O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tive a satisfação de participar, na última sexta-feira, em Curitiba, da posse do Presidente reeleito da Federação das Indústrias do Paraná, Edson Campagnolo.

            Os nossos cumprimentos a toda a direção daquela instituição, que nos seus 70 anos vem prestando serviço extraordinário ao crescimento do Estado do Paraná.

            Os cumprimentos ao Edson Campagnolo, Presidente reeleito.

            Naquele evento, prevaleceu a tese: menos impostos e mais respeito. Foi uma campanha lançada no Paraná sob a liderança da Ordem dos Advogados, presidida pelo Dr. Juliano Breda, que também se pronunciou no evento.

            Menos impostos e mais respeito foi a tônica de todos os discursos pronunciados, especialmente em razão da preocupação e até de certa angústia dos empresários brasileiros.

            A propósito, o Governo está encaminhando ao Congresso Nacional, provavelmente no dia de hoje, a proposta que recria a CPMF. De 30 países, o Brasil é o que oferece menor retorno dos impostos pagos pelo cidadão. Essa constatação é alarmante Sr. Presidente.

            Em matéria do site do jornal O Globo, publicada nesta segunda-feira, é reproduzido um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que analisou os 30 países com maior carga tributária e relacionou o recolhimento de impostos aos benefícios recebidos pela população, usando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma medida de qualidade de vida. No ranking, o Brasil ficou na última posição, atrás de países como Argentina e Uruguai. O brasileiro que toma um cafezinho na padaria paga 16,5% de imposto sobre o pó de café, mais 30,6% sobre o açúcar, sem falar nos 37,8% de taxas que incidem na água. A CPMF, que vem aí, e certamente o Congresso a rejeitará, propõe um imposto perverso, em cascata. A tributação ocorre nas várias fases da cadeia produtiva, desde a matéria-prima, passando pela industrialização, pelo comércio, até o consumo. O consumidor é que paga esse imposto, mesmo aquele que sequer conta bancária possui.

            O Brasil é o país com a maior quantidade de taxas e impostos diferentes do mundo. É impossível explicar esse sistema tributário a uma empresa estrangeira que pretenda se instalar no Brasil. É incompreensível para qualquer empresa estrangeira esse sistema tributário antiquado, retrógrado, superado, que é preservado no Brasil, em que pese o reclamo, especialmente dos setores produtivos, reiterado:

Quando se leva em conta o retorno baixíssimo que o brasileiro tem em termos de saúde, educação e segurança, é possível dizer que temos a maior carga tributária do mundo, já que ficamos em último lugar no ranking de benefícios oferecidos à população com esses recursos. O país não tem uma política tributária que taxe o cidadão de acordo com sua capacidade de contribuir. Tem uma política de arrecadação para fazer caixa, que é resultado da ineficiência do Estado em administrar seus recursos [afirma João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT].

            E nesse momento o Governo tenta transferir ao Congresso Nacional a responsabilidade pelos buracos abertos nas finanças públicas do País, pela sua própria incompetência.

            Como transferir ao Congresso? Neste momento, o Governo quer convencer, quer que a população aceite como verdade essa assertiva falaciosa de que, se o Congresso derrubar vetos, o Governo se torna inviável. Mas o Governo está-se tornando inviável pela sua incompetência, pelo modelo adotado de governança, que está falido, esgotado e tem que ser substituído. E as medidas apresentadas pelo Governo até esse momento são periféricas, não chegam à essência da crise. Não é a manutenção dos vetos ou a derrubada desses vetos que resolve a crise ou deixa de resolver a crise. O País não sairá da crise se os vetos forem mantidos.

            Aliás, é bom dizer, já que indagam da oposição, que a oposição continua raquítica numericamente. Numericamente, somos insignificantes no Congresso Nacional. A oposição não derruba veto algum. A oposição não tem número para derrubar veto algum. Se os vetos forem derrubados, serão derrubados pelos governistas, que se constituem em maioria esmagadora no Congresso Nacional. Portanto, essa transferência de responsabilidade que se deseja à oposição não é sincera, é desonesta.

            Segundo Fernando Zilveti, advogado tributarista e professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo:

Temos a maior carga tributária de nossa história, mas não conseguimos fechar as contas no azul e nem oferecer retorno de qualidade à população. É a constatação de que os recursos estão mal empregados. Ao cobrar corte de gastos do Governo e rejeitar novos impostos para levar adiante o ajuste fiscal, a sociedade está pedindo que o Estado diminua de tamanho.

            Aliás, este foi o discurso recorrente na posse da nova direção da Federação das Indústrias do Paraná: diminuir o tamanho do Estado.

            Até a primeira quinzena de setembro, os brasileiros já haviam desembolsado R$1,4 trilhão em impostos.

            O valor foi registrado 16 dias antes do verificado no ano passado e, até o fim do ano, deve atingir R$2 trilhões, o equivalente a cerca de US$526 bilhões, semelhante ao PIB da Suécia! Em um ano, o país arrecada algo igual ao PIB da Suécia!

            Mas aumentar impostos nesta hora de retração da economia, de recessão, de desemprego é dar uma trombada na realidade do Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Como desejar recuperar o crescimento da economia, aumentando impostos?! Aumentar impostos é aumentar dificuldades das empresas, é aumentar dificuldades de toda a cadeia produtiva, é promover a inflação, é promover recessão e desemprego. Aumentar impostos compromete, portanto, a capacidade de recuperação da nossa economia.

            Ouvimos sempre que já superamos tempestades iguais ou até mais violentas do que esta ao longo da história, mas certamente não superamos aumentando impostos. Aumentar impostos nesta hora é, sem dúvida, inibir ainda mais o processo de crescimento econômico do País, que precisa ser alimentado, motivado, estimulado com credibilidade, segurança jurídica, redução dos gastos públicos e, sobretudo, administração proba e competente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.