O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na semana passada, o Ministério da Educação apresentou a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular, o documento que pretende unificar as bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o País. Mais de 190 mil escolas brasileiras serão atingidas pelo projeto, que vai definir 60% da grade curricular em quatro grandes eixos: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. É, portanto, uma discussão fundamental para o futuro e a formação das próximas gerações no Brasil.

            O documento, segundo o próprio MEC deixa claro no seu portal da internet, está aberto a críticas e sugestões e é algo para ser construído com a colaboração de professores, estudantes, movimentos sociais e todos os interessados em colaborar para uma melhor qualidade de ensino. Por isso, Sr. Presidente, companheiros e companheiras de Senado, proponho desde já que realizemos aqui nesta Casa uma audiência pública para discutir o texto apresentado pelo MEC. Será, certamente, um momento extremamente rico, em que poderemos apresentar as nossas contribuições e ouvir tanto o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, quanto os pesquisadores e os estudiosos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou na vida pública há 32 anos, já tendo sido Prefeito da minha cidade, Petrolina, por três vezes. Tenho, portanto, conhecimento das enormes diferenças entre as escolas no Brasil. Sei que os Municípios e as cidades mais ricas conseguem proporcionar um ensino melhor que o das regiões mais pobres. Essa distorção reforça as desigualdades no País, criando estudantes de segunda e terceira classes, que recebem pouco conhecimento, aprendem menos ainda e acabam condenados ao subdesenvolvimento.

            Apresentei aqui no Senado a Proposta de Emenda à Constituição nº 80, de 2015, que cria a carreira nacional de magistério para os professores do ensino básico no País. A ideia é justamente unificar o padrão do ensino público, para que o aluno de uma escola estadual do Pará - Estado que teve a pior avaliação pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - possa ter a mesma educação que outro em São Paulo, onde estão os melhores resultados. Essa é uma responsabilidade que recai sobre nós que assumimos nas ruas o compromisso de lutar por uma educação mais qualificada para nossos jovens.

            No entanto, sabemos que Estados e Municípios estão estrangulados, com poucos recursos e quase nenhuma capacidade de investimento. Para corrigir tal realidade, também apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, que eleva de 60% para 70% a parcela dos recursos anuais totais do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em exercício.

            Sr. Presidente, a proposta do Ministério da Educação de criar uma Base Nacional Comum Curricular chega com alguns anos de atraso, é verdade, mas deve ser elogiada. É um avanço para o Brasil que precisamos aproveitar. Temos nas mãos uma grande oportunidade para colaborar com a educação de forma direta, reunindo homens e mulheres dispostos a empregar seus melhores esforços em prol da mais transformadora ferramenta social que existe: o ensino.

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Com um currículo unificado de Norte a Sul, poderá haver os mesmos parâmetros de qualificação profissional dos corpos docentes e melhorar a qualidade do material didático que é entregue. Hoje, há escolas que recebem livros didáticos com conteúdo que jamais será trabalhado em sala de aula, devido às grandes divergências curriculares.

            Uma boa definição sobre o ensino no País foi dada, recentemente, pelo gerente de conteúdo da Organização Não Governamental Todos pela Educação, Ricardo Falzetta, em entrevista ao jornal Correio Braziliense. Ele classificou a condição de estudante no Brasil como uma roleta-russa. Se a criança nasce em uma região mais organizada e desenvolvida, ela se dá bem; caso contrário, ela terá pouquíssimas chances de competir pelas melhores vagas.

            Sr. Presidente, quero reforçar minha proposta para que façamos aqui essa audiência pública, de forma democrática e com ampla participação social. Neste momento em que o Senado propõe uma nova agenda ao Brasil, é primordial que possamos pensar o futuro, e só há futuro possível pela porta da educação.

            Antes de encerrar, Sr. Presidente, este meu pronunciamento, eu gostaria de fazer um apelo ao Governo Federal para que o diálogo com os servidores das universidades e dos Institutos Federais de Ensino seja retomado. Há unidades em que a greve dos trabalhadores já se estende por mais de 120 dias, desmontando todo o calendário letivo deste ano. Uma gestão deve ter a sensibilidade de compreender que não é possível fazer cortes bruscos em um setor como a educação, para não se correr o risco de comprometer o futuro. Retirar 75% do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) é um equívoco estratégico, pois, com a crise, precisaremos ainda mais de tecnologia, ciência e conhecimento.

            Hoje, sabemos que grande parte dos nossos problemas vem justamente de décadas investindo pouco na educação. Nos últimos anos, foram realizados concursos, foram construídas novas unidades, e nós conseguimos caminhar algumas casas para frente. Não faz sentido que uma crise, depois de já termos enfrentado tantas, nos faça esquecer dos rumos que traçamos. Educação é um valor inegociável para o Brasil.

            E, para encerrar, eu queria aqui registrar, Sr. Presidente, a passagem de mais um aniversário de emancipação política da minha querida cidade, a cidade de Petrolina.

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Petrolina, no dia de ontem, 21 de setembro, comemorou a passagem de 120 anos de emancipação política. Petrolina, uma cidade que foi distrito de Santa Maria da Boa Vista e foi passagem de Juazeiro, na Bahia, ao longo da sua trajetória, pela força do trabalho dos seus filhos, trabalhadores, empresários, comerciantes, profissionais liberais, se transformou numa referência para o desenvolvimento do Pernambuco, do Nordeste e do Brasil. Portanto, quero aqui, da tribuna do Senado Federal, levar também os nossos aplausos a toda a gente boa e ao generoso povo da minha querida Petrolina.

            Muito obrigado.