O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, na verdade, peço permissão para ter uma conversa com V. Exª e também com quem está nos ouvindo. Em vez do discurso, uma conversa mais informal, até porque a tribuna e a maneira de nos apresentarmos nela dão um caráter muito cerimonioso, e eu gostaria que deixássemos de lado esse formalismo para conversar. Conversar sobre temas que, certamente, preocupam todos, inquietam, não é?

            Todos nós estamos buscando uma saída. Estamos mergulhados numa crise econômica, numa crise política, numa crise ética, numa crise climática - essa é definitiva.

            A crise econômica, nós vamos superar; a política, também; e a ética estou seguro de que sim. Temos uma possibilidade enorme em nossas mãos e acho que temos que cultivar essa possibilidade.

            Eu estava viajando na internet e encontrei, no Facebook, algumas páginas interessantes. Há uma que se chama Contas Abertas. Acho que todos nós já ouvimos falar dessa página. É de um economista daqui de Brasília, uma pessoa muito dedicada a acompanhar os gastos públicos.

            Na verdade, esse site Contas Abertas, essa página no Facebook, terminou nos revelando as famosas pedaladas que hoje estão em julgamento. Foi o economista Gil Castelo Branco que, na sua persistência, no seu acompanhamento diário dos gastos e das receitas públicas, que terminou identificando esses gastos a mais que o Governo Federal fez e que me parece não ser um privilégio do Governo Federal, porque essa maquiagem contábil ocorre em muitos Estados.

            Também entrei numa outra página do Facebook chamada Fiscalize Agora, de um grupo de jovens de Minas Gerais, que recorrem sistematicamente aos portais de transparência, analisam gasto por gasto e oferecem mastigado para os que os seguem no Facebook. Também encontrei outra página que se chama #fiscalizabr. Quem estiver interessado, pode colocar esse endereço #fiscalizabr, que encontrará a página.

            Achei interessante essa página, porque nos orienta como levantar informações na internet. Portanto, quem está nos ouvindo, quem está nos acompanhando pelo rádio e pela televisão, que estiver com o celular na mão, que estiver à frente do seu computador, pode abrir e nos acompanhar na página fiscalizabr. Vou falar um pouco de algumas coisas interessantíssimas que encontrei.

            Enquanto as pessoas abrem seus computadores, seus tablets e celulares, gostaria de falar também aqui, Senador Raimundo Lira, da carga tributária brasileira.

            A carga tributária é o total dos impostos arrecadados de todos os brasileiros e que, nos últimos anos, vem crescendo. E nós chegamos, em 2013, a 39,95% de impostos pagos por todos nós. Isso significa o seguinte: que nós todos, independente da condição econômica, da posição social, todos os brasileiros trabalham janeiro, fevereiro, março, abril, até o dia 27 de maio, isso tudo vai para o Estado. E quem recolhe imposto neste País é a Presidente da República, os governadores de Estado e os prefeitos.

            Além dos impostos, há uma avalanche de taxas, de cobranças de todo o tipo, que chega a 92 impostos. Se a CPMF passar, vai a 93. Então, é uma carga tributária alta. Nós pagamos muito imposto. O problema não é pagar porque, se pagar e tiver retorno... Porque essa carga tributária é resultado das energias da coletividade brasileira, é resultado do trabalho de todos nós. Então, nós pegamos esse trabalho e colocamos na mão do Estado.

            Olhe, eu tive a curiosidade de levantar a carga tributária de outros países. Por exemplo, a carga tributária do Canadá estava em 30,7% em 2013. Olha, eu morei quatro anos no Canadá. Então, imaginem, vamos comparar o Brasil, que cobra mais dos seus cidadãos e cidadãs, vamos comparar com o Canadá. No Canadá, Senador Raimundo Lira, a saúde é pública. Lá não tem saúde privada. Interessante que um país capitalista, de ponta, desenvolvido, não tenha. Senador Telmário, lá a saúde é pública, é paga pela contribuição do cidadão e, no entanto, eles arrecadam 30,7%. O Brasil, 35,95%, e a nossa saúde é curta, é de má qualidade, não atende o conjunto da sociedade brasileira.

