A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federai aprovou, no último dia 2 de setembro, o texto do projeto de lei que trata da reforma política.

            Sabemos que as modificações ainda não são as ideais, porém se constituem em avanços inegáveis para o processo político-eleitoral brasileiro.

            Gostaria de louvar a aprovação do fim da doação de empresas às campanhas eleitorais, bandeira que sempre defendi e que, finalmente, foi aprovada nesta Casa. Agora, somente as pessoas físicas poderão doar para as campanhas eleitorais, e com o limite correspondente a seus rendimentos tributáveis do ano anterior.

            Trata-se, sem dúvida alguma, de dispositivo que contribuirá para a moralização das campanhas políticas, coibindo a prática abominável do caixa dois e da corrupção.

            Evitaremos, ainda, que os políticos fiquem dependentes das empresas e que precisem retribuir os recursos recebidos na forma de votos em matérias de interesse dos doadores, prática, infelizmente, ainda muito comum.

            Entre as medidas aprovadas destaco, também, o voto em trânsito, que permitirá ao eleitor que estiver fora de seu domicílio o exercício do direito do voto; e o endurecimento das regras de acesso ao Fundo Partidário, de maneira a coibir o excesso de partidos políticos no Brasil.

            Aprovamos, também, a obrigatoriedade da destinação de 5% a 15% do Fundo Partidário às campanhas políticas de mulheres.

            Essa medida vem ao encontro da aprovação, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição que estabelece cotas para mulheres nas eleições proporcionais brasileiras. A margem de votos - foram 65 a favor, inclusive o meu - demonstra que essa questão amadureceu, tornando-se hoje majoritária a percepção de que se faz necessário fixar cotas para garantir a ampliação da presença feminina na nossa vida pública.

            Somos mais da metade da população brasileira. No entanto, nossa participação nos legislativos é extremamente reduzida, da ordem de apenas 9,8%!

            A proposta de emenda à Constituição agora aprovada vale por três legislaturas. Na primeira, 10% das vagas serão reservadas às mulheres. Na segunda, 12%. Na terceira, 16%. Trata-se, é evidente, de uma solução de compromisso. Mesmo assim, representa um avanço.

            Constitui uma conquista. A bancada feminina no Senado - somos 13 senadoras em um total de 81 - trabalhou muito para isso, assim como a bancada na Câmara, onde são 51 deputadas entre 513. Cumprimento aqui todas as mulheres do Congresso por este significativo avanço.

            Precisamos ainda enfrentar mais um turno de votação aqui no Senado. O texto seguirá então para a Câmara dos Deputados, onde passará por mais duas votações antes da promulgação.

            Conclamo todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, a aprovar rapidamente essa PEC, para que as mulheres possam ter assegurada a participação que merecem na vida pública.

            Quanto à reforma política, sabemos que o texto retornará à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre o assunto.

            Lamento muito que o Presidente da Câmara já tenha afirmado que os deputados restituirão o financiamento privado das campanhas eleitorais, o que representa um grande retrocesso em relação ao texto que foi aprovado aqui no Senado, estabelecendo a doação exclusiva por pessoas físicas.

            Espero que seja uma posição isolada do Deputado Eduardo Cunha e que os deputados tenham a grandeza de dar ao Brasil uma Reforma Política de verdade, à altura dos anseios do povo brasileiro.

            Muito obrigada!