.

            Quero falar a respeito do pacote que o Governo colocou. Voltamos ao tempo dos pacotes! Infelizmente, ontem, até me deu um arrepio. Tive aquela sensação ruim de que voltamos àquele momento em que toda a população quer assistir ao pacote pela tevê.

            O pacote que o Governo trouxe não nos traz alegria. Ele trouxe, por exemplo, Senador Flexa Ribeiro, o adiamento do reajuste dos servidores para o ano que vem. Mas, dá para confiar que vai ser no ano que vem? Não dá! Sabe por que, Senador Flexa Ribeiro? Porque este Governo vem negociando. Ele tem uma Mesa permanente de negociação e vem negociando com os servidores há tempo. As categorias, os sindicalistas vêm a Brasília e negociam no Ministério do Planejamento. Alíquota para cá, 21% divididos em não sei quantos anos, e todos convictos, levando para as suas bases que haveria uma negociação com algum resultado.

            Pois bem, ignorando todos esses acordos - todos esses acordos -, o Governo simplesmente disse: “Não vai mais haver reajuste coisa nenhuma.” E adiou.

            O arrocho salarial dos servidores, Senador Flexa Ribeiro - pasmem! -, responde por 25% desse pacote. Também suspendeu concurso nos Três Poderes. E o Governo segue com desprestígio ao funcionalismo público, enfraquecendo todas as carreiras, enfraquecendo o quadro de servidores do País, enfraquecendo o País por dentro.

            Ao mesmo tempo, ele acaba com o abono de permanência. Nesse ponto, há certa contradição, Senador Flexa Ribeiro. O abono de permanência é para garantir que aquelas pessoas que já têm tempo para se aposentar permaneçam no serviço público. Então, o Governo teria, por um raciocínio lógico, que, ou manter as pessoas que já estão aí, os aposentados, para manter a máquina funcionando, ou faria novos concursos. Não. Ele tanto suspendeu novos concursos quanto acabou com o abono de permanência.

            Então, vêm tempos difíceis por aí! Mas não para por aí, Senador Flexa Ribeiro. Passa uma ideia de demonização dos servidores públicos deste País. Passa uma ideia distorcida para o País de que o grande câncer, de que o grande abalo da economia é por causa dos servidores. Parece que a máquina está inchada. Não está. É importante que a população saiba diferenciar o que são cargos comissionados, o que é máquina eleitoreira dos servidores de carreira que mantém o País.

            É importante que se diga que esses servidores que estão pedindo aumento e os que estão em greve não estão pedindo aumento de salário. Eles estão pedindo recomposição das perdas da inflação, que só este ano já vai ser em torno de 9%. Aí o Governo diz que vai jogar para o ano que vem. Ou seja, são 10%, praticamente, este ano, mais 10% que já estão atrasados, e há categorias que estão há nove anos sem recomposição de perdas.

            Então, a população às vezes fica pensando e recebe uma notícia destorcida de que o grande problema é o servidor público. Não é.

            Só para se ter uma ideia, completando o raciocínio que falava agora há pouco, Senador Flexa Ribeiro. Se juntarmos todas as recomposições de perdas, vamos supor que o Governo fosse atender todo o funcionalismo público, incluindo os três Poderes: o Judiciário que está em greve, está mobilizado; o Ministério Público; e todos. Essa recomposição de perdas não chegaria a esse 0,5% que o Governo deu na taxa Selic, mês passado, que chega a quase R$10 bilhões. Esse seria o montante para sanar todas as pendências com o funcionalismo público.

            Mas, não! Passa-se uma ideia de que vamos cortar do servidor público, vamos passar para a população que esse é o grande problema, numa grande contradição.

            Outro senão desse ajuste, Senador Flexa Ribeiro, é a redução das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento. Digo senão pelo seguinte: foi aprovado o Orçamento impositivo, por meio dos quais os Parlamentares vão mandar emendas para os seus Estados. O Governo colocou aqui: redução de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento da ordem de R$3,8 bilhões. Essa redução - é bom que se diga - está viabilizada no programa do Governo pelas emendas parlamentares. Então, na verdade, é um bom-dia com chapéu alheio, uma espécie de chantagem com o Parlamento.