            Vamos dar outro exemplo: saneamento básico. Todas as cidades no Canadá têm água e esgoto. Todas. Pavimentação asfáltica, praças... O cidadão pode sair de casa à noite, frequentar as ruas, ficar até altas horas na rua. Não é assaltado. Isso dá para se fazer no Brasil? As cidades brasileiras são precárias. A saúde é precária. A Justiça no Canadá também é pública. As defensorias estão à disposição do cidadão canadense. Isso com 30,7% de carga tributária.

            Fica difícil de entender. Fica ou não fica? Como é que as pessoas vão entender se os canadenses pagam menos e usufruem... O teto de pobreza lá deve estar hoje em torno de US$8 mil a US$10 mil por ano. Então todas as pessoas têm um atendimento adequado. Todas as pessoas. Tem pobreza? Tem, mas são pobrezas relativas. E eles pagam 30,7%. E o Brasil, nós, brasileiros, pagamos 35,95%. Mas eu queria...

            Vamos falar agora do Reino Unido. Sabe quanto os ingleses pagam de carga tributária por ano? Eu não quero errar os decimais. São 35,2%, um pouco menos que o Brasil. Olha só! Vamos comparar Londres com São Paulo, com o Rio de Janeiro? Não dá, não é? Ou qualquer outra cidade inglesa, toda ela saneada, urbanizada e com uma carga tributária menor do que a nossa.

            Engraçado, foram os ingleses que começaram com o Estado mínimo, mas lá não é tão mínimo. Com essa carga tributária não dá para dizer... Margaret Thatcher queria reduzir o Estado, mas parece-me que não conseguiu. Mas eles têm uma carga tributária um pouco menor do que a nossa e uma qualidade de vida infinitamente maior do que a da sociedade brasileira.

            Muito bem. E nós estamos mergulhados na crise. Ora, e essa crise não é de agora. Nós tivemos crises cíclicas. A cada cinco anos para tudo, vamos estudar, vamos bater a cabeça, como sair da crise. E cada vez aumenta e vai aumentando a carga tributária. Para sair da crise aumentam-se os impostos. Daqui a pouco, chega ao Senado a proposta de se criar a CPMF. Mais um imposto. Vai para 93. Aí eu pergunto: vai resolver? Não, não vai. Claro que não vai, porque se tivesse resolvido... Nesses últimos 10, 15 anos, cresceu em 10% a carga tributária, e nós continuamos afogados na crise.

            Agora, voltando, por que não funciona no Brasil? O que não funciona no Brasil? Olhem essa página no Facebook chamada FiscalizaBR. Já abriram? Quem estiver com o celular na mão, ou então com o Iphone, abra. Eu levantei algumas informações muito interessantes que nos foram prestadas por essa página na internet.

            Em plena crise, o Governo Federal acaba de pagar - olhe só - R$2.436.726,49 para duas agências de propaganda. Esse aí está pago, não tem mais jeito.

            Olhe a importância da transparência. Essas redes sociais existem, pesquisam, levantam e informam a comunidade. Então, o FiscalizaBR levantou que estavam sendo compradas pela Presidência da República baixelas de prata. São utensílios para manter os alimentos quentes, garfos, tudo de prata, a um custo de R$215 mil. Quando esta notícia vazou para a imprensa... Vazou, não, porque ela estava à disposição no Portal da Transparência da Presidência da República. Imaginem uma colher de prata ao custo de R$796,70. Não é a cara de um país em crise. Quem compra isso não pode justificar que nós temos uma crise econômica. Há coisas que são completamente dispensáveis. No entanto, isso ia ser comprado e veio a público. Vejam só. A transparência é, na verdade, a melhor maneira de você exercer controle.

            A Presidente soube e mandou cancelar a compra. Está cancelada a compra.

            Aqui também há um passo a passo que é muito impressionante. Essas pessoas que tomam conta dessa página do Facebook fizeram um passo a passo de como você chega ao preço dos produtos. É disso que precisamos.

