O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Muito me honram as suas palavras.

            Desde quarta-feira, eu estive em Nova York, numa missão oficial do Senado, num painel sobre a liberdade religiosa. Estou passando isso a V. Exª e a todos que nos assistem porque o mundo anda meio maluco! É intolerância de toda sorte. Vimos recentemente o caso dos refugiados em que aquelas pessoas, fugindo das guerras em seus países, fugindo das crises, tentavam se salvar e salvar os seus filhos.

            E houve uma cena muito marcante, que creio quase toda pessoa que tem acesso à internet ou à TV acabou assistindo. Foi a cena em que aquela cinegrafista, quando um pai fugia, tentando se salvar com um filho no colo, ela o faz tropeçar. e ele acaba caindo. Aquela cena mostrou muito bem o desespero daquelas pessoas e a insensibilidade de alguns.

            Nesse painel também foi discutida a tolerância religiosa, o quanto temos de lutar para que as pessoas possam ter a liberdade de professar os seus credos, de ter a sua religião, sem que sejam, por isso, presas ou mortas. Temos casos em vários países de pastores presos, de padres mortos, de cristãos sendo degolados, e muçulmanos sem poder professar a sua fé.

            Naquele evento, havia Parlamentares de muitos países - eram mais de 100 países ali representados -, com a presença inclusive do Secretário-Geral da ONU, discutindo esse tema, que é muito caro para a humanidade.

            E isso me fez lembrar que V. Exª, recentemente, fez uma audiência pública aqui no Senado, falando sobre o tema e tratando de liberdade religiosa - e ali estavam presentes muitos representantes de religiões de matriz africana.

            E esse é um assunto que aparentemente é de somenos importância, mas, quando se trata de liberdade, de liberdades civis, é importante que estejamos atentos, porque, quando se começa a cercear as religiões, os credos, o direito de as pessoas professarem a sua fé, geralmente a situação deságua logo em seguida para o totalitarismo, para a falta das liberdades totais, o que ninguém quer.

            Mas, Senador Paim, V. Exª trouxe um assunto, já no início do seu discurso aqui, que é sobre a sessão do Congresso Nacional que haverá amanhã. É um assunto muito importante, porque, desde o início do ano, nós não conseguimos praticamente votar nada. Essa sessão tem sido esvaziada constantemente por estratégias, e isso pega muito mal, porque se tem usado das estratégias mais sórdidas possíveis para adiar a votação desses vetos.

            V. Exª também disse aqui uma coisa muito importante: vamos para o voto, vamos votar! Na última sessão, por exemplo, havia um orador na tribuna quando, de forma muito antidemocrática, a sessão foi encerrada. Isso passou uma imagem muito ruim. Pode ser normal para o meio político, mas, para a população, não o é.

            É importante que votemos esses vetos. Nós votamos aqui, por exemplo, o aumento, a recomposição de perdas dos servidores do Judiciário. Se não me engano, foram 67 votos a zero, foi por unanimidade que votamos aqui. Houve um veto por parte da Presidência da República, e, de lá pra cá, a sessão do Congresso não mais... O Congresso não mais funciona, porque o Governo não quer que seja apreciado esse veto.

            O que me preocupa mais, também, é o discurso; é o discurso de tentar mudar a realidade dos fatos. É muito importante que a população brasileira saiba que o servidor público não é o câncer deste País, que o servidor público não é responsável pela crise do nosso País. Nossa crise econômica tem vários fatores, mas o servidor público não é um deles. Ela tem fatores distintos, economicamente falando: tem fatores devido a excesso de gastos, tem fatores devido ao próprio cenário internacional, mas os servidores públicos não são culpados por isso.

            Senador Paim, o que esses servidores têm pedido é simplesmente recomposição de perdas salariais. Ora, o servidor tem seu orçamento bem calculadinho, não tem para onde fugir. São 27% de Imposto de Renda, que já são retirados ali na fonte, na hora, na boca do caixa. O salário dele... O poder de compra é o que seu salário lhe propicia. Acontece que, com o passar dos anos, a inflação vai corroendo esse poder de compra. Chega um determinado momento em que ele nota que a conta de luz subiu, a escola das crianças também, a conta de água, a gasolina, mas o salário dele não subiu. Isso é matemática. Chega um momento em que eles não conseguem mais arcar com suas despesas, e, obviamente, partem para uma negociação. O Governo tem tido, há muito tempo, uma mesa permanente de negociação, no que se refere aos servidores da Administração Direta. No caso dos servidores do Judiciário, trata-se de um outro Poder, mas eles também têm feito suas negociações.