            Aqui vem: revisão do gasto com subvenção de garantia dos preços agrícolas, R$1,8 bilhão; cumprimento do gasto constitucional com saúde R$3,8 bilhões, também uma redução viabilizada pela vinculação de emendas parlamentares. Depois, redução do gasto com custeio administrativo, R$2 bilhões. A menos de um quarto do ajuste imputado à classe dos servidores públicos, o Governo insiste em não fazer os cortes administrativos necessários.

            Eu repito, Senador Flexa Ribeiro, para ficar claro: redução do gasto com custeio administrativo - R$2 bilhões. Esse é o grande aperto do Governo, R$2 bilhões, porque todas as outras medidas estão apertando o cinto de alguém, estão fazendo ajuste na conta de alguém, mas, para o Governo ficou a redução do gasto com o custeio administrativo.

            Redução com a máquina, menos de um quarto do ajuste imputado aos coitados dos servidores públicos. Servidores públicos esses que são taxados em 27% na folha de pagamento, Senador Flexa Ribeiro.

            Temos aqui a redução temporária do benefício no Programa Reintegra, que abate impostos dos exportadores. A redução desses gastos nos permite uma economia de R$2 bilhões, também apertando o cinto alheio.

            Aí vamos para a maior de todas: a ressuscitação, ou a criação, como queiram, da CPMF. Ele diz o seguinte: a alíquota seria de 0,2%, o impacto estimado é de R$32 bilhões e o produto será destinado integralmente ao custeio da Previdência.

            O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirma que a CPMF, que diz ser uma contribuição provisória, não durará mais do que quatro anos. Oitenta por cento do aumento intencionado da arrecadação adviria da CPMF, Senador Flexa Ribeiro. Só esse montante é consideravelmente maior do que o esforço fiscal que o Governo está disposto a fazer por meio do corte de gastos. Ademais, mal anunciada a alíquota de 0,2%, o Governo já articula com os Governadores a sua elevação para 0,38%. Ou seja, antes de atingir a meta, ele já quer dobrar a meta. Nunca vi um Governo para gostar tanto de dobrar a meta.

            Agora, o importante é sairmos desse calhamaço de mentiras! O Governo está afundado neste momento, nesta crise, Senador Flexa Ribeiro, não é pelo que diz o pessoal da situação, que subiu à tribuna hoje para acusar a oposição de ser responsável por esta crise. Não, o Governo está aí por falta de credibilidade, porque contou uma mentirada para se eleger, vem mentindo reiteradamente, como mentiu para os servidores quando fazia acordo, vindo a descumprir depois, quando acaba com sessão do Congresso, como fez na última sessão, de forma sorrateira. Isso faz o Governo ir perdendo a credibilidade.

            Mas também por essas pegadinhas nas filigranas dos pacotes, das leis que vêm para cá, porque está dizendo que o imposto, a CPMF, será de 0,2%. Não será. 

            Nós sabemos que a CPMF tem um efeito multiplicador. Ele é para lá de 0,6%. Porque esse imposto vai se multiplicando, vai pagando, toda a economia vai se... É uma tri-tributação.

            Então é um pacote, Senador Flexa Ribeiro, que ele não traz, no bojo... Infelizmente o Governo pôs muito pouco na mesa, Senador Flexa Ribeiro, para cobrar da população uma confiança dessa. Pôs muito pouco sacrifício para cobrar da população tamanho sacrifício. Sacrificou-se, sacrificou a economia, porque nós temos aqui uma grande dicotomia. O Brasil está chegando num momento em que parece que estamos trabalhando só para a ciranda financeira. Nós precisamos começar a pensar em desenvolvimento. E agora o Governo vem arrochando o cinto de todo mundo. Mas para quê? Simplesmente para cumprir superavit, para poder pagar juros para quem? Para os bancos.

            Então nós temos um Ministro, eu não tenho dúvida do conhecimento, eu não tenho dúvida do quanto o Ministro Joaquim Levy entende da economia. Agora, ele tem um viés e ele tem um objetivo. O que ocorre? Com certeza neste momento o foco do Ministro Joaquim Levy não está voltado para o desenvolvimento. Ele não está voltado para a situação do Pará, ele não está voltado para a situação de Mato Grosso, ele não está preocupado se as rodovias que levam o progresso ao Pará vão chegar lá, não está preocupado em fazer com que o Brasil possa ser um ator importante nas exportações. Está aqui, olha: “Estamos sacrificando a parte da exportação, com o Reintegra.”