            Senador Telmário, eu vou dar mais um exemplo e já lhe passo a palavra.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pesquisando no site do Portal da Transparência.gov.br, entraram na Universidade Federal Fluminense. Vejam só isto aqui. Olhem o grau interessante de informação que conseguimos através dessa página. Eles chegaram à Universidade Federal Fluminense, do Estado do Rio de Janeiro, que pagou por uma lixeira, várias unidades, R$283,93 cada uma. E essa mesma pessoa se deu ao trabalho de pesquisar nesses sites de vendas, que são muito hoje. Tem muito site de venda, tem o Buscapé, tem dezenas deles. Veja só. A lixeira por que a Universidade Federal Fluminense pagou R$283,92 a unidade você pode comprar na Bemol, a mesma, aliás melhor um pouco, porque é maior; este é de 10 litros e esse que ela está oferecendo aqui, Senador, por R$106! Ou seja, quando você entra no portal do Governo Federal, é muito interessante. Quem ainda não fez uma pesquisa, quem ainda não navegou nesses portais de transparência, eu aconselho que façam isso, até porque eu já decretei a falência das nossas instituições. Elas são incapazes de dar um salto de qualidade, de nos levar à equivalência de uma sociedade canadense ou de uma sociedade inglesa. Mesmo que paguemos mais, nós recebemos menos. Mas vamos lá.

            O que eu tenho dito aqui e repito, Senador Telmário, Senador Elmano, é que há uma transformação na sociedade. Nós temos que reconhecer. Há uma mudança cultural nas relações das pessoas; as pessoas se relacionam pelo virtual. É muito comum você entrar num lugar, num restaurante por exemplo, e haver um casal: um está com um celular numa rede e o outro está na outra; na família, a mesma coisa.

            Então, as relações das pessoas estão se dando no mundo virtual, com a possibilidade criada pelos portais de transparência, que estão expondo. Hoje se fala muito mal dos políticos, não é verdade? Generaliza-se. Mas tudo aquilo que nós gastamos com os seus centavos está à disposição de qualquer cidadão e cidadã brasileira. Está lá tudo, tudo. Podem contestar até a qualidade de alguns gastos, mas não há o que esconder. No entanto, está se gastando muito mal. É aquilo que eu falei para o Senador Cristovam. Na educação se gasta muito mal; há muito desvio de recursos na educação. Olhem essa lixeira: R$283,92, quando o custo real é de R$106,00.