            Pois bem, essas negociações avançaram, chegaram a determinado ponto e aí vieram aqui para o Congresso para serem votadas. Votamos, o Governo decidiu vetar, e amanhã nós vamos apreciar esse veto.

            É muito importante que uma coisa seja esclarecida: o Governo está tentando dizer que, se der esse aumento para os servidores, o País quebra, mas, ao mesmo tempo, tem andado aqui, por esta Casa, um projeto mandado pela Presidência do STF, mandado pelo Ministro Lewandowski, que é do agrado do Governo. Acontece que, em termos de valores, praticamente é o mesmo; simplesmente o que os diferencia é que, em um projeto, várias categorias são atendidas; no outro, poucas categorias são atendidas.

            Neste momento, eu tenho visto que boa parte dos Parlamentares com quem tenho conversado tem caído no conto do vigário, na cantilena do Governo, que diz: “Olha, este é um momento de crise, este é um momento em que não podemos arcar com a - vejam bem a palavra - irresponsabilidade de dar esse aumento para o servidor público”.

            Nos primeiros anos do curso de Direito, Sr. Presidente, os alunos aprendem que os contratos devem ser cumpridos. Ora, quando foi dado aumento para os servidores, quando foram feitas as negociações aqui, foi como se um contrato fosse celebrado entre o Governo e aqueles trabalhadores. Obviamente, por aí já fica pactuado que, conforme a inflação for corroendo esse salário, esse salário será recomposto. Isso é óbvio. Isso é constitucional. Isso acontece, Sr. Presidente, com os contratos, por exemplo, de concessionárias de pedágios, acontece com todos os contratos neste País. Eles são reajustados de acordo com a inflação.

            Os contratos devem ser cumpridos, é isso o que diz a lei, mas, quando se refere aos servidores, parece que isso não existe! Quanto à dívida pública brasileira, por exemplo, não se admite, ninguém imagina, no Ministério da Fazenda, descumprir qualquer cláusula contratual, porque isso passaria insegurança jurídica, mas, quando se fala do servidor, “não, não há problema, não podemos aumentar um centavo que seja para esses servidores, porque vamos quebrar o País”. A lógica do raciocínio não pode ser essa. Não pode o Governo fazer estripulia, gastar demais, dar subsídio de toda sorte, dar isenção, desoneração e depois tentar tirar isso do lombo dos trabalhadores, do lombo dos servidores públicos. Isso é inaceitável!

            Amanhã apreciaremos esse veto, e espero que os Parlamentares votem contra ou a favor, mas que votem não por esse argumento do Governo de que, se votarmos pela recomposição de perdas dos salários dos servidores, iremos quebrar o País. Isso não é verdade!

            Chegou o momento também de começarmos a pensar no que a Constituição Federal diz, da independência e da harmonia entre os Poderes. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes harmônicos e independentes entre si. Mas que independência é essa em que o Poder Executivo quer determinar o valor da recomposição de perdas lá no Poder Judiciário? Isso não é independência!

            Então, Sr. Presidente, espero que amanhã, primeiro, que haja sessão; primeiro, que o Governo não haja de forma traquina, de forma sorrateira para esvaziar essa sessão, porque, infelizmente, li na Folha de S.Paulo que o nosso colega, o nosso companheiro Líder do Governo aqui, disse que uma das estratégias que o Governo usará será o esvaziamento do quórum, caso perceba que não vai ganhar.

            Isso é um absurdo! Isso é um total contrassenso, uma total reversão do sentido do Poder Legislativo. Mas isso tem sido uma prática, Sr. Presidente. Isso tem sido uma prática desse Governo e é por isso que está essa crise.

            Essa crise não é por causa da oposição, não é por competência da oposição - quem dera fosse. Essa crise política, essa crise econômica são obra e graça da Casa Civil. A briga pelo poder, a confusão, a forma como ganhou a eleição, de forma a prometer... Até acho que ganharia a eleição da mesma forma sem precisar falar o que sabia que não iria cumprir.

