O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Raimundo Lira, é uma honra poder ocupar, mais uma vez, esta tribuna sob sua competente Presidência. Senadores aqui presentes, aqueles que nos acompanham aqui na tribuna, meus amigos e minhas amigas, um registro, Sr. Presidente, que não será longo, mas eu me senti no dever de fazê-lo pela Liderança do meu Partido, o PSDB, mas também na condição de seu Presidente Nacional.

            Esta semana, dentre tantas semanas turbulentas que o Brasil tem vivido, no momento em que vê a conjugação de uma crise econômica de extrema gravidade, que já se transforma numa crise social, com a fuga dos empregos, com a inflação saindo de controles, com juros na estratosfera, esta crise se encontra também com uma crise moral, talvez, de inéditas proporções na história contemporânea deste País.

            E esta semana, esta segunda-feira, inicia-se, Sr. Presidente, com o anúncio, com a divulgação da sentença proferida pelo Juiz Moro, no Paraná, que, pela primeira vez, condena um agente político em todo esse processo que se costumou chamar de petrolão, que nada mais foi do que a institucionalização de um processo de corrupção na maior empresa brasileira, que além de enriquecimentos pessoais específicos que essa operação desvenda, na verdade, tinha como objetivo maior a manutenção desse grupo político que ainda hoje comanda o Brasil, no poder.

            Fosse só a sentença que condena a 15 anos o Sr. João Vaccari Neto... E confesso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que não me traz, Senador Elmano, qualquer alegria pessoal ver o cidadão ali, de alguma forma, punido - ele, sua família, aqueles que estão ao seu entorno -, até porque vejo no Sr. João Vaccari apenas um elemento, uma peça de uma enorme engrenagem que se construiu e se institucionalizou no Brasil ao longo desses últimos anos.

            Apenas a sentença que o condena a 15 anos de prisão talvez não fosse motivo suficiente para que eu viesse aqui, a esta tribuna, Senador Cristovam, mas algo na sentença do Juiz Moro me chamou a atenção.

            E por ser tão pedagógico para aqueles que acompanham os trabalhos do Congresso Nacional, em especial para aqueles que aqui atuam, faço questão de deixar registrado nos Anais desta Casa um trecho da sua sentença que toca naquilo que, a meu ver, é mais essencial, é mais grave no momento em que o Brasil se desnuda e compreende a forma como setores da vida pública vinham atuando; na verdade, não é apenas o dinheiro roubado. Esse, de alguma forma, pode ser recuperado, mas o que roubaram - dizia-me aqui o Senador Cristovam, e eu ouso repetir a sua expressão - foi a alma dos brasileiros, foram valores, foram princípios. E mais do que isso, Senador Raimundo Lira, foi a oportunidade de os brasileiros, sem esse tipo de ação ou de pressão, poderem ter escolhido com mais liberdade o seu destino.

            Diz o Juiz Moro - e é isto que eu gostaria de deixar consignado nos Anais do Senado Federal e que passo a ler ipsis litteris -, no momento em que sentencia a 15 anos o Sr. João Vaccari Neto:

A prática dos crimes de corrupção envolveu o recebimento pelo Partido dos Trabalhadores, com intermediação do acusado, de pelo menos [estamos falando apenas de uma condenação, de um processo, outros provavelmente virão] R$4,260 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar, o que representa um montante expressivo.

            Continua o Juiz Moro:

Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobras através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção com que a estatal ainda arcou com prejuízo no valor equivalente.

            Mas é este texto que passo a ler agora, que a meu ver deve ser objeto de enorme reflexão, em especial pelos membros de bem, que existem, estou certo, no próprio Partido dos Trabalhadores e que não se envolveram na estrutura criminosa ali montada. Diz o Juiz Moro na sua sentença:

Mais do que isso, a corrupção gerou impacto no processo político-democrático, contaminando com recursos criminosos o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja este, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízo ao processo político-democrático.

            Continua o senhor magistrado:

A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político-democrático merece reprovação especial.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho como deixar de lembrar de um momento importante da última caminhada eleitoral, em que eu próprio tive oportunidade de, frente a frente a Senhora Presidente da República, indagá-la sobre que nível de confiança tinha em relação ao Sr. Vaccari, já que as denúncias imputadas a ele eram extremamente graves. O silêncio da Presidente soou como uma absolvição precoce ao Sr. Vaccari, até porque cargos na máquina federal ele ocupava naquele instante.