            Senador Telmário.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Capiberibe, primeiro eu quero parabenizar V. Exª, que abraçou essa causa, e vem advogando-a com muita maestria e propriedade, da transparência da coisa pública, trazendo exemplos importantes. Mas vejam como as coisas acontecem: o que é o fruto. A gente pensa: “Ah, não! Já se passaram tantos anos da Constituição para cá e nós já estamos numa outra fase democrática, nós já estamos...” Não. Na verdade, a ditadura - e V. Exª foi vítima dela - foi tão longa...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... que atrapalhou, em tese, crescimentos de liderança, sobretudo. E, quando veio a democracia, veio uma avalanche de órgãos próximos, conjunturais, que a gente precisa repensar. Esta Casa tem muita responsabilidade sobre isso. Eu vi muita gente culpar o Presidente Lula, porque ele teve uma oportunidade ímpar de fazer uma reforma ampla, política e tributária. E a coisa não é bem assim. Aparentemente, pode-se ter até o controle, uma boa parceria, uma boa base, não é? A popularidade dava a ele um respaldo popular e também uma boa base no Legislativo para que ele incrementasse essas reformas. Mas veja, eu queria... E V. Exª, que estudou, deve ter dados. Mostrou números em percentuais de arrecadações, mas e o número de impostos? Porque, quanto mais impostos, mais difícil o controle em todos os aspectos: o acompanhamento, a arrecadação, etc. Talvez o Brasil tenha uma carga tributária, como V. Exª colocou, de 35.9, mas as sonegações são muito altas, porque são muitos impostos. V. Exª falou que só a taxa cairia para 93! Só as taxas! Ora, então precisamos simplificar a questão dos impostos neste País. Com essa simplificação podemos até a reduzir, porque se passa a ter uma arrecadação bem maior. V. Exª foi Governador e sabe disso. Às vezes você tem o seu lar, a sua casa, e não tem total controle de tudo o que acontece nela. Imagine o controle de uma nação, de um Estado ou de um Município! V. Exª bem colocou. Quer dizer, uma compra absurda para a crise que vivemos econômica, política, moral e ética. A Presidenta, ao tomar conhecimento, reagiu. Ela reagiu a partir de uma manifestação popular, como disseram os universitários, pelo controle vertical da população, enquanto o Brasil hoje gasta uma fortuna nos órgãos fiscalizadores, que são o controle horizontal. Eles, que têm a obrigação de acompanhar isso pari passu, deveriam estar alertando o Governo para essa situação. Daí a importância da transparência. Essa compra com certeza seria realizada se alguém não gritasse o epa. Na última revista Isto é, em que o Meireles foi entrevistado, ele fala de uma pesquisa que faz nas classes sociais D, E e C. Ele diz que a insatisfação da população não é uniforme. Ela cria uma ligeira uniformidade na hora credibilidade da classe política. Então, o que existe... E a crise econômica de que a gente tanto fala, e ela está aí a olho nu,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... mas, na prática, quando você sai à noite, as pizzarias estão cheias, os restaurantes estão cheios, os cinemas estão cheios, as áreas de lazer estão cheias. Sabe qual é o meu medo? É que a própria Nação, na hora em que a crise estava nos Estados Unidos, na Europa etc., nós estávamos fazendo gastos sociais. E, de repente, o poço furou. Lembra-me o comportamento de um garimpeiro: ele vai a um garimpo, e ele esquece aquele grande trabalho que ele construiu, quando ele chegou ali, aquela grande energia que ele empregou, e ele vai à corrutela mais próxima e gasta todo o dinheiro. Quando ele percebe, espanta-se, e o dinheiro já foi embora, num piscar de olhos. Então, neste momento, nós temos a obrigação de chamar a Nação para essa atenção, mas, para pedir o sacrifício da população, é preciso que seja um informe também essa parcela de contribuição de todos - de todos! -, das grandes fortunas, dos bancos, principalmente, dessa política monetária que vem desde o Fernando Henrique Cardoso, em 1999: câmbio flutuante, superávit primário, controle da inflação pela demanda e aumento substancial da Selic e da taxa. Não deixa de não ser uma sangria dos recursos da sociedade para a especulação financeira. Então, é preciso que este País, como bem disse V. Exª, e disse com muita propriedade... Nós vamos sair desta crise, desta crise política, que existe, porque existe a crise econômica. Isso, porque, se hoje nós não tivéssemos com uma crise econômica, a Presidenta estaria com popularidade. E muitos políticos do Governo que estão aí com a faca no pescoço estariam talvez procurando advogado para se livrar da cadeia, que era o lugar em que eles deveriam estar parando. Então, essa é a luz da verdade neste País. E, como estamos no início - e já concluindo minha fala -, nós vínhamos falando do sistema ditatorial, criou-se um conceito de que só quem faz e só quem executa é o Executivo, esquecendo que tudo o que o Executivo faz é aprovado por esta Casa, passa pelas Comissões, pelo amplo debate, pelas emendas. Então, na verdade, é fácil você jogar responsabilidade para o Executivo, enquanto nós, que estamos aqui no Legislativo, temos tamanha ou até maior responsabilidade nesse sentido, porque, se esta Casa Legislativa, este Congresso Nacional, pelas mãos de uns poucos recomendados, insistir, por exemplo, com o financiamento de campanha... Sendo que a população, 74%, não quer mais - não quer mais! Mas há aqueles que detêm o controle de uma minoria, pelo favorecimento, e que insistem em querer afrontar a sociedade e o desejo da população. Mas, se esta Casa agora largasse as diferenças partidárias, o interesse do umbigo, e lutasse pelos interesses do País, esta Casa estaria preparada para fazer, Senador Presidente Raimundo Lira, as reformas pelas quais clamam a Nação, para que a gente a coloque, aí, sim, naquilo que V. Exª acabou de colocar: quando nós vamos ter uma nação em nível de uma estrutura governamental do Canadá, do Reino Unido etc.? Nós vamos ter, sim, Senador João Capiberibe - nós vamos ter! -, na hora em que o poder econômico não influenciar mais nas eleições e na hora em que a sociedade brasileira entender que o Congresso não é emprego, não é permanente. Ele é mutável, e isso é necessário e salutar para a sobrevivência da democracia. Obrigado pelo aparte.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Telmário.