            Essa semana, assisti a um vídeo de uma entrevista da Presidente Dilma sobre a CPMF, em que o repórter Carlos Nascimento perguntava se a CPMF ia ser recriada, e a Presidente Dilma, taxativamente, disse que não, que não seria recriada, porque ela achava que era um erro. Agora, estamos falando de outro assunto, mas que também está dentro dos contratos. No momento em que a Presidente Dilma foi à televisão, fez um contrato com a população brasileira. Aquilo foi um contrato verbal, um contrato em que a Presidente disse “vou fazer isso”, e a população, em contrapartida, falou “vou comprar essas ideias e vou votar”, e votou e elegeu a Presidente Dilma. Neste momento, a crise não é por conta dos servidores públicos, não é por conta do servidor do Judiciário; a crise está aí também por uma quebra de contrato unilateral da Presidência da República.

            Hoje vi, e não foi com felicidade que vi, o momento em que foi anunciada a condenação do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, o Vaccari. Isso não é bom para a política, não é bom para ninguém. Não adianta ninguém da oposição querer comemorar isso, porque não é bom. A população está vendo um enfraquecimento dos partidos, mas muito mais do Partido dos Trabalhadores.

            Neste momento, o que se fala aqui, em todos os corredores, em todas as casas, é do impeachment. Eu senti que existe, não sei se um combinado, não sei se vêm aqui as ideias do Fórum de São Paulo, de tentar jogar para a população que a oposição está, sordidamente, nos cantos, tramando o impeachment. Não é. Praticamente, quem começou a falar de impeachment foi a Casa Civil. Não sei quem trata da estratégia do Governo, mas esse assunto começou mais lá do que aqui.

            Agora, não podemos demonizar a figura do impeachment, que é uma figura constitucional, bem explícita na nossa Constituição. Ou então tiremos, se não podemos falar dela. Agora, o que temos de começar a discutir é que, se não podemos falar de impeachment de uma Presidente, temos que parar de afastar prefeitos, temos que parar de afastar governadores. Ou essa lei rege todos ou não rege ninguém.

            Não consigo entender, e o cidadão também, provavelmente, não consegue entender como o Delúbio está preso, como o Vaccari está preso, e provavelmente, se forem olhar as contas desses homens, não deve ter muito coisa lá não.

            Está claro que essas arrecadações todas foram para beneficiar alguém. Foram para beneficiar quem? Ora, beneficiaram as campanhas do Presidente Lula e beneficiaram a campanha da Presidente Dilma. Então, qual é a lógica disso? Prende-se o tesoureiro, mas do principal beneficiário não se pode falar nada? Ou, então, precisamos mudar a legislação, tornar o Presidente uma figura inimputável, porque, do jeito que está, não podemos continuar.

            O Vaccari foi condenado hoje. O Delúbio já foi condenado. E a população não consegue entender. Quem é o beneficiário disso tudo? O Presidente Lula foi eleito duas vezes, a Presidente Dilma duas vezes. O Sr. Luiz Antonio Pagot era Presidente do DNIT, e por duas vezes aqui, nesta Casa, na CPI, deixou bem claro: “Fui procurado pelo tesoureiro do PT, Vaccari, que me pediu a lista das empresas que prestavam serviço ao Governo para que elas pudessem contribuir com a campanha.” Depois, acabou-se provando na Justiça, e ele acaba de ser condenado, que não era bem uma contribuição.

            Mas aí não se pode falar de impeachment, não se pode discutir investigação. Ora, se há uma condenação do tesoureiro, se metade da cúpula está toda presa, como não investigar o principal projeto?

            Mas isso tudo, essa crise toda que não foi gestada, tudo o que estou dizendo aqui é para deixar bem claro que os servidores públicos nada têm a ver com essa confusão.

            Foi gestada uma crise política, foi gestada uma crise econômica, e agora, no bolo todo, eu digo o seguinte: a culpa disso é dos servidores, vamos quebrar o País se der um centavo a mais de aumento. Os servidores públicos não têm nada a ver com essa confusão!