            Os argumentos são muito sólidos do ponto de vista do ganho do banqueiro. Agora, é importante que a população saiba que o que nos ataca, o nosso grande câncer, a metástase que acaba com este País, é a nossa grande dívida pública. E nós ficamos nesse arrocho, nessa luta mortal sabe para quê? Para pagar juro, para mostrar que nós podemos ter mais capacidade de endividamento. E cada vez nos endividamos mais.

            Mas e o desenvolvimento? E o cidadão que está lá, perto de Carajás? Lá em Marabá, Senador Flexa Ribeiro, que quer produzir, que quer fazer com que os seus produtos cheguem ao mercado de forma competitiva? Como fica? Não fica, porque infelizmente o País não está com o olhar desenvolvimentista. Se nós não voltarmos, não precisa ser mestre em economia, não precisa ter estudado na escola de Chicago para saber que, se o País não voltar a andar, se a economia não voltar a crescer, se o País não se desenvolver, nós não vamos a lugar algum. E, aí, pode fazer um pacote desse por dia e, aliás, pacote este temerário porque, Senador Flexa Ribeiro, eu duvido muito que a CPMF passe aqui no Congresso. Não passa.

            Então, eu vejo que o Governo até fez alguma coisa porque parado estava. Agora, com certeza, não fez o que a população brasileira esperava. Esse arrocho no funcionalismo público vai levar o pessoal para a rua, e eu conclamo os servidores públicos deste País: “Não vamos aceitar esse arrocho nas costas do servidor!”. Não podemos aceitar que o Governo possa arrochar o cinto de quem já não tem como arrochar.

            Servidores públicos hoje estão: servidores da universidade em greve, INSS em greve, os funcionários da Receita em estado de greve. E esse é outro problema grave porque o funcionário da Receita em greve, Senador Flexa Ribeiro, prejudica nossa indústria, prejudica, sobremaneira, as nossas empresas.E nós temos aí na aduana já problemas. Vi inúmeros empresários reclamando da burocracia, que já era terrível quando estava funcionando normal. Imagine agora.

            Então, Senador Flexa Ribeiro, eu creio que nós temos um desafio muito grande, um desafio muito grande como oposição, pequena que somos aqui. Mas não podemos arredar o pé, primeiro, para deixar a população brasileira bem esclarecida sobre as mentiras que querem colocar. As mentiras de que a crise não é made in Brazil, de que a crise é internacional. As mentiras de que o Brasil não está funcionando porque a oposição atravanca. Não, a oposição sempre esteve aqui alertando.

            Quantas vezes, Senador Flexa Ribeiro, todos aqui da oposição alertavam? Mas, não. A culpa é sempre do outro. Eu não vi, em momento algum, o Governo vir dizer: “Olha, nós erramos.” E foram aconselhados. Vá para as câmeras, Presidente, e diga: “Eu errei e estamos querendo acertar. Vamos para um novo pacto nacional.”

             Mas, no momento em que a Presidente fez isso, Senador Flexa Ribeiro, olha o que aconteceu. A Presidente, não sei se orientada pelo marqueteiro, teve a infelicidade de dizer: “Eu errei, nós erramos porque não percebemos a crise a tempo.”

            Falei, bom, talvez seja possível, embora difícil de acreditar que a Presidente da República não pudesse ter os dados da economia.

            Mas hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Flexa Ribeiro, eu perguntei ao Ministro do Banco Central, Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

            Eu falei:

Ministro, eu queria saber se o Banco Central faz o monitoramento da economia do País, se ele tem indicadores de como vai a economia, se ele repassou à Presidente ou se não faz esse monitoramento ou se não tinha, ou se repassou e a Presidente não deu bola?

            O Presidente falou tecnicamente, arrodeou, mas eu não fiquei convencido e tornei a perguntar, queria saber se a Presidente sabia, e, por fim, ele disse: “O Banco Central faz o monitoramento da economia com todos os indicadores e informa, e não tenho mais nada a dizer sobre isso.”, e encerrou o depoimento dele.

            Ali, ficou muito claro que a Presidente foi orientada pelo marqueteiro. Ou seja, no momento, no grande momento, já um pouco atrasado, de chegar para a população e fazer uma mea-culpa e dizer: “Olha, nós erramos. Nós erramos. Nós queríamos ganhar uma eleição e gastamos, realmente, muito. Nós tentamos, a intenção era boa, mas não se chegou a um bom termo, e, agora, precisamos fazer esse ajuste, e não temos outra saída.”