            Eu insisto em lhe dizer, infelizmente, que as nossas instituições - e aí eu incluo esta, que nós representamos - podem até mitigar, mas já não reúne condições para a transformação que o Brasil exige, que a sociedade exige. Eu acredito que as possibilidades são dadas a partir da vigilância social, do controle social dos gastos públicos - aí, sim. E nós precisamos estar abertos a isso, porque, para evitar uma compra de utensílios luxuosos, bastou um cidadão ir lá, pesquisar e descobrir que, no bojo da crise, estavam abusando de compras, como abusaram em pagamentos de supérfluos.

            Então, se a sociedade entender - e aí eu insisto: vamos usar... A transparência dos gastos públicos foi um passo fundamental na nossa democracia, porque não havia nada mais fechado. Falava-se em caixas-pretas aqui, eu não sei se em vários discursos... V. Exª lembra que se falava em caixas-pretas aqui, no Parlamento, e de que era impossível haver jornalistas para se conseguir uma única informação.

            Havia uma dificuldade enorme, e, agora, não. Você, na ponta dos dedos, pode entrar num portal de transparência, você pode pesquisar. E há mais: a lei faculta a qualquer cidadão deste País, e quem está nos ouvindo anote, que não estiver satisfeito com as informações ofertadas - nos portais de transparência de qualquer ente público, seja do Supremo Tribunal Federal, seja da prefeitura mais escondida lá no sertão do Piauí, do Senador Elmano Férrer, em qualquer lugar deste País, há um promotor, e o Ministério Público é o fiscal da lei -, pode fazer um requerimento, uma notificação ao promotor, exigindo que aquele prefeito, que aquela câmara de vereadores coloque os seus gastos à disposição, porque é muito mais difícil para o cidadão, o contribuinte, esse que constrói riqueza, que produz essa energia fantástica e que entrega 35,95% do seu suor, da sua luta diária para o Estado brasileiro, obrigar lá o prefeito, as câmaras de vereadores, todo mundo a prestar contas e todo mundo passar a acompanhar.

            Se todo mundo passar a acompanhar, passo a passo, os gastos, ou nós mudamos, ou seremos mudamos. E a minha expectativa é de que nós seremos mudados. Eu acho que, quando se fala que a sociedade não quer mais financiamentos empresariais de campanha, e a representação popular política insiste em manter,...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... essa representação precisa ser mudada.

            Agora, para mudar, devem-se acompanhar os gastos, sim, do prefeito, porque os Deputados, os Senadores foram Vereadores, foram Prefeitos, foram Deputados estaduais, pode-se conhecê-los. Qual é a atitude dele diante daquilo que é público? Ele advoga que seja público, que se exponha com detalhes o Estado, ou ele trabalha escondendo as coisas?

            Senador Elmano, V. Exª deseja apartear?

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Sim.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Com o maior prazer.