            Por causa do Governo, ou apesar do Governo, ou pelo Governo, a máquina anda por causa desses servidores públicos.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Medeiros.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com todo o prazer, Senadora.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador? Primeiro, quero concordar com V. Exª no que diz respeito aos servidores públicos. Acho que esse conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal tem que ser encaminhado de uma forma, na minha opinião, muito responsável, porque, na ânsia, talvez, Senador Medeiros, de resolver pendências, podem ser praticadas injustiças ou atos que depois falarão contra o próprio serviço público. Eu sou daquelas que creem que nós precisamos prezar pela qualidade do serviço público, e a qualidade do serviço público, sem dúvida nenhuma, grande parte dela, é aferida de acordo com a forma como os servidores trabalham. Então, eu concordo com V. Exª nesse aspecto. Entretanto, Senador, eu peço um aparte a V. Exª para falar sobre impeachment, golpe, se procede, se não procede, e dar também a minha opinião. Porque, como V. Exª, eu tenho ocupado muito a tribuna e tenho dito de forma clara que o momento é de unidade, para que a gente possa enfrentar uma crise econômica e superar essa crise econômica. E tenho dito mais, Senador Medeiros: que, infelizmente, alguns não têm esse como seu objetivo principal. Têm como objetivo principal tão somente a derrubada da Presidenta Dilma. E não me refiro a V. Exª. V. Exª faz nesta Casa oposição ao Governo, mas, eu quero registrar, oposição de forma séria e responsável. Então, nós não podemos confundir o que é investigação com o que é impeachment, eu concordo com V. Exª! Quando algum agente público, não importa que seja, tenha praticado qualquer tipo de crime, ele está sujeito, sim, a perder não só o mandato que tem, mas os seus direitos políticos, inclusive. Mas isso não vem ao caso. Isso não vem ao caso. Investigar é uma coisa; agora querer, inventar um crime para derrubar uma Presidente, nobre Senador? Então eu acho que a cautela é como diz o velho ditado popular: “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”. E esse discurso de impeachment hoje, sem nenhuma base legal, está em todos os meios de comunicação, inclusive em pessoas de oposição. Eu tenho lido economistas, cientistas políticos, todos, Delfim Netto, inclusive. Não há crime que justifique a bandeira do impeachment! Por isso, a bandeira do impeachment, da forma como é levantada hoje, está caracterizada como golpe. V. Exª fala de partidos, de pessoas que têm posições importantes, mas o que a Presidente Dilma tem de participação nisso? Pelo contrário, eu fui à posse do Procurador Janot, nobre Senador Medeiros, e a Presidente Dilma fez um curto, mas muito profundo pronunciamento, dizendo que ela tem muito orgulho de ser a Presidenta, de dirigir um Governo que nunca...

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... promoveu nenhum ato que obstaculizasse a ação de quem quer que seja: da Polícia Federal, do Ministério Público. V. Exª sabe tanto quanto eu, nobre Senador, que esses atos que estão sendo revelados ao Brasil, infelizmente, não são recentes, não são jovens e nem novos. Mas, agora, a gente consegue que as coisas sejam investigadas e os culpados punidos. Mas no passado não era assim. Vide a compra de votos para mudar a regra no meio do jogo, compra de votos para a reeleição do antigo Presidente FHC, também com muitas provas, provas com gravações, com papéis, com documentos. O que o Ministério Público fez? Arquivou, diferentemente de agora. E eu faço uma grande saudação a esse novo momento que o Brasil vive. Deixe a investigação continuar. Agora, querer abreviar o mandato da Presidente sem que nada esteja comprovado?

(Interrupção do som.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É preciso investigar. (Fora do microfone.) E eu concluo, nobre Senador, apenas levantando isso para que a gente não possa cometer nenhum tipo de injustiça, porque acho que, acima de tudo, nós é que temos o dever de defender não só a Constituição brasileira, o Estado democrático de direito, a Constituição, no caso, mas o democrático, de democracia. Isso é fundamental. Obrigada, Senador Medeiros.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço, Senadora Vanessa.

            Já parto para a conclusão, Senador Paim.

