A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, quero parabenizar a Senadora Vanessa por ter manifestado aqui sua opinião contra o financiamento privado e exaltar a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional esse tipo de financiamento nas campanhas eleitorais.

            Eu também, como a Senadora Vanessa, considero a tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 17 de setembro, uma das mais importantes para a moralização das campanhas eleitorais no Brasil. Declarar a inconstitucionalidade do financiamento das campanhas eleitorais por parte de empresa, para mim, foi uma decisão muito importante.

            Esperamos que a Presidenta Dilma vete a PEC aprovada na Câmara dos Deputados que está lá para ser sancionada ou não.

            Medida semelhante já havia sido aprovada por nós, Senadores e Senadoras, no dia 2 de setembro, quando proibimos o financiamento privado e definimos que só as pessoas físicas poderiam doar para as campanhas eleitorais, tendo como limite a renda tributável declarada no ano anterior ao pleito.

            Infelizmente, como já era previsto - e aí a Senadora Vanessa fez colocações muito providenciais aqui -, a Câmara, ao analisar as mudanças aprovadas no Senado Federal, voltou atrás e restabeleceu o financiamento privado.

            Esse retrocesso foi extremamente prejudicial ao nosso País, tendo em vista que as doações de empresas às campanhas eleitorais são ponto focal das investigações atualmente em curso no Brasil e que visam ao combate à corrupção endêmica que assola a Nação e que corrói as estruturas da nossa República.

            Está aí a Operação Laja Jato, trabalhando e investigando.

            Fiquei profundamente preocupada e até decepcionada com a restituição pela Câmara do financiamento privado. Tal estado de ânimo, porém, se reverteu na última quinta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas e de qualquer pessoa jurídica para as campanhas eleitorais - faço questão de reafirmar isso.

            Muito me impressionou, Sr. Presidente, o voto da Ministra Cármen Lúcia, ao considerar o financiamento privado como um elemento perturbador à igualdade entre os candidatos. Afinal, todo o poder emana do povo, e não das empresas e dos interesses privados.

            Já me pronunciei algumas vezes, aqui, sobre este tema, sempre defendendo o financiamento público nas campanhas e o fim das doações privadas.

            Não conseguimos aprovar o financiamento público, é verdade, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao acabar com as doações de empresas, já é um grande avanço e representa um marco a ser comemorado.

            Por isso, enfatizo aqui muito bem as colocações feitas pela Senadora Vanessa, sua defesa ao fim do financiamento privado. Trata-se, sem dúvida, Sr. Presidente, de um recomeço para a política brasileira, uma política que precisa ser menos cara, mais igual; uma política que precisa ser, acima de tudo, limpa, transparente e que represente o eleitor e os anseios da sociedade brasileira, do povo brasileiro.

            Então, queria aqui, mais uma vez, nesta segunda-feira, no Senado Federal, reafirmar a nossa alegria por essa decisão do Supremo Tribunal Federal.

            Mas queria também, Sr. Presidente, falar sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Hoje é o dia 21 de setembro, instituído como o Dia Nacional de Luta, mas também do encontro nacional realizado em 1982.

            O movimento social escolheu esta data devido à sua proximidade com a primavera e com o Dia da Árvore. É, portanto, uma representação do nascimento das reivindicações de cidadania e de participação plena em igualdade de condições das pessoas com deficiência.

            Deixo, portanto, aqui, Senador Paim, V. Exª que foi o autor do Estatuto brasileiro da Pessoa com Deficiência... V. Exª merece também todas as homenagens.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se me permite, também o autor da lei do dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - V. Exª também está de parabéns por sua luta intensa, nestes anos todos, no Congresso Nacional, em defesa do povo brasileiro, em defesa dos mais vulneráveis. E eu não posso deixar de parabenizá-lo por ser autor da lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Parabéns, Senador Paulo Paim, por isso e por tantas outras lutas que V. Exª tem aqui no Senado Federal, que visam à inclusão das pessoas mais vulneráveis, daqueles que precisam de políticos comprometidos com eles, que são as crianças, os adolescentes, os nossos idosos, as pessoas com deficiência, as mulheres, as famílias brasileiras que tanto esperam que os políticos possam cumprir o seu papel, representando efetivamente o interesse das pessoas que mais precisam.

            O Estado brasileiro tem essa grande responsabilidade. E nós aqui do Senado Federal, do Congresso Nacional, também temos.

            Parabéns, Senador Paulo Paim, por essa luta que representa 45 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência em nosso País!

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.