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Meu nobre Senador João Capiberibe, meu querido Presidente, Raimundo Lira, eu queria concordar com o nosso ex-Governador, um homem público da maior estirpe, como é V. Exª. Eu concordo plenamente com o controle social, inclusive o Portal da Transparência foi uma inspiração, se a memória não me falha, da Controladoria-Geral da União (CGU), através de uma iniciativa com vista à Lei de Acesso à Informação, que, parece-me, foi concebida em 2009, e resultou na aprovação nesta Casa em 2011; Contas Abertas, do Gil Castello Branco; e outras iniciativas oriundas, inclusive, desse fenômeno, dessa grande invenção que é a internet, que permitiu essas redes sociais que estão aí. Eu, paralelamente aos instrumentos formais do Estado brasileiro, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Contas dos Estados, os Tribunais de Contas também dos Municípios, o Ministério Público, quer dizer, todo este aparato legal e institucional, todos esses mecanismos e esses órgãos que estão aí, apesar da existência de todos, a gente constata que houve, e continua havendo, toda essa malversação de recursos públicos em nosso País, apesar de todas essas instituições. Quer dizer, o País de uma dimensão continental como é o Brasil, cinco mil e quinhentos e tantos Municípios, e uma parafernália de órgãos, o Estado brasileiro muito grande, talvez já extrapolou as nossas fronteiras. O Estado cresceu demais, é um Estado autofágico, que não está mais atendendo às demandas da sociedade, haja vista o que a sociedade clama. Eu cheguei, na campanha do ano passado, a cidadezinhas pequenininhas do Estado do Piauí, veja, que estavam reclamando da insegurança pública. Veja, a insegurança chegou aos menores Municípios das menores cidades do Brasil. Não estou falando da saúde pública, que era o grande reclame. Ou seja, eu queria insistir na crise do Estado, o Estado instituição. Veja que V. Exª, no início de suas palavras, começou a falar nas contas abertas...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... e chegou ao Canadá, dizendo que a sociedade paga 30% do Produto Interno Bruto ao Estado canadense, e exemplificou a Inglaterra, que gasta 35%, ou seja, um a menos ou dois a menos do que o Estado brasileiro. Mas V. Exª comparou a saúde pública, enfim, a prestação de serviços públicos que o Canadá presta a sua coletividade, a Inglaterra e outros países, o que não está acontecendo em nosso Brasil. Nós temos uma carga tributária pesadíssima, e o Estado não satisfaz os desejos da sociedade naqueles serviços elementares. Eu falei hoje aqui sobre a capital, na nossa cidade...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... de Teresina, em que está faltando água - água! -, numa comunidade da zona norte da cidade, em torno da Santa Maria da Codipi, que está a poucos mais de mil metros do segundo maior rio do Nordeste. Onde está o Estado brasileiro? Não estou falando na saúde nem na segurança, não. Então, veja: eu concordo com V. Exª quando diz que o controle social - eu me associo a V. Exª e comungo com esse princípio e com essa ideia de que já está se materializando o controle social das ações do Estado brasileiro, nos Municípios, nos Estados federados, etc. Concordo com V. Exª que nós temos uma grande conquista no Brasil que faz parte da participação da sociedade na formulação de políticas públicas neste País. São os conselhos comunitários, as conferências, desde as conferências e os conselhos municipais, conferências estaduais, ou seja, a participação da sociedade na formulação das políticas das ações governamentais. Mas a implementação no resultado disso é que precisa, paralelamente a esses órgãos institucionais a que me referi, haver o controle da própria sociedade. Aí, sim. No momento em que chegar ao Município ou a verba ao Estado, que nós acompanhemos o portal a que V. Exª se referiu, o Contas Abertas. E há muitos portais. Inclusive, o próprio Estado brasileiro hoje... Aliás, os Municípios e os Estados são obrigados a ter seus portais da transparência, quer dizer, prestando contas a que todos nós vamos ter acesso. Em isso não sendo feito ou sendo manipulado - e muitos não o estão fazendo, não estão cumprindo a lei e, quando a cumprem, cumprem distorcidamente. Então, eu queria só me associar ao pronunciamento de V. Exª especificamente no que se refere ao controle social das ações governamentais.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador.

            Eu gostaria de falar sobre as duas leis que considero da maior importância para a sociedade. Nós temos duas lei, na verdade.

            A Lei Complementar nº 131, de 2009, que também é conhecida como Lei da Transparência, obriga todos os entes públicos, seja do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, a colocar na rede mundial dos computadores, em tempo real, todas as suas receitas e despesas detalhadas.