            Mas, Senadora Vanessa, recentemente, o Procurador-Geral da República disse algo muito interessante, que pau que bate em Chico bate em Francisco. O que eu tenho repisado aqui é que esse mesmo cuidado que se tem com a instituição Presidência da República não se tem nas outras esferas. Não se preocupa, por exemplo, nos Municípios, se se vai trocar o prefeito três, quatro vezes, se o Município vai ficar na miséria, se o Município vai ficar todo arrebentado. Não há essa preocupação. Na Presidência da República, existe toda uma preocupação e agora, inclusive como instituto de defesa, tem-se usado a crise econômica para se proteger dessa investigação que está avassaladora. Isso porque esse trem da Lava Jato, não creio que ele produza algo espetacular, mas ele tomou um trilho e não vai sair dele, ele só vai parar muito longe. Ontem mesmo, foi preso mais um dos presidentes de empresa. E isso vai longe. O que eu penso e que tenho defendido é justamente isto: que não se pode tornar a Presidência da República inimputável.

            E o que eu questiono é o seguinte: para onde foi esse dinheiro? Está muito claro que esse dinheiro foi para custear esse projeto que elegeu a Presidente da República. E como é que você prende o coitado barnabé, mas você não admite, por exemplo, nem investigar, nem tratar desses fatos?

            Respeito V. Exª, e V Exª sabe muito que eu sou seu fã número um aqui, mas discordo de V. Exª. Até acho que existem alguns que teriam o raciocínio golpista, mas não posso compactuar com a ideia de que tratar do impeachment é um golpe, porque é um instituto que já houve em outro momento e, inclusive, o próprio Partido dos Trabalhadores tentou usá-lo num determinado momento com o “Fora FHC”.

            Mas a gente tem que evoluir, e o que a gente tem que conseguir transpor é essa polarização. Eu acho que o povo brasileiro já não aguenta mais esta polarização: FHC, PT; PSDB, PT. Nós temos que conseguir evoluir nesse particular.

            Queira Deus que esta crise acabe logo e até torço para que a Presidente Dilma termine esse mandato, que venham essas investigações, que sejam sérias e que ela seja inocente. Eu até quero que seja, mas acho que não. No início do mandato, eu disse aqui que não via as digitais. Agora eu já não consigo dizer isso com certeza.

            Mas o que eu não quero que aconteça é que a mentirada que foi usada para se eleger venha a ser usada agora contra o pobre do servidor público. A Presidente Dilma pode não ter pegado um centavo, mas olhe, mentiu com gosto. Foi uma mentirada para se eleger!

            Eu tenho ficado quieto até este momento, mas eu não consigo admitir que se use o mesmo raciocínio, a mesma mentirada, a mesma sordidez contra o servidor público, porque esse não tem como se defender. Esse já existe, já é queimado por natureza, porque a população brasileira acaba confundindo as coisas, pensando que o servidor público não trabalha, que o servidor público ganha muito. E, na verdade, se a população brasileira tem tido um péssimo serviço, não é por culpa do servidor público. Quando o empresário fica retido lá na aduana, lá em Foz do Iguaçu, os seus produtos ficam retidos nos portos, não é por culpa do servidor, mas por falta de servidor público, pelo sucateamento da máquina. Quando a Polícia Federal não pode cumprir o seu trabalho nas fronteiras, é pelo sucateamento da máquina, não é por culpa do servidor público. Na verdade, a qualidade do serviço público tem ficado a desejar justamente porque não existe uma política séria com relação ao servidor público.

            É o embarrigamento constante, é a falta de política clara, é uma mentirada que o servidor público não aguenta mais. Agora nós temos o INSS em greve, Senador Alvaro Dias, as universidades em greve, e Receita já em pé de guerra para entrar em greve também. Então, há o perigo de que toda a máquina pública possa parar, e por quê? Por falta de confiança no Governo, que já não inspira confiança em ninguém. É um Governo que perdeu a base na Câmara, perdeu a base no Senado e perdeu todo o link com a população brasileira.

            Senador Paim, encerro conclamando os companheiros, os colegas, para que amanha possamos ir para a sessão do Congresso, e que haja quórum, votar contra ou a favor, para acabar com esta agonia. Amanhã isto aqui vai ferver, vai estar lotado de servidores. Espero que esta agonia acabe amanhã.

            E aproveito para fazer uma homenagem. Não sei se a Senadora Vanessa ficou sabendo, mas no dia 2, com aquele sol, naquela luta que eles fizeram, acabou falecendo um servidor aqui na Esplanada. Espero que, amanhã, possamos votar os vetos e acabar com a agonia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.