            Faço, portanto, aqui este alerta, Sr. Presidente, porque estamos ainda no início de um processo, traumático, dramático para alguns, mas - espero eu -, com as benções de Deus, saneador para a vida pública brasileira, porque teremos, inexoravelmente, Presidente Raimundo Lira, que sair disso como um país melhor, onde os valores sejam resgatados e onde a vida pública volte a ser um instrumento da transformação da vida das pessoas para melhor, e não do enriquecimento de alguns poucos ou do benefício de especiais e de específicos grupos políticos.

            E é com essa esperança, com a esperança de que sairemos desse processo renovados, que rogo aqui, mais uma vez, para que as nossas instituições cumpram com seu papel. E refiro-me neste instante, especialmente, ao Tribunal de Contas da União, que discute, avalia e certamente votará, nas próximas semanas, um processo em relação às contas da Presidente da República. Há denúncia ali de crime de responsabilidade fiscal, ao se permitir que os bancos públicos, descumprindo o seio, a alma da nossa legislação, pudessem financiar o Tesouro Federal. E hoje os custos desse descumprimento da legislação vêm sendo pagos pelo conjunto da sociedade brasileira.

            Rogo, por outro lado, que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra o seu papel. Não faço aqui antecipação de julgamentos, mas é importante que ele cumpra seu papel, condenando ou eventualmente absolvendo aqueles sobre quem recaem gravíssimas denúncias de utilização de dinheiro da propina para as eleições últimas que o Brasil viveu.

            Portanto, é muito importante que nós, brasileiros, acompanhemos com atenção o desdobramento dessas ações.

            Na última quinta-feira, a eminente Ministra Luciana Lóssio devolveu o seu voto, e achamos que, amanhã, já poderemos ter, pelo menos, o início da abertura de uma ação de investigação - apenas de investigação - em relação ao conjunto de denúncias que ali chegam.

            Outras ações estão em curso no Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, garantir que essas instituições funcionem adequadamente é garantir, na verdade, em última instância, o pleno funcionamento da democracia no País.

            Ouço, com muita alegria e extrema honra, a palavra de um dos mais qualificados homens públicos deste País, Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Aécio. Creio que seu discurso é muito oportuno, ao trazer ao Plenário, à televisão parágrafo feito pelo Juiz Moro, relacionado à corrupção, lembrando, Senador Raimundo - que preside a sessão -, que a corrupção tem uma característica que vai além do roubo. O roubo é um crime, é um absurdo. Tirar dinheiro de um para outro é um crime que deve ser punido. Mas a corrupção é mais que isso, é qualitativamente diferente de tirar dinheiro de uma pessoa para outra ou do Estado para uma pessoa. A corrupção é tirar dinheiro do conjunto da sociedade, é um ato de traição. É como roubar de uma pessoa amiga; seria um roubo com traição. Corrupção é tirar dinheiro do conjunto da sociedade. É tirar dinheiro das crianças, dos doentes, do desenvolvimento do País, como no caso da Petrobras. A gente esquece que essas propinas não são um roubo puro e simples de tirar dinheiro de alguém para outro, Senador Elmano. Não, é desapropriar o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Por isso eu lhe dizia aqui antes, é tocar na alma do povo. A corrupção tocou na alma da Nação brasileira, porque, além de tirar dinheiro que é da sociedade, que é do País, que é do seu futuro, que é da sua construção, ainda matou os sonhos dos que acreditavam no projeto daqueles que se elegeram, prometendo acabar com a corrupção que já existia antes. De vez em quando eu vejo alguém dizendo: mas corrupção sempre houve. Eu digo: mas há uma diferença, o PT se elegeu prometendo acabar, prometendo o que era diferente. E, no fim, a diferença foi no tamanho. A diferença foi no lugar onde essa corrupção foi feita. Por isso é tão importante esse parecer do juiz e a sua ação de trazer aqui para ler para nós. Eu queria que as crianças do Brasil, que os adolescentes, que os jovens lessem esse parágrafo do juiz Moro, para saber a diferença entre roubo e corrupção. Roubo é grave, crime, coisa de bandido. Mas corrupção é mais que isso: é roubo do futuro do País, é roubo da sociedade, é roubo das crianças, dos pobres, dos doentes e é roubo da alma do povo. Por isso, o juiz Moro já está na história do Brasil por gestos como esse. E eu o parabenizo por trazer e ler aqui para nós essa expressão deste grande brasileiro - este sim -, o juiz Moro.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, cujo aparte certamente traz luzes a este tema e, sem dúvida alguma, Senador Cristovam, engrandece este meu despretensioso pronunciamento.