            É exatamente isso. Essas despesas que eu trouxe aqui foram retiradas do Portal da Transparência do Governo Federal, o que foi colocado em 2010, porque a Lei Complementar nº 131 deu um ano de carência para todas as instituições se organizarem para poder atender o cumprimento da lei. E, a partir então de 2010, surgiu na Controladoria-Geral da União o Portal da Transparência com janelas específicas em que hoje podemos ir ao detalhe das despesas. Esse detalhe da lixeira comprada pela Universidade Federal Fluminense...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... nós entramos no Portal da Transparência, vamos lá no MEC, no Ministério da Educação, depois entramos na Universidade Federal Fluminense, e ali vamos em material de consumo, equipamento - no caso, equipamento. Ali, a pessoa que levantou essa questão e que nos trouxe aqui para a tribuna foi lá, descobriu o preço e comparou com o preço de mercado. Então, essa é a Lei Complementar nº 131, e é a essa lei que há certa resistência.

            Informo também, Senador, que essa lei é de minha autoria. É uma lei que aprovamos aqui no Senado em 2004, por unanimidade, e ficou parada, engavetada na Câmara até 2009. Em 2009 nós tivemos a crise das passagens aéreas. Então, selecionaram os projetos mais eficazes no combate à corrupção, e o nosso projeto terminou virando lei.

            Depois veio a LAI (Lei de Acesso à Informação), que foi aprovada em 2012 e promulgada em novembro de 2012 - se eu não me engano. A Lei de Acesso à Informação funciona diferentemente da Lei da Transparência.

            A Lei da Transparência obriga a expor a informação, a Lei de Acesso à Informação abre a possibilidade para o cidadão e a cidadã brasileiros...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... pedirem informação direta ao Estado. (Fora do microfone.) A Lei de Acesso à Informação precisa que haja demanda: você quer uma informação qualquer - e não precisa dizer para que você quer a informação -, você requisita essa informação através de documento. Então, são muito diferentes as duas leis, mas elas se complementam.

            Nós estamos apresentando uma proposta agora, o PLS nº 570, de 2015, que vai aprimorar esse processo. Porque, como V. Exª constatou, há alguns órgãos, algumas entidades, instituições, entes públicos que resistem ao cumprimento da lei. Então, nós aumentamos a pena para os descumpridores da lei.

            Na Lei Complementar nº 131, de 2009, nós contemplamos a possibilidade de qualquer cidadão recorrer ao Ministério Público e aos tribunais de contas. Apesar de que os tribunais de contas são, na verdade...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) -... tribunais do faz de conta. Eu acho que todos nós aqui concordamos que eles são de pouca utilidade para a fiscalização, infelizmente. É uma instituição republicana, cujo funcionamento é muito criticado e extremamente precário. Há também o Legislativo, que também tem essa função de fiscalizar.

            Enfim, esse populismo na política, o patrimonialismo, o clientelismo terminaram fazendo com que haja esse conluio e com que a sociedade não mude.

            Por isso, Senador Telmário, eu acredito que quem está nos ouvindo, neste momento, está na frente do seu computador, frequentando, navegando no Portal da Transparência.

            E peço a vocês que encontrarem algumas informações importantes: mandem para o nosso gabinete.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - No meu próximo pronunciamento, eu quero fazer uma comparação dos salários pagos pelo Estado brasileiro, seja em nível municipal, seja estadual, seja na União. Vamos ver. Vamos levantar na internet. Quem puder nos ajudar, que esteja nos ouvindo neste momento, levante a política salarial.

            Há alguns anos eu entrei na Prefeitura da cidade de São Paulo e encontrei, Senador Telmário, auditor fiscal, na Prefeitura de São Paulo, que ganhava R$50 mil. E eu fui dar uma olhada para saber quanto ganhavam os assessores do Obama. O Obama é o homem mais rico... O Obama, não; os Estados Unidos. Mas o maior orçamento do mundo está nas mãos do Obama. E ali os assessores diretos, o porta-voz dele, o assessor de imprensa, o diretor...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... de saúde - porque ele tinha um programa de saúde - não passavam de R$30 mil por mês. Portanto, um auditor fiscal lá do Município de São Paulo ganhava mais do que os homens mais poderosos do mundo. É a cara da desigualdade no nosso País.

            E como é que nós vamos mudar isso? Isso atravessou a história. Então, nós temos que recorrer a essa contribuição da sociedade, a essa fiscalização, a essa vigilância permanente, que vai, certamente, nos motivar, vai nos sensibilizar para a transformação de que o Brasil precisa.

            Obrigado, Sr. Presidente.