            Talvez, fosse mais bem compreendida, mas não. Diz: “Olha, a gente foi surpreendido pela crise.” Não foram surpreendidos pela crise. Hoje, está aqui, foi a resposta. Só faltou, o Ministro não falou, mas só faltou dizer: “Olha, se falaram, mentiram.”. Mas ele foi elegante, obviamente, e não queria ser ex-Ministro. Então, ele disse: “Nós fazemos o monitoramento com indicadores e informamos.” Ponto. Esse é o ponto.

            E eu até cheguei a dizer, certa vez o Líder do PSDB subiu aqui, nesta tribuna, e disse - eu estava chegando aqui, na Casa e tomei até um susto -, ele subiu aqui nesta tribuna e disse: “Olha, a Presidente Dilma mentiu para a população brasileira.”

            Mas hoje, infelizmente, eu tive essa constatação, e eu creio que só pode ser fruto dos marqueteiros, que falam: “Olha, vamos fazer essa saída, porque essa saída aqui é melhor.”, mas não atentaram para a parte técnica, e hoje ficou bem claro ali, na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Então, por essas e outras, Senador Flexa Ribeiro, é que a população não acredita mais, porque se tivesse um rumo, e o Governo tivesse vindo falando a verdade, não escamoteasse dados, não fizesse maquiagem nos balanços, não tivesse pedalada, eu não tenho dúvida de que a população brasileira não se furtaria.

            O brasileiro é tão patriota que aqui já se doou até as joias. Em determinado momento, no passado, já tomaram até as joias em nome de um programa.

            O brasileiro é participativo quando ele sente confiança, quando ele sente confiança.

            O caso é que, neste momento, o Governo não reúne as condições, o lastro de confiança necessária para pedir um arrocho dessa magnitude, que dizem que precisaria ser maior. O problema é a credibilidade para isso. Se o cidadão tivesse certeza de que se contribuísse sairia dessa situação, eu não tenho dúvida de que o brasileiro participaria com total convicção e muita vontade.

            Mas o que aconteceu? De todo o arrocho, o Governo entrega aqui 2 bilhões. É a participação dele. O resto é no lombo da população. Esse é o cenário

            Não adianta acusar e dizer que a oposição está querendo dar golpe, que a oposição é golpista. Não! O que existe neste Governo, o que está acontecendo no Brasil é um autogolpe. O Governo está se implodindo por uma briga de poder. Talvez a população brasileira não saiba, mas por uma briga de poder que começou no Planalto eles estão se implodindo. Vamos dar a César o que é de César; dar ao PT o que é do PT; dar à oposição o que é da oposição.

            Na verdade nós fomos muito condescendentes. Deveríamos ter cobrado mais e acusado mais, porque todo dia a oposição é atacada desta tribuna. Revezam-se aqui dois ou três para falar mal da oposição. E todo o tempo a oposição apresentou saídas, mostrou saídas. Depois de muito tempo, depois que as saídas não podem mais acontecer, o Governo resolve fazer, e atrasado. E se pronuncia dessa forma, com esse ajuste, arrochando servidores, arrochando a quem produz, quem desenvolve este País.

            Senador Flexa Ribeiro, agradeço pela tolerância. E quero reforçar o desafio que temos de nos contrapor a este momento, a essas situações que o Governo tenta jogar para a população, que não são verdades. Este Governo já caiu, é um corpo inerte para o qual alguém precisa dar o atestado de óbito. Essa é que a grande verdade. Estão falando que estão tentando derrubar. Não. Não há ninguém tentando derrubar. O Governo caiu por si só.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Vieram admitir a crise tem uns 15 dias.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Quero felicitá-lo pela luta e quero que o Estado do Pará saiba a luta que V. Exª travou na aprovação deste projeto hoje, aqui no Senado Federal.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª está coberto de razão.

            Na última sessão do Congresso, havia um orador na tribuna. Quando eles viram que ia dar quórum para ser votada a derrubada do veto dos servidores do Judiciário, encerraram abruptamente a sessão, uma coisa que eu nunca vi acontecer. V. Exª, que tem mais experiência do que eu, diga-me se já viu uma coisa dessa acontecer. Encerraram a sessão a fórceps para não votar. E depois jogam a culpa.