            V. Exª coloca, com absoluta correção, o sentido maior do que é a corrupção: ela está tirando, Senador Cristovam, a esperança, o futuro dessas crianças que V. Exª agora me mostrava. Essas crianças impedidas de ter uma educação de melhor qualidade, a quem foi prometido um futuro melhor desde o início do governo do Presidente Lula.

            E V. Exª aqui, nesse belo levantamento, mostrava o Presidente Lula se comprometendo de alguma forma, mesmo que com a sua presença física apenas, a melhorar a qualidade da educação dessas crianças. E o que estamos vendo, ao longo dos últimos anos, são recursos que deveriam estar sendo investidos na educação, na saúde de melhor qualidade drenados na vala da corrupção.

            Mas traz o Juiz Moro, Srs. Senadores, Senador Capiberibe, um alerta extremamente grave, porque, se esse “roubo da alma” a que se refere o Senador Cristovam - quando as pessoas passam a não acreditar, a não confiar, a não ter esperanças na atuação política - ocorre, ele ainda se agrava mais ou as suas consequências são ainda maiores num momento, como alerta o Juiz Moro, em que o recurso da corrupção é drenado para interferir no processo político e democrático do País.

            Portanto, felizmente, apesar de tudo isso, o que estamos vendo são as nossas instituições funcionando na sua inteireza, com independência, com altivez e, não poucas vezes, com coragem, como vem acontecendo com o Ministério Público Federal, como vem acontecendo com os nossos tribunais, em especial, agora, a Corte de Contas, ou o Tribunal Superior Eleitoral, como vem acontecendo com a Polícia Federal. Repito, Srªs e Srs. Senadores, para encerrar: não faço aqui prejulgamento, mas garantir a democracia, fortalecê-la...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... é permitir que as nossas instituições funcionem como vêm funcionando, sem qualquer tipo de constrangimento, venha de onde vier.

            Golpe... Eu disse recentemente e repito aqui da tribuna desta Casa - até porque esta tem sido uma tentativa recorrente daqueles que, sem mais condições de explicar à sociedade brasileira tantos desatinos, tantas irresponsabilidades, acusam uma ação legítima das oposições de denunciar, de condenar e de cobrar de uma atuação golpista -: não, não somos golpistas, Sr. Presidente. Ao contrário, temos e teremos sempre como nosso limite e nosso norte a Constituição, que ajudamos a escrever e que assinamos com enorme orgulho.

            Eu disse recentemente e repito: golpe ou atalho para se chegar ao Poder - para repetir a expressão da Senhora Presidente da República - é permitir que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, seja descumprida com objetivo eminentemente eleitoral. Atalho e golpe é permitir que o dinheiro da propina possa alimentar caixas de campanha eleitoral.

            Encerro dizendo, Senador Cristovam, que o que mais lamento é que não foram poucas as oportunidades que o governante de plantão teve de encerrar esse processo. As denúncias vinham não das oposições apenas, mas de todas as áreas: da imprensa, de alguns tribunais mesmo, de juristas renomados, de agentes políticos, até no campo governista. Mas nada! Assistimos na campanha eleitoral a um distanciamento absolutamente estratégico de tudo que pudesse contaminar o processo que estava em curso.

            Pois bem, venceram as eleições. É verdade. Mas o que temos hoje é um governo sitiado, um governo que não pode olhar nos olhos daqueles que o elegeu, porque faltou com a verdade durante a campanha eleitoral e roubou, meu...

(Soa a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... caríssimo Senador Cristovam, aquilo que nós temos, como disse V. Exª, de mais valioso: a nossa alma e a nossa confiança no futuro.

            Muito obrigado.